Assesoria jurídica da Sesunipampa apresenta quadro de mudanças sobre o projeto Future-se

Em julho de 2019, o Ministério da Educação lançou o “Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores – Future-se”. A proposta inicial, que alegadamente estabeleceu como finalidade principal o fortalecimento da autonomia administrativa, financeira e de gestão das instituições federais de ensino superior, por meio de parceira com organizações sociais e fomento à captação de recursos próprios, foi submetida à consulta pública e amplamente debatida e rejeitada nas universidades e institutos federais do país.

Neste ano, após reformular o texto do anteprojeto de lei, o MEC abriu nova consulta pública sobre o tema, que ficará disponível até o dia 23 de janeiro no portal participa.br. A nova proposta reproduz, em linhas gerais, a anterior, mas acrescenta maiores detalhes acerca da participação das instituições de ensino no programa, das contrapartidas para a adesão e das novas fontes de financiamento previstas.

Estas alterações estão expostas no quadro comparativo a seguir, elaborado pela Assessoria Jurídica do Sindicato, que seguirá atenta a novas mudanças e à disposição para debater o assunto e esclarecer eventuais dúvidas sobre o tema.

FONTE: Assessoria Jurídica da Sesunipampa.