Assessoria Jurídica Nacional do Andes-SN analisa portaria emitida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Confira nota Técnica da Assessoria Jurídica Nacional – AJN, referente à análise preliminar da Portaria nº 1.222, de 19 de março de 2020 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.