Desmontes da universidade, da pesquisa e da carreira docente integram a pauta
O indicativo de greve da categoria docente para o primeiro semestre de 2020 foi um dos principais encaminhamentos do 39º Congresso do ANDES-SN, ocorrido de 4 a 8 de fevereiro, em São Paulo. Motivos nacionais não faltam, iniciando pelo estrangulamento orçamentário imposto às universidades públicas pelo governo de Bolsonaro e Mourão; passando pelo desmantelamento das agências públicas de fomento à pesquisa; e chegando ao projeto ‘Future-se’, que presenteia o setor privado com patrimônio, pesquisas e gestão, enquanto retira da comunidade que constrói cotidianamente a universidade a autonomia necessária para implementar projetos, escolher representantes e fortalecer o caráter social do conhecimento produzido.
A esse desastroso cenário nacional no que tange ao campo da Educação, somam-se a precarização das condições de trabalho e salário dos servidores públicos, expressos, por exemplo, na Reforma da Previdência e no completo desmonte da carreira docente.
Mas, se a pauta de reivindicações é longa, a disposição de luta dos docentes federais gaúchos também o é.
Disparidades salariais
Uma das motivações que agudizam a insatisfação dos docentes da UFSM é a completa disparidade salarial entre os que integram os regimes de 20 e 40 horas, com ou sem Dedicação Exclusiva. Representada pela Sedufsm, a categoria é proponente de uma ação judicial cujo objetivo é corrigir a falta de proporcionalidade entre os valores pagos aos docentes que cumprem jornadas de trabalho de 40 horas semanais em tempo integral (com ou sem Dedicação Exclusiva) e de 20 horas em tempo parcial.
Em nota, o escritório Wagner Advogados Associados, que presta assessoria jurídica à Sedufsm, explica que “seria presumível que os docentes, independentemente do cargo ocupado, posto que exercem atividades de igual responsabilidade e complexibilidade, até mesmo pela previsão constitucional do § 1º, artigo 39, da Constituição, receberiam o mesmo valor pela hora trabalhada nos casos de 20 e 40 horas, e um valor maior no caso de dedicação exclusiva”.
A realidade, contudo, não segue esta lógica, de forma que, se forem calculados os valores dos pisos salariais previstos em lei, e posteriormente comparados com a hora de trabalho, “chega-se à absurda conclusão de que não há qualquer proporcionalidade nos vencimentos pagos [...], sendo que a forma aleatória de atribuir os pisos acaba por, na prática, causar visível prejuízo financeiro aos docentes”, aponta o estudo jurídico. Para saber mais, leia aqui.
Já no que se refere à situação orçamentária da UFSM para o ano de 2020, o percentual de investimento será 31% menor em comparação ao ano anterior. Ano passado, o orçamento de custeio da instituição (pagamento de luz, empresas terceirizadas, etc.) foi de R$ 130 milhões. Para 2020, a lei orçamentária (LOA) prevê um total de R$ 90,7 milhões, o que corresponde a uma redução de 30,2%. Já quanto à verba de capital (usada para investimento em obras, etc.), enquanto no ano passado o valor alcançou R$ 12,6 milhões, neste ano, a previsão é de R$ 6,6 milhões. Isso representa uma redução de 47,8%. Leia mais aqui.
Retaliação
Por conta da Reforma da Previdência de Jair Bolsonaro, os docentes federais receberão salários menores a partir de março. Isso ocorre porque, agora, os servidores públicos federais têm que pagar alíquotas previdenciárias maiores. Em alguns casos o valor pode chegar a quase 1/5 do salário.
A nova forma de cálculo da alíquota previdenciária dos servidores públicos federais depende, primordialmente, da data do ingresso no serviço público. Há duas regras distintas: uma para os servidores que ingressaram até 3/02/2013, data da instituição do Funpresp, e outra para os servidores que começaram a trabalhar depois dessa data ou para os servidores antigos que aderiram à previdência complementar voluntariamente.
Para Celeste Pereira, diretora da ADUFPel, essa é uma forma de retaliar os servidores que ingressaram antes da criação da Funpresp e optaram por não aderir ao fundo.
“Em março, estaremos sentindo os efeitos desse confisco. Esse é mais um elemento que corrobora com o desmonte dos serviços públicos, levado a cabo ferozmente por esse governo, e que foi uma de nossas razões para aprovação do Estado de Greve, deliberado pela categoria em Assembleia. Ele é calculado de forma a expandir as individualidades e com isso dividir ainda mais a categoria. Mais do que nunca precisamos estar unidos e fortes. O que se avizinha é a intensificação da precarização do trabalho, a piora drástica na qualidade de vida, e, com isso, o desestímulo para o nosso trabalho com a educação pública. As inseguranças e incertezas colocadas pretendem nos desestabilizar para luta, mas nós vamos resistir com toda nossa gana e garra”.
PEC Emergencial busca destruir o Estado Brasileiro
Após 300 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Congresso Nacional, no início do mês de novembro, o Plano Mais Brasil. O pacote de propostas tem o intuito de consolidar ainda mais a destruição do Estado brasileiro. O plano é composto por três Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que desobrigam a União de promover serviços públicos à população, ataca diretamente os servidores públicos e permite a transferência dos recursos públicos para a iniciativa privada.
Apelidada de PEC “Emergencial”, a proposta traz alterações que buscam reduzir os gastos obrigatórios da União. Já a PEC do “Pacto Federativo” altera a distribuição de recursos entre os três entes federativos, prevendo até a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes. Por fim, a última proposta que integra o Plano é chamada de “Fundos Públicos”, que propõe uma série de medidas, entre elas a extinção dos fundos e a destinação de parte dos recursos - atualmente de R$ 219 bilhões - para a amortização da dívida pública.
Ataques aos servidores públicos
Diversas medidas foram apresentadas pelo governo na PEC Emergencial, entre elas a redução de 25% da jornada e dos salários dos servidores públicos e a proibição de reajuste salarial, criação de cargos, reestruturação de carreiras e abertura de concursos públicos. Além disso, o texto prevê o veto à promoção de funcionários públicos - mesmo para os que tiverem cumprido os requisitos para recebê-la -, a suspensão do repasse ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é responsável, por exemplo, pelo custeio do seguro-desemprego – e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre outras atrocidades.
Para a vice-presidente da APROFURG - Seção Sindical do ANDES-SN, Marcia Umpierre, a PEC surge de forma disfarçada buscando confundir a população. “A PEC emergencial vem disfarçada de uma preocupação com as contas e com os gastos públicos dos governos federal, estadual e municipal. Ela vem fingindo ser essa preocupação de que o Estado não gaste mais do que arrecada, em prol dos direitos dos servidores públicos federais. Então ela prevê uma redução na carga horária, jornada de trabalho, redução de salário, sem progressões e promoções e sem a realização de concursos públicos”, explicou Marcia.
Ainda segundo a professora, o pagamento de uma dívida impagável não explica as razões do atual governo para este projeto. “O governo diz que se houver superávit nas contas públicas, o recurso que for poupado será utilizado para amortizar os juros da dívida. E todos nós sabemos que o pagamento de uma amortização de uma dívida que é impagável torna tudo isso um afronte a todos os servidores públicos, em mais uma prova de que o serviço público não é prioridade do atual governo”, ressaltou a vice-presidente da APROFURG.
Por que o servidor tem que pagar a conta?
Ao mesmo tempo em que determina que valores de superavit devem ser usados prioritariamente para pagar os juros da dívida pública ao sistema financeiro, a PEC joga nas costas dos servidores as contas de ajustes fiscais.
Não é coincidência o fato de que ministro da Economia, Paulo Guedes, veio diretamente do sistema financeiro para conduzir o direcionamento do Estado em favor desse mesmo sistema.
Segundo o senador paranaense Oriovisto Guimarães, relator de PEC Emergencial no Senado, os servidores devem se sacrificar em nome desse projeto político e econômico. “Se precisa que eles deem alguma cota de sacrifício, assim como a população que não é funcionária pública está dando, terão que participar”, afirmou.
Ironicamente, Oriovisto é dono de um dos maiores grupos econômicos do país, que atua em diversos setores econômicos, muitos deles beneficiados por diversos programas de incentivos fiscais que isentam ou beneficiam empresas com a redução dos tributos pagos às diferentes esferas governamentais. Isso é justamente o contrário de “se sacrificar”.
Para Antonio Marcos Teixeira Dalmolin, diretor do ANDES/UFRGS, “nesse contexto de conjuntura adversa, o estado de greve consiste em momentos de reflexão, debate e mobilização em favor da carreira docente. Na UFRGS, a luta em defesa da carreira dos professores e professoras possui várias frentes e uma delas envolve o tema das progressões e promoções funcionais. Sobre este tema, na UFRGS, as seguintes questões são pontos de debate e reflexão: - O reconhecimento dos direitos dos/das docentes com progressões atrasadas; - Análise e aplicação da legislação vigente em processos de progressão e promoção docente; - A informatização dos processos de progressão e promoção docente por meio de um sistema interno em substituição ao módulo institucional do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)”.
Calendário de lutas
Aprovado por unanimidade pelos mais de 600 professores que participaram do 39º Congresso do ANDES-SN, em São Paulo, o calendário prevê a realização de assembleias de base nas universidades até o dia 13 de março. Já nos dias 14 e 15 de março, o resultado das assembleias, que devem decidir sobre a deflagração da greve, será levado à reunião do Setor das Federais do Sindicato Nacional.
É hora de transformar o ESTADO de GREVE por greve por tempo indeterminado
Cesar Beras, presidente da Sesunipampa, destaca que, frente a esse cenário, é momento de a categoria docente resistir e lutar. "Vivenciamos no ano de 2019 a aprovação da reforma da previdência, que retira direitos e impede uma aposentadoria digna; o funcionamento da EC 095/16, que congela recursos nas áreas de educação e saúde por 20 anos; o desrespeito à autonomia universitária e à eleição de reitores Brasil afora; o FUTURE-SE e sua tentativa de entrega da universidade para o mercado e a iniciativa privada; e ainda a reforma administrativa que busca destruir a função e a carreira do servidor Público Federal. Fatos que demonstram um projeto ultraliberal de destruição do Estado social duramente afirmado na constituição de 1988".
Para o dirigente, "é hora da categoria docente escrever a história, de resistência e luta com suas mãos, prática histórica de nosso sindicato. À luta e a greve da educação pública federal por tempo indeterminado e rumo a greve geral".
(Essa matéria foi elaborada pela Sedufsm, com a colaboração da ADUFPel, APROFURG, SESUNIPAMPA, SINDOIF e Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS. A arte é uma elaboração da APROFURG e as imagens são da Sedufsm.
Esse texto é parte do trabalho coletivo realizado semanalmente pelas Seções Sindicais do ANDES-SN no Rio Grande do Sul para divulgar as razões que levaram os docentes a aprovar o Estado de Greve para o ano de 2020).
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