AJN (Assessoria Juridica Nacional) emite nota técnica sobre MP 934/20 que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e superior

"Por fim, aqui não se sugere que as instituições de ensino devam descumprir as determinações da MP ou que os discentes sejam colocados em situação de prejuízo maior do que o que já enfrentam. Mas questiona-se a razoabilidade de uma medida como essa, desconectada da situação fática dos docentes e discentes, em um momento em que toda a sociedade está se adaptando a algo inédito."

Confira a nota Técnica da Assessoria Jurídica Nacional – AJN, referente à Medida Provisória nº 934/20. Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior, decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública - Análise Jurídica.