Seções sindicais do ANDES-SN no RS denunciam trabalho remoto precarizado

JORNADA NACIONAL DE LUTAS 10/07/2020

MANIFESTO DAS SSIND DO RS do ANDES-SN

Já ultrapassamos a casa dos 1.600.000 brasileiros contaminados pela COVID 19 e mais de 70000 mortes. Apesar deste duro cenário sanitário, o governo Bolsonaro mantém e agudiza os ataques aos direitos sociais dos trabalhadores, em especial, dos servidores públicos do campo da educação e da saúde, intensificando a precarização do trabalho nesse momento conjuntural. Uma das armadilhas está na implantação de diferentes formas de "ensino remoto", processo recheado de contradições, sem garantias técnicas e pedagógicas para a realização de um ensino de qualidade nas Universidades e Institutos Federais.

As Instruções Normativas n. 19, n. 21 e n. 27, do Ministério da Economia, regulamentam o trabalho remoto, com medidas de controle de produtividade, e desconsiderando as condições precárias de trabalho preexistentes à pandemia. Esta política vem ao encontro do recomendado pelo Banco Mundial e organismos internacionais que desejam lucrar com essa “fatia do mercado" que é a educação pública, difundindo um modelo educacional a partir da privatização, sem preocupação com a formação social dos estudantes. 

Para nós, este modelo destrói a educação pública, não traz preocupação com as atividades a que se destinam as universidades, não aborda condições pedagógicas ou de infraestrutura, e agrava a desigualdade educacional, social e racial no Brasil. Além disso, fere a Constituição Federal em seu Art. 207, que trata da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades; prevê cortes salariais, suspensão de concursos públicos, mais contingenciamentos nos orçamentos, perda de outros direitos ainda existentes, redução do número de terceirizados/as no setor público e várias outras medidas. A uberização das atividades para manter o lucro dos grandes empresários tem sido adotada em todas as atividades.

Enquanto isso, sofrem famílias inteiras neste cenário agravado pela pandemia. O desrespeito da administração federal com a sociedade brasileira é inadmissível. Não reconhece o papel fundamental do Estado para a garantia de condições mínimas de dignidade e vida da população, não reconhece o valor e a importância dos servidores públicos e os desqualifica frente à sociedade, e debocha jocosamente as famílias que perderam entes próximos neste contexto do coronavírus.

Não nos curvaremos a essa política genocida. Estamos atentos à falácia de soluções mágicas para a questão da suspensão das aulas durante a pandemia. Nosso objetivo é restaurar coletivamente o papel da educação, em defesa do público e do interesse público, com o compromisso de defesa da vida, com respeito e solidariedade social. Por uma educação, pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada.

#ForaBolsonaroMourao

#EmDefesaDaVida

#PelasLiberdadesDemocraticas

#PelosDireitosDosTrabalhadores