MANIFESTO REGIONAL ANDES/SN RIO GRANDE DO SUL
Defenda o que é seu. Contra a Reforma Administrativa!
O Estado no Brasil é nosso – logo, é
teu! É dele a responsabilidade de ter um caráter social e dar conta das principais
necessidades humanas de brasileiros(as), e é ele que deve combater a
desigualdade e a concentração de renda que colocam nossa população na miséria,
no desemprego e nas diversas formas de exclusão social
“Art. 6º São direitos
sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o
transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à
maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta
Constituição.”
MAS QUEM
AUTORIZA ESTE Estado a funcionar somos NÓS, que devemos fiscalizar todos os
seus passos, indiferentemente de quem seja o governante. Estamos em um momento no
qual precisamos proibir este governo, de forma cabal, de acabar com a sociedade
brasileira! Além das queimadas criminosas e assassinas da Amazônia e do
Pantanal, também quer botar fogo no Estado Social!
Já
tivemos a reforma Trabalhista, que, em nome de gerar empregos, coloca mais de
16 milhões de pessoas em situação de desemprego, e a reforma da Previdência,
que aumenta o tempo de contribuição e de aposentadoria, além da PEC 095, que,
desde 2016, retira todo ano bilhões tanto da saúde como da educação, áreas
fundamentais para o exercício da cidadania – e continuará fazendo isto nos
próximos 15 anos!
Agora,
tramita no Congresso a PEC 32/2020, que busca realizar um desmonte dos direitos
conquistados na Constituição de 1988 e destruir a capacidade do Estado de ser
impessoal, universal e com condições de reverter a desigualdade e a exclusão
social.
Neste
momento, as seções sindicais do ANDES/SN no Rio Grande do Sul chamam a
MOBILIZAÇÃO SOCIAL de todos e todas:
#Defenda o que é seu. Contra a Reforma Administrativa
CINCO motivos
para barrar a Reforma Administrativa
2. FICAREMOS SEM OU COM POUCOS SERVIÇOS PÚBLICOS: a reforma vai precarizar e privatizar serviços, intensificando a PEC 085 e destruindo condições de vida mínimas da população;
3. A REFORMA VENDE OS NOSSOS DIREITOS SOCIAIS: aquilo que é dever do Estado e direito do cidadão nos será retirado, pois será diminuída a capacidade distributiva do Estado, invertendo prioridades de correção de injustiças históricas. Direitos são reduzidos a mercadorias;
4. O ESTADO NÃO SERÁ PARA TODOS, SOMENTE PARA ALGUNS: isso já que o conjunto de proposições leva ao fim da impessoalidade e da capacidade de subsídio do Estado. Não teremos continuidade administrativa, mas políticas somente para as elites. Sem estabilidade e concurso público, volta com tudo a corrupção e a privatização do Estado;
5. O DINHEIRO DO POVO SERÁ TOMADO: hoje, o governo gasta mais no pagamento da dívida pública para banqueiros e empresas, e ainda busca, pelas reformas, fazer com que o povo pague a conta. Logo, recursos existem, o que falta é vontade do governo em resolver o que realmente importa: a qualidade de vida da população.
Por isso, defenda o que é seu. Contra a Reforma Administrativa
Dia 30, vamos participar das
mobilizações em todo o país e lutar por nossos direitos!
FONTE: Regional do ANDES-SN Rio Grande do Sul
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