Nos dias 13 e 14 de março, foi realizado o Encontro do Coletivo Jurídico do ANDES-SN, na sede do Sindicato Nacional, em Brasília (DF). O Encontro teve como objetivo a troca de experiências entre as assessorias jurídicas e diretorias das seções sindicais e das secretarias regionais do Sindicato. A reunião também promoveu o debate sobre os ataques aos direitos sociais e os mecanismos jurídicos de defesa do trabalhador.
A Assessoria Jurídica da SESUNIPAMPA, realizada em conjunto pelos escritórios Paes e, Ferreira & Advogados Associados e RCSM Advocacia, esteve representada pelos advogados Pablo Drescher de Castro, Tiago Gornicki Schneider e Pedro Koeche Cunha.
O encontro foi aberto por uma análise de conjuntura do Presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves Filho.
O advogado Tiago Gornicki Schneider participou de uma mesa, expondo brevemente as consequências da chamada PEC Emergencial (PEC 186/2019). No encontro, foram debatidas também as contrarreformas administrativa, sindical (PEC 161/2019) e previdenciária (Emenda Constitucional nº 103/2019 e as respectivas aplicações nos estados), a MP 914/19 (referente à escolha de dirigentes das instituições federais de ensino), a Portaria n° 2.227/19, a Instrução Normativa nº 201/19 (Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas), a Portaria n° 1.469/19 (limitação de provimentos de cargo autorizados nos bancos de professor-equivalente), o Programa Future-se, entre outras questões.
De acordo com Mariana Trotta, encarregada de Assuntos Jurídicos da entidade, o debate permitiu o compartilhamento de informações sobre o que está acontecendo nas universidades. “O encontro nos possibilitou a socialização de informações sobre as lutas político-jurídicas que as seções e o ANDES-SN estão travando, para construção conjunta das teses jurídicas”, acrescentou Mariana Trotta.
Informações: ANDES-SN
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