XII Encontro das Estaduais e Municipais inicia com debate sobre Federalização e financiamento

O XII Encontro do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do ANDES-SN, com o tema “Autonomia e Financiamento”, teve 

início na noite desta sexta-feira (26), com uma mesa de abertura, seguida de uma mesa de debates. Antes, na manhã e tarde da sexta-feira, teve lugar um seminário sobre financiamento (leia mais aqui). O Encontro do Setor das Iees/Imes ocorre em Brasília, e termina na manhã de domingo (28).

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, abriu o encontro saudando a luta dos docentes das instituições estaduais e municipais, citando exemplos de mobilizações que têm dado protagonismo aos docentes desse setor. Rizzo lembrou a greve das universidades cearenses, em curso para cobrar do governo o cumprimento do acordo que previa a realização de concursos públicos. Citou também a greve das universidades paulistas, que durou quatro meses e, depois de muita mobilização, conseguiu assegurar o reajuste antes negado pelas reitorias e pelo governo.

O presidente do Sindicato Nacional ressaltou que está em curso no Setor da Educação Superiora reforma gerencial, que impacta tanto as instituições federais quanto as estaduais e municipais, cujas expressões mais contundentes são o projeto de autonomia das universidades, como a privatização dos Hospitais Universitários Federais por meio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e também a ideia de criar uma Organização Social (OS) para contratar professores via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O debate

Em seguida, foi composta a primeira mesa de debates do encontro. Com o tema “Federalização, financiamento federal e Iees/Imes”, o debate teve presença de Luiz Fernando Reis, da Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Adunioeste – Seção Sindical do ANDES-SN). Epitácio Macário, um dos coordenadores do setor.

Macário expôs aos presentes uma introdução ao debate sobre carga tributária no país. Segundo o estudo citado, 49% de todos os tributos pagos pelos brasileiros são recolhidos na venda de bens e serviços, ou seja, oneram a todos, independentemente da renda, de maneira igual. Macário ressaltou que as lutas por investimentos públicos, portanto, tem muito a ver com a luta por justiça social, e por isso deve ser priorizada.

Em seguida, Macário iniciou uma apresentação sobre o financiamento das três universidades estaduais do Ceará. A partir da contradição entre o discurso do governo estadual – que dizia que o investimento em educação superior estadual aumentava – e a realidade vivida pela comunidade acadêmica, o ANDES-SN analisou dados do investimento em educação nas Iees cearenses. Os resultados da pesquisa foram reveladores. O aumento no investimento quantitativo foi comprovado, mas os valores relativos mostraram diferenças em relação ao discurso do governador.

Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o investimento do governo do Ceará nas universidades pouco mudou nos últimos anos, segundo os dados apresentados por Epitácio Macário. O investimento em relação ao ICMS também se manteve estável. No entanto, a pesquisa revelou que, de 2007 a 2012, o gasto com terceirizações na Universidade Estadual do Ceará (Uece) foi de, em média, 500 mil reais anuais, para 9 milhões de reais anuais.

Outro resultado alarmante colhido pela pesquisa foi comprovar a inconstitucionalidade do investimento em educação superior no Ceará. Segundo a Constituição Estadual, dos 25% de recursos necessariamente repassados à educação, 5% devem ser repassados às três universidades. Entretanto, a pesquisa demonstrou que o investimento médio é de 2%. Epitácio Macário concluiu afirmando que o balanço da realização da pesquisa é muito positivo, pois os dados serviram como munição para as mesas de negociação com o governo estadual.

Já Luiz Fernando Reis, da Adunioeste, apresentou resultados de uma pesquisa que compara os investimentos do governo do Paraná com educação superior estadual e com a dívida pública. Para o docente, o pressuposto para a análise é de que a destinação de recursos para a dívida pública inviabiliza o investimento em áreas sociais previsto na Constituição Federal. Segundo os estudos do professor, na última década o Paraná teve uma diminuição do investimento na dívida pública.

Esses números são acompanhados de um aumento no investimento na educação pública, tanto básica quanto superior. Porém, os resultados da pesquisa demonstram que a dívida pública do Paraná segue muito alta. Também demonstram que, nos últimos 11 anos, mesmo com a inversão relativa do investimento entre a dívida e a educação, a média de dinheiro investido nesse período evidencia que o governo do Paraná pagou mais à dívida do que investiu em uma de suas sete universidades estaduais.

Após a exposição de Luiz Fernando, teve início o debate entre os professores presentes no encontro. Entre os temas levantados nas intervenções, foram recorrentes os debates sobre a dificuldade em lidar com o debate de dados com os governos, sobre a diferença da defesa da vinculação orçamentária nos estados, sobre a autonomia política e financeira das instituições estaduais e municipais e sobre as formas de lutas dos docentes nos diferentes estados e municípios.

O XII Encontro do Setor das Iees/Imes do ANDES-SN continua até domingo (28).

Fonte e fotos: ANDES-SN, publicado em 27/09/2014
Disponível em: [http://www.andes.org.br/andes]

Governo pretende terceirizar contratação de professores federais via Organização Social

O presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Almeida Guimarães, declarou recentemente, em um debate sobre educação superior, que a Capes, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério da Educação (MEC) pretendem criar uma Organização Social (OS) para contratar docentes para as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Valendo-se da argumentação falaciosa de que o Regime Jurídico Único (RJU) contrata professores “por 30 anos e não manda ninguém embora”, e de que a OS garantiria e facilitaria a contratação de grandes pesquisadores estrangeiros, a Capes propõe, na verdade, a terceirização do trabalho dos professores das Ifes.

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, critica as declarações do representante da Capes.“Essa proposta agride o processo democrático de seleção de professores por meio de concursos públicos. Também agride a autonomia universitária, pois tira das mãos da universidade o controle do processo de seleção de seus docentes”, ressalta.

Respondendo à afirmação de Jorge Guimarães de que os concursos públicos para professores são “um jogo de cartas marcadas”, Paulo Rizzo defende novamente a autonomia universitária. “Na verdade eles querem, via OS, fazer um jogo de cartas marcadas. Ao invés do concurso com regras claras, definidas por cada instituição, com pontos e bancas definidos pelos colegiados de departamento, com direito de recursos aos candidatos, querem a escolha pela gerência de uma OS. Quem disse que a gerência não será corporativista? Quem escolherá os melhores quadros?”, questiona o presidente do ANDES-SN.

Proposta de Terceirização

A proposta de terceirização veio à tona em um evento recente que contou com a participação de Jorge Guimarães e do ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina, ex-reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, o Simpósio Internacional sobre Excelência no Ensino Superior promovido pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), no Rio de Janeiro. Na segunda-feira (22), Guimarães afirmou que Capes, MEC e MCTI estão planejando a criação de uma OS para gerir a contratação de docentes. Segundo o presidente da Capes, os dois ministérios já, inclusive, aprovaram a criação da OS.

"O ministro [da Educação, José Henrique] Paim e o ministro [da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio] Campolina estão nos autorizando a fazer uma organização social para contratar, saindo do modelo clássico que demora e que nem sempre acerta muito", disse Guimarães, segundo matéria publicada pela Agência Brasil. A medida, segundo ele, teve bons resultados no Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), que é uma OS, e recebe recursos reajustados anualmente para pagar profissionais vindos de fora.

Para Guimarães, a proposta de terceirização pode atrair docentes estrangeiros às universidades brasileiras – o que internacionalizaria as instituições. Guimarães também afirma que os exemplos de autarquias que abriram mão da contratação de servidores por meio do RJU são positivos, já que o sistema de contratação vigente “não está funcionando”.

Paulo Rizzo aponta que o presidente da Capes parece “esquecer” que a contratação de professores estrangeiros já é, além de constitucional, fato comum e corriqueiro nas universidades federais, tornando desnecessária a criação de uma OS para esse fim. “Na verdade, temos que oferecer uma carreira e uma política salarial atrativas para contratar os docentes, sejam brasileiros ou estrangeiros, por meio do Regime Jurídico Único”, reforça.

*Com informações de Agência Brasil, Jornal da Ciência-SBPC e O Globo.
* Foto: EBC.

Fonte: ANDES-SN, publicado em 24/09/2014

Disponível em: [http://www.andes.org.br/andes]