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terça-feira, 25 de setembro de 2018

PROCESSOS ENFRENTADOS POR DOCENTES DA UNIPAMPA SÃO TRATADOS EM REUNIÃO DE COMISSÃO DO ANDES


No dia de hoje, 24 de setembro, diretorxs da Sesunipampa participaram de reunião da Comissão do ANDES de Enfrentamento à Criminalização e à Perseguição Política a Docentes, para tratar dos casos de perseguição e assédio às docentes Leticia de Faria Ferreira e Lúcia Britto Corrêa. Sediada em Brasília, a Comissão é composta por diretorxs do sindicato e advogados de sua assessoria jurídica. A reunião foi realizada via videoconferência e contou com a presença da professora Letícia e do advogado da professora Lúcia. Houve consenso na avaliação de que a demissão das duas professoras é uma forma da atual reitoria se defender das denúncias de fraude em concursos frente aos processos judiciais e que a ausência de resposta aos recursos apresentados pelas professora aos seus PAD’s é uma tentava de silenciar e neutralizar as docentes. Igualmente, a comissão considera que os dois processos têm estreita relação, havendo perseguição política e moral às docentes. A partir dessa avaliação, e em conjunto com a assessoria jurídica da seção, novos encaminhamentos estão sendo apreciados, tanto em termos jurídicos e institucionais quanto no campo da ação política. Ambas as docentes impetraram recursos à demissão, solicitando a revisão da decisão da reitoria e que o CONSUNI possa analisar os casos. No entanto, os dirigentes da universidade têm alternado sua postura entre a manutenção de um silêncio constrangedor e a produção de respostas evasivas quando consultados a respeito. A Sesunipampa continuará atenta ao andamento dos casos, até que a ameaça que paira sobre nossas colegas deixe de existir.

DIRETORIA DA SESUNIPAMPA
GESTÃO 2016-2018

segunda-feira, 20 de agosto de 2018

NOTA DA DIRETORIA DA SESUNIPAMPA EM APOIO À DOCENTE LÚCIA MARIA BRITTO CORREA E EM REPÚDIO A SUA DEMISSÃO




NOTA DA DIRETORIA DA SESUNIPAMPA EM APOIO À DOCENTE LÚCIA MARIA BRITTO CORREA E EM REPÚDIO A SUA DEMISSÃO
Nós da Diretoria da Sesunipampa vimos a público para manifestar nosso apoio à docente Lúcia Maria Britto Correa e repudiar a sua demissão. No dia 16 de agosto passado, a professora da Unipampa Campus Bagé, foi informada que o reitor Prof. Marco Hansen acatou a decisão da COPSPAD e do Procurador da universidade que enquadrara a professora em improbidade em relação ao concurso, do qual foi banca, realizado em novembro de 2015 no Campus Jaguarão. A acusação é em razão de ter “flagrante relação direta de trabalho” com a candidata que obteve o primeiro lugar. Salientamos que a banca do concurso foi unânime em informar que não houve favorecimento. Assim como, não apenas nenhum candidato participante do certame recorreu do resultado, como depuseram na COPSPAD afirmando não terem ocorrido irregularidades. O concurso foi homologado e em 2017 foi anulado sem justificativa. O fato de a professora Lúcia ter sido Coordenadora do Curso de Letras na época em que a candidata foi professora substituta no Campus Bagé (por alguns meses) está sendo usado como principal justificativa para o suposto “favorecimento”, não havendo qualquer prova que sustente esta alegação.
É importante destacar que este caso de perseguição à docente está vinculado diretamente ao da professora Letícia de Faria Ferreira, pois a professora Lúcia ocupava a presidência da Comissão de Ética da universidade quando apurou as irregularidades denunciadas por Letícia relativas ao concurso no Campus da Unipampa de São Borja, no qual esta participou como banca. A decisão da Comissão de Ética recomendou à reitoria a anulação do mesmo, todavia, o concurso foi homologado antes do fim do processo da referida Comissão. A composição da Comissão de Ética de então foi dissolvida, passando a professora Lúcia a responder um PAD.
Cremos que estas ações por parte dos dirigentes da instituição estão coordenadas, e que novamente está sendo cometida grave injustiça contra a docente. A Unipampa estará assumindo enorme ônus perante a sociedade brasileira ao levar a cabo as demissões dessas duas servidoras.
O caso já foi informado à Comissão de Assédio do ANDES-SN que investiga nacionalmente situações de perseguição e criminalização de docentes, sendo o segundo ocorrido na Unipampa em menos de um ano. Nós que prezamos pelo exercício livre da profissão docente, por um ambiente de trabalho imune a perseguições de qualquer tipo, não podemos aceitar o cometimento dessa injustiça. A Reitoria deve revogar o acolhimento da demissão da professora Lúcia, bem como da professora Letícia!
Não silenciaremos diante desta e de quaisquer outras investidas contra nossa colega ou quaisquer outros/as docentes que possam ser alvos de injustiças similares.
Todo apoio à docente Lúcia Maria Britto Correa! Pelo rechaço ao parecer que propõe sua demissão!
Diretoria da Sesunipampa

sexta-feira, 11 de novembro de 2016

Cartilha contra o assédio, opressões étnicoraciais e de gênero

Colegas docentes.
Agregando maiores informações para a categoria, enviamos abaixo o link da cartilha do ANDES-SN contra o assédio moral.
Tb enviamos o linkl da cartilha da luta contra as opressões étnicoraciais e de gênero.
Saudações sindicais,
Diretoria da SESUNIPAMPA

segunda-feira, 31 de outubro de 2016

NOTA PÚBLICA DA SESUNIPAMPA A RESPEITO DA INTERVENÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL NA UNIPAMPA




NOTA PÚBLICA DA SESUNIPAMPA A RESPEITO DA INTERVENÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL NA UNIPAMPA

Faz algum tempo que o ANDES-SN e os movimentos sociais vêm denunciando as terceirizações como mecanismos de aumento da precarização dos direitos trabalhistas e das condições de trabalho, além de abrirem margem para processos corruptivos dentro do serviço público.

A diretoria da SESUNIPAMPA também posiciona-se assim, pois entendemos que a terceirização configura um dos pontos altos do processo de privatização dos serviços da universidade e a perversidade na forma como nossos/as colegas trabalhadores/as são tratados/as. 

Desta forma, vimos a público posicionarmo-nos perante os fatos que levaram à operação da Policia Federal batizada de “Operação Bandejão”, que pretende investigar fraudes em torno de 3 milhões de reais, supostamente praticadas pelas empresas que prestam serviços nas Cantinas Universitárias, bem como a possibilidade do envolvimento de servidores nessas irregularidades.

Cabe lembrar que a diretoria da SESUNIPAMPA, com o apoio da sua Assessoria Jurídica junto com docentes, técnico administrativos e discentes, denunciaram no início do ano a péssima situação de trabalho das cozinheiras da Cantina Universitária no campus Jaguarão. Estas trabalhadoras, além de não contarem na época com materiais e produtos para o trabalho, também recebiam salários atrasados, e tinham FGTS e INSS descontados, mas não pagos. Após manifestações da comunidade acadêmica e das próprias cozinheiras, que realizaram uma paralisação dos serviços, a universidade junto a seus fiscais, resolveu intervir exigindo melhores condições em relação a empresa contratada. Além disso, cabe revelar que ainda na mesma época, nossa comunidade acadêmica entrou com denúncias na ouvidoria, acusações estas que levaram a UNIPAMPA a realizar uma auditoria e encontrar o processo corruptivo em relação ao número de refeições. Destacamos que os problemas das terceirizações persistem na nossa universidade com os trabalhadores e trabalhadoras ainda tendo seus salários atrasados, péssimas condições de trabalho e direitos trabalhistas desrespeitados. 

Nós da SESUNIPAMPA propomos um sistema de funcionamento da Cantina Universitária que realmente seja público, com a realização de concursos públicos para os cargos de trabalhadores e trabalhadoras deste setor (e que assim seja em todos os serviços terceirizados realizados na universidade). Que estas Cantinas busquem parcerias com produtores rurais locais (de agricultura familiar e preferencialmente orgânica) e que a reitoria busque outras formas de gerenciamento, inclusive via a construção de cooperativas locais, respeitando a principal missão na criação da UNIPAMPA: o desenvolvimento regional.

Aliás, a falta de recursos não pode de forma alguma intensificar a precarização da prestação destes serviços, como na diminuição do número de trabalhadores e trabalhadoras que realizam a limpeza dos campi. A precarização orçamentária não pode negligenciar as condições de trabalho e os direitos trabalhistas destes e destas nossas colegas.


Por uma universidade realmente pública! Que respeite seus trabalhadores e trabalhadoras! A SESUNIPAMPA condena as práticas corruptivas e a precarização de trabalhadoras e trabalhadores na nossa universidade!

segunda-feira, 19 de setembro de 2016

Informativo Assessoria Jurídica SESUNIPAMPA



INFORMATIVO JURÍDICO [1]

A assessoria jurídica da SESUNIPAMPA vem, por meio deste, informar o andamento das ações coletivas ajuizadas pela Entidade contra a Unipampa. Lembramos que todos os docentes que identificarem as lesões a direitos mencionadas são beneficiários das ações listadas, que abrangem toda a categoria, independentemente de filiação ao Sindicato.

1.    Ação Civil Pública n° 5001757-80.2015.4.04.7109

Busca o reconhecimento do direito dos docentes em exercício nas zonas de fronteira ao recebimento do adicional de atividade penosa, à razão de 30% sobre o vencimento básico.

A ação está conclusa para sentença, quando o juiz de 1º grau julgará a demanda. Independente do resultado, este é o primeiro ato decisório, cabendo contra ele, recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

2.     Ação Civil Pública n° 5002425-51.2015.4.04.7109

Pleiteia o pagamento do auxílio-transporte aos docentes, independentemente do veículo ou meio de transporte utilizados, afastando as orientações normativas expedidas pelo Ministério do Planejamento, que contém vedações ilegais para recebimento da vantagem.

Ao ajuizar esta ação, requereu-se a antecipação da tutela, que foi negada pelo juiz e, posteriormente, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Sendo assim, a ação prosseguiu normalmente, com a contestação da ré e a apresentação da nossa réplica.  Atualmente, o processo também se encontra com o Juiz de 1º grau para sentença.


3.    Ação Civil Pública n° 5000781-39.2016.4.04.7109

Pede que a Unipampa corrija o procedimento que vem adotando em relação à anotação da concessão das progressões e promoções funcionais, fazendo constar a data em que o docente implementou os requisitos ou, ao menos, a data em que realizou o pedido administrativo. Requereu-se, também, a condenação da UNIPAMPA ao pagamento das diferenças de vencimentos decorrentes da alteração da data da concessão de progressões e promoções.

A Universidade contestou a ação recentemente e ainda não há previsão para decisão final.

4.    Ação Civil Pública n° 5000784-91.2016.4.04.7109

Busca o pagamento das férias aos docentes no período em que estiverem afastados para capacitação.

A Unipampa foi citada e ainda não respondeu à ação.









[1] Elaborado pela assessoria jurídica da SESUNIPAMPA, escritórios PAESE, FERREIRA & Advogados Associados e COELHO, SCHNEIDER, PEREIRA, MONTEIRO & Advogados Associados