NOTA PÚBLICA DA SESUNIPAMPA A RESPEITO DA INTERVENÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL NA UNIPAMPA

NOTA PÚBLICA DA SESUNIPAMPA A RESPEITO DA INTERVENÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL NA UNIPAMPA

Faz algum tempo que o ANDES-SN e os movimentos sociais vêm denunciando as terceirizações como mecanismos de aumento da precarização dos direitos trabalhistas e das condições de trabalho, além de abrirem margem para processos corruptivos dentro do serviço público.

A diretoria da SESUNIPAMPA também posiciona-se assim, pois entendemos que a terceirização configura um dos pontos altos do processo de privatização dos serviços da universidade e a perversidade na forma como nossos/as colegas trabalhadores/as são tratados/as. 

Desta forma, vimos a público posicionarmo-nos perante os fatos que levaram à operação da Policia Federal batizada de “Operação Bandejão”, que pretende investigar fraudes em torno de 3 milhões de reais, supostamente praticadas pelas empresas que prestam serviços nas Cantinas Universitárias, bem como a possibilidade do envolvimento de servidores nessas irregularidades.

Cabe lembrar que a diretoria da SESUNIPAMPA, com o apoio da sua Assessoria Jurídica junto com docentes, técnico administrativos e discentes, denunciaram no início do ano a péssima situação de trabalho das cozinheiras da Cantina Universitária no campus Jaguarão. Estas trabalhadoras, além de não contarem na época com materiais e produtos para o trabalho, também recebiam salários atrasados, e tinham FGTS e INSS descontados, mas não pagos. Após manifestações da comunidade acadêmica e das próprias cozinheiras, que realizaram uma paralisação dos serviços, a universidade junto a seus fiscais, resolveu intervir exigindo melhores condições em relação a empresa contratada. Além disso, cabe revelar que ainda na mesma época, nossa comunidade acadêmica entrou com denúncias na ouvidoria, acusações estas que levaram a UNIPAMPA a realizar uma auditoria e encontrar o processo corruptivo em relação ao número de refeições. Destacamos que os problemas das terceirizações persistem na nossa universidade com os trabalhadores e trabalhadoras ainda tendo seus salários atrasados, péssimas condições de trabalho e direitos trabalhistas desrespeitados. 

Nós da SESUNIPAMPA propomos um sistema de funcionamento da Cantina Universitária que realmente seja público, com a realização de concursos públicos para os cargos de trabalhadores e trabalhadoras deste setor (e que assim seja em todos os serviços terceirizados realizados na universidade). Que estas Cantinas busquem parcerias com produtores rurais locais (de agricultura familiar e preferencialmente orgânica) e que a reitoria busque outras formas de gerenciamento, inclusive via a construção de cooperativas locais, respeitando a principal missão na criação da UNIPAMPA: o desenvolvimento regional.

Aliás, a falta de recursos não pode de forma alguma intensificar a precarização da prestação destes serviços, como na diminuição do número de trabalhadores e trabalhadoras que realizam a limpeza dos campi. A precarização orçamentária não pode negligenciar as condições de trabalho e os direitos trabalhistas destes e destas nossas colegas.

Por uma universidade realmente pública! Que respeite seus trabalhadores e trabalhadoras! A SESUNIPAMPA condena as práticas corruptivas e a precarização de trabalhadoras e trabalhadores na nossa universidade!