NOTA DA DIRETORIA DA SESUNIPAMPA SOBRE CONJUNTURA NACIONAL E CONSTRUÇÃO DE GREVE

NOTA DA DIRETORIA DA SESUNIPAMPA SOBRE CONJUNTURA NACIONAL E CONSTRUÇÃO DE GREVE

No último período, a sociedade brasileira tem atravessado uma das situações políticas mais cruciais de sua história recente. Os acontecimentos deste ano refletiram o avanço da onda conservadora, e foram decisivos na derrubada do governo Dilma através do impeachment. Este processo revelou-se extremamente questionável em termos de legitimidade jurídica, forçado por alianças políticas escusas entre a grande mídia, o alto empresariado, setores da classe média, o poder Judiciário e o Parlamento.

Se esta destituição ilegítima do governo anterior é caracterizada por muitos como um golpe, o certo é que este não se resume ao impeachment: os mesmos setores que o promoveram agora sustentam o governo de Michel Temer para aprofundar o retrocesso das liberdades democráticas e dos direitos sociais (alguns mesmos iniciados antes do impeachment, ainda no governo Dilma, a exemplo da aprovação da “Lei Antiterrorismo” e da proposição da PLC 257). Aproveitando-se da situação de assumir o poder como consequência da deposição da presidenta eleita (o que, paradoxalmente, o livra de ter que responder a alguma base eleitoral), Temer e seus associados foram incumbidos de realizar o “trabalho sujo”, a serviço da alta burguesia nacional (representada pela FIESP e outras entidades patronais), estabelecendo ataques intensivos a diretos sociais como Educação e Saúde Pública, Previdência Social e CLT, o que configura, de modo mais profundo e histórico, um golpe injustificável na Constituição Cidadã de 1988.

Medidas extremas não faltam no que tange à Educação. A Medida Provisória 746/16, conhecida como “Reforma do Ensino Médio”, enfraquece a formação escolar ao tornar não mais obrigatório aos alunos matérias como Artes, Educação Física, Sociologia e Filosofia, além de fragilizar a já vilipendiada formação de licenciatura, ao permitir que pessoas de “notório saber” possam atuar como educadores. Projetos de lei que circulam nos órgãos legislativos de âmbito municipal, estadual e federal (inclusive já tendo sido aprovados em algumas localidades) inspirados no Programa “Escola Sem Partido” visam ao impedimento de qualquer formação crítica dentro das salas de aula, criando condições para a perseguição política e o indiciamento legal de educadoras e educadores, intenções escondidas sob o frágil argumento de combater a “doutrinação política, partidária e ideológica” nas escolas.

Já a PEC 55/16 (antiga PEC 241, já aprovada na Câmara) atinge frontalmente as condições de realização de uma Educação Pública de qualidade, mas não apenas esse setor. Ao congelar os gastos públicos por 20 anos, limitando o orçamento anual das esferas do Estado sempre aos gastos do ano anterior corrigidos pelo IPCA (na verdade, o governo estimará um valor para a inflação para construir os projetos da LDO e lei orçamentária), a medida propiciará grande sucateamento dos serviços oferecidos pelo Estado, pois ela desvincula as despesas com Saúde e Educação do percentual da receita de impostos, previstas no texto constitucional.

Os prováveis efeitos, em caso de aprovação da PEC, já estão sendo divulgados por diferentes instituições. O DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) utilizou a regra prevista pela PEC para calcular qual seria o orçamento de educação e saúde públicas desde 2002, caso a proposta tivesse em vigor em 2001. Os números são alarmantes. No ano de 2015, por exemplo, ao invés dos R$ 75,6 bilhões que foram investidos em educação, as medidas previstas na PEC fariam com o que o orçamento fosse de R$ 29,6 bilhões – uma redução de R$ 46 bilhões. De 2002 para 2015, as regras da PEC fariam com que o orçamento da educação acumulasse perdas de R$ 268,8 bilhões – o que representaria um corte de 47% em tudo o que foi investido em educação nesses 14 anos.

Os efeitos da PEC sobre o futuro da universidade pública brasileira são tão nefastos que estão obrigando aos seus dirigentes – de diferentes matizes e simpatias políticas - a manifestarem-se publicamente em relação a tal medida.Na UFRJ, o reitor Roberto Leher há tempos expôs o perigo de suas consequências para a Educação como um todo. Já na UFRGS, o reitor Rui Oppermann tornou público o impacto material da redução do orçamento, o que impediria o crescimento da universidade nos últimos dez anos (caso estivesse em vigor desde 2006). Na UNIPAMPA, na última reunião do CONSUNI, os conselheiros também aprovaram moção de repúdio à PEC, demonstrando seu caráter terrível para a manutenção da universidade.

Aliás, a PEC incidirá sobre um cenário no qual nossa universidade já agoniza financeiramente, assim como todas as outras universidades públicas brasileiras. Na primeira metade de 2016, a reitoria repassou os cortes orçamentários que atingiram os 44% das verbas de custeio. As consequências foram perversas, a exemplo da demissão de dezenas de trabalhadores e trabalhadoras terceirizadas. Para este ano o MEC apontou em reunião com a ANDIFES o acúmulo de cerca de 8% de corte em relação ao do ano passado, sem recuperar o índice da inflação, que ficou em 10%, o que prevê mais cerca de 20% de cortes para o ano que vem. O orçamento que já havia caído pela metade, sofrerá ainda maior corte (e isto sem levar em conta os efeitos da PEC, uma vez aprovada). Sabemos que a matriz orçamentária para PLOA 2017 (custeio e capital) proposta pela nossa universidade não será executada pelo governo, que estimou em 60% a menos do que requerido. Ou seja, nossa universidade viverá de forma agudizada a precariedade, o que afetará drasticamente nosso cotidiano de trabalho.

Ao contrário do que têm apregoado governo, imprensa, lideranças e entidades empresariais, que apresentam esses “remédios amargos” como imprescindíveis para tirar o país da “crise”, existem muitas alternativas.Desde há algum tempo, o ANDES-SN e outras entidades sindicais e movimentos sociais têm realizado campanha pela auditoria da dívida pública (prevista na Constituição), que consome anualmente quase metade do orçamento do Estado e garante o enriquecimento de banqueiros e de outros especuladores. Se a dívida fosse auditada, e comprovada sua ilegalidade, ao menos em parte (conforme sustentam estudos e aponta a própria CPI da Dívida, finalizada em 2010), bilhões de reais ficariam nos cofres públicos, e logo, poderiam ser investidos na Educação e Saúde, sem prejuízo nas contas. Outras medidas como a taxação das grandes fortunas (também prevista na Constituição), uma vez aplicadas, também representariam importantes somas para o orçamento da União e dos estados.

O sinal ainda não está fechado, a luta ainda não está perdida. As ocupações em escolas, institutos federais e universidades, protagonizadas por estudantes de todo o Brasil, têm demonstrado o quanto é necessário resistir e lutar pelo seu futuro. Esses jovens têm enfrentado, ora o silêncio, ora a depreciação, por parte da imprensa em relação ao movimento, a fúria de pais e alunos com compreensão limitada da situação, e especialmente, a atuação violenta das forças repressivas do Estado e de grupos neofascistas que tentam acabar com as ocupações pela força bruta. Técnicos de muitas universidades já estão em greve, e docentes começam a preparar-se para o desencadear do movimento paredista, que tem, como principal bandeira, a luta contra a PEC 55.

Desse modo, o quadro que enfrentamos é extremamente adverso, ao mesmo tempo em que é decisivo para nosso porvir. A greve que se anuncia será um movimento defensivo. Não estão pautados aumentos salariais ou modificações na carreira, e sim, a defesa de direitos fundamentais – inclusive do direito à greve e à livre manifestação – gradativamente minados por um regime que está em uma transição regressiva de uma democracia frágil (coroada pela Constituição de 1988) para outra coisa diferente disso. O que está em jogo é o nosso futuro, enquanto educadores, produtores de conhecimento autônomo, trabalhadores, usuários dos serviços públicos de responsabilidade do Estado brasileiro, ou seja, como cidadãos titulares de direitos sociais. Vamos abrir mão, durante dias, talvez meses, de um pouco do nosso conforto, da normalidade de nosso cotidiano de trabalho, da preocupação em cumprir o calendário, do gozo de nossas férias no período anteriormente planejado, em nome de não abrir mão de tudo isso nos próximos 20 anos!

Vamos construir o dia 11 como um grande dia de paralisações e lutas!

Rumo à greve dos servidores públicos para resistir aos ataques!

NOTA PÚBLICA DA SESUNIPAMPA A RESPEITO DA INTERVENÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL NA UNIPAMPA

NOTA PÚBLICA DA SESUNIPAMPA A RESPEITO DA INTERVENÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL NA UNIPAMPA

Faz algum tempo que o ANDES-SN e os movimentos sociais vêm denunciando as terceirizações como mecanismos de aumento da precarização dos direitos trabalhistas e das condições de trabalho, além de abrirem margem para processos corruptivos dentro do serviço público.

A diretoria da SESUNIPAMPA também posiciona-se assim, pois entendemos que a terceirização configura um dos pontos altos do processo de privatização dos serviços da universidade e a perversidade na forma como nossos/as colegas trabalhadores/as são tratados/as. 

Desta forma, vimos a público posicionarmo-nos perante os fatos que levaram à operação da Policia Federal batizada de “Operação Bandejão”, que pretende investigar fraudes em torno de 3 milhões de reais, supostamente praticadas pelas empresas que prestam serviços nas Cantinas Universitárias, bem como a possibilidade do envolvimento de servidores nessas irregularidades.

Cabe lembrar que a diretoria da SESUNIPAMPA, com o apoio da sua Assessoria Jurídica junto com docentes, técnico administrativos e discentes, denunciaram no início do ano a péssima situação de trabalho das cozinheiras da Cantina Universitária no campus Jaguarão. Estas trabalhadoras, além de não contarem na época com materiais e produtos para o trabalho, também recebiam salários atrasados, e tinham FGTS e INSS descontados, mas não pagos. Após manifestações da comunidade acadêmica e das próprias cozinheiras, que realizaram uma paralisação dos serviços, a universidade junto a seus fiscais, resolveu intervir exigindo melhores condições em relação a empresa contratada. Além disso, cabe revelar que ainda na mesma época, nossa comunidade acadêmica entrou com denúncias na ouvidoria, acusações estas que levaram a UNIPAMPA a realizar uma auditoria e encontrar o processo corruptivo em relação ao número de refeições. Destacamos que os problemas das terceirizações persistem na nossa universidade com os trabalhadores e trabalhadoras ainda tendo seus salários atrasados, péssimas condições de trabalho e direitos trabalhistas desrespeitados. 

Nós da SESUNIPAMPA propomos um sistema de funcionamento da Cantina Universitária que realmente seja público, com a realização de concursos públicos para os cargos de trabalhadores e trabalhadoras deste setor (e que assim seja em todos os serviços terceirizados realizados na universidade). Que estas Cantinas busquem parcerias com produtores rurais locais (de agricultura familiar e preferencialmente orgânica) e que a reitoria busque outras formas de gerenciamento, inclusive via a construção de cooperativas locais, respeitando a principal missão na criação da UNIPAMPA: o desenvolvimento regional.

Aliás, a falta de recursos não pode de forma alguma intensificar a precarização da prestação destes serviços, como na diminuição do número de trabalhadores e trabalhadoras que realizam a limpeza dos campi. A precarização orçamentária não pode negligenciar as condições de trabalho e os direitos trabalhistas destes e destas nossas colegas.

Por uma universidade realmente pública! Que respeite seus trabalhadores e trabalhadoras! A SESUNIPAMPA condena as práticas corruptivas e a precarização de trabalhadoras e trabalhadores na nossa universidade!

Informativo Assessoria Jurídica SESUNIPAMPA

INFORMATIVO JURÍDICO [1]

A assessoria jurídica da SESUNIPAMPA vem, por meio deste, informar o andamento das ações coletivas ajuizadas pela Entidade contra a Unipampa. Lembramos que todos os docentes que identificarem as lesões a direitos mencionadas são beneficiários das ações listadas, que abrangem toda a categoria, independentemente de filiação ao Sindicato.

1.    Ação Civil Pública n° 5001757-80.2015.4.04.7109

Busca o reconhecimento do direito dos docentes em exercício nas zonas de fronteira ao recebimento do adicional de atividade penosa, à razão de 30% sobre o vencimento básico.

A ação está conclusa para sentença, quando o juiz de 1º grau julgará a demanda. Independente do resultado, este é o primeiro ato decisório, cabendo contra ele, recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

2.     Ação Civil Pública n° 5002425-51.2015.4.04.7109

Pleiteia o pagamento do auxílio-transporte aos docentes, independentemente do veículo ou meio de transporte utilizados, afastando as orientações normativas expedidas pelo Ministério do Planejamento, que contém vedações ilegais para recebimento da vantagem.

Ao ajuizar esta ação, requereu-se a antecipação da tutela, que foi negada pelo juiz e, posteriormente, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Sendo assim, a ação prosseguiu normalmente, com a contestação da ré e a apresentação da nossa réplica.  Atualmente, o processo também se encontra com o Juiz de 1º grau para sentença.

3.    Ação Civil Pública n° 5000781-39.2016.4.04.7109

Pede que a Unipampa corrija o procedimento que vem adotando em relação à anotação da concessão das progressões e promoções funcionais, fazendo constar a data em que o docente implementou os requisitos ou, ao menos, a data em que realizou o pedido administrativo. Requereu-se, também, a condenação da UNIPAMPA ao pagamento das diferenças de vencimentos decorrentes da alteração da data da concessão de progressões e promoções.

A Universidade contestou a ação recentemente e ainda não há previsão para decisão final.

4.    Ação Civil Pública n° 5000784-91.2016.4.04.7109

Busca o pagamento das férias aos docentes no período em que estiverem afastados para capacitação.

A Unipampa foi citada e ainda não respondeu à ação.

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[1] Elaborado pela assessoria jurídica da SESUNIPAMPA, escritórios PAESE, FERREIRA & Advogados Associados e COELHO, SCHNEIDER, PEREIRA, MONTEIRO & Advogados Associados

INFORMATIVO Nº 4 – 2016

                                  

GESTÃO 2014-2016

INFORMATIVO Nº 4 – 2016

Cortes na educação e necessidade de mobilização – Nota Pública da Diretoria da Sesunipampa

A direção da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Pampa – SESUNIPAMPA – vem a público posicionar-se veementemente contra a política de desmonte da educação pública federal imposta pelo governo, e que, nas últimas semanas, tem afetado ainda mais o cotidiano da nossa universidade.

Em 2015 o Ministério da Educação sofreu cortes orçamentários que passaram dos 11 bilhões de reais, estes foram destinados para o pagamento dos juros e da amortização da dívida pública, priorizando o sistema financeiro.

Neste cenário, a UNIPAMPA sofreu cortes drásticos em relação ao orçamento do ano passado, o que já causava imensos transtornos ao funcionamento da universidade. A reitoria, no final do mês, apresentou uma planilha com sugestões de cortes, que abarcavam os diversos custos de funcionamento da universidade, mas, principalmente, reduziam 20% dos contratos dos serviços terceirizados.

A proposta de corte, principalmente relativa aos contratos de trabalho destes companheiros e companheiras, se mostra extremamente prejudicial não apenas a esta categoria de trabalho e a suas famílias, mas também inviabiliza serviços importantes do cotidiano da UNIPAMPA.

Esta política é especialmente perversa, pois, a partir da lógica do “cobertor curto”, mais uma vez repassa à comunidade universitária a responsabilidade de gerir uma estrutura precarizada.  A solução imediata encontrada é sempre a mesma: penalizar os trabalhadores e trabalhadoras em educação.

Não bastassem estes cortes, no último dia 30 de março o governo cortou mais 4,2 bilhões de reais da educação, o que impactou ainda mais o orçamento da UNIPAMPA. Novas planilhas de sugestões de corte foram apresentadas no dia 05 de abril, e objetivamente tornam o funcionamento da universidade inviável. Portanto, nós da SESUNIPAMPA nos posicionamos contrariamente a que os trabalhadores e trabalhadoras paguem com seus empregos esta conta. Além de repudiarmos o corte dos trabalhadores e trabalhadoras terceirizadas, exigimos que a reitoria posicione-se publicamente contra os cortes orçamentários e que cobre a mesma posição dentro da ANDIFES.

Assumir a gestão destas “migalhas orçamentárias”, que inviabiliza o funcionamento da universidade, é compactuar com a precarização do ensino público.

É importante que intensifiquemos em todos os campi a mobilização contra os cortes estabelecidos pelo governo federal. E nos mobilizemos também contra o PL257/2016, a ser votado em caráter de urgência até o dia 6 de maio, que dentre outras coisas, prevê o congelamento de salários e o desligamento voluntário de servidores. A educação pública vem sendo descaradamente atacada.

Conjuntura política do país

Atualmente, o país atravessa um momento de grande crise política e instabilidade democrática. A espetacularização da Operação Lava-Jato, calcada na atuação irresponsável de alguns magistrados, à revelia de procedimentos legais, têm provocado a judicialização da política brasileira. Insuflados pela grande mídia, e em nome de uma defesa – seletiva - da moralidade e do combate à corrupção, segmentos da sociedade brasileira têm marchado nas ruas visando a derrubada do atual governo federal, e hostilizado violentamente qualquer pessoa que use símbolos vinculados à esquerda, ou mesmo que possa discordar de suas posições. Enquanto isso, partidos da base governista e da oposição, histórica e publicamente vinculados a esquemas de corrupção, atuam no sentido de pressionar pelo impeachment a qualquer preço da presidenta Dilma Rousseff, tornando-se coniventes com a atitude fascista da “massa verde e amarela” das ruas.

Nós, como categoria docente, sabemos dos ataques aos direitos dos trabalhadores e ao caráter público, gratuito e de qualidade, que o atual governo tem realizado nos últimos anos. Isso culminou no sancionamento da chamada Lei Antiterrorista há cerca de duas semanas, que deixa margem para a criminalização dos movimentos sociais no país, nos constantes e avassaladores cortes no orçamento da educação, e mesmo na ameaça de colocar em prática um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para servidores públicos. No entanto, igualmente compreendemos que o processo de derrubada do atual governo - realizado em nome de uma vontade punitiva que passa por cima de garantias constitucionais, fundamentais ao exercício da democracia – expressa na verdade um golpe de Estado “branco” e favorece o avanço das forças conservadoras que têm tomado de assalto a sociedade brasileira nos últimos anos. Confirmado o golpe, teremos um grande retrocesso nas conquistas sociais dos últimos anos, um grave aprofundamento da política de precarização das condições de trabalho em geral, achatamento dos salários e rebaixamento do nível de vida, bem como um grave cerceamento dos direitos sociais.

Neste sentido, a Sesunipampa conclama a todos os docentes a se mobilizarem contra o golpe, no âmbito da universidade e dos espaços de atuação nos municípios de local de trabalho, a partir do fomento à autorganização de comitês de luta e espaços de discussão a respeito do tema.

Relato da precarização do trabalho docente – Campus São Gabriel

Nas vésperas de completar dez anos a Unipampa – Campus São Gabriel ainda perpetua problemas antigos. Apesar de sua implantação ter trazido um novo quadro para o ensino de jovens da região, poderíamos ter avançado muito mais. São ainda poucos os jovens do próprio município que frequentam os cursos do campus, pois a assistência estudantil é pífia e a infraestrutura do Campus é vergonhosa. O Campus localizado na BR 290, onde acontecem as aulas e as práticas de laboratório, está com as obras praticamente paradas, a entrada de acesso é uma “crônica de um acidente” anunciado, pois diariamente alunos, professores e terceirizados correm o risco de acidente grave ao atravessarem a BR, fato que se agrava ainda mais em época de temporada de férias, pelo grande volume de carros de turistas argentinos que passam em direção as praias do litoral.

A sede administrativa, localizada no centro da cidade, e locada a mais de 7 anos por valor absurdamente caro, não possui infraestrutura adequada, neste prédio encontra-se a biblioteca totalmente deslocada das práticas de ensino e com espaço pequeno para pesquisas e leituras. E neste prédio também que encontram-se as salas dos docentes e as secretarias administrativas, muitas delas com mais de 6 servidores por sala, o que não permite o atendimento adequado de alunos e das práticas de pesquisa, extensão e gestão acadêmica.

A internet tanto do campus como da sede administrativa oscila entre ruim e péssima, o que muita vezes impossibilita atividades via web.  Ao mesmo tempo, cabe ressaltar que o sistema de logística disponível está aquém daquele necessário para atender um campus pequeno de uma estrutura multicampi espalhada ao longo da região sul do Rio Grande do Sul. Atualmente o campus conta com 3 motoristas para atender aproximadamente 100 funcionários e seus postos de trabalho se vem continuamente ameaçados pela politica de cortes implantada pelo atual governo. 

O fato é que as desculpas dos dirigentes e governantes de que somos uma Universidade jovem e que ainda temos muito que esperar não pode ser mais ser dada como desculpa, pois nossos alunos, que estão sendo formados agora não podem ser penalizados. Seremos sempre jovens se compararmos as outras universidades, então não podemos mais admitir este tipo de desculpas, pois estamos formando profissionais hoje, e são estes que necessitam de uma educação de qualidade pública e gratuita, que está explicita no nosso Projeto Institucional e que portanto deve ser a viga mestra de todas as ações.

Não podemos mais esperar, queremos a qualidade prometida hoje. A comunidade regional não pode esperar mais 10 anos!

Relato sobre situação das cantinas e luta das trabalhadoras terceirizadas – Campus Jaguarão

A comunidade acadêmica do campus Jaguarão, nas últimas semanas tem demonstrado uma mobilização crescente e protesto em relação às péssimas condições de trabalho vivenciadas pelas terceirizadas que viabilizam as refeições servidas na Cantina Universitária.

Além de falta de material de serviço, estas trabalhadoras tem sofrido com os atrasos de salário e o desconto, mas não depósito do FGTS e INSS.  No último dia 23 foi realizada uma plenária em frente à Cantina, onde a comunidade do campus Jaguarão pode ter conhecimento melhor da situação e denunciar estas violações dos direitos trabalhistas. Desta plenária saiu um documento que foi enviado para a empresa Italian Alimentos, responsável pela Cantina, e para a direção do campus e reitoria.

Além destes problemas envolvendo as trabalhadoras terceirizadas da Cantina Universitária, a comunidade acadêmica de Jaguarão indignou-se com os impactos dos últimos cortes do governo federal. Além dos cortes de 11 bilhões acumulados no ano de 2015, no dia 30 de março foi realizado mais um corte de 4,2 bilhões de reais no orçamento do MEC. Frente a esta realidade de cortes orçamentários, a UNIPAMPA está tendo muitas práticas inviabilizadas e a reitoria acenou com uma proposta de redução do número de trabalhadoras e trabalhadores terceirizados. Mais uma vez quem paga pela chamada crise, que na verdade justifica os interesses e sustenta o capital financeiro, são os trabalhadores e trabalhadoras.

O campus Jaguarão no Conselho da localidade e em plenária mais ampla, rechaçou a alternativa das demissões destes colegas de universidade, e exigiu que a reitoria se posicione publicamente contra os cortes, buscando também agregar força junto a ANDIFES, para que uma pressão maior ocorra sobre o MEC e governo federal.

No dia 5 de abril, em reunião por vídeo conferência de todos os coordenadores administrativos da universidade, onde estes buscavam avaliar a proposta da reitoria, discentes, docentes, técnicos e trabalhadoras e trabalhadores terceirizados, se fizeram presentes, lotando a sala de Jaguarão, demonstrando a indignação com tais propostas da reitoria, com os cortes do governo federal, e o futuro de precariedade que a UNIPAMPA vivenciará. Este campus permanece mobilizado, e se faz muito importante que os outros campi realizem mobilizações deste tipo.

                             

Atividade da assessoria jurídica dos docentes na Unipampa

No último dia 30 de março, aconteceu a atividade junto à Assessoria Jurídica da SESUNIPAMPA. Este diálogo foi realizado no campus Jaguarão, e foi transmitido por videoconferência aos campi de Bagé e São Gabriel.

O tema central foi o FUNPRESP e a previdência social, onde os advogadosTiago Gornicki Schneider e Thiago Genro Schneider, informaram sobre as últimas mudanças impostas pelo governo federal, como a automatização da adesão a este Fundo, o teto colocado para a aposentadoria, e os inconvenientes dos investimentos em fundos de previdência privada.

Além disto, nossa Assessoria Jurídica informou sobre os processos judiciais coletivos abertos pela SESUNIPAMPA, como o Adicional de Penosidade. Ainda, os colegas docentes puderam realizar diferentes questões relativas aos temas tratados na atividade.

                            

Informativo nº 3 / 2015

INFORMATIVO SESUNIPAMPA Nº 1 – 2015

 

GESTÃO 2014-2016

INFORMATIVO Nº 1 – 2015

Com esse primeiro informativo iniciamos mais uma ação da SESUNIPAMPA - Gestão 2014/2016, buscando promover a divulgação de informações acerca da conjuntura nacional e local e subsidiar a discussão e a organização da luta da categoria docente pela melhoria das condições de trabalho, garantia dos nossos direitos, pela educação superior efetivamente pública e por uma vida digna e justa para toda sociedade brasileira. Neste momento em que a classe trabalhadora e em especial os servidores públicos federais estão ameaçados a perderem remunerações e garantias conquistadas com muita luta, esperamos que os informativos, que serão lançados periodicamente, sirvam como mais um subsídio para suas próprias análises e tomada de posição para os enfrentamentos que já se iniciaram nesse ano de 2015; os quais exigem da categoria docente organização e mobilização coletiva. Para tanto, convidamos todos/as para engajarem-se no movimento docente do ANDES e da nossa seção sindical. Boa leitura.

INFORMES NACIONAIS

Fonte: Informativo Especial 34º Congresso Andes/3

A Campanha salarial unificada 2015 dos Servidores Públicos Federais propõe unificar o funcionalismo federal em defesa dos serviços públicos, contra as privatizações, as terceirizações e a precarização.

A campanha salarial unificada de 2015 e a agenda de mobilização do funcionalismo público para o período foram protocoladas no Ministério do Planejamento (MPOG) e constituem-se em:

a.   Reajuste linear de 27,3%;

b.   Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;

c.   Data-base em 1º de maio;

d.   Direito de negociação coletiva conforme previsto na Convenção 151;

e.   Paridade salarial entre ativos e aposentados.

34º Congresso do ANDES-SN define políticas sociais e plano geral de lutas para 2015.

  No ato público realizado em Brasília no dia 25 de fevereiro, mais de 500 servidores, incluindo docentes, realizaram manifestações em frente ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e apresentaram a pauta do movimento. A atividade, convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos SPF, foi incorporada à programação do 34º Congresso do ANDES-SN, que aconteceu na capital federal nos dias 23 a 28 de fevereiro de 2015. No ato, Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, falou sobre a crise econômica e como ela pode recair sobre os trabalhadores: “A crise se aprofunda, e várias conquistas históricas da classe trabalhadora estão sendo retiradas. Será um ano de grandes enfrentamentos e precisamos estar preparados. Os servidores públicos não aceitam e não vão pagar o ônus da crise econômica”.

INFORMES LOCAIS

No segundo semestre de 2014, foram realizadas assembléias gerais para a discussão e construção da pauta local, cujas demandas elencadas pela categoria foram:

a) Criação de comissões com a participação paritária de docentes, técnicos e estudantes para a discussão de uma proposta de estatuinte para a UNIPAMPA;

b) Cumprimento do Adicional de Penosidade;

c) Automatização do adicional noturno;

d) Automatização do subsídio do governo para os planos de saúde;

e) Debate e definição de critérios na matriz orçamentária;

f) Aprovação prévia no CONSUNI de afastamentos de Reitor e Pró-Reitores;

g) Publicização dos custos e dos benefícios dos afastamentos de Reitor e Pró-Reitores no Informativo da UNIPAMPA;

h) Regulamentação dos atos “ad referendum”;

i) Urgência na elaboração dos regimentos de campus;

j) Debate e definição de critérios para elencar as prioridades das obras da UNIPAMPA;

l) Garantia de recursos públicos para a sustentabilidade sócio-ambiental da universidade nas comunidades;

m) Melhoria das condições de trabalho dos docentes em relação a assistência à saúde dos docentes e familiares, a infra-estrutura de trabalho, carga horária e a equilíbrio na relação aluno/professor (RAP);

n) Garantia de políticas publicas de assistência estudantil permanente como: Creches e Psicólogos; Casas de Estudantes e RUs; que repercutam favoravelmente na atividade docente.

A pauta local foi protocolada pela diretoria da SESUNIPAMPA na reitoria e foi solicitado o agendamento de uma reunião para discussão das demandas, mas, até o momento não se obteve resposta.

Assistência Jurídica: Com o apoio da Regional ANDES, a SESUNIPAMPA passou a contar com uma assessoria jurídica para o atendimento das demandas da categoria. Estamos em tratativas com os advogados para entrar com uma ação judicial para o pagamento do adicional de penosidade.

Arrecadação da contribuição sindical: A diretoria da SESUNIPAMPA está organizando a arrecadação da contribuição sindical via debito em conta corrente. Os sindicalizados que possuírem conta corrente no Banco do Brasil e/ou Caixa Econômica Federal serão convidados a preencher uma autorização para este fim. Faremos os cálculos para definir o valor da mensalidade (1% - um por cento) utilizando como referencia o primeiro nível de cada classe e a Retribuição por Titulação. Quem não trabalha com nenhum dos dois bancos citados, a contribuição continuará sendo feita via boleto bancário.

Relato da assembleia docente de 25 de março: na última quarta-feira 25 de março, em torno de 35 docentes da Unipampa se reuniram em assembleia realizada via videoconferência chamada pela SESUNIPAMPA. Participaram colegas das unidades de Bagé, Jaguarão, Santana do Livramento, São Borja e São Gabriel. O ponto principal de pauta era discutir que formas de mobilização que o movimento docente da universidade deveria adotar: a construção da greve junto a demais categorias de servidores públicos federais ou de outras formas de luta. De modo geral, as intervenções destacaram na atual conjuntura um processo de precarização das condições de trabalho na educação superior, agravado a partir da opção do governo federal de estabelecer graves cortes no orçamento da educação, bem como de fazer os trabalhadores e servidores públicos pagarem a conta da crise econômica, com medidas de arrocho e congelamento salarial. Houve um consenso a respeito do atual contexto de desmobilização da categoria docente em geral, e em particular da Unipampa. A maioria decidiu pela construção da greve como a melhor estratégia para fortalecer o movimento docente e enfrentar as lutas que estão colocadas diante da categoria. Além disso, a assembleia teve como encaminhamentos a organização de comitês locais de mobilização (por campus) e a elaboração de uma agenda de mobilização. As posições tiradas na assembleia serão levadas por nosso representante Ricardo Severo na reunião do Setor das IFES do ANDES-SN, que ocorrerá nos dias 28 e 29 de março.

PARTICIPE! POSICIONE-SE! LUTE PELOS SEUS DIREITOS!

Acesse: http://sesunipampa.blogspot.com.br