Andes-SN repudia pronunciamento de Bolsonaro

Nota da Diretoria Nacional do ANDES-SN de repúdio ao pronunciamento do Presidente da República, Jair Bolsonaro.

Nota conjunta das seções gaúchas do Andes-SN repudia controle de ponto e produtividade

  As seções sindicais gaúchas do Andes-SN (Sesunipampa, Aprofurg, Adufpel, Sedufsm, Sindoif e a seção sindical do ANDES-SN/UFRGS), de maneira conjunta, repudiaram através de nota oficial, o controle de ponto e produtividade sugerido através do oficio circular SEI n° 917/2020/ME.

  O oficio sugere que seja feito um “Levantamento do quantitativo de servidores não presentes fisicamente em local de trabalho diante do enfrentamento da emergência de saúde pública (COVID-19)”. Referente a isso, as seções questionam sobre a razão de tal ação. Confira a nota completa abaixo:

Andes-SN se posiciona sobre MP 927/2020 e as ameaças de redução salarial

Confira a nota da Diretoria do ANDES-SN de repúdio à Medida Provisória nº 927/2020 e as ameaças de redução de salário do(a)s servidore(a)s público(a)s.

Sem ensino a distância, e sem cortes de ponto.

Prezadxs colegas,

Em tempos de pandemia, temos suspendido todas as atividades docentes e administrativas da universidade. Neste contexto tem surgido fortemente por iniciativa do governo federal a discussão sobre a modalidade de ensino a distância, neste momento. O ANDES-SN em circular pública (88/20) se posicionou contra esta modalidade pois:

1) As medidas online esquecem de que estamos, nós docentes, também enfrentando uma quarentena com todo desgaste pessoal envolvido.

 2) Transforma o EAD, uma ferramenta de suporte em algo essencial e desconsidera assim o caráter didático pedagógico presencial que consta em nosso PPC.

3) Mais atende uma lógica mercadológica de continuidade do calendário acadêmico, do que a logica social de enfrentamento a pandemia onde todas as vidas importam.

Neste sentido percebemos que a comunidade acadêmica tem se demonstrado contra essa modalidade nesse momento pois implica em desqualificar e atropelar o processo de ensino-aprendizagem.

Não obstante nesse contexto podem surgir boatos de que quem não aderisse teria o ponto cortado ou coisas do gênero, para tranquilizar nossa categoria distribuímos a seguinte nota jurídica do ANDES-SN que se centra na seguinte argumentação construída por nossa assessoria jurídica realizada em conjunto pelos escritórios Paes e Ferreira & Advogados Associados e RCSM Advocacia.

“De forma bastante objetiva, não entendemos possível qualquer corte de ponto em razão da não adesão ao método EAD. Primeiro, não houve a cessação espontânea da prestação de serviço por parte dos docentes.

Por outro lado, afora a questionável legalidade da substituição do ensino presencial generalizada, a própria Portaria 343 do MEC traz a alternativa:

"Art. 2º Alternativamente à autorização de que trata o art. 1º, as instituições de educação superior poderão suspender as atividades acadêmicas presenciais pelo mesmo prazo.

§1º As atividades acadêmicas suspensas deverão ser integralmente repostas para fins de cumprimento dos dias letivos e horas-aulas estabelecidos na legislação em vigor.

§2º As instituições poderão, ainda, alterar o calendário de férias, desde que cumpram os dias letivos e horas-aula estabelecidos na legislação em vigor."

Aliás, sobre a questão da legalidade do EAD, encaminhamos o parecer da AJN sobre o tema.”

Assessoria jurídica participa de Encontro do Coletivo Jurídico do ANDES-SN

  Nos dias 13 e 14 de março, foi realizado o Encontro do Coletivo Jurídico do ANDES-SN, na sede do Sindicato Nacional, em Brasília (DF). O Encontro teve como objetivo a troca de experiências entre as assessorias jurídicas e diretorias das seções sindicais e das secretarias regionais do Sindicato. A reunião também promoveu o debate sobre os ataques aos direitos sociais e os mecanismos jurídicos de defesa do trabalhador. 

  A Assessoria Jurídica da SESUNIPAMPA, realizada em conjunto pelos escritórios Paes e, Ferreira & Advogados Associados e RCSM Advocacia, esteve representada pelos advogados Pablo Drescher de Castro, Tiago Gornicki Schneider e Pedro Koeche Cunha.

O encontro foi aberto por uma análise de conjuntura do Presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves Filho. 

  O advogado Tiago Gornicki Schneider participou de uma mesa, expondo brevemente as consequências da chamada PEC Emergencial (PEC 186/2019). No encontro, foram  debatidas também as contrarreformas administrativa, sindical (PEC 161/2019) e previdenciária (Emenda Constitucional nº 103/2019 e as respectivas aplicações nos estados), a MP 914/19 (referente à escolha de dirigentes das instituições federais de ensino), a Portaria n° 2.227/19, a Instrução Normativa nº  201/19 (Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas), a Portaria n° 1.469/19 (limitação de provimentos de cargo autorizados nos bancos de professor-equivalente), o Programa Future-se, entre outras questões.

  De acordo com Mariana Trotta, encarregada de Assuntos Jurídicos da entidade, o debate permitiu o compartilhamento de informações sobre o que está acontecendo nas universidades. “O encontro nos possibilitou a socialização de informações sobre as lutas político-jurídicas que as seções e o ANDES-SN estão travando, para construção conjunta das teses jurídicas”, acrescentou Mariana Trotta.

Informações: ANDES-SN

Nota: repúdio às ações da reitoria da UFVJM que atacam a Assistência Estudantil

Confira a nota da Diretoria do ANDES-SN de repúdio às ações da reitoria da UFVJM que atacam a Assistência Estudantil.

Nota de repúdio do Andes-SN quanto a proposta de EAD

Confira a nota da diretoria do Andes-SN de repúdio à proposta do MEC de EAD em substituição ao ensino presencial.