sexta-feira, 24 de abril de 2020

AMPLIANDO DIREITOS PARA A FAMÍLIA: SESUNIPAMPA ajuíza ação coletiva para estender licenças gestante e paternidade



A Sesunipampa, Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Pampa, vinculada ao ANDES - Sindicato Nacional, propôs, por meio dos escritórios Paese, Ferreira e Advogados Associados e Rosa, Cunha, Schneider e Monteiro Advocacia, ação judicial em face da Unipampa buscando a extensão das licenças gestante e paternidade, tendo como fundamento central uma interpretação sistemática dos princípios constitucionais de proteção à maternidade, à infância, à gestante, à saúde da criança e à família, além dos princípios da dignidade da pessoa humana, da isononomia, da proporcionalidade e da razoabilidade.
Na demanda, pleiteia-se que o período de licença-maternidade comece a contar da data do nascimento da criança, computando-se como de efetivo exercício eventual afastamento prévio a tal data por recomendação médica. Ademais, foi requerido, quanto aos casos de nascimento seguido por internação hospitalar, seja considerado o dia da alta hospitalar da mãe ou do bebê (o que ocorrer por último) como termo inicial do prazo das licenças-maternidade e paternidade, computando-se como de efetivo exercício o afastamento prévio a tal data. Por fim, o pedido também é no sentido de que seja concedida licença-paternidade pelo mesmo prazo da licença-maternidade, em casos de nascimento de gêmeos ou múltiplos. Foi pleiteada a concessão de medida liminar, em caráter de urgência.

PRIORIZANDO A LICENÇA-MATERNIDADE COMO UM DIREITO
A medida proposta enaltece a licença-maternidade como um direito que compreende o binômio materno-infantil, uma proteção estatal elencada como um direito da mãe e do bebê, visando a proteção e o fortalecimento dos laços familiares, inclusive propiciando o aleitamento. Ponderou-se também o estabelecimento da licença-paternidade com o escopo de garantir a convivência familiar nos primeiros dias de vida do bebê. A presença e a participação paterna é, também, essencial para o desenvolvimento da relação de convivência, garantindo um período exclusivo de contato do genitor, da genitora e do infante.

RECONHECENDO E PROTEGENDO A DUPLA JORNADA DE TRABALHO
Amparadas na Constituição da República, as medidas pleiteadas também têm o propósito de neutralizar o alto custo pessoal com que as mulheres arcam na tentativa de conciliar o exercício profissional com o cuidado da prole. A ação tramita na Justiça Federal, em Bagé, e aguarda a apreciação do pedido de concessão de tutela de urgência. Diante dos próximos desdobramentos, a categoria será devidamente informada.


Andes-SN emite nota de repúdio às privatizações de empresas estatais e universidades no RJ, através do PL 2.419/20

Confira a  nota da Diretoria do ANDES-SN de repúdio ao PL nº 2.419/2020, que privatiza empresas estatais e universidades no Rio de Janeiro.



quinta-feira, 23 de abril de 2020

NENHUM DIREITO A MENOS: SESUNIPAMPA ajuíza ação contra corte ilegal de adicionais ocupacionais e verbas remuneratórias



No dia 25 de março de 2020 o Ministério da Economia publicou, através da sua Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, a Instrução Normativa nº 28. Referida norma estabeleceu orientações aos órgãos federais – aí incluídas as Instituições Federais de Ensino – a respeito do pagamento de adicionais ocupacionais (insalubridade, periculosidade, etc.), auxílio-transporte, adicional noturno, dentre outros.

Dentre os diversos pontos da instrução, destaca-se a vedação ao pagamento do auxílio-transporte e dos adicionais ocupacionais aos servidores que estão exercendo suas atividades remotamente. Trata-se, aqui, de determinação ilegal de corte das referidas rubricas na remuneração dos servidores que estão sendo obrigados, diante da excepcional situação de calamidade na saúde pública, a trabalhar remotamente.

Apesar da flagrante ilegalidade dos cortes remuneratórios, algumas Universidades Federais, como a UNIPAMPA, deixaram de pagar, já no mês de abril, os adicionais e auxílios a que seus servidores fazem jus. Chegaram ao Sindicato relatos de cortes dos adicionais e auxílio-transporte nas prévias dos contracheques de Abril. Em alguns casos os contracheques vieram inclusive com o desconto de valores já recebidos no mês de Março.

NÃO VAMOS PERMITIR QUE REPASSEM A RESPONSABILIDADE PARA OS SERVIDORES!!!!

A decisão pelo corte das rubricas desconsidera que o isolamento e a determinação de exercício das atribuições em modalidade diferente da presencial não foi de responsabilidade dos servidores, sendo, na realidade, resultado de uma estratégia de combate à transmissibilidade do novo coronavírus, que exige um esforço social conjunto como forma de controle do contágio e, naturalmente, da situação geral de saúde pública no país.

Na realidade, a legislação federal em vigor veda a retirada dos adicionais em questão, uma vez que a lei determina que “faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou força maior (justamente o que ocorre a partir da determinação de trabalho remoto em função do combate ao COVID-19) devem ser consideradas como efetivo exercício”, daí decorrendo a obrigação de continuidade de pagamento de todas as rubricas remuneratórias e indenizatórias usualmente recebidas pelos servidores.

A Instrução Normativa nº 28 não pode revogar as leis que resguardam os direitos remuneratórios dos servidores públicos, sendo que a situação que autoriza o pagamento dos adicionais (e auxílios) continua existente. É preciso considerar, ainda, que os adicionais em questão respondem por percentual relevante da renda dos servidores, que com eles contam para satisfazer as suas obrigações regulares e, especialmente num momento de isolamento, para fazer frente aos seus gastos com saúde e aos acréscimos financeiros advindos do próprio isolamento.

NA DEFESA DE  NOSSOS DIREITOS: AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA

Diante da ilegalidade da normatização e da implementação dos cortes pela UNIPAMPA, a SESUNIPAMPA ajuizou ação coletiva através dos escritórios que prestam sua assessoria jurídica (RCSM Advocacia e Paese, Ferreira & Advogados), buscando evitar o corte dos valores devidos aos servidores.

Na ação coletiva o Sindicato pede, inclusive através de concessão de liminar, que a Justiça proíba a Universidade de fazer o corte das rubricas, mantendo o pagamento dos adicionais ocupacionais, do adicional noturno e do auxílio-transporte até o julgamento definitivo da demanda. O pedido liminar ainda não foi analisado pela Justiça. Assim que proferida uma decisão no processo, a SESUNIPAMPA comunicará os servidores.


Andes-SN se posiciona sobre declarações de Jair Bolsonaro.


Confira nota nota da Diretoria do ANDES-SN contra as provocações autoritárias de Jair Bolsonaro.





quarta-feira, 22 de abril de 2020

sexta-feira, 17 de abril de 2020

A comunidade acadêmica da Unipampa e os impactos do COVID-19.

A Sesunipampa conversou com professores e alunos de alguns campus da Unipampa, e buscou saber sobre o dia-a-dia e as dificuldades que a comunidade acadêmica tem enfrentado durante a pandemia do COVID-19.



             A Universidade Federal do Pampa (Unipampa) suspendeu as aulas, primeiramente, até o dia 28 de março. Porém, devido o aumento de casos confirmados do COVID-19 (Coronavírus) e a facilidade de transmissão e contagio, a suspensão passou a ser por tempo indeterminado.
            Serviços administrativos foram reduzidos e outros suspensos, como as aulas e o restaurante universitário. Isso não impediu que os servidores públicos fossem atacados pelo governo federal, que enfrentou pedidos de redução salarial, suspensão dos aumentos salariais referentes à progressão, e também a tentativa de implantação das aulas pela modalidade EAD.

PRECARIZAÇÃO DO ENSINO, DA APRENDIZAGEM E DA PROFISSÃO DOCENTE.
            Em meio à pandemia, o MEC (Ministério da Educação) sugere que as aulas fossem através da modalidade EAD, a qual a Unipampa se posicionou de maneira contraria. Para a Sesunipampa, a modalidade EAD precariza o processo de ensino-aprendizado, bem como a própria profissão docente, tendo em vista que as aulas presenciais são fundamentais para que realmente exista educação de qualidade.
            Alguns relatos, como o do atual tesoureiro da Sesunipampa, o Prof. Rafael Campus, da Unipampa de Jaguarão, já apresentam questões da precarização da profissão docente durante a pandemia, já que com a quarentena, é mais propicio que se perca a noção do tempo que se destina ao trabalho.

“A principal dificuldade, que é em verdade uma condição quase que permanente do trabalho docente, está no fato de que é muito difícil separar o ambiente e o horário de trabalho do período de lazer. O trabalho acaba sendo intermitente. Definitivamente não dá para se sentir de férias”

            Outras dificuldades, como permanecer em isolamento social e distante fisicamente de pessoas queridas também foram mencionadas pelos discentes da Unipampa, mas para o Prof. Renatho da Costa, do Campus de Santana do Livramento, tais dificuldades são remediáveis e recuperadas posteriormente.

“Creio que a maior dificuldade seja a interação social de fato, apesar de realizamos virtualmente. Trabalho com projetos de extensão, tenho muito contato com pessoas e isso é fundamental para mim. Acho que profissionalmente, os possíveis prejuízos que possamos ter, são recuperáveis, então, nesse momento, vou fazendo o que é possível”

            Mesmo com tais afirmações, ambos os professores afirmam concordar com as recomendações da OMS e não veem motivo para o descumprimento delas. Para o prof. Renatho, o isolamento social é fundamental para a contenção da pandemia:

“Não vejo razão para questionar a determinação de ficar em casa. Especialistas em epidemiologia têm apontado a importância dessa prática, então, me parece que nesse caso tenho mesmo é que acatar. Por tudo que li e busquei me informar, me parece que essa é a maneira mais efetiva de controlar a pandemia, então, que acatemos”

            O prof. Rafael também atenta para a pouca mudança de realidade acadêmica no que se refere ao fato de estar em casa, tendo em vista que a rotina docente envolve, também, o trabalho fora do ambiente da universidade. A preparação das aulas, checagem de e-mails e as sucessivas horas de trabalho continuam com pouca diferença:

“A rotina de trabalho tem sido a mesma, com a diferença de que não estou em sala de aula. É algo relativamente comum ao trabalho docente a leitura, preparação de conteúdos, acompanhamento de e-mails fora do ambiente físico da Universidade”

            A Sesunipampa segue seu funcionamento interno, atenta às tramitações na câmara e senado no que envolve a categoria e na defesa do SUS, da pesquisa, da tecnologia e das universidades.

A DIFICULDADE DOS ALUNOS SEM O RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO
            Outra demanda emergente da comunidade acadêmica diz respeito à alimentação dos discentes. Sem o restaurante universitário, os alunos que permaneceram nas cidades universitárias da Unipampa estão com dificuldades para fazer as refeições. Com a bolsa permanência sendo no valor de R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais) e a especulação imobiliária em alta, a quantia em dinheiro não supre a demanda alimentícia. Campanhas de arrecadação de cestas básicas foram efetuadas, com colaboração da Sesunipampa, para remediar temporariamente a situação.
            Em São Borja, os estudantes receberam do restaurante “Bela Burguer” marmitas para o almoço, de segunda à sábado, através de doações da população do município e do proprietário do estabelecimento, assim como colaboradores para o feitio das refeições.
            A distância e saudade de casa e dos familiares também é uma problemática frequente entre os estudantes. A Tamires Leal, estudante do campus São Borja, contou quais foram suas dificuldades durante a pandemia:

Tenho tido dificuldade em lidar com a mudança de rotina, tenho me sentido muito ansiosa pela insegurança e instabilidade que o momento causa, ainda mais por não ter renda fixa e estar longe de casa. 

            Considerando o momento, questões como o que fazer durante a quarentena também surgem, para que seja possível se manter saudável físico e mentalmente. Para a discente, cuidar de si também faz parte das tarefas da quarentena.

Tenho tentado me manter informada e construir uma nova rotina da qual eu possa me cuidar e cuidar daquilo que esta ao meu alcance, no caso exercícios físicos, leituras, cuidados com a casa e alimentação. É importante lembrar que não é um momento de se sentir culpado por não ser produtivo, é uma ocasião atípica que demanda paciência
PODEMOS NÃO ESTAR JUNTOS, MAS ESTAMOS UNIDOS EM DEFESA DO SUS, DA UNIVERSIDADE PÚBLICA E DO EMPREGO!

            O Andes-SN e a CSP-Conlutas apresentam alternativas políticas possíveis de combater o coronavírus, mas para isso, é necessário que o governo federal decida governar para o seu povo, e não em beneficio dos bancos e dos empresários. Atitudes radicais e efetivas são fundamentais no processo de enfrentamento a pandemia, como por exemplo:

1)    Taxação das grandes fortunas.
2)    Suspensão do pagamento dos juros da dívida pública.
3)    Desobrigando o pagamento de água, luz, IPTU.
4)    Realizando a manutenção dos empregos e salários e proibindo demissões e redução de salários.
5)    Realizando a auditoria da dívida pública brasileira, interna e externa, federal, municipal e estadual.
6)    Revogando imediatamente a EC 95 e investindo em saúde, ciência, tecnologia e educação.


k               É importante que mesmo sem poder sair de casa devido a necessidade do isolamento social, a indignação coletiva chegue aos representantes, e nesse sentido, se manter informado através de meios de comunicação combativos, participar de ações como os “barulhaços” e utilizar as redes sociais de maneira política e critica são formas de lutar e enfrentar a pandemia e também o governo genocida de Jair Bolsonaro, que contraria as orientações da OMS colocando em risco a população brasileira. 

quarta-feira, 15 de abril de 2020

Terceira nota da auditoria da dívida pública de 2020 é publicada, confira.

NOTA TÉCNICA ACD 3/2020
Substitutivo do Senado
à “PEC do Orçamento de Guerra” mantém escandalosa transformação de papéis podres dos bancos em Dívida Pública

    Estamos diante da mais escandalosa transformação de derivativos, créditos incobráveis e outros papéis podres existentes nas carteiras dos bancos em Dívida Pública.
    Os bancos ficarão livres de sua papelada podre e ainda receberão títulos da dívida pública e seus elevados juros!
   O Banco Central ficará com a papelada podre dos bancos em seu balanço, gerando prejuízo de trilhões que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, é transferido ao Tesouro Nacional, ou seja, para as costas do povo brasileiro.
   O Senado não pode permitir que essa trapaça passe a fazer parte da Constituição Federal!

                                                                                                                Maria Lucia Fattorelli

A conclusão da Coordenação Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida concluiu que: 

a) repudia principalmente o Art. 7º da PEC 10/2020 e recomenda aos Senadores(as) a rejeição do referidos dispositivo, que na prática aprofunda os abusivos privilégios dos bancos e do setor financeiro em geral, às custas de prejuízos de trilhões aos cofres públicos e crescimento exponencial da Dívida Pública de forma completamente ilegítima, por decorrer de mera absorção imotivada e injustificada de papéis podres da carteira de lucrativos bancos; 

Confira a nota técnica completa: