Mudanças impostas pelo Código de C&T fragilizam regime de Dedicação Exclusiva

Mudanças impostas pelo Código de C&T fragilizam regime de Dedicação Exclusiva

Alterações colocam docentes pesquisadores de instituições públicas a serviço do setor privado

O Código de Ciência, Tecnologia e Inovação, sancionado pela presidente Dilma Rousseff na última segunda-feira (11) por meio da lei 13.243/2016, além de aumentar as vias de privatização da educação pública, também flexibiliza o regime de Dedicação Exclusiva (DE) do magistério federal. O código modifica a lei 12.772/2012, que regula a carreira docente, possibilitando que empresas privadas paguem, por meio de fundações de apoio, bolsas a docentes. Outra mudança é o aumento da carga horária máxima destinada à pesquisa, extensão e inovação, que passa de 120h/ano para 416h/ano.

Giovanni Frizzo, 1º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN, critica o código e alerta a categoria sobre os problemas que ele pode trazer ao regime de DE. Para o docente, há dois pontos centrais nas modificações feitas pelo código na lei 12.772/2012. O primeiro é que os docentes podem receber bolsas por fora do previsto na carreira.

“A inclusão das fundações de apoio entre aqueles que podem pagar as bolsas cria um mecanismo com o qual as empresas pagarão bolsas aos docentes de forma indireta, utilizando a fundação de apoio como intermediadora. Ou seja, os docentes podem receber bolsas, para elaborar suas pesquisas, indiretamente das empresas privadas que estabelecerem convênios com as instituições de ensino via fundações. Boa parte da remuneração dos docentes, com a mudança da lei, pode ser paga por empresas privadas através dessas bolsas. A remuneração dos docentes, então, não será oriunda apenas do fundo público”, afirma Frizzo.

O segundo ponto é a alteração na carga horária máxima para atividades de pesquisa, extensão e inovação. “A mudança significa que o professor pode dispor de até oito horas semanais de sua jornada de trabalho para desenvolver suas atividades de pesquisa para a iniciativa privada. Ou seja, uma parte da jornada será destinada à produção de conhecimento para o setor privado”, completa o diretor do ANDES-SN.

A lei 13.243/2016 ainda modifica a 12.772/2012 em outro ponto. A partir de agora, as fundações de ditas de apoio e as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) poderão remunerar seus dirigentes, inclusive os com contrato de trabalho em regime de DE, desde que a remuneração bruta seja inferior a 70% do limite salarial para servidores públicos do poder executivo.

Influência do setor privado

Epitácio Macário, 2º vice-presidente do ANDES-SN e coordenador do Grupo de Trabalho em Ciência e Tecnologia do Sindicato Nacional, ressalta que a lei 13.243/2016 aumenta a influência da iniciativa privada sobre o público, abrindo radicalmente, e sem precedentes, a universidade pública à privatização.

“Responder às demandas do mercado passa a ser a função do professor pesquisador. Isto só pode ter um impacto negativo para a universidade. O fazer universitário passa a ser produto, o que é uma privatização muito mais profunda do que simplesmente você colocar um produto à venda no mercado”, avalia Macário.

Giovanni Frizzo também cita a proposta de mudança na carreira que o governo encaminhou ao ANDES-SN, no final de 2015, e rejeitada pelo Sindicato Nacional após decisão de assembleias gerais. A proposta prevê que a remuneração dos docentes federais será estabelecida a partir do regime de 20h, com aumento de 40% no vencimento base (VB) para o regime de 40h e de 100% para o regime de dedicação exclusiva. O ANDES-SN reivindica que o VB do regime de 40h seja o dobro (100%) da remuneração do regime de 20h e que o vencimento para Dedicação Exclusiva seja 210% maior que a remuneração para 20h.

“Com esta proposta, o governo quer, portanto, que o regime de dedicação exclusiva receba apenas o dobro do regime de 20h, o que torna o regime de DE pouco atrativo para os docentes, já que a remuneração corresponderia ao regime de 40h, o qual não limita o vínculo de trabalho do docente apenas a uma instituição”, diz Frizzo. Para o diretor do ANDES-SN, as mudanças trazidas pelo Código de Ciência e Tecnologia, somadas a essa proposta do governo, flexibilizam o regime de DE.

“A Dedicação Exclusiva fica seriamente comprometida. Assim como a carreira de maneira geral, já que fica mais facilitada a contratação via Organizações Sociais, que passarão a fazer contratos com os professores ou de prestação de serviço ou pela CLT. Anuncia-se o fim da carreira docente como a conhecemos”, completa Epitácio Macário, 2º vice-presidente do ANDES-SN.

Fonte: ANDES-SN

Informativo nº 3 / 2015

Informativo número 2 - 2015

GESTÃO 2014-2016

INFORMATIVO Nº 2 – 2015

Relato da assembleia docente do dia 07 de julho

Na última terça feira, dia 07 de julho, realizou-se assembleia docente via videoconferência, chamada pela SESUNIPAMPA. Como ponto principal, estava a deliberação sobre se os docentes da UNIPAMPA iriam ou não aderir ao movimento de greve docente que ocorre nacionalmente. Estiveram presentes professores dos campi Bagé, Dom Pedrito, Jaguarão, São Borja e São Gabriel. Depois de informes sobre o andamento da luta dos docentes em greve, a maioria dos docentes reunidos votou por não aderir à greve, ainda que não tenha havido nenhuma fala explicitando os motivos de porque não aderir ao movimento. No entanto, os docentes decidiram também por declarar-se publicamente em estado de mobilização permanente. A diretoria da SESUNIPAMPA reforça a necessidade de se continuar o debate sobre as formas de concretizar este estado de mobilização permanente.

Relato do XII Encontro da Regional-RS do ANDES-SN

Nos últimos dias 10 e 11 de julho (2015) a Regional-RS da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES-SN) reuniu, em sua sede em Pelotas, membros das seções sindicais de cinco universidades do estado do Rio Grande do Sul para a realização do seu XII Encontro Regional: Conjuntura e estratégias de mobilização docente. Aproximadamente 30 participantes docentes da UNIPAMPA, UFSM, UFRGS, FURG e UFPel apresentaram e debateram, durante os dois dias do evento, questões relacionadas à condição não apenas da história atual e recente da universidade brasileira, mas também a respeito da evolução histórica da universidade no Brasil e no contexto mundial, em especial na América Latina. Como convidados especiais, o evento contou com a participação, na mesa de abertura, do Presidente Nacional do ANDES, Paulo Rizzo (UFSC). O evento contou ainda com a participação de representantes da diretoria da Regional-RS, entre eles o professor Carlos Schmidt, que tratou da conjuntura econômica atual e seus reflexos na universidade brasileira.

Durante o evento, mesas redondas seguidas de debates expuseram a pauta de mobilização do movimento de reivindicação que se encontra em curso no atual momento em todo o Brasil e que tem a condição da universidade pública brasileira e a carreira docente como temas centrais. O movimento de greve nas IES foi colocado em perspectiva e avaliado pelos participantes, tendo como foco de debate a atual percepção da precarização da universidade e as formas de atuação política efetivas na transformação do contexto atual.

A conclusão do evento foi marcada pela avaliação das discussões em que se ressaltou a importância da contraposição de formas de percepção do que significa, no contexto nacional e internacional, construir e conduzir uma universidade pública de qualidade e os modos de atuação para se alcançar a superação da atual condição de subalternidade que a cultura universitária brasileira tenta irracionalmente mascarar no seu funcionamento e na percepção de si mesma.

Encaminhamentos/informativos:

a)      A Seção Regional RS deverá promover cursos de formação sindical para os docentes;

b)      Promover um debate sobre a dívida pública, em parceria com a Auditoria Cidadã;

c)      As seções sindicais deverão contribuir para o Fundo da Greve nacional;

d)      A participação na Marcha dos servidores federais à Brasília será dia 22 de julho e deverá ocorrer o rateio de despesas entre os sindicalizados por categoria;

e)      Os encontros regionais de educação deverão ser promovidos no próximo semestre, em vista do Encontro Nacional que ocorrerá em 2016;

f)       Ocorrerá um ato público entre os servidores federais na primeira semana de agosto;

g)      O próximo encontro da regional (XIII) deverá ocorrer na seção sindical da UFSM (SEDUFSM)

SESUNIPAMPA dispõe de serviço de Assessoria Jurídica para sindicalizados

A SESUNIPAMPA conta com o serviço de Assessoria Jurídica, disponibilizada pela Regional Rio Grande do Sul às seções sindicais que não a possuem - no caso, a nossa e a Seção Sindical do ANDES na UFRGS. Qualquer sindicalizado que quiser fazer uso da mesma deve entrar em contato com a SESUNIPAMPA (sesunipampa.andes@gmail.com) para encaminhamento posterior. Estamos neste momento vendo a possibilidade de usar a Assessoria Jurídica para montar o processo de pedido da penosidade. Sobre este assunto, aguardem notícias em breve.

Sobre fantasmas e professores!

Sobre fantasmas e professores!

Rafael Cabral Cruz

   "É muito mais difícil matar um fantasma do que uma realidade" (Virgínia Woolf). Assim a autora descreve as dificuldades de lutar contra o "Anjo do Lar", estereótipo de papel da mulher vitoriana introjetado no seu inconsciente pela cultura dominante. Poderia perguntar, neste contexto, quais seriam os fantasmas que assombram nossa capacidade de construir um mundo melhor, de construir uma universidade que realmente construa cidadania?

   O primeiro fantasma é o senso comum. Este senso comum que coloca que somos servidores públicos que devem seguir as ordens superiores, na cadeia de comando que vai do MEC até a nossa sala de aula ou nosso laboratório. Este senso comum que, repleto de reuniões, cria uma sensação de democracia, de participação, mas que na prática, somente existe para confirmar e justificar o senso comum, cuja função, como de todos os aparelhos idológicos do estado, é reproduzir a cultura dominante neoliberal. As questões mais importantes são decididas fora do âmbito das reuniões que consomem boa parte das horas disponíveis dos docentes. Deste modo, vai se criando uma cultura de usar destes instrumentos - as instâncias colegiadas e dos processos eleitorais, que deveriam ser fóruns democráticos -, como mero local de tomada de decisões. Como as decisões fundamentais não são tomadas no contexto da autonomia, estas tomadas de decisões acabam por ser o local onde as relações de solidariedade entre indivíduos, baseada na troca de favores e proteção mútua, denominada pelo antropólogo Eric Wolf como amizade de panelinha, acabam por estabelecer um jogo político de cartas marcadas. É um jogo político marcado pela disputa pelos recursos escassos institucionais, pelas migalhas que sobram do banquete efetuado pelos verdadeiros tomadores de decisão, que sentam em Brasília com os lobbies políticos e financeiros e que decidem quanto será concedido para cada instituição. Como estes grupos atuam como meros instrumentos de sobrevivência em meio à escassez, não se constroem como instrumentos de transformação da realidade: pelo contrário, a reforçam e a reproduzem, defendendo os seus critérios produtivistas nas instâncias pertinentes, especialmente quando estes fortalecem suas posições na disputa pelos mesmos recursos escassos.

   O segundo fantasma, que é consequência do primeiro, é o fantasma da falta de transparência. Este é o pior fantasma, porque ele se manifesta de uma forma que solapa as bases da construção de qualquer democracia: a ausência de debate. Como as assembleias são vistas como mero local de disputas de panelinhas e como instâncias de tomada de decisões, grande parte dos docentes, que deveriam ser instrumentos críticos da sociedade, exemplos para os alunos de consciência crítica e, portanto, seres humanos participando do jogo democrático, acabam comparecendo nas reuniões somente para defenderem seus interesses: ou seja, vão, votam de acordo com o seu grupo de interesse e não se manifestam. Acabam se transformando em fantasmas dentro do jogo político. Sim, porque não se expõem. Não defendem publicamente suas ideias, seus argumentos. É perigoso manifestar publicamente suas ideias, pois pode haver julgamento e exclusão do grupo que se define pelas alianças das amizades de panelinha. Basta comparecer, votar e demonstrar para os líderes do grupo sua fidelidade. Assim, o fantasma vota em grupo, mas o grupo opta por não participar do embate democrático. É pressuposto da democracia que as pessoas possam optar, entre as alternativas, de forma racional, ou seja, através do confronto de ideias e argumentos. Um democrata verdadeiro defende suas posições como deve fazer um verdadeiro cientista: sempre sabendo que sua verdade é relativa e que pode ser mudada por argumentos consistentes, sólidos, bem fundamentados. Portanto, um democrata é um ser mutante, capaz de ser convencido! No entanto, quando os grupos não expõem seus argumentos e não defendem suas ideias, a racionalidade da democracia, baseada no embate dos argumentos, no pressuposto de que as pessoas podem mudar de ideia quando avaliam os argumentos dos outros, deixa de existir, e no local desta racionalidade se coloca um espírito de corpo do grupo, que assume vitórias ou derrotas em votações de modo passional e subjetivo. Solapa-se o fundamento da democracia, pois esta não se manifesta unicamente na decisão tomada, na votação, mas acima de tudo, no processo de embate entre as ideias, na capacidade de convencimento e na admissão da mudança de posição diante de argumentos mais fortes. Se o processo não é democrático, a eleição também não é. Este fantasma, que reproduz a cultura dominante mais que qualquer outro, é o pior para ser matado, no sentido de Virginia Wolf. Ele, não apresentando seus argumentos, não se expõem, não oferece oportunidade para o debate, não almeja convencer seu oponente no campo dos argumentos, pois este é visto como um inimigo a ser derrotado, não como um colega no mesmo campo de construção da democracia na universidade. O seu único e verdadeiro compromisso não é com os objetivos de construir uma educação de qualidade, gratuita, que desenvolve um perfil de egressos baseado na construção da cidadania, da democracia e do desenvolvimento sustentável da nossa região, como consta nos nossos documentos que estabelecem, no papel, o que desejamos, mas com os objetivos de seu grupo de interesses. E assim, o exemplo que dão para os estudantes é de passividade frente à realidade: para que lutar por algo melhor? Melhor seria se juntarem para defenderem seus interesses e jogar de acordo com as regras estabelecidas pelos senhores do mundo! A lição que se dá para os estudantes é de como se constroem lobbies para defenderem seus interesses. Deste modo, este fantasma vai destruindo as bases que deveriam ser construídas pelo debate franco e respeitoso, bases estas que permitiriam que a universidade permitisse o florescimento de uma consciência crítica que permita, de fato, a construção de uma cultura democrática na instituição, que se oponha a esta cultura autocrática, reproduzida pelos grupos de interesses baseados em  amizades de panelinha. Este fantasma é a cultura dominante neoliberal introjetada no inconsciente dos professores!

   Este fantasma se coloca entre a universidade que temos e a que queremos: uma universidade em que, independentemente de posicionamentos, todos nos respeitemos como colegas que lutam pela mesma finalidade, onde andemos pelos corredores e cruzemos não por fantasmas, mas por colegas que conhecemos, transparentes, pessoas que respeitamos porque, através do debate e da argumentação, podem contribuir para nosso crescimento e nossa mudança. Não fantasmas, mas colegas!

ERRATA - ASSEMBLEIA 10 DE JUNHO

Caros colegas sindicalizados.

Houve um erro na digitação da data no convite da assembleia da categoria.

Ela não ocorrerá nesta quarta, dia 10 de junho.

Logo entraremos em contato com a nova data para a semana que vem.

Gratos pela atenção.

Saudações sindicais.

 

Diretoria da SESUNIPAMPA

Convite Assembleia 10/06

Caros colegas docentes,

Segue convite para assembleia geral no dia 10/06, às 16h00, que será realizada via vídeo-conferência (Sala RNP 0660), com a seguinte pauta:

1. Informes
2. Conjuntura Nacional e Mobilização
3. Adesão ou não à Greve
4. Encaminhamentos

Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o email da Seção Sindical.

Saudações sindicais,

Diretoria da SESUNIPAMPA

Cortes no orçamento inviabilizarão funcionamento das IFE

28 DE MAIO DE 2015 / GREVEFEDERAISANDES

  Os ajustes no orçamento anunciados na última semana, da ordem de R$ 69 bilhões, que retiram mais R$ 9,42 bilhões da Educação deverão inviabilizar o pleno funcionamento de várias Instituições Federais de Ensino (IFE). Além dos cortes apresentados recentemente, no início do ano o governo já havia limitado a verba das IFE a 1/18 avos do orçamento por mês, o que implicou num corte mensal de R$ 586,83 milhões. Em reunião entre o Ministério da Educação (MEC) e o ANDES-SN na última sexta-feira (22), os representantes do MEC confirmaram que os cortes deveriam afetar as verbas de custeio e capital da pasta. Mas que o anúncio das áreas atingidas só seria feito em junho.

E, embora o MEC tenha anunciado em nota que “os programas e ações estruturantes e essenciais” estão garantidos, a realidade nas Instituições aponta para um cenário de caos nas IFE, que já operam com quadro reduzido de funcionários e docentes, problemas de infraestrutura, dificuldade para pagamento dos contratos com terceirizados, as contas manutenção como água, energia e compra de mantimentos básicos.

A ampliação promovida pelo Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), que ampliou a quantidade de IFE de forma desordenada e a precarização por conta da falta de investimento têm atrasado pagamento de terceirizados, engavetado obras e freado a assistência estudantil, que atualmente atende menos da metade dos que precisam.

“O novo corte anunciado pelo governo será sentido pelas universidades agora em junho, e deverá inviabilizar o funcionamento de várias Ifes, que já vinham operando com dificuldade de honrar as contas”, afirma. Ele explica que os cortes nas verbas de custeio envolvem tudo o que não é Pessoal, ou seja, manutenção, terceirizados, material de consumo, bolsas estudantis. “E o que os reitores vêm fazendo desde o início do ano é escolher o que vão deixar de pagar no momento. Por exemplo, na UFSC a companhia de energia já ameaçou cortar o fornecimento da universidade. Em várias Federais, os trabalhadores terceirizados não foram pagos e paralisaram as atividades, o que levou a necessidade de suspensão das aulas por falta de condições de higiene e segurança para funcionamento”, conta Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN.

Rizzo lembra que a falta de recursos já vem sendo sentida desde o início do ano, quando muitas instituições tiveram que usar a verba deste ano para cobrir o rombo de 2014. O presidente do Sindicato Nacional lembra o caso do fechamento do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) no início de janeiro por falta de verbas e o adiamento do calendário acadêmico em várias Ifes.

“Outra ação que demonstra a situação de total descaso com a educação federal é o ato que o reitor da Universidade Federal da Bahia promoveu na segunda-feira para denunciar a crise financeira da UFBA. Isso foi uma coisa inusitada, pois não é costume um reitor convocar manifestação, mas, na verdade, é a expressão do desespero dos reitores, por que não têm como pagar as contas e por consequência não tem como administrar as universidades”, explica.

Paulo Rizzo ressalta que o orçamento inicialmente previsto para as IFE em 2015 dificilmente cobriria as despesas correntes do ano, com os cortes, diminui a expectativa de sobrevida do orçamento. “Já estamos numa situação de redução no repasse às universidades, desde anos anteriores, falta investimento e de reajuste nas verbas disponibilizadas, sem conseguir fechar as contas de 2014. Com o anúncio desse novo corte da ordem de R$ 9 bilhões, é óbvio que os reitores não terão de onde tirar recursos, o que significa a possibilidade de fechamento das universidades federais”, alerta.

O presidente do Sindicato Nacional rechaça opção do governo federal em cortar recursos de serviços públicos essenciais para a sociedade brasileira, como educação e saúde, para sanear a crise financeira. “Não há qualquer sentido o governo promover mais cortes na Educação, uma área que já é tão carente de investimentos, assim como a saúde pública. O ajuste fiscal não pode atingir as áreas que atendem a população”, afirma.

Rizzo ressalta que o governo deveria buscar medidas que ampliassem a arrecadação da União, como a taxação das grandes fortunas, dos lucros dos bancos e a auditoria da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento da União.

“Ao invés, o governo continua jogando a conta da crise nas costas dos trabalhadores, inclusive com a divulgação de um plano para frear demissões que prevê a redução de jornada com a redução de salários, o que é inadmissível em um cenário de crise”, critica, se referindo ao recente notícia divulgada na imprensa de que o governo federa estaria trabalhando, junto a algumas centrais sindicais, em uma proposta de diminuição de jornada de trabalho com redução salarial para barrar as demissões no setor privado.

“A CSP-Conlutas não vem participando desses debates, que ocorrem em uma mesa de negociação dirigida pelo Planalto, onde estão sendo negociadas retirada de direitos dos trabalhadores. Quando todo país está em recessão, toda luta sindical tem que ser no sentido da defesa dos direitos dos trabalhadores, não da flexibilização desses direitos, com redução do acesso ao seguro desemprego, dificultando o acesso à aposentadoria, redução salarial. Essas são medidas para garantir que durante o período de recessão não haja perda de lucratividade do Capital, dos bancos e das empresas”, explica, ressaltando que um avanço seria combater o desemprego com a redução da jornada e manutenção do salário, já que no Brasil a jornada semanal é bem superior a de vários países que recentemente enfrentaram recessão, onde a mesma varia entre 30 a 35 horas semanais.

Mobilização e luta
Para lutar em defesa do caráter público da educação e melhoria das condições de trabalho e ensino e contra a retira de direitos, os professores de todo o país estão mobilizados e em várias universidades já deliberaram pela adesão à greve nacional dos docentes federais que será deflagrada nesta quinta-feira (28), pelo Sindicato Nacional. Nesta quinta, tem início também a greve dos técnico-administrativos das Universidades Federais. Além disso, em várias Instituições Estaduais de Ensino Superior (Iees) os docentes também estão mobilizados na luta por mais financiamento para as universidades estaduais e contra os ataques aos direitos dos trabalhadores.

Os professores de todo o país irão aderir também, no dia 29, à paralisação nacional chamada pela CSP-Conlutas e outras centrais sindicais contra o PL das Terceirizações, contra as MPs 664 e 665 e em defesa da democracia.

Paulo Rizzo reforça que só com muita mobilização e luta os trabalhadores conseguiram barrar as retiradas de direito, o ajuste fiscal e tantos outros ataques operados tanto pelos poderes Executivos federal, estaduais e municipais quanto pelo legislativo e também judiciário.

“Todo esse quadro de cortes e ataques tem impacto direto nas condições de trabalho nas IFE, e só vamos reverter essa situação com muita luta e mobilização. Por isso, estamos no processo de deflagração da greve nacional dos docentes das IFE. E não basta apenas paralisar, é necessário fazer ações de pressão junto às reitorias, com cobrança das pautas locais, junto ao Ministério da Educação e do Planejamento e também aos parlamentares”, completa.

http://grevenasfederais.andes.org.br/2015/05/28/cortes-no-orcamento-inviabilizarao-funcionamento-das-ife/#more-101