NOTA PÚBLICA DE APOIO À DOCENTE LETÍCIA FERREIRA

Ao longo da história a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES-SN) vem lutando contra as práticas de assédio moral que assolam cotidianamente os/as docentes das nossas universidades.

As lutas contra o assédio moral e as práticas espúrias, que vem se intensificando nas distintas instituições de ensino superior, fazem parte da política de nosso sindicato e para a Seção Sindical dos Docentes da UNIPAMPA (SESUNIPAMPA) não é diferente.

A direção da SESUNIPAMPA vem a público, através da presente nota, apoiar a colega Letícia de Faria Ferreira, lotada no Campus Jaguarão.

A colega participou como membro da banca de um processo de seleção docente na instituição, realizado no mês de julho de 2015 (Edital nº 119/2015, no Campus São Borja) e recomendou averiguações a órgãos competentes de nossa universidade sobre possíveis irregularidades no dito concurso. Ao observar tais irregularidades, a professora comunicou-as junto à direção do Campus São Borja, à coordenação do Curso de Ciências Humanas, à Comissão de Ética e à ouvidoria da Unipampa.

Denúncias de irregularidades também foram feitas por candidatos que concorreram neste mesmo concurso (clique aqui para acompanhar o processo), e vieram a ser acatadas e investigadas pela Justiça Federal, Ministério Público Federal assim como pela Comissão de Ética da Unipampa. Em dezembro de 2015, a Justiça Federal determinou que o concurso permanecesse suspenso até que se encerrassem as devidas apurações (clique aqui para ver uma das manifestações do MPF).

A despeito dessa decisão, até então seguida pela gestão anterior (veja aqui a suspensão), a Reitoria recentemente empossada (2016-2019) homologou o concurso (clique para baixar) e nomeou o candidato (ver p. 204), desconsiderando a instância interna responsável pela apuração dos eventos do referido concurso, ou seja, a Comissão de Ética, que ainda não terminara sua apuração.

A Justiça Federal suspendeu a nomeação feita e, a partir destes fatos, a servidora passou a responder diversas intimações advindas da Reitoria. A atual gestão da universidade desrespeitou uma decisão judicial e ainda desconsiderou o trabalho e decisão da Comissão de Ética, que deferiu a denúncia realizada pela nossa colega.

A servidora continua a receber intimações, mesmo a despeito de sua defesa, que vem demonstrando a incoerência na postura da atual gestão da universidade. Leticia de Faria Ferreira corre o risco de ser exonerada do magistério superior apesar de ter denunciado práticas espúrias na universidade.

A direção da SESUNIPAMPA se posiciona contra qualquer possibilidade de exoneração da referida colega, ao mesmo tempo que refuta todas as práticas da atual gestão da Reitoria contrárias ao interesse público, quando desrespeita uma decisão da Justiça Federal e indefere decisão da Comissão de Ética da universidade.

Não toleraremos qualquer prática de assédio moral!

Todo apoio à docente Leticia de Faria Ferreira!

Assine a petição contra a exoneração da colega Letícia e investigação dos procedimentos adotados pela UNIPAMPA para tratar deste caso:

https://secure.avaaz.org/po/petition/Reitoria_da_Universidade_Federal_do_Pampa_Suspendam_a_exoneracao_da_Professora_Leticia_Ferreira/?cvHVGlb

Acompanhe o processo no MPF ou no Tribunal Federal

Atividade de Formação Sindical - 30/01 - segunda-feira - 14h - Campus Jaguarão

A Sesunipampa, Sindipampa e Simca (Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha) promovem atividade de formação sindical conjunta na próxima segunda-feira, dia 30 de janeiro, às 14h, no hall de entrada do Campus Jaguarão da Unipampa. 

O debate gira em torno da tarefa permanente dos sindicatos de mobilizar, a partir das suas bases, trabalhadoras e trabalhadores principalmente na atual conjuntura de ataque frontal aos direitos sociais.

Convidamos tod@s ao debate, vamos junt@s construir um sindicalismo combativo em defesa dos direitos! Participe e compartilhe!

Serviço

Local: Unipampa - campus Jaguarão
Data: 30/01 - segunda-feira
Horário: 14h
Gratuito

NOTA PÚBLICA DA DIRETORIA DA SESUNIPAMPA - Apoio Técnicos Administrativos

NOTA PÚBLICA DA DIRETORIA DA SESUNIPAMPA

A direção da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Pampa – SESUNIPAMPA – apoia o movimento de greve construído pelos Técnicos Administrativos de nossa universidade. Num momento de desmonte dos serviços públicos e da educação pública, o movimento paredista desta categoria posicionou-se corajosamente contra a PEC 55 que ameaça a existência da nossa universidade e as outras do país. Enquanto isto, a reitoria calou-se e não posicionou-se perante este estado de calamidade social imposto pelo governo ilegítimo de Michel Temer. Somos contra o corte de ponto destes e destas colegas e contra qualquer retaliação aos servidores e servidoras. O direito de greve esta previsto na Constituição de 1988. Nos posicionamos contra qualquer tentativa de imposição de recuperação das horas não trabalhadas, e que ataquem a autonomia política destes e destas servidoras. Reafirmamos o apoio as e os colegas, na continuidade da unidade de luta de todas as categorias pela educação pública, gratuita, laica e de referência social.

RELATO DA PARTICIPAÇÃO DA SESUNIPAMPA NO ATO UNIFICADO DO DIA 29 DE NOVEMBRO

No ato unificado entre trabalhadores, estudantes e movimentos sociais, contra a PEC 55, que aconteceu em Brasília no último dia 29 de novembro, a direção da SESUNIPAMPA esteve presente com o professor Guinter Tlaija Leipnitz. Agradecemos mais uma vez à Regional–RS do ANDES-SN pelo seu apoio financeiro e logístico para garantir nossa presença neste importante dia de lutas. Abaixo, segue o relato do professor Guinter.

“Na última terça feira, dia 29 de novembro, milhares de trabalhadores, estudantes e integrantes de movimentos sociais, vindos de todo o Brasil, realizaram um grande ato na Esplanada dos Ministérios em Brasília para protestar contra a aprovação da PEC 55, que congela por 20 anos os gastos primários da União, especialmente em setores como Saúde e Educação. Uma multidão colorida, majoritariamente com a cara da juventude brasileira, protagonista das ocupações em todo o território nacional, estava lá para fazer ouvir a sua voz diante do Congresso. Mesmo com o país em choque, absorvendo os primeiros impactos da tragédia que acometeu o avião da Chapecoense, o Senado Federal não teve nenhum pudor em seguir adiante com o primeiro turno da votação da ‘PEC do Fim do Mundo’.

A manifestação, que, de acordo com estimativas do ANDES, contou com mais de 30 mil pessoas (como há muito não se reunia em Brasília em termos de uma marcha unificada de entidades sindicais e movimentos sociais), teve início em frente ao prédio do MEC. Ali, todos tiveram a oportunidade de ouvir uma fala de Maria Lucia Fatorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida. Ela alertou mais uma vez sobre o futuro tenebroso que a aprovação da PEC significará em termos do investimento público nas áreas sociais, e como a PEC deixa intocado o sistema do pagamento da dívida pública brasileira, que devora a maior fatia do orçamento da União anualmente para garantir a remuneração de banqueiros, rentistas e especuladores.

Depois disso, as diferentes entidades sindicais, coletivos e movimentos sociais, se agruparam na rua para marchar até o Congresso. A multidão animada gritava palavras de ordem contra o governo e a PEC. Chegando no gramado em frente à rampa de acesso e ao espelho d’água, encontramos a “Casa do Povo” fechada ao povo, cercada por um forte esquema de segurança encabeçado pela Tropa de Choque da Polícia do Distrito Federal. Cerca de 15 minutos depois de ocupar o gramado, exigindo a rejeição da PEC por parte do Senado, recebemos as boas vindas com bombas e gás lacrimogênio lançados pela Polícia. Grande parte dos manifestantes começou a dispersar, em pânico com a reação policial.

A partir daí, a Esplanada dos Ministérios transformou-se em uma praça de guerra poucas vezes vista na história da Capital Federal. Vidros foram quebrados, carros ateados em fogo, e uma viatura da polícia foi virada por manifestantes. A ação policial foi, no entanto, desproporcional, seguindo uma prática de repressão aos movimentos sociais que remonta à época da ditadura, aplicando métodos que representam o mesmo que ‘esmagar moscas com um martelo de pilão’. O carro de som do ato foi encurralado e alvejado com gás; helicópteros lançavam bombas do céu. Há imagens, vídeos e relatos de muitas pessoas feridas com as balas de borracha e os estilhaços, desacordadas, e mesmo desparecidas, sendo em sua maioria estudantes. A Polícia e a imprensa falam em 'vandalismo' por parte da gente que se manifestava, mas silenciam sobre a violência física desencadeada contra a juventude e os trabalhadores, a violação dos direitos sociais e o comprometimento do futuro do país com as consequências da PEC.

Apesar de ter se tornado mais um episódio de violenta repressão do Estado contra sua população, o ato do dia 29 demonstrou que há sim setores da sociedade dispostos a não entregar de mão beijada os direitos conquistados a duras penas por gerações que nos antecederam, e que foram consubstanciados na Constituição Cidadã de 1988. Também, ficou evidente que o movimento docente só tem força quando se integra aos demais movimentos sociais, reconhecendo-se como trabalhadores e servidores públicos com causas em comum. Precisamos fortalecer a luta e não esmorecer. A PEC 55 ainda passará pelo segundo turno no senado, no dia 13 de dezembro. Mesmo sendo aprovada, a luta não cessa no final do ano: 2017 será um período de intensas lutas com o avanço do processo de golpe em curso no país. É fundamental que todos estejamos prontos para defender nossas condições de trabalho, a produção de conhecimento autônomo, e o direito à Saúde e Educação com o devido investimento público.”

Paralisação 29 novembro

Colegas docentes.

Como aprovado em última assembleia, amanhã, dia 29 de novembro é mais um dia de lutas e paralisações.

O Senado estará votando a PEC 55 (antiga 241) que dentre outras questões, congelará as verbas para a saúde e educação, atacando os serviços públicos drasticamente.

Haverá uma grande manifestação em Brasília, sendo que a SESUNIPAMPA estará lá.

Na UNIPAMPA, orientamos que a categoria de forma unificada com outros servidores e estudantes, realizem um dia de paralisação e intensa mobilização, como indicado na última assembleia.

Só a luta muda a vida!

Saudações sindicais,

Diretoria da SESUNIPAMPA

Calendário Paralisações

Colegas docentes.

Na última assembleia a categoria votou pela paralisação e mobilização nos dias 25 (Dia Nacional de Paralisação e Mobilização) e 29 de novembro (1º turno PEC 55 no Senado Federal), e também no dia 13 de dezembro (2º turno da PEC 55 no Senado Federal). 

Portanto, orientamos aos docentes dos diferentes campi que construam atividades de mobilização nestes dias de paralisações e que sejam realizadas de forma unificada com as outras categorias de servidores e movimentos, como o estudantil. 

Contra a PEC 55 e a reforma do ensino médio!

Nesta sexta (25 de novembro) e na próxima terça (29 de novembro), a categoria docente da UNIPAMPA estará em luta!

Saudações sindicais,

Diretoria da SESUNIPAMPA

Relato da assembleia do dia 16 de novembro

Colegas docentes,

No dia 16 de novembro foi realizada, por videoconferência, a assembleia da categoria docente, convocada pela SESUNIPAMPA. Estiveram presentes colegas dos campi Bagé, Itaqui, Jaguarão, Santana do Livramento, São Borja, São Gabriel e Uruguaiana.

A assembleia iniciou-se às 17:30, tendo como pauta os seguintes pontos: 1) Informes; 2) Pauta do Movimento Docente; 3) Deliberação sobre indicativo de greve aprovado para o dia 21/11; 4) Encaminhamentos.

Nos informes, cada campus produziu um relato de suas atividades de mobilização no último dia 11, data de paralisação nacional. De modo geral, as atividades realizadas procuraram se unificar com a mobilização de companheiras e companheiros da Educação e do serviço público estadual e municipal. Também foi dado um informe de âmbito nacional, pelo presidente da Seção, que participou de uma série de reuniões do ANDES-SN em Brasília, a respeito do movimento docente nas instituições federais de ensino, com muitas seções deliberando sobre indicativo de greve ou já aprovando o desencadear do movimento paredista.

Em seguida, passou-se ao ponto de pauta do movimento docente, no qual debateu-se a questão da conjuntura nacional, especialmente em relação ao âmbito da Educação Pública e ao que está em jogo com a aprovação da PEC 55, em tramitação no Senado. A maioria dos colegas que se manifestaram argumentou acerca das consequências nefastas da PEC para a Educação e os serviços públicos em geral, e a universidade em particular, cujo orçamento este ano foi duramente impactado pelos cortes, e que, mesmo sem considerar a possível aprovação da PEC, sofrerá ainda maiores cortes pelas sinalizações do governo federal. Os mesmos colegas apontaram a necessidade da realização da auditoria da dívida pública, mecanismo previsto na Constituição, como solução que poderia garantir bilhões de reais aos cofres públicos e evitar o aprofundamento do sucateamento dos serviços públicos e da precarização do trabalho docente com a aprovação da PEC. Assim, defenderam a greve como melhor instrumento de luta para resistir a este cenário. No entanto, alguns colegas, embora concordando em relação à gravidade do cenário com a aprovação da PEC, manifestaram sua contrariedade em relação ao desencadear da greve, afirmando que esta medida gera mais desgaste do que ganhos. Houve uma defesa da realização de manifestações pontuais por parte da categoria, sem desencadear o movimento paredista. Outras falas contrárias à greve apenas trataram daquilo que entendem como problemas deste instrumento de luta, sem fazer o debate sobre a pauta do movimento docente ou apontar formas alternativas de mobilização.

No ponto seguinte, tratou-se da deliberação sobre indicativo de greve docente aprovado para o dia 21/11 na Unipampa. Primeiro, a mesa tratou de elucidar como seria encaminhada a votação. Depois, foi realizada a votação da proposta, tendo o seguinte resultado: 83 docentes contrários à deflagração da greve a partir do dia 21 de novembro, 56 favoráveis e 13 abstenções.

No último ponto, de encaminhamentos, foi colocada em regime de votação a proposta de adesão da categoria docente aos dias de paralisação previstos no calendário nacional de lutas: 25 e 29 de novembro e 13 de dezembro (sendo os dias 29 e 13 as datas previstas para votação da PEC 55 no Senado, em primeiro e segundo turno). A maioria presente aprovou a adesão a estes dias de paralisação (82 votos favoráveis, 5 contrários e 5 abstenções). Sem mais a tratar, a assembleia foi encerrada às 19:30.

Saudações sindicais,Diretoria da SESUNIPAMPA