nota pública:
a sesunipampa não se calará e defenderá a liberdade de cátedra dos e das docentes até as últimas consequências
Considerando alegações feitas na reunião do Conselho Universitário realizada no dia 26 de abril de 2019, envolvendo concurso realizado em São Borja que está sendo judicialmente discutido por parte de seus concorrentes, a Sesunipampa vem prestar alguns esclarecimentos.
Inicialmente, cumpre destacar que o processo judicial referente ao concurso realizado em São Borja não está encerrado. Embora a decisão de Primeira Instância tenha reconhecido a higidez do concurso, tanto os concorrentes que se sentiram prejudicados como o próprio Ministério Público Federal interpuseram recurso de apelação buscando a anulação do concurso, razão pela qual a demanda será, agora, apreciada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O fato de o Ministério Público Federal, órgão que, no caso, atua como fiscal da lei e, portanto, não possui nenhum interesse que não seja o de atacar atos que considera ilegais, insistir na anulação do concurso demonstra que a questão não é tão simples como alguns tentam fazer crer.
Para o sindicato, porém, não interessa o resultado final desse processo judicial; pelo contrário, o desejo sempre foi que fossem feitas todas as apurações cabíveis e se chegasse ao resultado de preservar a legalidade e a Constituição, independentemente de isso significar anulação ou não do concurso. O que interessa ao sindicato, e disso não abrirá mão nem sob o mais vil dos ataques, é garantir o pleno exercício da liberdade de cátedra.
Como se pode ver pelas notas anteriormente lançadas pelo sindicato (aqui: http://sesunipampa.blogspot.com/2017/02/nota-publica-de-apoio-docente-leticia.html e aqui: http://sesunipampa.blogspot.com/2018/02/nota-da-diretoria-da-sesunipampa-em.html), toda a defesa sempre foi contra o assédio sofrido pela Prof. Letícia de Faria Ferreira por conta do seu papel no concurso, que nada mais foi do que encaminhar aos órgãos competentes os fatos que ocorreram para a devida apuração. Da mesma forma, há outra docente envolvida paralelamente no episódio do concurso que também tem sofrido perseguição e assédio através de processos administrativos disciplinares. Isso, no entender do sindicato, é inaceitável.
Todos sabemos que a docência, especialmente numa Universidade Federal, envolve uma multiplicidade de atividades: preparação de aulas, realização das aulas, orientação de discentes, atividades de pesquisa, participação em bancas, participação em órgãos colegiados da universidade, entre diversas outras. A liberdade de cátedra ampara que o e a docente possa ter uma atuação independente, julgando, em cada esfera, conforme os critérios técnico-científico-administrativos que entender cabível.
Justamente por tal razão, não interessa ao sindicato o resultado do processo judicial referente ao concurso de São Borja; interessa, isso sim, que os e as docentes federais possam exercer toda sua liberdade de cátedra sem sofrer qualquer espécie de assédio de quem quer que seja. Anulado ou não o concurso, as docentes nele envolvidas simplesmente exerceram seus direitos e deveres como servidores(as) públicos e encaminharam as questões à apuração das instâncias cabíveis, tomando as decisões que julgaram mais adequadas, não podendo sofrer qualquer espécie de punição por conta disso.
De fato, não pode a Universidade assediar as e os docentes com processos administrativos disciplinares e, contra isso, a Sesunipampa seguirá lutando com altivez. Efetivamente, defendemos a UNIPAMPA como um ambiente propício ao pleno exercício da liberdade de cátedra em todos os seus aspectos, que vão desde a inviabilidade de perseguição por conta do conteúdo dado em sala de aula, até a liberdade de decidir nos órgãos colegiados da entidade e nas bancas examinadoras da forma como entender mais adequada, podendo encaminhar às instâncias cabíveis a apuração de eventuais irregularidades sem que venha a sofrer perseguição caso sua versão dos fatos não se confirme.
Assim, a Sesunipampa reitera e reafirma sua postura de defesa dos e das docentes e sua plena liberdade de cátedra, não aceitando qualquer forma de assédio que venham a sofrer os docentes e atuando com firmeza na defesa da categoria.
São Borja, 08 de maio de 19
Cesar Beras
Presidente da SESUNIPAMPA
Gestão 2019-2021
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