📌 Nota Técnica da Assessoria Jurídica Nacional - AJN do ANDES-SN sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo federal, denominada “PEC da Desvinculação dos Fundos Públicos”, PEC 187/2019.
quarta-feira, 13 de novembro de 2019
Nota
📌 Nota Técnica da Assessoria Jurídica Nacional - AJN do ANDES-SN sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), denominada “PEC Emergencial” do governo de Jair Bolsonaro.
Atenção categoria docente!
Convidamos a todos e todas para a assembleia que ocorrerá no dia 20 de novembro, quarta-feira, às 17:00h.
📌 Mobilize e participe!
VEJA QUANTO SERÁ O CONFISCO SALARIAL DISFARÇADO DE AUMENTO DE ALÍQUOTA
A tabela mostra o confisco para docente da ativa com dedicação exclusiva (DE) e titulação de doutor (ou RSC equivalente), que tenha ingressado na carreira até 03/02/2013.
Pelas regras atuais os/as servidores/as da ativa pagam 11% de alíquota, seja sobre a remuneração bruta (para aqueles e aquelas que ingressaram no serviço público até 03/02/2013) ou sobre o valor do teto do regime geral (para servidores/as que ingressaram a partir de 04/02/2013). Atualmente os/as servidores/as aposentados/as pagam a mesma alíquota de 11%, calculado sobre o valor do provento que exceder o teto do regime geral (cujo valor atual é R$ 5.839,45).
A partir de 2020 tanto docentes da ativa quanto aposentado/as terão que pagar mais para a previdência. As novas alíquotas alcançam mais de 14% para quem é DIV ou Titular com dedicação exclusiva e doutorado.
📌 Fonte: ANDES no IFRS
A partir de 2020 tanto docentes da ativa quanto aposentado/as terão que pagar mais para a previdência. As novas alíquotas alcançam mais de 14% para quem é DIV ou Titular com dedicação exclusiva e doutorado.
📌 Fonte: ANDES no IFRS
sexta-feira, 8 de novembro de 2019
Nenhum direito a menos!
O senado lançou uma consulta pública sobre a PEC 186/2019, que ataca os servidores públicos, reduzindo 25% da remuneração. Votemos "NÃO" e demonstremos nosso posicionamento perante a mais um possível retrocesso.
Acesse o link e vote: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=139702
#NenhumDireitoaMenos #Sesunipampa
quarta-feira, 6 de novembro de 2019
ATAQUE AOS SERVIDORES PÚBLICOS!
Nesta terça, 05/11, Bolsonaro
entregou no Congresso Nacional um conjunto de propostas que ataca direitos dos
servidores públicos e objetiva ampliar o superávit fiscal para incrementar o
pagamento da dívida pública às custas do sacrifício da população.
Sobre a falsa premissa de “ajustar
contas”, o governo incluiu proposições que afrontam direitos garantidos pela
constituição, propondo congelamento de progressões e
promoções nas carreiras públicas, redução de jornada
de trabalho com consequente redução proporcional de salário, proibição de
realização de concurso público, dentre outros absurdos.
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