Este texto é uma opinião pessoal da autora, e não a opinião dos membros da diretoria da SESUNIPAMPA ou do ANDES - Sindicato Nacional.
No momento em que nos encontramos dentro da Universidade discutindo progressão funcional, invariavelmente nos deparamos com a questão do mérito. Mas o que é mérito?
Mérito, segundo
Wikcionário,
1. Conjunto de características que distinguem algo ou alguém como bom e apreciável.
Tinha o mérito dos melhores.
2. valor, aptidão, capacidade.
Ninguém lhe negava mérito na profissão.
Desta forma, mérito pode ser um conceito para classificação relativa (um em relação ao outro), ou para classificação absoluta (capacidade e aptidão para realizar tal tarefa). Sendo assim, é muito importante que possamos pensar que tipo de classificação, e portanto, de que mérito estamos falando quando elaboramos uma proposta de progressão para a nossa Universidade. Desta forma, pretendo neste texto colocar alguns dados para reflexão de todos nós, que espero poder ajudar neste debate.
O mérito de classificação relativa é o mérito que agências como Capes e CNPq usam para concessão de financiamento de projetos. Devido ao orçamento exíguo destinado por nossos governos à Ciência e Tecnologia, a lógica do mérito relativo tem sido implementada e serve de base para o julgamento dos projetos a serem contemplados. No entanto, dentro desta concepção de mérito adotada, há várias formas de julgar o mérito de um proponente em relação ao outro, mas aqui no Brasil adotamos apenas uma forma: a da quantificação de produção acadêmica.
Para poder fazer um contraponto a esta quantificação de produção acadêmica, precisamos olhar para outros modelos. Tomemos como exemplo os países de reconhecida excelência acadêmica e desenvolvimento científico: Estados Unidos e países da Comunidade Européia. Há alguns anos, a lógica da quantificação de produção acadêmica (número de artigos, número de orientandos, número de apresentações, etc.) vem sendo questionada como um sistema falho de medição do mérito acadêmico relativo. Não é preciso conhecer muito sobre o assunto para entendermos porque este sistema é falho: produção acadêmica que não leva a mudanças de paradigma ou não é apreciada pela comunidade acadêmica é uma produção que não tem voz, quase que inexistente. Não significa que ela não tenha valor; significa que, dentre os problemas e as questões levantadas pela comunidade acadêmica como sendo prioritárias, estas estão descartadas. A escolha das prioridades depende, obviamente, da conjuntura histórica e de questões políticas, sociais e financeiras. Problemas que não eram prioridade numa dada época, podem ser em outra. Problemas para os quais há mais financiamento disponível podem ser mais atrativos que os que não possuem financiamento. Problemas que visam resolver questões urgentes de ordem social e política podem receber mais atenção da comunidade.
Por este motivo, na Europa e Estados Unidos, muitas vezes os pesquisadores são julgados segundo o impacto de seus trabalhos nas suas áreas de atuação. Foi criado um novo índice de classificação de produção, o índice H, que basicamente mede o quanto cada pesquisador é citado por outros pesquisadores. A lógica que quer se implementar com este índice H é de que a qualidade é mais importante que a quantidade. Neste esquema, provavelmente, Albert Einstein seria um pesquisador com um índice H muito alto, devido ao impacto de suas teorias da relatividade e seus trabalhos em mecânica quântica, bases de toda a tecnologia moderna que possuimos hoje. É claro que este índice H tem problemas e leva a distorções no sistema: basta que um pesquisador se associe a um vasto grupo de outros pesquisadores que se ajudam mutuamente, citando uns os artigos dos outros. Mas a ideia de que qualidade é mais importante que quantidade é a tônica para a discussão de mérito nesses países, e é esta a prática para os julgamentos de mérito relativo que estão sendo adotadas.
No Brasil, ainda estamos um passo atrás em que "quem mais faz, mais ganha". A produção em massa de artigos, a formação em massa de alunos de pós-graduação, entre outros tipos de produção, é o que vale para os julgamentos das agências de fomento. Não importa que esta produção seja mal feita ou inexpressiva; é preciso manter a roda girando. Muitos chamam isso de "produção fast food", porque lembra muito o sistema de produção em massa de restaurantes fast food, onde o que importa é o tempo de produção, e não a qualidade. Isso serve por um tempo: quando precisamos de algo rápido para nos saciar a fome, o fast food é perfeito. Mas no dia-a-dia, ele se mostra insuficiente para prover todas as vitaminas do corpo, aumenta o colesterol e a obesidade. Então, se comermos muito fast food, adoecemos. E é isso que acontecerá com a nossa ciência no Brasil se continuarmos a produzir em massa: nossa ciência será insuficiente, doente e carente de inovação, de progresso, de significado.
Neste esquema, o ilustríssimo Albert Einstein não seria pesquisador do CNPq, muitos menos cadastrado a dar aulas na pós-graduação; ou seja, na visão da comunidade pró-fast food, um pária. Este sistema já é ultrapassado, mas insistimos em perpetuá-lo porque ele é cômodo e conveniente a quem se beneficia dele, ou seja, os produtores em massa. Como seria se, ao invés de publicarmos 20 artigos com mudanças insignificantes entre si, tivéssemos que fazer um artigo apenas com todos os resultados dos 20? Acabariam as ideias?? Ou teríamos que nos adaptar a uma outra forma de fazer ciência, mais engajada e mais exigente?
Já o mérito de classificação absoluta não passa pela comparação entre indivíduos com a mesma função, e sim a avaliação da capacidade do indivíduo de desempenhar as atividades da sua profissão/função. No nosso caso, nossa função segundo nosso contrato de trabalho é ensinar, pesquisar, fazer extensão e gestão. Não todas as coisas ao mesmo tempo, mas o ensino nos é compulsório, e as outras atividades são escolhidas de acordo com nossas formações, vontades, oportunidades. Ninguém consegue atuar em todas as áreas ao mesmo tempo - ensino, pesquisa, extensão, gestão - pois nosso tempo é finito. Mas certamente conseguimos fazer bem ao menos duas delas.
Numa avaliação de mérito absoluta, deveríamos olhar para a capacidade do indivíduo de ensinar e pesquisar, se é isso que ele faz nas suas 40 horas de jornada semanal. Deveríamos avaliar se ele atende às turmas pelas quais tem responsabilidade, e se ele consegue obter resultados da sua pesquisa ou fazer algum progresso em busca destes resultados. Na minha opinião, dada a nossa função na Universidade e nosso contrato de trabalho, deveríamos ser avaliados desta maneira: a nossa capacidade de desempenhar as funções, sem quantitativos de produção (mas se ela existiu) e comparações com outros colegas na mesma função. As comparações e a contagem da produção científica já é feita pela Capes e o CNPq, mas não são estas agências que regulam a nossa progressão, nem a nossa carreira: é a Universidade que estamos inseridos que tem esta responsabilidade, e o contrato de trabalho que firmamos ao fazer parte dela.
Portanto, a proposta que apresentamos para progressão funcional é baseada no mérito absoluto e no nosso contrato de trabalho. Entendemos que a quantificação de produção não significa qualidade, mas sim um número que serve a uma classificação relativa, e não das nossas funções. Por isso, deixo o convite a todos que lerem este texto para que leiam com atenção nossa proposta e, se possível, critiquem, sugiram, discutam. É preciso nos apropriarmos do processo de decisão do futuro da nossa carreira dentro da instituição.
Dáfni Marchioro (docente da Unipampa/Bagé)
P.S.: aos que quiserem ter acesso ao texto, mandem e-mail para dafnimarchioro@yahoo.com.br que envio a proposta.
