Colegas,
Neste momento em que a categoria avalia a possibilidade de deflagrar uma greve dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), é importante que tenhamos clareza e informações para podermos decidir o que é melhor para a categoria como um todo.
O ANDES-SN têm se reunido com o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (MP), Duvanier Paiva, para discutir a pauta de reivindicações que compõem a Campanha 2011, já enviada por e-mail para os sindicalizados, e que pode ser acessada no link
http://portal.andes.org.br/imprensa/noticias/imp-pri-18987012.pdf
Devido à necessidade de fechar o orçamento para 2012 até 31/08/2011, o ANDES-SN apresentou uma proposta de acordo emergencial cuja pauta de reivindicações é a que segue:
- Incorporar as gratificações ao vencimento de forma a garantir remuneração integral e uniforme do trabalho prestado pelo professor de mesmo nível da carreira, mesmo regime e mesma titulação;
- Piso remuneratório de R$2.196,74 (valor do salário mínimo calculado pelo DIEESE para 1º de janeiro de 2011) para docente graduado, em regime de trabalho semanal de 20h, na posição inicial na carreira;
- Interstício de 5% entre os níveis da carreira;
- Relação entre os regimes de trabalho que importe em acréscimo de 100% para o regime de trabalho de 40h, e de 210% para o regime de Dedicação Exclusiva, tendo como referência o regime de trabalho de 20h, integrando a remuneração unificada;
- Acréscimos relativos à titulação de 75% para Doutorado/Livre Docente, 37,5% para Mestrado, 18% para especialização, 7,5% para aperfeiçoamento, integrando a remuneração unificada;
- Paridade e integralidade para os aposentados, reposicionamento de forma a resguardar a posição do docente em relação ao topo da carreira na data da aposentadoria e garantia dos direitos decorrentes da aplicação do artigo 192, da Lei 8.112/90 (RJU) aos docentes que se aposentaram até 1997 e seus pensionistas.
Esta é a pauta que o ANDES-SN levou para a reunião com Duvanier ontem, em mais uma rodada de negociações com o governo.
Mas por que incorporar as gratificações ao vencimento básico?
Muitos de nós, mesmo não sendo ainda docentes do ensino superior, ouvimos falar da extinta GED (Gratificação de Estímulo à Docência), que foi substituída em 2008 pela GEMAS (Gratificação Específica do Magistério Superior). Pois bem, essas gratificações, junto com a RT (Retribuição por Titulação) não fazem parte do nosso Vencimento Básico, e podem mudar conforme vontade do governo, sem afetar diretamente a carreira docente. O que de fato é nossa garantia salarial é o Vencimento Básico; as gratificações podem mudar e ser extintas.
Uma confusão que se faz é dizer que para o cálculo da aposentadoria essas gratificações não são contabilizadas. Isso não é verdade: elas entram no cálculo do desconto da Previdência e, portanto, no cálculo do benefício da aposentadoria. Portanto, não é esse o motivo pelo qual o ANDES-SN defende a incorporação das gratificações ao Vencimento Básico (a campanha "uma linha no contracheque").
O grande motivo é que, por não se constituirem o Vencimento Básico, ou seja, nosso salário, as gratificações podem ser modificadas, congeladas ou até mesmo extintas. Esse é um risco que corremos. As gratificações, ao longo dos anos, têm sido bodes expiatórios nas negociações com o governo, que pouco aumenta o Vencimento Básico (ou seja, o nosso salário) mas aumenta as gratificações, dando a falsa percepção de que nosso salário aumentou.
Piso salarial
O ANDES-SN defende uma tabela remuneratória, construída dentro de um projeto para carreira docente, que reponha as perdas salariais da categoria durante os governos FHC e Lula, de acordo com cálculos feitos pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Só para termos uma ideia das perdas, caso esta tabela salarial fosse implementada nos dias de hoje, o docente doutor que entrasse no nível 1 da carreira docente proposta pelo ANDES-SN ganharia o dobro do que ganha hoje entrando como Adjunto 1.
Mas de onde o governo vai tirar dinheiro para atender a todas as reivindicações dos servidores públicos federais (SPF's)?
De acordo com Maria Lúcia Fatorelli, auditora fiscal da receita federal e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, o governo comprometeu, em 2010, 45% dos recursos públicos para pagamento da dívida pública, herança do governo Lula. O montante necessário para atender as reivindicações de todos os SPF's é de 45 bilhões de reais segundo o governo, o que corresponde a menos de 23 dias do pagamento da dívida pública. Ou seja, dinheiro há, só não há vontade do governo federal em deslocá-lo para compensar as perdas salariais dos SPF's.
Dívida pública? O que é isso?
O governo Lula se vangloria de ter quitado a dívida com o Fundo Monetário Internacional, o FMI. No entanto, esta dívida não desapareceu apenas, mas foi trocada pela dívida interna. Só para entender como o Brasil foi prejudicado nesta metamorfose da dívida, enquanto os juros do FMI eram de 4% ao ano, os títulos emitidos da dívida interna tinham juros de 19% ao ano na época da quitação da dívida com o FMI. Ou seja, agora o governo precisa comprometer cada vez mais seu orçamento para dar conta de pagar os juros 5x mais altos da dívida interna.
Mas não temos como contemplar o aumento para os aposentados também - a Previdência está quebrada!
Não é verdade. O governo economizou, de 2007 a 2009, 171 bilhões de reais que deveriam ter sido gastos com a Seguridade Social. Segundo Maria Lúcia Fatorelli, "a pasta tem sido altamente superavitária". Ou seja, mais uma das lendas que o governo quer que acreditemos...
Proposta do governo
Na reunião de ontem com o ANDES-SN, Duvanier apresentou a proposta do governo para a categoria, que compreende dois pontos:
- a incorporação da Gratificação Específica do Magistério Superior (Gemas) ao vencimento básico (VB)
- disposição de tratar a correção das distorções no enquadramento dos docentes, eventualmente ocorridas no momento da criação da classe de professor associado.
Ficou claro que o governo quer manter congelado o salário dos docentes nos próximos dois anos. A incorporação da GEMAS ao Vencimento Básico não terá impacto nenhum para a grande maioria dos docentes da Unipampa, uma vez que só tem efeito quando o professor possui algum direito calculado sobre o Vencimento Básico, como é o caso dos resíduos de anuênios, que nós não temos direito.
O ANDES-SN voltará a se reunir com Duvanier na segunda-feira, dia 15/08/2011, após levar o resultado da discussão de ontem para os demais setores do governo.
Neste momento em que a categoria avalia a possibilidade de deflagrar uma greve dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), é importante que tenhamos clareza e informações para podermos decidir o que é melhor para a categoria como um todo.
O ANDES-SN têm se reunido com o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (MP), Duvanier Paiva, para discutir a pauta de reivindicações que compõem a Campanha 2011, já enviada por e-mail para os sindicalizados, e que pode ser acessada no link
http://portal.andes.org.br/imprensa/noticias/imp-pri-18987012.pdf
Devido à necessidade de fechar o orçamento para 2012 até 31/08/2011, o ANDES-SN apresentou uma proposta de acordo emergencial cuja pauta de reivindicações é a que segue:
- Incorporar as gratificações ao vencimento de forma a garantir remuneração integral e uniforme do trabalho prestado pelo professor de mesmo nível da carreira, mesmo regime e mesma titulação;
- Piso remuneratório de R$2.196,74 (valor do salário mínimo calculado pelo DIEESE para 1º de janeiro de 2011) para docente graduado, em regime de trabalho semanal de 20h, na posição inicial na carreira;
- Interstício de 5% entre os níveis da carreira;
- Relação entre os regimes de trabalho que importe em acréscimo de 100% para o regime de trabalho de 40h, e de 210% para o regime de Dedicação Exclusiva, tendo como referência o regime de trabalho de 20h, integrando a remuneração unificada;
- Acréscimos relativos à titulação de 75% para Doutorado/Livre Docente, 37,5% para Mestrado, 18% para especialização, 7,5% para aperfeiçoamento, integrando a remuneração unificada;
- Paridade e integralidade para os aposentados, reposicionamento de forma a resguardar a posição do docente em relação ao topo da carreira na data da aposentadoria e garantia dos direitos decorrentes da aplicação do artigo 192, da Lei 8.112/90 (RJU) aos docentes que se aposentaram até 1997 e seus pensionistas.
Esta é a pauta que o ANDES-SN levou para a reunião com Duvanier ontem, em mais uma rodada de negociações com o governo.
Mas por que incorporar as gratificações ao vencimento básico?
Muitos de nós, mesmo não sendo ainda docentes do ensino superior, ouvimos falar da extinta GED (Gratificação de Estímulo à Docência), que foi substituída em 2008 pela GEMAS (Gratificação Específica do Magistério Superior). Pois bem, essas gratificações, junto com a RT (Retribuição por Titulação) não fazem parte do nosso Vencimento Básico, e podem mudar conforme vontade do governo, sem afetar diretamente a carreira docente. O que de fato é nossa garantia salarial é o Vencimento Básico; as gratificações podem mudar e ser extintas.
Uma confusão que se faz é dizer que para o cálculo da aposentadoria essas gratificações não são contabilizadas. Isso não é verdade: elas entram no cálculo do desconto da Previdência e, portanto, no cálculo do benefício da aposentadoria. Portanto, não é esse o motivo pelo qual o ANDES-SN defende a incorporação das gratificações ao Vencimento Básico (a campanha "uma linha no contracheque").
O grande motivo é que, por não se constituirem o Vencimento Básico, ou seja, nosso salário, as gratificações podem ser modificadas, congeladas ou até mesmo extintas. Esse é um risco que corremos. As gratificações, ao longo dos anos, têm sido bodes expiatórios nas negociações com o governo, que pouco aumenta o Vencimento Básico (ou seja, o nosso salário) mas aumenta as gratificações, dando a falsa percepção de que nosso salário aumentou.
Piso salarial
O ANDES-SN defende uma tabela remuneratória, construída dentro de um projeto para carreira docente, que reponha as perdas salariais da categoria durante os governos FHC e Lula, de acordo com cálculos feitos pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Só para termos uma ideia das perdas, caso esta tabela salarial fosse implementada nos dias de hoje, o docente doutor que entrasse no nível 1 da carreira docente proposta pelo ANDES-SN ganharia o dobro do que ganha hoje entrando como Adjunto 1.
Mas de onde o governo vai tirar dinheiro para atender a todas as reivindicações dos servidores públicos federais (SPF's)?
De acordo com Maria Lúcia Fatorelli, auditora fiscal da receita federal e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, o governo comprometeu, em 2010, 45% dos recursos públicos para pagamento da dívida pública, herança do governo Lula. O montante necessário para atender as reivindicações de todos os SPF's é de 45 bilhões de reais segundo o governo, o que corresponde a menos de 23 dias do pagamento da dívida pública. Ou seja, dinheiro há, só não há vontade do governo federal em deslocá-lo para compensar as perdas salariais dos SPF's.
Dívida pública? O que é isso?
O governo Lula se vangloria de ter quitado a dívida com o Fundo Monetário Internacional, o FMI. No entanto, esta dívida não desapareceu apenas, mas foi trocada pela dívida interna. Só para entender como o Brasil foi prejudicado nesta metamorfose da dívida, enquanto os juros do FMI eram de 4% ao ano, os títulos emitidos da dívida interna tinham juros de 19% ao ano na época da quitação da dívida com o FMI. Ou seja, agora o governo precisa comprometer cada vez mais seu orçamento para dar conta de pagar os juros 5x mais altos da dívida interna.
Mas não temos como contemplar o aumento para os aposentados também - a Previdência está quebrada!
Não é verdade. O governo economizou, de 2007 a 2009, 171 bilhões de reais que deveriam ter sido gastos com a Seguridade Social. Segundo Maria Lúcia Fatorelli, "a pasta tem sido altamente superavitária". Ou seja, mais uma das lendas que o governo quer que acreditemos...
Proposta do governo
Na reunião de ontem com o ANDES-SN, Duvanier apresentou a proposta do governo para a categoria, que compreende dois pontos:
- a incorporação da Gratificação Específica do Magistério Superior (Gemas) ao vencimento básico (VB)
- disposição de tratar a correção das distorções no enquadramento dos docentes, eventualmente ocorridas no momento da criação da classe de professor associado.
Ficou claro que o governo quer manter congelado o salário dos docentes nos próximos dois anos. A incorporação da GEMAS ao Vencimento Básico não terá impacto nenhum para a grande maioria dos docentes da Unipampa, uma vez que só tem efeito quando o professor possui algum direito calculado sobre o Vencimento Básico, como é o caso dos resíduos de anuênios, que nós não temos direito.
O ANDES-SN voltará a se reunir com Duvanier na segunda-feira, dia 15/08/2011, após levar o resultado da discussão de ontem para os demais setores do governo.
Para saber mais, acessem os links:
http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=4758
Enfim, espero ter esclarecido alguns pontos para discussão da possibilidade de deflagração da greve, que deve acontecer amanhã nos campi da Unipampa. Em Bagé a reunião será às 15h, na sala 1307 do campus.
Saudações sindicais, Dáfni Marchioro
Enfim, espero ter esclarecido alguns pontos para discussão da possibilidade de deflagração da greve, que deve acontecer amanhã nos campi da Unipampa. Em Bagé a reunião será às 15h, na sala 1307 do campus.
Saudações sindicais, Dáfni Marchioro
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Dúvidas, críticas e opiniões - comente!