GESTÃO 2014-2016
INFORMATIVO Nº 4 – 2016
Cortes na educação e necessidade de mobilização – Nota Pública da Diretoria da Sesunipampa
A direção da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Pampa – SESUNIPAMPA – vem a público posicionar-se veementemente contra a política de desmonte da educação pública federal imposta pelo governo, e que, nas últimas semanas, tem afetado ainda mais o cotidiano da nossa universidade.
Em 2015 o Ministério da Educação sofreu cortes orçamentários que passaram dos 11 bilhões de reais, estes foram destinados para o pagamento dos juros e da amortização da dívida pública, priorizando o sistema financeiro.
Neste cenário, a UNIPAMPA sofreu cortes drásticos em relação ao orçamento do ano passado, o que já causava imensos transtornos ao funcionamento da universidade. A reitoria, no final do mês, apresentou uma planilha com sugestões de cortes, que abarcavam os diversos custos de funcionamento da universidade, mas, principalmente, reduziam 20% dos contratos dos serviços terceirizados.
A proposta de corte, principalmente relativa aos contratos de trabalho destes companheiros e companheiras, se mostra extremamente prejudicial não apenas a esta categoria de trabalho e a suas famílias, mas também inviabiliza serviços importantes do cotidiano da UNIPAMPA.
Esta política é especialmente perversa, pois, a partir da lógica do “cobertor curto”, mais uma vez repassa à comunidade universitária a responsabilidade de gerir uma estrutura precarizada. A solução imediata encontrada é sempre a mesma: penalizar os trabalhadores e trabalhadoras em educação.
Não bastassem estes cortes, no último dia 30 de março o governo cortou mais 4,2 bilhões de reais da educação, o que impactou ainda mais o orçamento da UNIPAMPA. Novas planilhas de sugestões de corte foram apresentadas no dia 05 de abril, e objetivamente tornam o funcionamento da universidade inviável. Portanto, nós da SESUNIPAMPA nos posicionamos contrariamente a que os trabalhadores e trabalhadoras paguem com seus empregos esta conta. Além de repudiarmos o corte dos trabalhadores e trabalhadoras terceirizadas, exigimos que a reitoria posicione-se publicamente contra os cortes orçamentários e que cobre a mesma posição dentro da ANDIFES.
Assumir a gestão destas “migalhas orçamentárias”, que inviabiliza o funcionamento da universidade, é compactuar com a precarização do ensino público.
É importante que intensifiquemos em todos os campi a mobilização contra os cortes estabelecidos pelo governo federal. E nos mobilizemos também contra o PL257/2016, a ser votado em caráter de urgência até o dia 6 de maio, que dentre outras coisas, prevê o congelamento de salários e o desligamento voluntário de servidores. A educação pública vem sendo descaradamente atacada.
Conjuntura política do país
Atualmente, o país atravessa um momento de grande crise política e instabilidade democrática. A espetacularização da Operação Lava-Jato, calcada na atuação irresponsável de alguns magistrados, à revelia de procedimentos legais, têm provocado a judicialização da política brasileira. Insuflados pela grande mídia, e em nome de uma defesa – seletiva - da moralidade e do combate à corrupção, segmentos da sociedade brasileira têm marchado nas ruas visando a derrubada do atual governo federal, e hostilizado violentamente qualquer pessoa que use símbolos vinculados à esquerda, ou mesmo que possa discordar de suas posições. Enquanto isso, partidos da base governista e da oposição, histórica e publicamente vinculados a esquemas de corrupção, atuam no sentido de pressionar pelo impeachment a qualquer preço da presidenta Dilma Rousseff, tornando-se coniventes com a atitude fascista da “massa verde e amarela” das ruas.
Nós, como categoria docente, sabemos dos ataques aos direitos dos trabalhadores e ao caráter público, gratuito e de qualidade, que o atual governo tem realizado nos últimos anos. Isso culminou no sancionamento da chamada Lei Antiterrorista há cerca de duas semanas, que deixa margem para a criminalização dos movimentos sociais no país, nos constantes e avassaladores cortes no orçamento da educação, e mesmo na ameaça de colocar em prática um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para servidores públicos. No entanto, igualmente compreendemos que o processo de derrubada do atual governo - realizado em nome de uma vontade punitiva que passa por cima de garantias constitucionais, fundamentais ao exercício da democracia – expressa na verdade um golpe de Estado “branco” e favorece o avanço das forças conservadoras que têm tomado de assalto a sociedade brasileira nos últimos anos. Confirmado o golpe, teremos um grande retrocesso nas conquistas sociais dos últimos anos, um grave aprofundamento da política de precarização das condições de trabalho em geral, achatamento dos salários e rebaixamento do nível de vida, bem como um grave cerceamento dos direitos sociais.
Neste sentido, a Sesunipampa conclama a todos os docentes a se mobilizarem contra o golpe, no âmbito da universidade e dos espaços de atuação nos municípios de local de trabalho, a partir do fomento à autorganização de comitês de luta e espaços de discussão a respeito do tema.
Relato da precarização do trabalho docente – Campus São Gabriel
Nas vésperas de completar dez anos a Unipampa – Campus São Gabriel ainda perpetua problemas antigos. Apesar de sua implantação ter trazido um novo quadro para o ensino de jovens da região, poderíamos ter avançado muito mais. São ainda poucos os jovens do próprio município que frequentam os cursos do campus, pois a assistência estudantil é pífia e a infraestrutura do Campus é vergonhosa. O Campus localizado na BR 290, onde acontecem as aulas e as práticas de laboratório, está com as obras praticamente paradas, a entrada de acesso é uma “crônica de um acidente” anunciado, pois diariamente alunos, professores e terceirizados correm o risco de acidente grave ao atravessarem a BR, fato que se agrava ainda mais em época de temporada de férias, pelo grande volume de carros de turistas argentinos que passam em direção as praias do litoral.
A sede administrativa, localizada no centro da cidade, e locada a mais de 7 anos por valor absurdamente caro, não possui infraestrutura adequada, neste prédio encontra-se a biblioteca totalmente deslocada das práticas de ensino e com espaço pequeno para pesquisas e leituras. E neste prédio também que encontram-se as salas dos docentes e as secretarias administrativas, muitas delas com mais de 6 servidores por sala, o que não permite o atendimento adequado de alunos e das práticas de pesquisa, extensão e gestão acadêmica.
A internet tanto do campus como da sede administrativa oscila entre ruim e péssima, o que muita vezes impossibilita atividades via web. Ao mesmo tempo, cabe ressaltar que o sistema de logística disponível está aquém daquele necessário para atender um campus pequeno de uma estrutura multicampi espalhada ao longo da região sul do Rio Grande do Sul. Atualmente o campus conta com 3 motoristas para atender aproximadamente 100 funcionários e seus postos de trabalho se vem continuamente ameaçados pela politica de cortes implantada pelo atual governo.
O fato é que as desculpas dos dirigentes e governantes de que somos uma Universidade jovem e que ainda temos muito que esperar não pode ser mais ser dada como desculpa, pois nossos alunos, que estão sendo formados agora não podem ser penalizados. Seremos sempre jovens se compararmos as outras universidades, então não podemos mais admitir este tipo de desculpas, pois estamos formando profissionais hoje, e são estes que necessitam de uma educação de qualidade pública e gratuita, que está explicita no nosso Projeto Institucional e que portanto deve ser a viga mestra de todas as ações.
Não podemos mais esperar, queremos a qualidade prometida hoje. A comunidade regional não pode esperar mais 10 anos!
Relato sobre situação das cantinas e luta das trabalhadoras terceirizadas – Campus Jaguarão
A comunidade acadêmica do campus Jaguarão, nas últimas semanas tem demonstrado uma mobilização crescente e protesto em relação às péssimas condições de trabalho vivenciadas pelas terceirizadas que viabilizam as refeições servidas na Cantina Universitária.
Além de falta de material de serviço, estas trabalhadoras tem sofrido com os atrasos de salário e o desconto, mas não depósito do FGTS e INSS. No último dia 23 foi realizada uma plenária em frente à Cantina, onde a comunidade do campus Jaguarão pode ter conhecimento melhor da situação e denunciar estas violações dos direitos trabalhistas. Desta plenária saiu um documento que foi enviado para a empresa Italian Alimentos, responsável pela Cantina, e para a direção do campus e reitoria.
Além destes problemas envolvendo as trabalhadoras terceirizadas da Cantina Universitária, a comunidade acadêmica de Jaguarão indignou-se com os impactos dos últimos cortes do governo federal. Além dos cortes de 11 bilhões acumulados no ano de 2015, no dia 30 de março foi realizado mais um corte de 4,2 bilhões de reais no orçamento do MEC. Frente a esta realidade de cortes orçamentários, a UNIPAMPA está tendo muitas práticas inviabilizadas e a reitoria acenou com uma proposta de redução do número de trabalhadoras e trabalhadores terceirizados. Mais uma vez quem paga pela chamada crise, que na verdade justifica os interesses e sustenta o capital financeiro, são os trabalhadores e trabalhadoras.
O campus Jaguarão no Conselho da localidade e em plenária mais ampla, rechaçou a alternativa das demissões destes colegas de universidade, e exigiu que a reitoria se posicione publicamente contra os cortes, buscando também agregar força junto a ANDIFES, para que uma pressão maior ocorra sobre o MEC e governo federal.
No dia 5 de abril, em reunião por vídeo conferência de todos os coordenadores administrativos da universidade, onde estes buscavam avaliar a proposta da reitoria, discentes, docentes, técnicos e trabalhadoras e trabalhadores terceirizados, se fizeram presentes, lotando a sala de Jaguarão, demonstrando a indignação com tais propostas da reitoria, com os cortes do governo federal, e o futuro de precariedade que a UNIPAMPA vivenciará. Este campus permanece mobilizado, e se faz muito importante que os outros campi realizem mobilizações deste tipo.
Atividade da assessoria jurídica dos docentes na Unipampa
No último dia 30 de março, aconteceu a atividade junto à Assessoria Jurídica da SESUNIPAMPA. Este diálogo foi realizado no campus Jaguarão, e foi transmitido por videoconferência aos campi de Bagé e São Gabriel.
O tema central foi o FUNPRESP e a previdência social, onde os advogadosTiago Gornicki Schneider e Thiago Genro Schneider, informaram sobre as últimas mudanças impostas pelo governo federal, como a automatização da adesão a este Fundo, o teto colocado para a aposentadoria, e os inconvenientes dos investimentos em fundos de previdência privada.
Além disto, nossa Assessoria Jurídica informou sobre os processos judiciais coletivos abertos pela SESUNIPAMPA, como o Adicional de Penosidade. Ainda, os colegas docentes puderam realizar diferentes questões relativas aos temas tratados na atividade.
