NOTA PÚBLICA DA SESUNIPAMPA A RESPEITO DAS OCUPAÇÕES E O REPÚDIO A QUALQUER TENTATIVA DE CRIMINALIZAÇÃO DESTAS

NOTA PÚBLICA DA SESUNIPAMPA A RESPEITO DAS OCUPAÇÕES E O REPÚDIO A QUALQUER TENTATIVA DE CRIMINALIZAÇÃO DESTAS

Como é de conhecimento da comunidade acadêmica há ocupações em 6 (seis) unidades da UNIPAMPA, as quais têm como pauta os cortes na Educação Pública brasileira, a postura da Reitoria da UNIPAMPA diante dos cortes e a demissão de cerca de 121 servidores terceirizados. Conforme expresso em assembleia geral, por diversas vezes, a direção da SESUNIPAMPA louva a inciativa dos nossos estudantes em ocupar legitimamente um espaço público, fazendo um movimento pela base na defesa de todos; bem como faz coro à pauta exposta.

Sabemos que, neste momento, surge o conflito a priori entre o exercício da liberdade individual de docentes que querem manter suas atividades em sala de aula, o direito de manifestação dos estudantes e o direito à educação – todos previstos em nossa Constituição Federal de 1988. Dissemos a priori pois o seu verdadeiro sentido é constituído nos movimentos e na luta pela cidadania, este direito posto torna-se, verdadeiramente, vivo nas lutas diárias e cotidianas que travamos pela UNIPAMPA.

Desta maneira, encontramos, diante de nós, o desafio de os ponderar e que, desta ponderação, resulte o menor prejuízo ao direito de cada parte envolvida. No nosso caso, estamos diante de um movimento coletivo de estudantes defendendo o acesso de todos à educação pública, gratuita e de qualidade e, quando opomos o nosso direito individual, haverá, sem dúvida, prejuízo. Entretanto, compreendemos ser legítimo o direito dos estudantes enquanto categoria de paralisar e poder – independente da posição do docente – ter o direito de repor conteúdos e avaliações, no caso daqueles que deram continuidade às atividades.

Salientamos que num movimento como este, de dimensões nacionais, o docente ao exercer seu direito dificulta ou inviabiliza o direito real da maioria. Tal posição tem, como consequência, um gradual esvaziamento do movimento. Além disso, lembramos que, em 2012, quando declaramos greve os estudantes foram solidários a nós paralisando, após assembleias gerais da categoria, suas atividades em apoio a uma pauta unificada.

Portanto, apoiamos e reconhecemos o direito dos estudantes da UNIPAMPA de paralisar as atividades e realizar ocupações oferecendo, desde já, todo o suporte jurídico e solidariedade. Ademais, refutamos e condenamos quaisquer tipos de criminalização dos estudantes das ocupação seja por força policial seja por meio administrativo. 

Bagé, 13 de junho de 2016.