CARTA DE BOA VISTA

O 61º CONAD do ANDES-SN, com o tema “Defesa dos direitos sociais, da educação e dos serviços públicos”, realizou-se na cidade de Boa Vista, Roraima, sob a organização da SESDUF-RR Seção Sindical, e contou com a participação de 51 delegados, 146 observadores de 57 Seções Sindicais e 4 convidados, no período de 30 de junho a 3 de julho 2016.

Resistência, paixão, emoção... Luta coletiva. Essas palavras talvez consigam enunciar com brevidade o clima experimentado pelos delegados e delegadas, observadores e observadoras, convidados e convidadas do ANDES-SN reunidos na Universidade Federal de Roraima (UFRR). Pois, já na plenária de instalação, qual não foi o rebentar de sentimentos dos que conheceram e dos que privaram da convivência do Professor Márcio Antônio ao assistirem as homenagens a ele dirigidas, as quais diziam de um líder, de um comandante, de um companheiro e de um amigo. Honras feitas ainda sobre o efeito dos suaves aromas exalados no ritual realizado pela Pajé Vanda Macuxi, que comandava os cânticos e a dança Parixara, expressando a vida dos povos tradicionais de Roraima. Era, pois, um grito de alto lá! dirigido contra o escárnio de um governo ilegítimo que anunciara, dias antes, o nome de um general, de desditosa memória em favor da Ditadura Empresarial-Militar, para presidir a Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Era também a reafirmação do pertencimento dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação superior, povos originários, trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo no necessário confronto contra a PEC 215/2000, o Código de Mineração, o Código Florestal, o Marco da Biodiversidade, o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação – grito que ecoaria nas deliberações sobre questões agrárias, urbanas, ambientais e de C&T.

A política e a arte se condensaram na verve do poeta Eleakim Rufino e na voz da cantora Euterpe que banharam de singelezas as plenárias e armaram os espíritos para a luta numa conjuntura marcada por severos retrocessos. Foi isso que disse o companheiro Paulo Rizzo ao fazer seu balanço da gestão que se encerra. Ele invocou as batalhas travadas, o aprendizado e o amadurecimento do Sindicato. Depois procedeu à posse da nova presidente, a companheira Eblin Joseph Farage, para a gestão 2016-2018, o qual deu posse aos demais oitenta e dois integrantes da diretoria e, em seu discurso, identificou os elementos centrais da crise do capitalismo e as suas reverberações na agenda regressiva em curso na sociedade brasileira e no campo dos direitos sociais.

A nova diretoria assumiu com o compromisso de defender os princípios do ANDES-SN e com a responsabilidade de fortalecer a unidade da categoria pela intensificação do trabalho de base, no interior do Sindicato, e com a classe trabalhadora combativa, envidando esforços na construção de um campo de lutadores\as frente à conjuntura regressiva. Nas palavras da presidente empossada, “que sejamos capazes de usar esse momento para nos fortalecer, fazer da crise potência para a nossa luta, para os nossos desafios internos e enquanto classe, o que pressupõe uma organização e ampla com todas e todos aquelas e aqueles que estão nas ruas contra a retirada de direitos”.

Na análise de conjuntura, identificou-se que os intensos ataques à classe trabalhadora, materializados em retirada de direitos e criminalização de movimentos sociais, refletem uma profunda crise política, econômica e social no país, ou seja, reflexo da crise estrutural do capitalismo. Em reação a essa conjuntura, a classe trabalhadora e a juventude, no Brasil e no mundo, têm protagonizado lutas acirradas, sobretudo em contextos de governos de conciliação de classe. No mundo e no Brasil, a juventude e os trabalhadores e trabalhadoras têm protagonizado movimentos de resistência e de enfrentamento à retirada de direitos sociais, mostrando que novos ares sopram na luta de classes, evidenciando a necessidade de aglutinação dos esforços para a reorganização da classe trabalhadora e para a instauração de uma nova sociabilidade para além do capital.

No ANDES-SN, greves acirradas em onze seções sindicais do setor das IEES-IMES, espalhadas em cinco estados, articuladas com técnico-administrativos e discentes, são lutas contra o ajuste fiscal nos Estados, por melhores condições de trabalho e contra o ataque aos direitos conquistados. Essas greves mostram a força e a vitalidade do ANDES-SN no seio da classe trabalhadora e na defesa de seu projeto de Universidade pública, gratuita, socialmente referenciada, laica e de qualidade, além da luta contra os ataques que buscam o desmantelamento do serviço público nos Estados. Reforçam essa trincheira de luta as ocupações estudantis em algumas das Instituições Federais de Ensino Superior e em várias escolas da educação básica.

A análise sobre a atualização da conjuntura e da política sindical refletiu as diferentes perspectivas da categoria em relação à conjuntura política do país. Após intenso debate das diferentes compreensões políticas em torno da conjuntura, chegou-se a um posicionamento contra o governo interino que chega ao poder por meio de uma manobra parlamentar, jurídica e midiática.  Ao posicionar-se pelo Fora Temer! Contra a política de conciliação de classes, o ajuste fiscal, a retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, os cortes nas políticas sociais e pela defesa da auditoria da dívida pública e da Greve Geral, os delegados e as delegadas do 61º CONAD, representantes de suas bases, construíram um direcionamento para o nosso Sindicato frente ao desafio de construção da unidade na luta, no próximo período.

O 61º CONAD, cumprindo o seu papel de conselho fiscal, aprovou a prestação de contas do Exercício 2015 do ANDES-SN e a previsão orçamentária para o Exercício de 2017. Discutiu e atualizou os planos de lutas da educação, os direitos e a organização dos trabalhadores e dos setores das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino superior (IEES/IMES) e das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Na atualização do plano de lutas dos setores, dentre as ações aprovadas que se relacionam com os dois setores e o conjunto dos servidores públicos, destacam-se a continuidade da luta contra a aplicação da Lei nº 13.243/2016 (MLCT&I), que estabelece o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, o PLP 257/2016, a PEC 241/2016, prevendo o congelamento do orçamento da União para as políticas sociais por mais de 20 anos, dentre outros graves ataques, e a contrarreforma da previdência, com a construção de uma campanha nacional em defesa da previdência pública e contra a retirada de direitos previdenciários. No setor das IFES, deliberou-se pela intensificação das ações nos espaços de unidade dos servidores públicos federais, levando o debate sobre a perspectiva de rearticulação da Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (CNESF) como espaço organizativo e político da luta dos servidores públicos federais. Também deliberou-se pela participação nas ações da frente parlamentar mista em defesa da previdência social. Como subsídio à construção da pauta do setor, realizar-se-á uma reunião conjunta com os GTPE, GTcarreira e GTC&T.

O 61º CONAD foi realizado após o II Encontro Nacional de Educação, momento fundamental de consolidação de organização das lutas em defesa do projeto classista e democrático de Educação, o qual indicou algumas ações para serem apreciadas pelas entidades que o compõem. 1. Transformar o Comitê dos 10% do PIB para a educação pública já! em coordenação nacional das entidades em defesa da educação pública; realizar o debate sobre a construção de uma greve nacional da educação; criar e fortalecer fóruns, comitês ou coordenações em defesa da educação pública nos estados; intensificar e unificar a luta contra o projeto “escola sem partido”; e realizar no dia 11 de agosto o dia nacional de luta em defesa da educação pública. Todos esses indicativos foram aprovados no 61º CONAD. 

Em relação às questões agrárias, urbanas e ambientais, o 61º CONAD deliberou pela intensificação da discussão da política energética do país, incluindo o debate sobre o mineral NIOBIO; pela produção de uma revista que aborde esses temas e a luta contra as PECs 53/2014 e 65/2012.  

A fim de dar maior visibilidade ao enfrentamento ao Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, deliberou-se por realizar um dia nacional de luta contra o referido Marco, bem como a sua regulamentação e implementação nas IES públicas. Além disso, realizar-se-á seminário nacional sobre ciência e tecnologia em novembro do ano em curso.

No contexto de alguns acontecimentos que refletem uma brutal violência em relação à comunidade GLBTTI, às mulheres, aos negros e negras, às comunidades indígenas, o 61º CONAD incluiu no calendário de lutas do nosso sindicato os dias dedicados ao combate à homofobia, à lesbofobia e à transfobia. Ficou patente a necessidade de se intensificar os debates e as ações de enfrentamento contra todas as formas de opressão, seja no âmbito interno de nossas instituições ou e em outras frentes de lutas. Uma demonstração disso foi o lançamento da Revista Universidade e Sociedade, nº 58, com o tema Mulheres em movimento nas lutas sociais e sindicais e a Cartilha em defesa dos direitos das mulheres, dos indígenas, das/os negras(os) e das(os) LGBT.

Em relação à política de seguridade, saúde e assuntos de aposentadoria, o CONAD aprovou intensificar a luta com os demais movimentos sociais pela defesa do SUS e contra o fim da universalização do direito à saúde e pela ampliação do financiamento do sistema público de saúde. Além disso, aprovou-se a publicação de cartilha que oriente a realização de pesquisa sobre saúde e adoecimento docente.

A homologação da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Sul da Bahia (SINDIUFSB) e a aprovação dos novos critérios de acesso ao Fundo Único do ANDES-SN demonstram o amadurecimento político e organizativo de nosso Sindicato, que continuará com as ações da Comissão da Verdade, recomposta no evento, e com o lançamento do Caderno Andes nº 27, com os Relatos da Comissão da Verdade.  

Com a calorosa recepção dos companheiros e das companheiras da SESDUF-RR, o 61º CONAD foi um evento marcado por um denso debate político que produziu uma atualização na agenda de lutas do ANDES-SN, que nos arma para os duros enfrentamentos que teremos no semestre vindouro. O 61º CONAD escreveu mais uma bela página na história do ANDES-SN, revigorando nossa disposição para continuar representando e defendendo os interesses dos docentes, sem jamais se furtar a contribuir com a luta daqueles e daquelas que se mantêm firmes e determinados na construção de uma sociedade sem exploração e opressão. Eis aí uma maneira de reafirmar o legado do nosso inesquecível companheiro Márcio Antônio, que a partir deste CONAD dará nome à sala de secretaria da sede do ANDES-SN. Márcio Antônio, presente!

Boa Vista, 3 de julho de 2016