NOTA PÚBLICA DA
SESUNIPAMPA A RESPEITO DA INTERVENÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL NA UNIPAMPA
Faz
algum tempo que o ANDES-SN e os movimentos sociais vêm denunciando as
terceirizações como mecanismos de aumento da precarização dos direitos
trabalhistas e das condições de trabalho, além de abrirem margem para processos
corruptivos dentro do serviço público.
A
diretoria da SESUNIPAMPA também posiciona-se assim, pois entendemos que a
terceirização configura um dos pontos altos do processo de privatização dos
serviços da universidade e a perversidade na forma como nossos/as colegas
trabalhadores/as são tratados/as.
Desta
forma, vimos a público posicionarmo-nos perante os fatos que levaram à operação
da Policia Federal batizada de “Operação Bandejão”, que pretende investigar
fraudes em torno de 3 milhões de reais, supostamente praticadas pelas empresas
que prestam serviços nas Cantinas Universitárias, bem como a possibilidade do
envolvimento de servidores nessas irregularidades.
Cabe
lembrar que a diretoria da SESUNIPAMPA, com o apoio da sua Assessoria Jurídica junto com
docentes, técnico administrativos e discentes, denunciaram no início do ano a
péssima situação de trabalho das cozinheiras da Cantina Universitária no campus
Jaguarão. Estas trabalhadoras, além de não contarem na época com materiais e
produtos para o trabalho, também recebiam salários atrasados, e tinham FGTS e
INSS descontados, mas não pagos. Após manifestações da comunidade acadêmica e
das próprias cozinheiras, que realizaram uma paralisação dos serviços, a
universidade junto a seus fiscais, resolveu intervir exigindo melhores
condições em relação a empresa contratada. Além disso, cabe revelar que ainda
na mesma época, nossa comunidade acadêmica entrou com denúncias na ouvidoria,
acusações estas que levaram a UNIPAMPA a realizar uma auditoria e encontrar o
processo corruptivo em relação ao número de refeições. Destacamos que os
problemas das terceirizações persistem na nossa universidade com os
trabalhadores e trabalhadoras ainda tendo seus salários atrasados, péssimas
condições de trabalho e direitos trabalhistas desrespeitados.
Nós
da SESUNIPAMPA propomos um sistema de funcionamento da Cantina Universitária
que realmente seja público, com a realização de concursos públicos para os
cargos de trabalhadores e trabalhadoras deste setor (e que assim seja em todos
os serviços terceirizados realizados na universidade). Que estas Cantinas busquem
parcerias com produtores rurais locais (de agricultura familiar e
preferencialmente orgânica) e que a reitoria busque outras formas de
gerenciamento, inclusive via a construção de cooperativas locais, respeitando a
principal missão na criação da UNIPAMPA: o desenvolvimento regional.
Aliás,
a falta de recursos não pode de forma alguma intensificar a precarização da
prestação destes serviços, como na diminuição do número de trabalhadores e
trabalhadoras que realizam a limpeza dos campi. A precarização orçamentária não
pode negligenciar as condições de trabalho e os direitos trabalhistas destes e
destas nossas colegas.
Por
uma universidade realmente pública! Que respeite seus trabalhadores e
trabalhadoras! A SESUNIPAMPA condena as práticas corruptivas e a precarização
de trabalhadoras e trabalhadores na nossa universidade!
