INFORME DA DIRETORIA DA SESUNIPAMPA SOBRE LIBERDADE DE CATEDRA E ASSESSORIA JURIDICA
1. Considerando o momento conjuntural atual: Vigência da PEC 055 que retira direitos adquiridos na constituição das áreas de educação e saúde cancelando investimentos (concursos, salários, ampliação do ensino, pesquisa e extensão), retirando a cada ano recursos no mesmo momento que aumenta as necessidades de educação pública, gratuita e de qualidade; do clima de perseguição e crescente assédio moral a docentes em todo o Brasil que vem cotidianamente sendo inquiridos e ameaçados na função de suas atividades o que aumenta as possibilidades de adoecimento profissional, assim como de insegurança.
2. Considerando a necessidade fundamental da liberdade de cátedra como condição primeira de construção de um processo de conhecimento crítico, democrático e participativo com compromisso com a formação de seres pensantes, éticos, críticos e com base em conhecimentos plurais e solidamente construídos em cátedra. Tal liberdade é um patrimônio conquistado desde a constituição federal e a LDB, após a experiência da ditadura militar, cujo AI-5 completou 50 anos dia 13 passado.
3. A partir dos considerandos pontuados acima, a diretoria da SESUNIPAMPA reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos docentes da instituição e da afirmação plena da liberdade cátedra. Neste sentido reafirmamos a disponibilidade de acesso a nossa assessoria jurídica em qualquer caso em que um colega se sinta ameaçado em seu ambiente de trabalho. Desde 2015, a SESUNIPAMPA conta com a assessoria dos escritórios Paese, Ferreira & Advogados Associados (http://www.paeseferreira.com.br) e CSPM Advogados Associados (www.cspm.adv.br) na defesa dos interesses da categoria. Precisamos de segurança e tranquilidade tanto para exercer nossa função pedagógica como para lutar por melhores condições de trabalho e de vida, afirmando uma educação pública, gratuita e de qualidade.
4. O acesso a assessoria jurídica é uma ferramenta dos filiados a seção sindical com as contribuições em dia. Mas mesmo se você ainda não for sindicalizado(a) nos procure, vamos juntos construir um sindicato forte e de todas e todos com segurança e tranquilidade para o desenvolvimento de nossas atividades. O contato com a assessoria pode ser feito diretamente pelo e-mail advogadosesunipampa@gmail.com; é importante que relatos relacionados à liberdade de cátedra sejam encaminhados juntamente para a Seção Sindical, através do e-mail sesunipampa.andes@gmail.com.
Dezembro de 2018 -Direção da SESUNIPAMPA -Gestão 2018-2020
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