Recentemente,
as universidades e institutos federais têm sido forçadas a se acostumar com
orçamentos menores a cada ano. São cortes e contingenciamentos sucessivos nas
verbas destinadas ao Ministério da Educação (MEC) e posteriormente repassadas
às instituições de ensino, assim como nas verbas do Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), principal responsável pelo
financiamento da pesquisa científica no Brasil.
Por
trás da crescente diminuição do orçamento da educação federal está a Emenda
Constitucional (EC) 95/2016. Conhecida como Teto de Gastos, a medida enfrentou
grande resistência dos movimentos sindicais e populares durante sua tramitação,
ainda no governo de Michel Temer, mas acabou aprovada no Congresso Nacional.
A EC 95
limita os gastos públicos nas áreas sociais à inflação pelos próximos 20 anos e
destina o valor economizado ao pagamento de juros e amortizações da dívida
pública. A educação e a saúde foram “poupadas” do Teto de Gastos no primeiro
ano, mas, a partir de 2018, tiveram seus investimentos drasticamente reduzidos.
Malabarismos
de gestão são necessários para manter as atividades mínimas em funcionamento e,
ainda assim, em cada campus de cada instituição federal, os problemas começam a
saltar aos olhos da comunidade acadêmica.
Na UFSM, restaurante diminui oferta
de refeições
Na
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), a reitoria tem se preparado para
uma crise financeira ainda maior que a de 2019. Conforme os dados divulgados, a
Lei Orçamentária Anual (LOA) indica um corte de 30% na verba para custeio da
máquina (limpeza, diárias, energia elétrica, etc.) e quase 50% para capital
(investimento em obras, por exemplo). Segundo a Pró-Reitoria de Planejamento
(Proplan), a redução prevista no orçamento de custeio é de quase R$ 40 milhões,
e no de investimentos é de R$ 6 milhões.
“Fato que pode se repetir: em 2018, por falta de
vaga na Casa do Estudante, acadêmicos foram colocados, ainda que
temporariamente, em instalações precárias, dentro do campus da UFSM (Imagem de
2018)”
O
Diretório Central de Estudantes (DCE) da UFSM destaca que, dentre os cortes, a
verba para o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) sofrerá uma
tesourada de 11%. Isso agravará um quadro que já não é ideal, pois a gestão da
UFSM já complementa os recursos da assistência estudantil através de seus
recursos próprios.
Mateus
Lazaretti, da diretoria do DCE, comenta que uma das ações tomadas pela reitoria
para tentar reduzir gastos com assistência estudantil é a terceirização dos
restaurantes universitários (RUs). Ele ressalta que, por exemplo, agora no
período de férias, estudantes já estão sem o RU no sábado. Nesse mesmo período,
o café da manhã não está sendo servido aos estudantes. Eles recebem um kit
correspondente ao café da manhã.
Na UFPel, laboratórios vazios e
computadores do século passado
No
Centro de Letras e Comunicação (CLC) da Universidade Federal de Pelotas
(UFPel), o que chama a atenção são os laboratórios vazios. O curso de
jornalismo, criado pelo Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades
Federais (REUNI), ainda não consegue concretizar as mínimas condições para seus
estudantes. É o que afirma Vanessa Damasceno, diretora do CLC.
“A cada
ano vem diminuindo o dinheiro das universidades e, consequentemente, o dinheiro
que a gestão central envia para as unidades acadêmicas. Há 3 anos estou na
direção do CLC e essa EC nos afeta de maneira bem concreta, principalmente o
nosso curso de jornalismo, que é um curso que precisa de laboratórios. A gente
tem o espaço físico dos laboratórios de televisão, de rádio e de web, mas não
há equipamentos”, comenta a docente.
O curso
de letras também apresenta problemas de infraestrutura. Os laboratórios de
línguas, por exemplo, têm computadores adquiridos há mais de 20 anos, bastante
sucateados e que impedem o melhor uso para o aprendizado dos estudantes.
O CLC conseguiu, no final de 2019, uma emenda
parlamentar de R$ 100 mil para melhorar um pouco a condição de seus
laboratórios de jornalismo, mas Vanessa ressalta que, ainda assim, a situação
orçamentária é bastante difícil. “Para ter autonomia
administrativa, temos que ter autonomia financeira”, afirma.
“Charge de Rafael Balbueno para o ANDES-SN em
2016, quando a EC 95 ainda era uma PEC em discussão na Câmara”
Na UFRGS, vazamentos de água e piso
encharcado pelo esgoto
Os
problemas de infraestrutura são antigos na Universidade Federal do Rio Grande
do Sul (UFRGS), e ficaram ainda mais graves com a aprovação da EC 95 e com os
sucessivos cortes de verbas praticados em 2019 pelo governo Bolsonaro.
No
Campus Litoral Norte, por exemplo, tudo começa pela falta de espaço físico. “A
cada semestre, a organização da oferta de disciplinas tem de ser dimensionada
em função da pouca quantidade de salas de aula”, relata o professor Dilermando
Silveira.
“Ao mesmo
tempo, sentimos falta de mais salas para reuniões, orientações e outras
atividades, mas principalmente de um auditório, que deveria ter sido o primeiro
espaço a ser planejado”, completa. A biblioteca também fica aquém das demandas:
dispõe de espaço pequeno para dividir acervo, mesas e computadores para
estudantes, que passam dificuldade quando precisam estudar ou fazer trabalhos
em grupos.
O
Instituto de Artes (IA), em Porto Alegre, também enfrenta as dificuldades da
falta de espaço físico: além de faltarem salas, as que existem estão em
condições inferiores ao necessário para um ensino de qualidade. “Estão meio
destruídas, com equipamentos sem manutenção e elétrica totalmente comprometida,
o que demanda uma reforma completa”, lamenta Felipe Adami, professor do
Departamento de Música.
Parte
do acervo da biblioteca, por exemplo, precisou ser depositado em uma sala
distante, dificultando o acesso e a logística, e duas salas cedidas pela
Reitoria em função da falta de espaço também estão muito sucateadas. “Temos uma
parte do IA em cada lugar”, resume o docente.
Os
prejuízos vão, literalmente, do piso ao teto. “Tivemos um problema muito sério
no telhado no ano passado, em função de fortes chuvas”, relata Adami. Na
ocasião, houve muito vazamento de água dentro da unidade, o que demandou uma
grande reforma de estrutura. Além disso, em dias de muita chuva, o esgoto
pluvial que passa por baixo do prédio encharca o piso.
No IFRS, faltam blocos de aula e
laboratórios
O
Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) tem tidos perdas consideráveis de
orçamento desde 2016, segundo seu reitor, Júlio Xandro Heck. “Isso é um
problema muito sério para uma instituição nova como a nossa porque a gente
ainda precisa fazer obras, comprar mobiliários, comprar equipamentos”, afirma.
A
previsão é que o orçamento de 2020 seja semelhante ao de 2019, mas o IFRS terá
um número maior de estudantes. “Isso vai fazer com que uma série de ações sejam
limitadas. Que a gente deixe de expandir projetos de pesquisa e de extensão.
Nos impede de fazer novas obras e de adquirir equipamentos e também nos limita
na assistência estudantil, porque nós temos um aumento no número de
estudantes”, diz Júlio.
O IFRS
tem, ainda, campi da última fase de criação que carecem de estruturas físicas
para poder aumentar o número de estudantes. O problema é bastante sério, porque
faltam blocos de aulas e laboratórios.
O
reitor do IFRS disse, também, que em 2020 haverá um fato novo na lei
orçamentária federal, com a definição de uma conta complementar que estará vinculada
a capacidade de arrecadação da União. No caso do IFRS, segundo Júlio, “o valor
aprovado na LOA corresponde a 60% do orçamento da instituição e o restante
estará na conta complementar, que terá que ser votada no Congresso ao longo do
ano. Caso não seja integralizado o valor do orçamento ficará inviável manter as
atividades da instituição com recursos 40% abaixo do executado em 2019. Por
isso precisamos do apoio dos sindicatos e do movimento estudantil para
pressionar o Congresso para a aprovação da conta complementar”, concluiu.
A
solução buscada para driblar o Teto de Gastos e os cortes de orçamento tem sido
por meio de emendas parlamentares. A bancada gaúcha destinou, para 2020, R$ 12
milhões para os Institutos Federais (4 milhões para cada), que servirão para
aquisição de mobiliários e equipamentos. Em 2019, outra emenda possibilitou ao
IFRS fazer quadras poliesportivas cobertas e adquirir fontes geradoras de
energia fotovoltaica.
Na Unipampa, falta gasolina para os
carros
Na
Universidade Federal do Pampa (Unipampa), a falta de recursos é considerada
pelo movimento docente uma “bomba relógio”. Em 2018, foram recebidos R$ 29
milhões a menos do que o solicitado, o que aponta para o não funcionamento
efetivo da universidade que, a cada início de ano, conta com mais discentes,
mais demandas e tem as atividades de pesquisa, extensão e ensino.
Em
2019, eram necessários R$ 340 milhões para a Unipampa continuar funcionando de
forma mínima, sem fechar as portas, mas, novamente, foram recebidos menos R$ 19
milhões que o previsto. Para 2020, a dinâmica tende a se repetir.
O
resultado dos cortes é a demissão de terceirizados, a falta de combustível e
motoristas, a falta de transporte para participar de eventos, a falta de
material de infraestrutura, o racionamento de energia elétrica, entre outros
problemas.
Depois do Teto de Gastos, governo
quer acabar com o piso para saúde e educação
Depois
da EC 95, o Congresso Nacional pode atender a um desejo do ministro da Economia
e acabar com o piso de investimento para educação e saúde. Após reunião com
Paulo Guedes, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 188/19, do Pacto Federativo, afirmou à imprensa que vai
inserir essa mudança no texto da PEC. A intenção de Bittar é acabar com a regra
que obriga Estados e municípios a destinar, respectivamente, 12% e 15% de seu
orçamento à saúde, além de 25% para a educação.
Estado de Greve
É por
essas razões, além de muitas outras, que o ANDES-SN indicou aos docentes a
aprovação do Estado de Greve para 2020. As Seções Sindicais começam o ano em
Estado de Greve para lutar pelo devido repasse orçamentário à educação e contra
todo e qualquer projeto que busque privatizar as instituições públicas.
Essa matéria foi elaborada pela
ADUFPel, com a colaboração da SEDUFSM, da SESUNIPAMPA, do SINDOIF e da Seção
Sindical do ANDES-SN na UFRGS.
Esse texto é parte do trabalho
coletivo realizado semanalmente pelas Seções Sindicais do ANDES-SN no Rio
Grande do Sul para divulgar as razões que levaram os docentes a aprovar o
Estado de Greve para o ano de 2020.
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