sexta-feira, 27 de março de 2020

SESUNIPAMPA ingressa com medida judicial contra aumento das alíquotas previdenciárias

  

 A SESUNIPAMPA ingressou com medida judicial contra a majoração da alíquotas previdenciárias dos docentes da Unipampa. Por conta da Emenda Constitucional n° 103/2019, a contribuição dos docentes foi escalonada de forma que pode superar 16% sobre parcela da remuneração. Somado ao imposto de renda cobrado, alcança-se mais de 44% de taxação sobre a remuneração do docente, o que configura verdadeiro confisco salarial praticado pelo Governo de plantão, no entender da Seção Sindical. 

Nenhum direito a menos!

  Os docentes que acessaram sua prévia salarial, justamente nesse momento de incertezas trazidas pelo COVID-19, assustaram- se com o valor do desconto (lançado no contracheque como "CONT. PLANO SEGURIDADE SOCIAL"). No processo, busca-se liminar para suspender imediatamente o aumento do desconto; qualquer novidade, especialmente em caso de deferimento da liminar, será informada à categoria.

Tire suas dúvidas:

  Dúvidas podem ser esclarecidas diretamente com nossa assessoria jurídica, feita em conjunto pelos escritórios Paese, Ferreira & Advogados Associados e RCSM Advocacia, através de e-mail (advogadosesunipampa@gmail.com ou contato@paeseferreira.com.br ou contato@rcsm.com.br).


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