SESUNIPAMPA NA LUTA COTIDIANA PELOS DIREITOS DOCENTES

Confira mais uma ação fundamental da assessoria jurídica do sindicato que busca todos os dias fiscalizar e exigir da reitoria e do governo federal o cumprimento de nossos direitos. Dessa vez estamos incidindo sobre as progressões docentes.

Veja aqui na integra o que esta sendo feito:

O QUE FIZEMOS?

A UNIPAMPA foi condenada a retificar e pagar diferenças remuneratórias por progressões de docente

O direito dos docentes das Universidades Federais às progressões e promoções funcionais vem sendo discutido na Justiça há anos. Embora a Lei nº 12.772 (Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal) seja explícita ao determinar que “O efeito financeiro da progressão e da promoção ocorrerá a partir da data em que o docente cumprir o interstício e os requisitos estabelecidos em lei”, várias Universidades Federais – incluindo a UNIPAMPA – vêm violando a legislação ao pagar os efeitos financeiros das progressões e promoções somente a partir do requerimento do docente ou do término do processo administrativo de progressão ou promoção.

POR QUE?

·         Há anos a UNIPAMPA vem implementando os efeitos funcionais e efetuando o pagamento das diferenças remuneratórias de progressões e promoções funcionais docentes somente a partir da data do requerimento administrativo de progressão/promoção.

·         Trata-se de ilegalidade que gera prejuízos remuneratórios e funcionais aos docentes, que possuem direito aos efeitos (inclusive financeiros) das progressões e promoções funcionais a partir do término do interstício na classe anterior.

·         Além dos prejuízos financeiros, a aplicação ilegal da legislação também gera prejuízos funcionais para o futuro da carreira dos docentes, que acaba ficando “atrasada”, gerando um efeito cascata prejudicial para todas as progressões e promoções subsequentes.

COMO?

A SESUNIPAMPA ingressou com ação civil pública em 2016 para toda a categoria, requerendo a condenação da Universidade a modificar o procedimento ilegal, retificar as progressões e promoções já obtidas pelos docentes e pagar as diferenças remuneratórias devidas, tudo com a incidência de juros e correção monetária. A ação foi julgada procedente em primeiro e em segundo grau, tendo a Unipampa apresentado recursos aos tribunais superiores, que ainda pendem de julgamento. E

Em recente decisão em processo ajuizado individualmente por professora da Universidade, o entendimento foi o mesmo, tendo a Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenado a UNIPAMPA a retificar as progressões e promoções e a pagar as respectivas diferenças remuneratórias à docente.

LUTE POR SEUS DIREITOS! NOS CONTATE!

·         A assessoria jurídica da SESUNIPAMPA (Paese, Ferreira & Advogados Associados e RCSM Advocacia) recomenda que os servidores que tenham seu direito ao cômputo correto das progressões e promoções funcionais violados e/ou dúvidas a respeito do tema busquem o auxílio jurídico do Sindicato através do e-mail advogadosesunipampa@gmail.com ou através do número de  Whatsapp 9653-3170, para que sejam tomadas as medidas jurídicas, administrativas ou judiciais, cabíveis.

Os problemas do Ensino Remoto

Em tempos de pandemia a SESUNIPAMPA tem buscado a cada semana trazer informações e permitir o debate na categoria, na comunidade acadêmica e na sociedade sobre as formas de enfrentamento e solidariedade e refletindo sobre as possibilidades de voltas aulas e de trabalho remoto.

Confira alguns problemas que a SESUNIPAMPA verifica no trabalho remoto como atividade de ensino, ou seja ensino remoto, um arremedo precarizado de processo de ensino aprendizado. Para contribuir com o debate, temos a entrevista com a Eblin Farage, secretária geral do ANDES-SN.

1 – As falacias do ensino remoto e a volta perversa

O problema nãos seriam formas de ensino a distância como melhor ou mais eficiente que as aulas presenciais neste momento, mas as aulas a distância como alternativa a não realização de aulas e ai se perde uma reflexão estratégica e anterior: Vale a pena voltar a qualquer custo? Será um esforço que resultará no que? Logo a dupla dicotomia e que tem como núcleo formas de educação a distância como alternativa as aulas presencias e simultaneamente as possibilidade de volta as aulas de forma única e exclusiva invisibiliza o seu próprio ponto de partida: a situação de excepcionalidade.

A exceção que temos, onde todo o funcionamento cotidiano e rotineira foi alterado: comercio, transporte, indústria, saúde, educação e o conjunta de serviços públicos, lazer, diversão e toda a gama de coisas que fazíamos em nosso dia adia não é algo provocado por nós e muito menos regrado por nós. Trata-se de um vírus que já assola a humanidade a mais de três meses e que , enquanto escrevemos estas linhas, ele no Brasil ainda aumenta exponencialmente com um conjunto diário que oscila entre 700 e 800 óbitos.

Portanto, quando pensamos em voltar para qualquer atividade temos que primeiro lembrar que o motivo que nos leva a pensar em qualquer volta ainda esta ativo, vivo e nos atacando diariamente. O maior exemplo disso é a ciranda de vais e voltas que vemos toda hora na posição dos governos: que trocam bandeiras, voltam de forma acelerada, trocam bandeira novamente e as pessoas vão contraindo o vírus e novamente trocam bandeiras... O sistema de saúde esta prestes a colapsar.

Esse cenário é que contextualiza a discussão da volta as aulas, que no segundo semestre de 2020 virou uma pressão total e brutal, pois estressa e responsabiliza a comunidade acadêmica, por um estado de exceção não criado por ele, servidor publico, discente, terceirizado e a comunidade em geral  por uma volta afobada e como principal responsável por um eventual perda do semestre e do ano.

E de repente o ensino remoto aparece como um tabua de salvação, que traz  de forma perversa (pois ilude e aponta para caminhos de precarização e futura privatização do ensino público), quatro falácias:

Falácias do ensino remoto como salvação da educação

1ª falácia – O ensino remoto, em qualquer de suas possibilidades (EaD, tele-aula e etc) não representa altos riscos para a população

Perversidade: Representa sim, pois a) as pessoas se encontram emocionalmente envolvidas com a pandemia, b) as pessoas não tem plenas condições e sequer mínimas, em alguns casos, de estudar e ter aula em casa e c) muitas pessoas vão ter que se deslocar de suas residências.

2ª falácia- O ensino remoto é a solução para não perdermos o semestre e o ano letivo

Perversidade: O semestre, considerado enquanto tal (com o tempo e a carga prevista) já não existe mais. Portanto querer em quatro meses realizar dois semestres que não atenderão a todos é criar uma resposta provisória, fraca e equivocada. Quase tudo terá que ser feito/refeito. Se não for estamos admitindo a exclusão real de pessoas. Logo os anos letivos vão atrasar.

3ª falácia – o ensino remoto é uma resposta a sociedade e mostra o empenho  docente em querer trabalhar

Perversidade: O problema é de qual a sociedade se fala? Pois a parte mais excluída e que nunca teve acesso à educação publica, gratuita e de qualidade sabe das dificuldades e busca colaborar e sabe que em alternativas à distância a exclusão combatida volta. Por outro lado não há nenhuma universidade publica, nem mesmo a UNIPAMPA, esta parada: webnários , orientações, lives, reuniões e etc que buscam motivar e incluir o discente em tempos de pandemia. As universidades não pararam de trabalhar.

4ª falácia – O ensino remoto é provisório

Perversidade: Será? Não se sabe quando voltaremos, provavelmente somente em 2021 e em condições gradativas de volta (distanciamento, limite de publico, seletividade em algumas tarefas). Isso significa que a) vai ter trabalho acumulado, b) vamos levar tempo para se adaptar novamente ao ritmo e um calendário sequencial. Alia-se a isso a concepção privatista do atual governo e o ambiente propicio a formas que usam tecnologia digital para que lucrem e ai se questiona; Provisório? Não pode virar algo permanente? Quem pode garantir isso?

Mas então o que fazer?

Se todos queremos, e queremos voltar as aulas, e principalmente superar a pandemia que não pode ser esquecida, pois esta em andamento e é  a responsável por estarmos parados, é normal estarmos ansiosos, preocupados e logo perguntarmos: mas o que fazer? Vamos então ficar parados? Esperar o tempo passar?

Mas então perguntamos: você docente, que já esta, no caso da UNIPAMPA a três meses com suspensão de aulas, esta parado? Sabemos que não, que todxs se envolvem em tarefas no mesmo ou talvez até em um ritmo maior em atividades que já desenvolviam em sua rotina. Logo, manter e potencializar isso é importante, devemos inclusive considerar isso como atividade passível para progressão e que conforme sua natureza pode valer como atividade assincrônica.

Mas nosso maior desafio é pensar o pós pandemia: a volta! Não pode ser algo como agora, apressado, mas algo processual que imagine cenários e que desde já todos e todas possam pensar esses cenários. Não podemos em março ou fevereiro iniciar a reflexão, é agora e só isso já nos dá atividades suficientes e necessárias que envolvam toda a comunidade acadêmica.

Confira a entrevista com Eblin Farage, assistente social, professora da UFF e secretária geral do ANDES-SN.

SESUNIPAMPA: O que apreendemos com a pandemia no que diz respeito ao nosso trabalho docente e na organização sindical?

Eblin: A pandemia revelou que as Universidades, Institutos Federais e CEFET são instituições públicas de ensino absolutamente comprometidas com o desenvolvimento do país, com saúde e a pesquisa pública e com a construção de alternativas que melhorem as condições de vida da classe trabalhadora. Mesmo com aulas suspensas em quase todas as instituições de ensino, as atividades de pesquisa, extensão, estudos e produções para o combate a COVID-19 continuam, evidenciando que a educação se faz a partir do tripé ensino-pesquisa-extensão. Nesse período se evidenciou a crise estrutural do capital e sua incapacidade de defender a vida em detrimento dos lucros, assim como se explicitou o desprezo a vida dos pobres, dos moradores de periferias, povos indígenas, ribeirinhos, quilombolas, negros e negras. Nesse contexto, ficou explicito que a tarefa de defender o trabalho docente de qualidade, estruturado em uma educação dialógica, é tarefa do corpo docente organizado coletivamente, o que coloca para a organização sindical uma tarefa central no processo de disputa de projetos de educação e na defesa da educação pública. Aprendemos que nossa organização sindical, baseada na organização pela base, construiu princípios essências aos processos democráticos, que nesse momento estão sendo desafiados a se repensar para se adequar ao período de excepcionalidade que vivemos.

SESUNIPAMPA: Caso seja inevitável na instituição de ensino ter que voltar as aulas remotas, por decisão do seu conselho superior ou mesmo monocrática, como fazer pra que eles não se transforme em algo normal e institucionalizado para sempre?

Eblin: Retomar as aulas através do ensino remoto será uma das maiores perdas para o projeto de educação que defendemos. Por agora, não identificamos condições de ensino remoto que evitem a exclusão de parcelas significativas de nossos estudantes, que não precarizem as condições de trabalho dos docentes e que não esvaziem o sentido dialógico e coletivo da educação que defendemos. Assim, essencialmente, é necessário defender que as instituições de ensino façam levantamentos sobre a real situação de estudantes, professores e técnicos-administrativos, para verificar a real condição de trabalho e estudo aos quais estarão submetidos. Ficar atentos e lutar para impedir exclusão de discentes e o assédio moral e o adoecimento docente do conjunto dos servidores. E rejeitar qualquer tentativa de tornar permanente aquilo que deve ser absolutamente provisório. Será o fim da Universidade Pública a normalização do ensino remoto absolutamente precarizado. Significará a vitória do projeto anticência e privatista.

SESUNIPAMPA: Quais os desafios para superarmos a pandemia, que hora vinga e se preparar pra tempos pós pandêmicos?

Eblin: A saída para enfrentar esse momento, em primeiro lugar, deve ser a solidariedade. Nesse momento o essencial é salvar vidas! Só a classe trabalhadora, através da organização coletiva, das suas legítimas instituições, autônomas, de luta e democrática, é capaz de dizer e demonstrar, que a vida vale mais que os lucros. Segundo nosso desafio é envidar esforços para vencer esse governo e a proliferação do obscurantismo gerado pelo efeito Bolsonaro/Mourão na sociedade, ou seja, combater o ódio e valorizar a luta pela emancipação humana. Na esteira da solidariedade e da luta para derrubar a extrema direita do poder, nosso terceiro desafio e avançar no processo de reorganização da classe trabalhadora, construindo uma alternativa que de fato interesse aos trabalhadores e que não se caracterize como mais uma ilusão. O momento pós pandemia não pode ser por nós desejado como um retorno a antiga “normalidade”, já que as relações sociais e o cotidiano instituído também não interessavam a classe trabalhadora. Dai nosso desafio de construir uma outra normalidade, mais humana e que desnaturalização a desigualdade, a violência e as imposições do capital. Quem sabe não estamos tendo a oportunidade de repensar a desumanização ao qual fomos absorvidos e construir uma nova sociabilidade.

ANDES-SN se posiciona com relação ao processo de prorrogação do mandato da gestão 2018-2020

Confira o comunicado e posição política da Diretoria Nacional sobre o processo de prorrogação do mandato da Gestão 2018-2020.

ANDES-SN emite Nota Política e Técnica sobre a Lei nº 14.010 de 2020 que versa sobre as Assembleias Online.

Confira a Nota Política e Técnica sobre a Lei nº 14.010 de 2020 que versa sobre as Assembleias Online.

ANDES-SN repudia Portaria emitida pelo MEC que ataca o sistema de cotas na pós-graduação

Confira a nota da Diretoria do ANDES-SN de repúdio à Portaria nº 545/20, do Ministério da Educação, que atacou as cotas para negro(a)s, indígenas e pessoas com deficiência na pós-graduação.

E a volta as aulas? Sem duvida algo que todos e todas queremos! Mas como?

Confira nessa matéria da SESUNIPAMPA algumas opiniões sobre esse processo de retorno das aulas, e se ligue e participe desse importante debate! E também a entrevista com Guinter Tlaija Leipnitz diretor do ANDES-S.

O processo de volta as aulas na Unipampa: Necessidade x Tempo Necessário.

Desde o dia primeiro de junho temos ações por parte de nossa reitoria para a volta as aulas. Foi simultaneamente criado um grupo de trabalho e uma proposta para a discussão, mas parece que já esta em andamento, mesmo antes de ser aprovada a partir do ciclo de “Conscientização e Formação - Novos Tempos no Ensino Superior durante e pós-pandemia”. Este, já se encontra em sua terceira fase (das cinco previstas), sendo que a reunião do órgão máximo de deliberação o CONSUNI, acontecerá somente dia 22 de junho. A “proposta” já traz sugestões de volta às aulas, através de ensino remoto, cujos componentes ofertados devem ser definidos pelos diferentes cursos da instituição.

Neste contexto, se percebe três grandes problemas consolidados:

1.    Todos e todas queremos voltar, mas com condições seguras e não excludentes.

            Primeiro a impressão de quem não se quer voltar às aulas e que não se quer tentar construir alternativas de diminuir o prejuízo colocado pela pandemia. Ao contrario, desde março todos(as) os(as) colegas tem realizado uma gama enorme de atividades remotas buscando consolidar vínculos com os discentes, aumentar a autoestima e combater a COVID-19 (webnários, palestras, lives, projetos de pesquisa e extensão, encontros virtuais, esclarecimentos de dúvidas, sugestões de leituras e por ai vai).

Neste sentido, a preocupação e o contato com a comunidade acadêmica já são uma realidade e mesmo admitindo a não possibilidade de termos ensino presencial este ano, precisamos levar em conta os tempos de preparação para uma volta remota, algo diferente do que sempre fizemos e que compreende um processo especifico de construção que leve em conta o estado emocional dos envolvidos, a capacidade de operação e de participação nas atividades e principalmente que respeite a dinâmica de cada campus e sua reflexão na base acadêmica. Ou seja, precisa-se de mais TEMPO E REFLEXÃO: Julho nem pensar!

2.    Todos e todas queremos voltar, mas sem precarização da atividade docente.

Em tempos de pandemia, as atividades por plataformas e redes sociais se constituíram em uma solução primeira, lógica e naturalizada pelo uso cotidiano das tecnologias virtuais. Imediatamente na UNIPAMPA e no mundo, tivemos formas de atividades remotas voltada para as atividades meio e atividades de ensino não obrigatórias. De repente a proposta de volta em Julho, centra todo o processo no “ensino remoto, híbrido, tele- aulas”, enfim em várias terminologias que acabam se concentrando na realização da atividade docente de ensino aprendizado por plataformas digitais, onde inclusive poderá se  realizar dois semestres em um.

Imediatamente percebemos uma mistura entre ensino remoto, ensino a distância e iniciativas digitais que já nascem precarizadas, pois inicia sem criar, planejar e principalmente discutir as condições para isso. Assim em uma semana se quer formar os docentes, sem se preocupar em formar também os discentes no uso de plataformas digitais, se quer em um mês iniciar as aulas (considerando dia 20 de julho) sem garantir o pleno acesso, sem discutir estágios e outras dinâmicas didático-pedagógicas dos cursos. 

O principio de uma universidade publica são aulas de qualidade onde a formação humana crítica e reflexiva deve ser o seu centro. Logo todo o processo de ensino aprendizado deve respeitar tempos, procedimentos e espaços adequados de dialogo e construção do conhecimento, como pensado na concepção da própria universidade em seu Plano de Desenvolvimento Institucional. Em nome da pandemia não se pode justificar um processo aligeirado e que sacrifique como ensino remoto essa forma necessária de formação profissional e humana;

Pois por trás disso, dessa forma aligeirada de se voltar as aulas se traz uma concepção de ensino remoto que, considerando que o retorno as atividades presenciais é incerto, mas lento, que pode vir para ficar, ou se transforma na referencia didático da instituição. Ora algo que nasce precarizado, se precariza mais ainda, pois sem reflexão, preparação e operacionalização adequada.

3.    Todos e todas queremos voltar, mas com a inclusão de toda a comunidade acadêmica

Neste processo, de “proposição” de volta que, já esta acontecendo, temos uma série de questões não resolvidas e nem formalizadas que envolvem docentes, discentes e TAES: como garantir que não haja excesso de carga horaria, visto o contato digital ser mais fluido e transversal? Como garantir que quem não possa participar das atividades do ensino remoto não seja prejudicada nem fique em descompasso no calendário acadêmico e em sua formação? Como garantir processos de formação adequados considerando particularidades como estágios, componentes com uma carga prática e etc?

Assim, a volta necessita ser repensada levando em conta que os ritos, sensibilidades e dificuldades da comunidade acadêmica devem ser levados em conta. Temos na UNIPAMPA uma possibilidade de acesso universal ao ensino, que a pandemia está bloqueando, mas buscar resolver isso, não pode atacar essa condição de universalidade e deve dialogar com o profundo quadro de desigualdades social em que nossos discentes se encontram.

Portanto de um lado, se apressa a categoria docente, se atropela semestres, pois vai se gerar um descompasso entre os conteúdos oferecidos e não oferecidos e de outro lado se preconiza que os discentes tenham as condições ideais de acesso, que não se resume a rede, mas as condições emocionais e de infraestrutura em casa. Se confunde a necessidade de voltar com a injustiça de excluir nessa volta a todos e todas que não podem participar.

TODOS E TODAS QUEREMOS VOLTAR

... mas não confundindo ensino em tempos de exceção com educação pública, gratuita e de qualidade: pensando o futuro.

  Confira a entrevista com Guinter Tlaija Leipnitz, professor do Curso de História -Licenciatura do Campus Jaguarão. Atualmente, Guinter é Diretor do ANDES-SN.

SESUNIPAMPA: Quais os problemas do ensino remoto tal como proposto nesse contexto atual?

Guinter: “É importante ressaltar que o ANDES-SN tem acumulado nas últimas décadas uma longa discussão política e pedagógica sobre a educação pública no Brasil, incluindo o debate sobre Ensino à Distância. Há uma posição histórica do sindicato contra o uso da EaD na formação inicial e como forma substitutiva do ensino presencial. Porém, temos entendido que a política incentivada pelo MEC e que tem sido levada a cabo por parte de reitore(a)s não pode nem ser enquadrada como EaD, que é uma forma de ensino já regulamentada. Antes mesmo de discutirmos esses elementos, penso que há uma série de questões de ordem técnica e logística: considerando que a relação de ensino remoto entre estudantes e docentes é mediada pelo acesso à Internet, este acesso é precarizado, de modo geral entre estudantes da universidade pública – em sua maioria de baixa renda - e mesmo entre alguns setores da categoria docente; no mínimo, com significativo grau de instabilidade. Para destacar apenas algum dos fatores que levam a isso, destaco que alguns diagnósticos que têm sido realizado no âmbito das instituições, revelam que boa parte de discentes possuem acesso à Internet basicamente via celular, com pacotes de dados restritos ao uso de redes sociais, elemento que demonstra o tamanho dos empecilhos para.  Realizada sem a devida profundidade, com certo grau de “improviso” diante das pressões para retomar algum calendário letivo, mesmo que ainda estejamos longe de qualquer “normalidade” diante da pandemia da Covid-19, a implementação de atividades de ensino remoto, ao contrário do que tem sido afirmado por muitos gestores, pode justamente gerar maiores contribuir para fatores que levam à evasão estudantil e ao aumento de ansiedade para discentes, docentes e técnico(a)s.”

SESUNIPAMPA: Quais os problemas do ensino remoto na Unipampa?

Guinter: Na Unipampa, além de problemas comuns a outras realidades do país, há a questão da multicampia, que implica o espalhamento dos campi pelas cidades do interior, onde a conexão sofre ainda maior instabilidade comparada a centros maiores. A precariedade se manifesta também nas condições de estudo agravadas pela insuficiência da assistência estudantil (anterior ao contexto da pandemia), mas que se intensifica agora. Por exemplo, estudantes que dependem do funcionamento de restaurantes universitários estão sem essa opção devido ao fechamento dos mesmos durante a pandemia. Isso sem mencionar o agravamento de suas condições psicológicas, diante das incertezas e inseguranças do contexto. Além disso, minha avaliação é que a atual gestão de nossa universidade não está conduzindo o debate do retorno da melhor forma, uma vez que já pressupõe que iremos adotar atividades no bojo do ensino remoto; fomos apenas demandados a avaliar quais podem se encaixar nesse funcionamento. Ora, essa não é uma discussão que pode ser aligeirada, e por isso, demanda a possibilidade de um debate que passe necessariamente pelas instâncias regimentais, mas que ultrapasse seus limites, pois é o futuro da educação pública que está sendo aqui definido, mesmo que as soluções que têm sido propostas sejam apresentadas como “transitórias”.

SESUNIPAMPA: Como deveria ser a volta/preparação as aulas, considerando que ainda estamos em pleno desenvolvimento da pandemia?

Guinter: No âmbito do ANDES-SN, com repercussão no seio da categoria espalhada pelas universidades, o que temos defendido é que é importante sim abrirmos discussão sobre o retorno - para além do trabalho que nós docentes continuamos a exercer, de forma remota, com reuniões, projetos, estudos -, porém que considere possibilidades para além da adoção automática de formas de ensino remoto. Essa adoção é mesmo inevitável? Como podemos saber sem realizarmos uma discussão mais profunda – e sim, mais demorada – sobre alternativas de atividades dentro do tripé ensino-pesquisa-extensão? É possível atender ao(à)s discentes, no que tange a sua formação, pensando sobre outras soluções? São essas perguntas que devem estar no centro do debate.

Assessoria Jurídica da SESUNIPAMPA emite nota para subsidiar a base sindical referente a volta às aulas

No dia 08/06/2020, a Seção Sindical do ANDES na Unipampa – SESUNIPAMPA – promoveu a primeira plenária virtual. A reunião teve como intenção a discussão da proposta da Reitoria de retomada das aulas “à distância” em julho.

A Assessoria Jurídica acompanhou o evento e participou brevemente tirando algumas dúvidas surgidas no momento. Contudo, algumas outras questões mais complexas exigem um tempo maior para arregimentar informações.

Assim, um dos encaminhamentos do encontro virtual foi o de demandar a Assessoria Jurídica para que:

“elabore uma nota jurídica para subsidiar a base sindical sobre condições de salubridade dos docentes no momento de volta as aulas, na garantia do salário dos profissionais da universidade sem nenhum tipo de corte, em evitar a sobrecarga de trabalho para mais de 20hs, nos impactos da pandemia no orçamento da universidade e na validade da participação de sindicalizados e não sindicalizados nas assembleias docentes com capacidade deliberativa.”

Confira a nota completa:

Mesmo em tempos de pandemia, SESUNIPAMPA discute com a base

A plenária contou com a média de 60 professores e professoras de variados campus da UNIPAMPA, e debateu sobre o retorno das atividades acadêmicas.

  Na segunda-feira (8) a diretoria da SESUNIPAMPA organizou a primeira plenária virtual docente da seção sindical. Devido à pandemia da COVID-19 e a impossibilidade de reuniões presenciais, o debate a cerca do retorno das atividades acadêmicas ocorreu através de uma plataforma eletrônica, e contou com a média de 60 docentes, sendo eles dos campus de São Borja, Alegrete, Caçapava, São Gabriel, Jaguarão, Bagé, Santana do Livramento e Uruguaiana.

   Na semana anterior, a comunidade acadêmica da UNIPAMPA foi surpreendida com uma pesquisa elaborada pela reitoria, com a finalidade de discutir o calendário acadêmico proposto pela mesma. O calendário prevê a conclusão do 1° semestre do ano de 2020 no prazo de 2 meses.

A posição da SESUNIPAMPA diante da proposta de calendário

   A seção sindical do ANDES-SN na UNIPAMPA emitiu uma nota logo após tomar conhecimento da proposta apresentada pela reitoria (leia aqui: http://sesunipampa.blogspot.com/2020/06/sesunipampa-emite-nota-sobre-proposta.html), onde ressaltou a importância da preservação da vida humana e a necessidade de pensar medidas sanitárias que sejam seguras para toda comunidade acadêmica.

“Que a volta seja embasada em rígidos protocolos de preservação da vida humana. Primeiro precisamos discutir e construir condições sanitárias ideais e a partir daí pensar a volta às atividades letivas. Sabemos que mesmo antes da pandemia, faltavam itens básicos de higiene tais como sabão e papel toalha, por exemplo.” (SESUNIPAMPA, OFICIO 01/2020)

   Em um segundo momento, a reitoria emitiu outro documento, onde orienta para que disciplinas consideradas inviáveis de serem ofertadas de maneira remota possam ser canceladas (ofício 176/2020). Outras alterações também foram propostas, como a inclusão de novas disciplinas no semestre e a manutenção das matrículas via web.

    Dificultando o acesso à educação para alunos em situação de vulnerabilidade social e aumentando a demanda de trabalho docente, a SESUNIPAMPA entende que tais medidas sobrecarregam as comissões de cursos com essas questões e atribuem a elas tal responsabilidade.

“Expõe a predisposição da Pró-Reitoria de Graduação e Reitoria para tomar decisões que afetam toda comunidade acadêmica sem o devido debate com comissões de cursos, comissões locais e Conselhos de Campus, haja vista que pouco se manifestou a respeito da necessidade de planejamento pedagógico frente a excepcionalidade por praticamente 60 dias.”

    A discussão sobre a proposta da reitoria foi feita pelos docentes por iniciativa desta seção sindical.

Plenária virtual docente reúne professores e professoras de 8 campus da Unipampa

    Iniciada as 9:10AM desta segunda-feira (8), a plenária contou com a média de 60 professores, e ampliou o debate sobre o calendário proposto. O espaço permitiu que a categoria docente apresentasse suas preocupações, posições e buscasse esclarecimento sobre algumas questões. A plenária contou com a participação do advogado Guilherme Monteiro, membro da assessoria jurídica da SESUNIPAMPA.

     Foi discutido também questões a cerca da nomenclatura correta para atribuir ao novo calendário proposto. EaD (Ensino a Distância), Ensino Hibrido e Tele-Aula foram mencionados, mas ressaltado, que em qualquer uma das modalidades acarretam para a universidade pública federal presencial a precarização da educação e do processo de ensino-aprendizado. O ANDES-SN emitiu uma nota sobre a modalidade EaD:

"Para o ANDES-SN, a Educação a Distância, compreendida de forma geral, não tem a qualidade que se pretende imprimir ao sistema educacional brasileiro presencial, na medida em que precariza a atividade docente, não garante a universalidade de acesso para a sociedade e destitui a educação de seu sentido mais pleno, qual seja, o da troca e construção coletiva do processo de ensino-aprendizagem." (ANDES-SN,2020)

   Referente aos encaminhamentos, foi consensual que a necessidade de discutir a temática de maneira mais ampla deve ser uma prioridade no momento, mantendo os interesses da comunidade acadêmica de maneira que não alimente ainda mais as desigualdades sociais, e foi assegurado aos docentes, através da assessoria jurídica da SESUNIPAMPA, o direito a negativa da proposta de calendário sem que isso acarrete em consequências pessoais ou coletivas.

Confira os encaminhamentos da plenária:

1.    Se potencialize o compromisso assumido dos presentes em pautar a discussão nas comissões de curso e demais instâncias do campus. Que se realize uma agenda propositiva de capilarização da discussão com base na reflexão dos princípios construídos acima e que preceda e estruture a reflexão deliberativa de nosso CONSUNI

2.    Se elabore uma nota jurídica para subsidiar a base sindical sobre condições de salubridade dos docentes no momento de volta as aulas, na garantia do salário dos profissionais da universidade sem nenhum tipo de corte, em evitar a sobrecarga de trabalho para mais de 20hs, nos impactos da pandemia no orçamento da universidade e na validade da participação de sindicalizados e não sindicalizados nas assembleias docentes com capacidade deliberativa.

3.    Repudiar qualquer tentativa de estratégias de individualização e responsabilização individual dos docentes pelo processo de retorno as aulas.

Foi enviado a reitoria da UNIPAMPA, no dia de hoje (9), a nota pública 003/2020, emitida pela diretoria da SESUNIPAMPA após a plenária virtual docente. (https://sesunipampa.blogspot.com/2020/06/nota-0032020-da-sesunipampa.html).

ANDES-SN repudia MP 979/2020 que trata da indicação de reitores

"Para indignação da comunidade acadêmica, o governo editou ontem, 09 de junho de 2020, a MP 979, que permite que o Ministro da Educação nomeie reitores pro tempore e vice-reitor para as Universidades e Institutos Federais e Diretor Geral do CEFET. Essa medida valerá, de acordo com a MP, para o período que vigorar a emergência de saúde pública provocada pela pandemia da COVID-19 e para as IFE que tenham o término dos mandados concretizados nesse período de pandemia. Então, em vez do governo prorrogar os mandados, que seria a medida mais apropriada em uma conjuntura de excepcionalidade, Bolsonaro e Weintraub aproveitam tal situação para avançar mais e mais na destruição da já debilitada democracia existente nas IFE e em seu projeto autoritário."

Confira a nota da Diretoria do ANDES-SN de repúdio a MP 979/2020 que trata da indicação de reitore(a)s.

Nota 003/2020 da SESUNIPAMPA

Confira a nota 003/2020 emitida pela diretoria da SESUNIPAMPA.

Nota 002/2020 SESUNIPAMPA

A seção sindical do ANDES-SN emitiu uma nota devido a portaria e oficio (176/2020) publicados hoje pela reitoria da Unipampa. 

SESUNIPAMPA emite nota sobre a proposta de volta aulas na UNIPAMPA

A diretoria da seção sindical do ANDES-SN na Unipampa, a SESUNIPAMPA, emitiu uma nota se posicionando sobre a proposta de retorno às aulas apresentada nesta semana a comunidade acadêmica.