CARTA DE CURITIBA
Na semana de 25 a 30 de janeiro de 2016, reuniram-se em Curitiba, no 35o CONGRESSO
DO ANDES-SN, docentes de 74 seções sindicais, com 356 delegados, 74 observadores e 33
diretores e 6 convidados de seções sindicais, cujas homologações foram aprovadas no
Congresso.
Em tempos de intensificação dos ataques aos direitos dos trabalhadores, expressa na
proliferação de medidas dos poderes legislativo, executivo e judiciário, os presentes debateram e
aprovaram um conjunto de ações de enfrentamento à contrarreforma do Estado.
Diante de um aprofundamento cada vez maior da privatização e da mercantilização do
ensino, da pesquisa e da extensão, dos serviços sociais em geral, bem como do ataque aos
direitos sociais e trabalhistas, os participantes do 35º CONGRESSO deliberam, como
centralidade da luta, a “Defesa do caráter público, laico, democrático, gratuito e de qualidade da
educação, da valorização do trabalho docente, dos serviços públicos e do direito dos
trabalhadores, com intensificação do trabalho de base e fortalecimento da unidade classista com
o movimento sindical, estudantil e popular, na construção do projeto da classe trabalhadora”.
Inspirados nessa perspectiva geral para o enfrentamento que teremos em 2016, dentre as
muitas deliberações tomadas pelos delegados do 35º CONGRESSO DO ANDES-SN,
destacamos:
A luta pela revogação da Lei nº 13.243/2016 que criou o Código Nacional de C&T e
Inovação, por considerá-la uma medida emblemática no campo educacional da submissão da
produção do conhecimento ao interesse do mercado, aprofundando a apropriação, pelo
capital, do fundo público e do patrimônio científico e tecnológico produzidos nas IES e
Institutos públicos de pesquisas. Deliberamos lutar contra o PL que propõe a transferência do
ensino superior para o MC&T e o PL que cria o Fundo Patrimonial das IFES, bem como
contra a assinatura pelo governo brasileiro do Trade in Services Agreement (TISA).
Aprovamos lutar contra o PL que propõe a criação do Programa Escola Sem Partido e que
expressa a imperiosa necessidade do controle ideológico do conteúdo do trabalho docente
para garantir a exploração, a dominação e a opressão constituintes do modo de produção
capitalista.
Ainda no âmbito da política educacional, aprovamos a luta contra a PEC 10/2014 que cria
Sistema Único de Educação. E também nos posicionamos contra a Resolução 02/2015
CNE/CPNn (que trata das diretrizes dos cursos de formação de professores) e contra a
Proposta de Base Nacional Curricular Comum apresentada pelo Ministério da Educação
(MEC).
Reafirmamos a articulação e o fortalecimento dos Comitês Estaduais para a realização dos
encontros preparatórios do II ENE, com organização de caravanas dos diversos segmentos
envolvidos para participarem do II Encontro Nacional, a ser realizado de 16 a 19/06/2016,
em Brasília.
As ações afirmativas foram objeto de debate, com base na constatação de que é necessário
reivindicarmos e lutarmos pela ampliação da política de cotas, vinculada à garantia da
permanência estudantil, incluindo os cursos de pós-graduação.
Posicionamo-nos, ainda, contra o Código de Mineração, o Código Florestal, o Marco da
Biodiversidade e a PEC 215/2000, que trata da demarcação das terras indígenas.
Deliberamos contra a política de transgenia e de agrotóxico no setor. Ao mesmo tempo,
aprovamos continuar na luta pela Reforma Agrária Popular, pela soberania alimentar,
também, participar das lutas de resistência contra os impactos socioambientais decorrentes de
obras dos megaeventos.
Reafirmamos, no debate sobre a Seguridade Social, a defesa da Previdência Pública estatal
nas três esferas, sob o regime de repartição e com direito à aposentadoria integral e contra a
privatização da previdência, lutando, desde já, contra a nova reforma anunciada e pela
aprovação da PEC 555/2006, pela criação de um Fórum em defesa da Previdência Pública,
contra o FUNPRESP e fundos similares nos estados e municípios; Contra a privatização da
Saúde, revogação da lei que criou a EBSERH e OS. Decidimos pela realização do VI
Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador Docente e pela participação no II Encontro
Nacional de Saúde do Trabalhador da CSP-Conlutas.
Deliberamos, em relação à Comissão da Verdade, pela Revisão da lei da Anistia, pela
abertura irrestrita dos arquivos, com punição dos que cometeram atos criminosos. Também
aprovamos que vamos lutar para varrer o entulho da Ditadura dos Estatutos e das relações e
práticas nas Instituições de Ensino Superior, e que as seções sindicais realizarão
levantamento sobre a situação dos docentes que foram vítimas da ditadura. Entendemos que
é necessário ainda acompanhar e denunciar no contexto atual a situação de perseguição e de
extermínio de negros, de índios e de ciganos.
Em relação à política sindical, numa conjuntura de intensa exploração do trabalho, o 35º
Congresso do ANDES-SN reafirmou a luta contra as terceirizações, defendendo o concurso
público para o ingresso no serviço público. Lutar contra o Programa de Proteção ao Emprego
que retira direitos dos trabalhadores para proteger os interesses dos empresários. Lutar contra
o projeto de lei antiterrorista que criminaliza os movimentos sociais. Lutar contra alterações,
nos regimes jurídicos, que buscam a intensificação do trabalho por meio do sistema de
escritório remoto (home-office) no serviço público, a exemplo do PLC 2723/2015.
Aprovamos realizar, no primeiro semestre de 2016, o seminário nacional para debater a
questão da precarização do trabalho docente nas IE e também a campanha de filiação com
ênfase no novo perfil docente com vínculos precarizados, bem como intensificar a
participação do ANDES-SN nos espaços de construção das mobilizações com os setores
classistas e populares, em 2016, em particular: o Espaço de Unidade e de ação e os Fóruns de
Servidores Públicos, em âmbito nacional e nos Estados.
Aprovamos realizar, ainda nesse tema, o Curso Nacional de Formação política e sindical do
ANDES-SN, com a realização de Encontros de Formação Política (em diferentes Secretarias
Regionais) e continuar promovendo atividades como encontros e seminários (locais,
regionais e nacionais) sobre as formas de organização sindical dos docentes no contexto da
multicampia, intensificando a discussão no GTPFS, com base nos debates ocorridos nos setores, nas regionais e no seminário sobre questões organizativas do ANDES-SN. Nesse
sentido, foi aprovado promover seminário nacional sobre multicampia no interior do Paraná,
organizado pela SINDUTFPR e ADUNICENTRO.
Aprovamos, com relação à política de comunicação e arte, o fortalecimento e a
intensificação da produção artístico cultural nas ações políticas do sindicato, no sentido de
sensibilizar e de promover as lutas do cotidiano. Assim, por meio de suas seções sindicais, se
estabeleça diálogo com mestres, artífices, artistas e produtores culturais locais, como forma
de ampliar o conteúdo classista da produção artística e cultural geral.
Aprovamos também que o ANDES-SN, por meio do GTCA e com a efetiva participação das
Seções Sindicais, promova a discussão sobre as políticas de radiofusão gratuita no Brasil,
numa perspectiva crítica e classista, envolvendo, dentro do possível, profissionais da área,
cuja atuação e produção intelectual esteja sintonizada com essa perspectiva.
Decidimos
promover o Encontro Nacional de Comunicação e Artes do ANDES-SN, em 2016, com uma
programação que possibilite a participação de profissionais de outras entidades sindicais, e
também de militantes em prol da democratização da comunicação, de maneira a se tornar um
evento que constitua a agenda sobre a temática.
Deliberamos por continuar lutando pela “Reforma tributária Progressiva”, com taxação do
capital, da renda e das grandes fortunas, e lutar contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo
fim da Desvinculação da Receita da União e da Desvinculação da Receita nos Estados e DF.
Percebemos que, no debate do plano de luta dos setores, tornou-se muito evidente a
semelhança dos ataques ao caráter público das IES, por meio de cortes no orçamento,
desestruturação da carreira, do recrudescimento do autoritarismo, das terceirizações e da
precarização do trabalho docente.
No plano de lutas do Setor das Estaduais e das Municipais (IEES/IMES), forma definidos
como eixos de ação para o próximo período, a luta por aumento de verbas públicas para
custeio e investimento das IES, contra os cortes orçamentários realizados pelos governos
que, inclusive, comprometem o pagamento de salários e de direitos trabalhistas e que
aprofundam a precarização das condições de trabalho e estudo. Reafirmou a defesa da
democracia e da autonomia das IES e a luta contra a precarização das condições de vida e
trabalho ocasionada pela multicampia, defendendo a não fragmentação geográfica do local
de trabalho, a contratação de docentes e de servidores técnicos e administrativos por meio de
concurso público, a política de moradia e de transporte e a política de acesso e permanência
estudantil. Os delegados se posicionaram, ainda, sobre a expansão e interiorização das IES,
defendendo que sejam realizadas como parte de um projeto de universidade pública, laica,
gratuita e de qualidade socialmente referenciada, com base em diagnóstico das necessidades
locais e de modo que assegurem a indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão.
Aprovamos, em relação ao plano de luta do Setor da IFES, a Pauta Unificada com os SPF –
recuperando a pauta de 2015 com atualizações, destacando a necessidade de fortalecer a
Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais para a conquista de nossas
reivindicações. Em relação à pauta do setor das IFES, deliberamos pela unificação de ações
com movimento dos TAE, o Estudantil, os terceirizados, pela defesa do caráter público, da
autonomia e democracia, por condições de trabalho e carreira. Reafirmamos a luta contra aPrivatização, Terceirização, Precarização do trabalho, por meio das Organizações Sociais, da
EBSERH e do FUNPRESP. Exigiremos do MEC uma negociação efetiva de nossa pauta.
Aprovamos uma Agenda de lutas do Setor organizada em eixos a ser desenvolvida da
seguinte forma: em fevereiro, realizaremos ações na defesa do caráter público das IFES e
contra o FUNPRESP; em março, realizaremos ações em relação ao orçamento das IFES e
contra as OS; em abril, realizaremos ações em relação à Carreira Docente; e em maio, ações
relacionadas às questões da Autonomia/Democracia.
O Sindicato Nacional segue sendo reconhecido pelos docentes das IES que, em
instituições de ensino, nas quais não havia organização sindical docente, deflagraram a greve e o
processo de organização sindical, culminando na homologação de novas seções sindicais. O
processo de interiorização e a multicampia, presentes nas IES públicas, desafiou nossas formas
organizativas e gerou processos de mudanças regimentais de algumas seções sindicais que, sem
abdicar da concepção sindical do ANDES-SN, responderam à demanda por reorganização
presente na base do sindicato.
Nos seus 35 anos, o ANDES-SN demonstra o seu vigor expresso na homologação de seis
novas seções sindicais dos Docentes da Universidade Federal do Oeste da Bahia, ADUFOBSind;
dos Docentes em Educação a Distância do Rio de Janeiro (ADOPEAD/RJ); Docentes do
Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Sul de Minas (SINDIFSULDEMINAS);
Docentes da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
(SINDUNILAB); Docentes da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, Seção
Sindical do ANDES-SN (SESUNILA); Docentes da Universidade Federal dos Vales do
Jequitinhonha e Mucuri (ADUFVJM). Aprovamos a Prestação de Contas do 60º CONAD. Em
relação ao Fundo Único – Fundo Nacional de Solidariedade, Mobilização e Greve do ANDESSN
– deliberamos por aperfeiçoar os critérios de acesso e distribuição e por deliberar sobre isso
no 61º CONAD. Ainda nesse tema, foi aprovado o local em que irá ser sediado o 36º
CONGRESSO do ANDES-Sindicato Nacional na cidade de Cuiabá, proposto pela Seção
Sindical da Universidade Federal de Mato Grosso.
Nesse 35º Congresso, aprovamos o Regimento Eleitoral para a eleição da diretoria para o
biênio 2016-2018 Congresso No prazo estabelecido para a inscrição, inscreveu-se uma única
Chapa - Unidade na Luta - que será submetida, em maio, ao sufrágio dos docentes.
No ano em que comemora seu trigésimo quinto aniversário, o ANDES-SN mostra pleno
vigor, ao encerrar seu 35º Congresso apontando o horizonte da transformação estrutural da
sociedade brasileira e iluminando trilhas para as lutas cotidianas em defesa das bandeiras do
trabalho, dentre elas a universidade pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade
socialmente referenciada. Expressão de vitalidade é, também, a alegria do encontro na plenária
final, realizada nas primeiras horas do dia 31 de janeiro de 2016, congregando militantes que
estiveram na fundação do sindicato e as jovens gerações de docentes que abraçam a luta social
como parte de suas vidas.
Curitiba, 30 de janeiro de 2016
