ASSEMBLEIA DOCENTE 20 DE JUNHO 17H

Colegas docentes,

Segue convite para assembleia geral no dia 20/06, às 17h00, que será realizada via vídeo-conferência (Sala RNP 0660), com a seguinte pauta:

1. Informes
2. Avaliação Mobilização e Análise de Conjuntura
3. Agenda Mobilização
4. Paralisação
5. Encaminhamentos

Pedimos àqueles campi que não tenham representação sindical docente, que entrem em contato conosco para viabilizarmos a participação. 

Por favor, agendem suas salas de vídeoconferência.

Contamos com todos os e as colegas!

Qualquer dúvida, favor entrar em contato com este email da Seção Sindical.

Saudações sindicais,

Diretoria da SESUNIPAMPA

Assembleia Docente e dia de lutas pela Educação Pública

Colegas docentes.

Nós, da atual diretoria da Sesunipampa, temos promovido uma dinâmica de funcionamento de assembleia via videoconferência, a fim de superarmos os obstáculos da multicampia e construirmos uma luta unificada da categoria docente da Unipampa. 

Entretanto, tal dinâmica está sujeita ao adequado funcionamento da tecnologia, bem como de suas especificidades. Dependemos da agenda das salas RNP para reservarmos o espaço para a videoconferência. 

Semana passada, tivemos problemas com a falta de luz no campus Jaguarão durante a assembleia, o que a inviabilizou. Logo realizamos o agendamento para outra assembleia docente na segunda-feira (13 junho), mas só recebemos confirmação do agendamento neste mesmo dia, o que inviabilizou a publicação do edital por falta de tempo mínimo de antecedência. 

Infelizmente, ao tentarmos realizar o agendamento para esta semana novamente, recebemos como resposta dos responsáveis do NTIC que a agenda de salas virtuais está lotada até a próxima sexta-feira. 

Em virtude disso, e prezando pela manutenção do debate unificado dos docentes da Unipampa, estaremos convocando assembleia da categoria para a próxima segunda-feira.

Igualmente, orientamos à categoria que, de acordo com a disponibilidade dos colegas de cada campus, organize atividades e debates no próximo dia 16, para marcar a data de lutas em Defesa da Educação Pública, constante do calendário do ANDES-SN.

Saudações sindicais,

Diretoria da SESUNIPAMPA

NOTA PÚBLICA DA SESUNIPAMPA A RESPEITO DAS OCUPAÇÕES E O REPÚDIO A QUALQUER TENTATIVA DE CRIMINALIZAÇÃO DESTAS

NOTA PÚBLICA DA SESUNIPAMPA A RESPEITO DAS OCUPAÇÕES E O REPÚDIO A QUALQUER TENTATIVA DE CRIMINALIZAÇÃO DESTAS

Como é de conhecimento da comunidade acadêmica há ocupações em 6 (seis) unidades da UNIPAMPA, as quais têm como pauta os cortes na Educação Pública brasileira, a postura da Reitoria da UNIPAMPA diante dos cortes e a demissão de cerca de 121 servidores terceirizados. Conforme expresso em assembleia geral, por diversas vezes, a direção da SESUNIPAMPA louva a inciativa dos nossos estudantes em ocupar legitimamente um espaço público, fazendo um movimento pela base na defesa de todos; bem como faz coro à pauta exposta.

Sabemos que, neste momento, surge o conflito a priori entre o exercício da liberdade individual de docentes que querem manter suas atividades em sala de aula, o direito de manifestação dos estudantes e o direito à educação – todos previstos em nossa Constituição Federal de 1988. Dissemos a priori pois o seu verdadeiro sentido é constituído nos movimentos e na luta pela cidadania, este direito posto torna-se, verdadeiramente, vivo nas lutas diárias e cotidianas que travamos pela UNIPAMPA.

Desta maneira, encontramos, diante de nós, o desafio de os ponderar e que, desta ponderação, resulte o menor prejuízo ao direito de cada parte envolvida. No nosso caso, estamos diante de um movimento coletivo de estudantes defendendo o acesso de todos à educação pública, gratuita e de qualidade e, quando opomos o nosso direito individual, haverá, sem dúvida, prejuízo. Entretanto, compreendemos ser legítimo o direito dos estudantes enquanto categoria de paralisar e poder – independente da posição do docente – ter o direito de repor conteúdos e avaliações, no caso daqueles que deram continuidade às atividades.

Salientamos que num movimento como este, de dimensões nacionais, o docente ao exercer seu direito dificulta ou inviabiliza o direito real da maioria. Tal posição tem, como consequência, um gradual esvaziamento do movimento. Além disso, lembramos que, em 2012, quando declaramos greve os estudantes foram solidários a nós paralisando, após assembleias gerais da categoria, suas atividades em apoio a uma pauta unificada.

Portanto, apoiamos e reconhecemos o direito dos estudantes da UNIPAMPA de paralisar as atividades e realizar ocupações oferecendo, desde já, todo o suporte jurídico e solidariedade. Ademais, refutamos e condenamos quaisquer tipos de criminalização dos estudantes das ocupação seja por força policial seja por meio administrativo. 

Bagé, 13 de junho de 2016.

Nota sobre o lançamento da Frente Parlamentar no dia de hoje

A direção da SESUNIPAMPA no dia de ontem (8 de junho), recebeu ao final da tarde um convite extra-oficial direto da pessoa do Reitor Marco Hansen, para compor a mesa no lançamento da Frente Parlamentar. O convite foi feito sem uma formalização e de forma tardia.

Entendemos o esforço do Reitor em repassar tal convite, mas a direção da SESUNIPAMPA não teve tempo de reunir-se para avaliar e encaminhar esta participação. Além de, como argumentado acima, não ter recebido qualquer contato da Assembleia Legislativa de forma oficial convidando a Seção Sindical para a atividade.

Portanto, não estaremos enviando um representante oficial da direção na atividade de lançamento desta Frente Parlamentar intitulada Em Defesa da UNIPAMPA.

Mesmo assim, abaixo elencamos alguns elementos que são fundamentais para pensarmos tal estrategia e acreditamos que sejam importantes para entendermos que a mudança deve ser estrutural e não pautada por exceções.

Portanto, questionamos:

1) como de fato ela funcionará (quais são os mecanismos de atuação e pressão que ela pode exercer)?

2) existem verbas que podem ser liberadas a partir da atuação dos parlamentares? De onde elas vêm e qual seria seu impacto no orçamento demandado pela universidade?

3) como a Frente irá atuar em relação à definição do orçamento de 2017?

4) para que a Frente exerça um compromisso real e duradouro com a universidade, ela deve se engajar na discussão mais profunda a respeito do financiamento da Educação Pública no Brasil, começando por desconstruir o suposto consenso de que "não há dinheiro"; por exemplo, seria coerente que os parlamentares se comprometessem a lutar pela realização de uma auditoria da dívida pública, proposto fundamentada por especialistas na área que há quinze anos organizam o grupo "Auditoria Cidadã", com produção de artigos, gráficos e outros materiais esclarecedores sobre o tamanho da dívida, quanto ela consome do total do orçamento da União e o quanto sua redução, a partir dos resultados de uma auditoria, poderia implicar para o financiamento da Educação e de outras áreas de interesse social; para mais informações, visitar http://www.auditoriacidada.org.br/

Para resumir, a efetividade da Frente Parlamentar somente poderá realizar-se se ela estabelecer um compromisso com a luta por soluções estruturais em relação ao orçamento da UNIPAMPA e da Educação Pública como um todo, e não apenas a partir de alternativas paliativas; do contrário, seremos obrigados a retomar frequentemente a mesma intensidade de mobilização que temos no momento.

Saudações sindicais,

Bagé, 9 de junho de 2016.

Diretoria da SESUNIPAMPA

Paralisação dia 9 de maio e Assembleia Docente

Caros/as colegas docentes.

Como encaminhado na última assembleia geral da categoria, dia 9 será de paralisação na universidade.

Esta atividade de protesto vem para demarcar a posição contrária aos cortes orçamentários e aos ataques à educação pública.

Ainda, a categoria em assembleia decidiu pela escolha deste dia, para fortalecer pressão política na Frente Parlamentar que estará sendo implantada na Assembleia Legislativa do RGS.

É necessário destacar que as mudanças no cenário da prática política devem ser estruturais e não apenas pontuais em favor da universidade "A" ou "B".

Portanto, convocamos todos os e as colegas, a construírem este dia de paralisação nos seus campi.

Como atividade geral da categoria, estaremos realizando uma assembleia neste mesmo dia 9 às 16h. Pedimos aos e as colegas dos campi onde não temos presença de diretores da SESUNIPAMPA, que reservem suas salas de videoconferência, e busquem participar da atividade (Sala RNP 0550). O horário será mais cedo que o habitual, procurando integrar a assembleia como atividade de mobilização.

Saudações sindicais,

Diretoria da SESUNIPAMPA

Convite Assembleia Docente 7 de junho 16h

Caros/as colegas docentes,

Segue convite para assembleia geral no dia 9/06, às 16h, que será realizada via vídeo-conferência (Sala RNP 0550), com as seguinte pauta:

1. Informes

2. Mobilização

3. Paralisação dia 16 de junho - Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública

4. Encaminhamentos

Qualquer dúvida, favor entrar em contato o email da Seção Sindical.

Saudações sindicais,

Diretoria da SESUNIPAMPA

PL 4251/2015 NO CONTEXTO DO AJUSTE FISCAL: NÃO É AUMENTO, É CONFISCO SALARIAL E DESESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA

Colegas sindicalizados e sindicalizadas.

Segue abaixo uma análise do ANDES-SN a respeito da aprovação na Câmara dos Deputados do PL4251/2015.

Este Projeto de Lei segundo o Sindicato Nacional:

"[...]trata dos reajustes de 5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017 e das alterações na estrutura das tabelas remuneratórias até 2019, nos termos propostos pelo governo em 2015 e que o ANDES-SN não concordou e não assinou termo de acordo, por desestruturar a carreira. Ele foi aprovado na Câmara, sem modificações, e seguiu para o Senado. O Escritório do DIEESE calculou, com base na inflação medida de março de 2015 (data do último reajuste) a abril de 2016 (último índice divulgado) e em previsões da inflação nos meses de maio, junho e julho de 2016, uma inflação acumulada em 1º de agosto de 12,89% (ICV DIEESE) e de 12,84% (IPCA IBGE). Com o reajuste de 5,5%, haverá perda de 6,54% pelo ICV DIEESE ou 6,59% pelo IPCA IBGE para todos os professores, o que demandaria um reajuste adicional de 7,0% ou 7,05% conforme o índice adotado, que são próximos."

Ainda:

"O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, dia 2 de junho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/15, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023. O texto recria o mecanismo fiscal com vigência retroativa a 1º de janeiro de 2016. O Texto permite que o Poder Executivo use livremente 30% de todos os impostos e contribuições sociais e econômicas federais – recursos que, de outra forma, estariam vinculados a áreas específicas como Saúde e Educação. O texto permite ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide), que hoje são destinadas, por determinação constitucional ou legal, a órgãos, fundos e despesas específicos. Os recursos, retirados em grande parte de áreas sociais, como saúde e educação, são utilizados para pagar os juros e amortização da dívida pública. Essa é a primeira vez que a DRU prevê a desvinculação de 30% dos recursos, antes era limitada a 20%, é prorrogada por oito anos e estendida aos estados e municípios. Também autoriza os estados, Distrito Federal e municípios a instituírem o mesmo mecanismo fiscal até 2023, uma inovação, já que a desvinculação sempre foi restrita à União. No caso dos entes federados poderão ser desvinculados 30% dos recursos arrecadados com taxas, impostos e multas, desde que preservados alguns recursos, como os destinados ao pagamento de pessoal e para a saúde"

Portanto é fundamental:

"Articular com o setor das IEES-IMES e em unidade com os servidores públicos federais, estaduais e municipais a construção do dia 16 de junho, como Dia Nacional de luta em defesa da Educação Pública, gratuita e socialmente referenciada e em defesa dos serviços públicos, contra a repressão aos movimentos sociais e os ataques à classe trabalhadora, principalmente a contrarreforma da previdência e o PLP 257/16, com mobilizações e paralisações nas IFES"

Abaixo segue um texto explicativo sobre o PL4251/2015.

Saudações sindicais,

Diretoria da SESUNIPAMPA

PL 4251/2015 NO CONTEXTO DO AJUSTE FISCAL:

NÃO É AUMENTO, É CONFISCO SALARIAL E DESESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA

Na última semana, transição de maio para junho, a Câmara dos Deputados aprovou o pacote de PL, apresentado pelo executivo em 2015, que tratam dos “reajustes” salariais dos SPF. Diferente dos anúncios da grande mídia, essa ação é parte da política econômica de contenção dos gastos sociais. O conjunto desses Projetos representa o confisco salarial dos servidores, acentuado com a postergação do “reajuste” em 2016, proposto inicialmente para janeiro, para o mês de agosto (o que fez com que o impacto sobre a folha de pagamento fique limitado ao índice de 2,5%). Mais uma vez, com vinculação orgânica às medidas de ajuste fiscal, coloca para os trabalhadores o ônus da crise econômica.

No bojo desse pacote está o PL 4.251/15 que faz alterações na carreira e remuneração dos servidores públicos ativos e aposentados da área da educação. A maior parte do seu conteúdo, rejeitado pela categoria docente, se contrapõe à nossa pauta. Assim como em 2012, com a publicação da Lei 12.772, há uma imposição de medidas que atacam o salário e carreira docente, ignorando as reivindicações expressa na greve de 2015.

Conforme destaca o próprio governo federal interino o pífio impacto orçamentário dos PL está afinado à política econômica adotada. Destaca-se que o mesmo é aprovado conjuntamente com a ampliação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), passando de 20% para 30%, e a manutenção do veto presidencial à auditoria da dívida pública. Da mesma forma soma-se a outras proposições que tramitam no legislativo, como a PEC 395/2014 (que ataca a gratuidade do ensino superior público), o PLP 257/2016 (com um conjunto de medidas que retiram direitos dos servidores de todas as esferas) e ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)/2017. Na prática a aprovação do PL 4.251/2015 representará o aprofundamento da desestruturação da carreira e o confisco salarial dos docentes federais.

 Destaquemos os pontos centrais desse ataque à carreira e ao salário dos docentes federais:

1. Sem carreira, com mais desestruturação!

Distante de reestruturação, como sempre foi defendido pela categoria, o texto do PL 4251/15, imposto pelo governo, traz uma adequação de tabelas remuneratórias com previsões de alteração até 2019, sem fixar isonomicamente relação percentual entre classes, níveis, regimes de trabalho ou titulação. Aguça, portanto, a desestruturação da carreira, mascarando com percentuais que não estabelecem relações no seu desenvolvimento. Isso se dá com uma imposição açodada e injustificada, visto que as mudanças na carreira só ocorrerão a partir de agosto 2017 até 2019, ou seja, teríamos tempo suficiente para negociar.

2. Ataque à Dedicação Exclusiva

A perspectiva do governo de aprofundamento do ataque à carreira docente foi destacada na análise e resposta do Setor das IFES à proposta apresentada pelo MPOG no final de 2015. Ignorando o diálogo com a categoria, o PL explicita a desvalorização dos regimes de 40h e Dedicação Exclusiva (DE), na medida em que estabelece que a relação entre 20h e 40hterá um percentual de 40% em 2019. E o regime de DE terá uma relação de 100% para 20h. Ou seja, 40h não é o dobro de 20h! E o regime de DE tem uma desvalorização enorme. Cabe destacar ainda que os ataques à DE já estão presentes na Lei 13.243/16 (Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação) que flexibiliza a DE dos docentes para destinar horas de carga de trabalho para dedicar-se aos convênios com empresas privadas.

3. Os efeitos retroativos nas promoções e progressões

Ainda que o art. 1º do PL 4.251/15 defina que o efeito financeiro das progressões e promoções tem validade a partir da data do cumprimento do interstício, a redação é vaga, permitindo interpretação e aplicação diferentes de acordo com a compreensão da administração de cada IFE. Isso coloca para a categoria, no âmbito de cada instituição, ficar atenta e manter a luta pelo cumprimento da retroatividade, com garantia do respeito ao direito adquirido nas progressões e promoções sem perda de qualquer interstício.

4. Confisco salarial

No que tange ao “reajuste salarial” para 2016 e 2017, o PL 4251/2015 estabelece 5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017, nos termos propostos pelo governo e rejeitados pelos docentes. Tomando como parâmetro março de 2015 (último reajuste) e a inflação do período (até abril de 2016 e as previsões de maio a julho de 2016), para além das defasagens anteriores, teremos, em 1º de agosto, perda acumulada de 12,84% (de acordo com o IPCA/IBGE). Com o reajuste de 5,5%, primeira parcela, há perda real de 7% no salário de todos os professores.

Assim, embora propagandeado pela grande mídia como um verdadeiro rombo nas contas públicas, o “reajuste” consolida-se em confisco dos salários dos servidores públicos. E essa constatação é ressaltada pelo próprio governo. Como sinalização ao mercado o ministro interino do MPOG declarou que em 2016 o impacto sobre a folha de todo funcionalismo federal será de apenas 2,5% e até 2018 os valores acumulados “são inferiores aos da inflação projetada pelo mercado para o período”, sendo que o reajuste “ficou em percentual inferior ao rendimento médio do setor privado nos últimos 12 meses, de 9,9%”.

Em suma, a aprovação desse PL, no bojo das medidas de cortes no orçamento público e suspensão de todos os concursos públicos em 2017 (conforme estabelece o PLDO/2017), implicará na ampliação da precarização do trabalho docente. Isso decorre de movimento orquestrado nas políticas em curso. Diante do corte no financiamento das IFES, da redução salarial e aprofundamento da desestruturação da carreira os professores terão cada vez mais reduzido seu poder aquisitivo e comprometidas suas condições de trabalho. Da mesma forma, abre-se caminho, especialmente via Organizações Sociais, para a terceirização do trabalho docente.

Esse processo aponta para o aprofundamento da luta nos próximos anos para reverter a desestruturação de nossa carreira, defender o caráter público das IFE, a educação e demais políticas públicas. Assim, a realização do II ENE (Encontro Nacional de Educação), particularmente nas atividades no dia 16 de junho, com destaque para a marcha em Brasília - DF, apresentam-se como espaços a serem fortalecidos. Também é necessário que no âmbito de cada IFE intensifiquemos os debates e as denúncias do PL 4.251 e demais medidas que atacam direitos.