CARTA DE BOA VISTA

O 61º CONAD do ANDES-SN, com o tema “Defesa dos direitos sociais, da educação e dos serviços públicos”, realizou-se na cidade de Boa Vista, Roraima, sob a organização da SESDUF-RR Seção Sindical, e contou com a participação de 51 delegados, 146 observadores de 57 Seções Sindicais e 4 convidados, no período de 30 de junho a 3 de julho 2016.

Resistência, paixão, emoção... Luta coletiva. Essas palavras talvez consigam enunciar com brevidade o clima experimentado pelos delegados e delegadas, observadores e observadoras, convidados e convidadas do ANDES-SN reunidos na Universidade Federal de Roraima (UFRR). Pois, já na plenária de instalação, qual não foi o rebentar de sentimentos dos que conheceram e dos que privaram da convivência do Professor Márcio Antônio ao assistirem as homenagens a ele dirigidas, as quais diziam de um líder, de um comandante, de um companheiro e de um amigo. Honras feitas ainda sobre o efeito dos suaves aromas exalados no ritual realizado pela Pajé Vanda Macuxi, que comandava os cânticos e a dança Parixara, expressando a vida dos povos tradicionais de Roraima. Era, pois, um grito de alto lá! dirigido contra o escárnio de um governo ilegítimo que anunciara, dias antes, o nome de um general, de desditosa memória em favor da Ditadura Empresarial-Militar, para presidir a Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Era também a reafirmação do pertencimento dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação superior, povos originários, trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo no necessário confronto contra a PEC 215/2000, o Código de Mineração, o Código Florestal, o Marco da Biodiversidade, o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação – grito que ecoaria nas deliberações sobre questões agrárias, urbanas, ambientais e de C&T.

A política e a arte se condensaram na verve do poeta Eleakim Rufino e na voz da cantora Euterpe que banharam de singelezas as plenárias e armaram os espíritos para a luta numa conjuntura marcada por severos retrocessos. Foi isso que disse o companheiro Paulo Rizzo ao fazer seu balanço da gestão que se encerra. Ele invocou as batalhas travadas, o aprendizado e o amadurecimento do Sindicato. Depois procedeu à posse da nova presidente, a companheira Eblin Joseph Farage, para a gestão 2016-2018, o qual deu posse aos demais oitenta e dois integrantes da diretoria e, em seu discurso, identificou os elementos centrais da crise do capitalismo e as suas reverberações na agenda regressiva em curso na sociedade brasileira e no campo dos direitos sociais.

A nova diretoria assumiu com o compromisso de defender os princípios do ANDES-SN e com a responsabilidade de fortalecer a unidade da categoria pela intensificação do trabalho de base, no interior do Sindicato, e com a classe trabalhadora combativa, envidando esforços na construção de um campo de lutadores\as frente à conjuntura regressiva. Nas palavras da presidente empossada, “que sejamos capazes de usar esse momento para nos fortalecer, fazer da crise potência para a nossa luta, para os nossos desafios internos e enquanto classe, o que pressupõe uma organização e ampla com todas e todos aquelas e aqueles que estão nas ruas contra a retirada de direitos”.

Na análise de conjuntura, identificou-se que os intensos ataques à classe trabalhadora, materializados em retirada de direitos e criminalização de movimentos sociais, refletem uma profunda crise política, econômica e social no país, ou seja, reflexo da crise estrutural do capitalismo. Em reação a essa conjuntura, a classe trabalhadora e a juventude, no Brasil e no mundo, têm protagonizado lutas acirradas, sobretudo em contextos de governos de conciliação de classe. No mundo e no Brasil, a juventude e os trabalhadores e trabalhadoras têm protagonizado movimentos de resistência e de enfrentamento à retirada de direitos sociais, mostrando que novos ares sopram na luta de classes, evidenciando a necessidade de aglutinação dos esforços para a reorganização da classe trabalhadora e para a instauração de uma nova sociabilidade para além do capital.

No ANDES-SN, greves acirradas em onze seções sindicais do setor das IEES-IMES, espalhadas em cinco estados, articuladas com técnico-administrativos e discentes, são lutas contra o ajuste fiscal nos Estados, por melhores condições de trabalho e contra o ataque aos direitos conquistados. Essas greves mostram a força e a vitalidade do ANDES-SN no seio da classe trabalhadora e na defesa de seu projeto de Universidade pública, gratuita, socialmente referenciada, laica e de qualidade, além da luta contra os ataques que buscam o desmantelamento do serviço público nos Estados. Reforçam essa trincheira de luta as ocupações estudantis em algumas das Instituições Federais de Ensino Superior e em várias escolas da educação básica.

A análise sobre a atualização da conjuntura e da política sindical refletiu as diferentes perspectivas da categoria em relação à conjuntura política do país. Após intenso debate das diferentes compreensões políticas em torno da conjuntura, chegou-se a um posicionamento contra o governo interino que chega ao poder por meio de uma manobra parlamentar, jurídica e midiática.  Ao posicionar-se pelo Fora Temer! Contra a política de conciliação de classes, o ajuste fiscal, a retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, os cortes nas políticas sociais e pela defesa da auditoria da dívida pública e da Greve Geral, os delegados e as delegadas do 61º CONAD, representantes de suas bases, construíram um direcionamento para o nosso Sindicato frente ao desafio de construção da unidade na luta, no próximo período.

O 61º CONAD, cumprindo o seu papel de conselho fiscal, aprovou a prestação de contas do Exercício 2015 do ANDES-SN e a previsão orçamentária para o Exercício de 2017. Discutiu e atualizou os planos de lutas da educação, os direitos e a organização dos trabalhadores e dos setores das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino superior (IEES/IMES) e das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Na atualização do plano de lutas dos setores, dentre as ações aprovadas que se relacionam com os dois setores e o conjunto dos servidores públicos, destacam-se a continuidade da luta contra a aplicação da Lei nº 13.243/2016 (MLCT&I), que estabelece o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, o PLP 257/2016, a PEC 241/2016, prevendo o congelamento do orçamento da União para as políticas sociais por mais de 20 anos, dentre outros graves ataques, e a contrarreforma da previdência, com a construção de uma campanha nacional em defesa da previdência pública e contra a retirada de direitos previdenciários. No setor das IFES, deliberou-se pela intensificação das ações nos espaços de unidade dos servidores públicos federais, levando o debate sobre a perspectiva de rearticulação da Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (CNESF) como espaço organizativo e político da luta dos servidores públicos federais. Também deliberou-se pela participação nas ações da frente parlamentar mista em defesa da previdência social. Como subsídio à construção da pauta do setor, realizar-se-á uma reunião conjunta com os GTPE, GTcarreira e GTC&T.

O 61º CONAD foi realizado após o II Encontro Nacional de Educação, momento fundamental de consolidação de organização das lutas em defesa do projeto classista e democrático de Educação, o qual indicou algumas ações para serem apreciadas pelas entidades que o compõem. 1. Transformar o Comitê dos 10% do PIB para a educação pública já! em coordenação nacional das entidades em defesa da educação pública; realizar o debate sobre a construção de uma greve nacional da educação; criar e fortalecer fóruns, comitês ou coordenações em defesa da educação pública nos estados; intensificar e unificar a luta contra o projeto “escola sem partido”; e realizar no dia 11 de agosto o dia nacional de luta em defesa da educação pública. Todos esses indicativos foram aprovados no 61º CONAD. 

Em relação às questões agrárias, urbanas e ambientais, o 61º CONAD deliberou pela intensificação da discussão da política energética do país, incluindo o debate sobre o mineral NIOBIO; pela produção de uma revista que aborde esses temas e a luta contra as PECs 53/2014 e 65/2012.  

A fim de dar maior visibilidade ao enfrentamento ao Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, deliberou-se por realizar um dia nacional de luta contra o referido Marco, bem como a sua regulamentação e implementação nas IES públicas. Além disso, realizar-se-á seminário nacional sobre ciência e tecnologia em novembro do ano em curso.

No contexto de alguns acontecimentos que refletem uma brutal violência em relação à comunidade GLBTTI, às mulheres, aos negros e negras, às comunidades indígenas, o 61º CONAD incluiu no calendário de lutas do nosso sindicato os dias dedicados ao combate à homofobia, à lesbofobia e à transfobia. Ficou patente a necessidade de se intensificar os debates e as ações de enfrentamento contra todas as formas de opressão, seja no âmbito interno de nossas instituições ou e em outras frentes de lutas. Uma demonstração disso foi o lançamento da Revista Universidade e Sociedade, nº 58, com o tema Mulheres em movimento nas lutas sociais e sindicais e a Cartilha em defesa dos direitos das mulheres, dos indígenas, das/os negras(os) e das(os) LGBT.

Em relação à política de seguridade, saúde e assuntos de aposentadoria, o CONAD aprovou intensificar a luta com os demais movimentos sociais pela defesa do SUS e contra o fim da universalização do direito à saúde e pela ampliação do financiamento do sistema público de saúde. Além disso, aprovou-se a publicação de cartilha que oriente a realização de pesquisa sobre saúde e adoecimento docente.

A homologação da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Sul da Bahia (SINDIUFSB) e a aprovação dos novos critérios de acesso ao Fundo Único do ANDES-SN demonstram o amadurecimento político e organizativo de nosso Sindicato, que continuará com as ações da Comissão da Verdade, recomposta no evento, e com o lançamento do Caderno Andes nº 27, com os Relatos da Comissão da Verdade.  

Com a calorosa recepção dos companheiros e das companheiras da SESDUF-RR, o 61º CONAD foi um evento marcado por um denso debate político que produziu uma atualização na agenda de lutas do ANDES-SN, que nos arma para os duros enfrentamentos que teremos no semestre vindouro. O 61º CONAD escreveu mais uma bela página na história do ANDES-SN, revigorando nossa disposição para continuar representando e defendendo os interesses dos docentes, sem jamais se furtar a contribuir com a luta daqueles e daquelas que se mantêm firmes e determinados na construção de uma sociedade sem exploração e opressão. Eis aí uma maneira de reafirmar o legado do nosso inesquecível companheiro Márcio Antônio, que a partir deste CONAD dará nome à sala de secretaria da sede do ANDES-SN. Márcio Antônio, presente!

Boa Vista, 3 de julho de 2016

Desafios para o próximo período marcaram debates do 61º Conad

Desafios para o próximo período marcaram debates do 61º Conad

Após leitura da Carta de Boa Vista, plenária de encerramento aprovou diversas moções

Após quatro dias de debates e deliberações acerca das temáticas voltadas para a defesa da educação pública e gratuita, dos direitos dos trabalhadores e questões relativas à organização das lutas da categoria, docentes de todo o país aprovaram, na plenária de encerramento do 61º Conad, 25 moções que foram apresentadas por docentes, seções sindicais e pela diretoria do ANDES-SN. Entre os textos, manifestações de repúdio às ações violentas contra a criminalização das lutas, de apoio e solidariedade  às mobilizações em curso e às vítimas de lgtbfobia e outras formas de opressão. 

Alexandre Galvão, secretário geral do ANDES-SN, fez a leitura da Carta de Boa Vista, que contextualizou o 61º Conad como uma síntese do amplo debate realizado nestes dias e dos desafios da categoria para o próximo período, destacando a consígnia aprovada: “Fora Temer, contra o ajuste fiscal e a retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e cortes nas políticas sociais. Pela auditoria da dívida pública. Contra a política de conciliação de classe. Rumo à greve geral!”. 

Para Eblin Farage, presidente do Sindicato Nacional, o 61º Conad cumpriu seu papel na atualização dos planos de lutas através do debate amplamente democrático que faz parte da história do Sindicato Nacional. “É fundamental que todos os companheiros e companheiras que estão representando suas bases tenham o direito de, nos espaços deliberativos desse sindicato, expor seus posicionamentos políticos”. A presidente destacou ainda que “a conjuntura é difícil, e apesar de muitos quererem nos fazer crer que estamos derrotados, a classe trabalhadora não está derrotada, nem a nossa categoria. Não estamos derrotados e as greves das estaduais demonstram isso, diversas greves na base do ANDES-SN. Estamos avançando na nossa organização, estamos resistindo”. 

O 61º CONAD também foi marcado por várias homenagens ao professor Márcio Antonio de Oliveira, que faleceu no dia 13 de junho, e que comporia a nova diretoria do Sindicato Nacional, empossada na abertura o encontro. 

Para Sandra Buenafuente, presidente da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Roraima (Sesdufrr), anfitriã na realização deste encontro, o mais importante foi o nível do debate, a viabilização do mesmo no Estado de Roraima e a certeza de que “o que é construído é o que vai ficar pra frente: essa vontade de lutar e querer construir sempre um sindicato forte, combativo e que me representa”. 

A próxima edição do CONAD, em 2017, terá como sede a cidade de Niterói, no Rio de Janeiro. 

Números do 61º Conad

O 61º Conad contou com a presença de 234 participantes, representantes de 57 seções sindicais, sendo 51 delegados e 146 observadores. Estiveram presentes ainda, nos 4 dias de debates, 33 diretores e 4 convidados.

Fonte: ANDES-SN

ANDES-SN terá reunião com MEC no dia 28

O ANDES-SN se reunirá com representantes do Ministério da Educação (MEC) interino na terça-feira (28), às 16h, em Brasília (DF), para tratar da pauta de reivindicações dos docentes federais. A pauta foi protocolada junto ao MEC duas vezes no ano de 2016, uma em 14 de março, e outra em 23 de maio.

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, explica que o Sindicato Nacional, que já havia protocolado a pauta e não obteve resposta, protocolou-a novamente após o afastamento da presidente Dilma Rousseff e a mudança de gestão do ministério. “Pedimos essa audiência porque queremos estabelecer um processo de negociação. Nossa pauta de reivindicações tem vários pontos, desde a questão das condições de trabalho, até os cortes orçamentários e a necessidade de debater a fundo a carreira, que está desestruturada”, afirma o docente.

A pauta de reivindicações e o pedido de audiência também foram protocolados, nas duas vezes, junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog). No documento, constam as posições do Sindicato Nacional sobre o caráter público da universidade, as condições de trabalho, a garantia de autonomia, a reestruturação da carreira e a valorização salarial de ativos e aposentados.  

Confira aqui a Pauta de Reivindicações dos Docentes Federais.

Confira aqui o protocolo de pedido de reunião junto ao MEC.

Fonte: ANDES-SN

Senado retoma Agenda Brasil e intensifica ataque a direitos dos trabalhadores

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, anunciou na última quinta-feira (16), a retomada daAgenda Brasil. O projeto de reformas, anunciado em agosto de 2015, tem como principal justificativa retomar o crescimento econômico e realizar reformas necessárias para que o país supere a crise. Entretanto, o que se viu entre as propostas apresentadas e nas já aprovadas – cerca de 25 projetos-, são ataques contundentes aos serviços e servidores públicos, e de retirada e flexibilização de direitos para o conjunto dos trabalhadores. 

 

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, explica que a retomada da Agenda Brasil já era esperada e que tanto os governos interino de Michel Temer quanto o da presidente afastada Dilma Rousseff não hesitam em promover uma agenda reacionária que ataca os direitos dos trabalhadores e aumenta o processo de privatização. "É importante ampliar a mobilização de todos os setores contra a Agenda Brasil. Na próxima terça-feira (28) estaremos reunidos com o Fórum dos SPF e vamos definir uma agenda de lutas com a perspectiva de construção de uma greve geral chamando todas as centrais sindicais contra esse conjunto de medidas que afeta os trabalhadores", disse.

 

Eixos

 

A Agenda Brasil é dividida em três eixos: melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura, equilíbrio fiscal, e proteção social. De acordo com o presidente do Senado, os projetos do primeiro eixo servirão para angariar mais investimentos privados no país, entre eles, a revisão dos marcos jurídicos que regulam proteções ambientais, terras indígenas e atividades de mineração. Um dos projetos aprovados foi o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que aprofunda a privatização da ciência e tecnologia públicas, legalizando parcerias público-privadas na área e possibilitando transferência de recursos, estrutura, propriedade intelectual e pessoal de instituições públicas para usufruto da iniciativa privada.

O segundo eixo prevê uma reforma da lei de licitações, com o já aprovado Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/2015, que privatiza as empresas estatais; uma maior desvinculação orçamentária que não obrigue o governo a investir tanto nas áreas sociais; e a revisão da idade mínima da aposentadoria, esta última proposta prejudicará quem começou a trabalhar mais cedo e terá que contribuir mais que os outros que iniciaram mais tarde. Recentemente, o governo interino anunciou que enviará ao Congresso Nacional até o mês de julho,uma proposta de contrarreforma da Previdência Social. 

No terceiro eixo, de proteção social, os projetos atacam diretamente os direitos dos trabalhadores e o caráter público e gratuito do Sistema Único de Saúde (SUS), como o PLC 30/2015 (ex-PL 4330/04), conhecido como PL da Terceirização, que diminuirá direitos e salários dos trabalhadores em benefício dos lucros dos empresários, regulamentando de forma irrestrita a terceirização de atividade-fim, flexibilizando as relações de trabalho e retirando dos trabalhadores direitos como férias e Fundo de Garantia. Ou a já aprovada e sancionada Medida Provisória (MP) 680/2015, que diminui a jornada de trabalho em 30%  com perdas salariais. 

 

PEC gastos públicos

 

Renan Calheiros também defendeu a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 dentro da Agenda Brasil, para garantir a sua aprovação rapidamente. A PEC congela os gastos públicos por 20 anos, período em que o dinheiro economizado será canalizado para o pagamento da dívida pública. 

 

"Os projetos que integram a Agenda Brasil e a PEC 241 colocam todo o orçamento do Estado a serviço do Capital financeiro. Isso é inaceitável, queremos a auditoria da dívida pública brasileira já. No 61°conad, definiremos uma agenda de lutas dos professores para enfrentar esse conjunto de medidas", ressaltou o presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo.

Com informações da Agência Senado e imagem de EBC

Fonte: ANDES-SN

DECLARAÇÃO POLÍTICA DO II ENCONTRO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

O II Encontro Nacional de Educação, realizado em Brasília entre os dias 16 e 18 de junho de 2016, foi vitorioso. Estiveram presentes aproximadamente 2000 participantes representando todas as regiões do Brasil e os diferentes setores da educação: estudantes secundaristas e universitários; estudantes de escola técnica; técnico-administrativos da educação básica e do ensino superior; professores e professoras do ensino básico das redes estadual e municipal; docentes de instituições federais e estaduais de ensino superior; assistentes sociais; movimento popular.

O II ENE ocorre numa conjuntura de aprofundamento dos ataques que o capital faz contra a classe trabalhadora no Brasil e no mundo: retirada de direitos, demissões, reformas antipopulares, terceirização, precarização, sucateamento dos serviços públicos, entre outros. Mas uma conjuntura também marcada pela brava resistência dos trabalhadores, das trabalhadoras e dos setores oprimidos aqui em nosso país e em inúmeros países do mundo.

Foi vitorioso porque reuniu aqueles e aquelas que protagonizaram e protagonizam as lutas e greves em defesa da educação pública. Foi vitorioso porque reuniu aqueles e aquelas que ocuparam e continuam ocupando as escolas para impedir o seu sucateamento. Enfim, o II ENE foi vitorioso porque reuniu parte importante daqueles e daquelas que combatem cotidianamente a exploração praticada pelos donos do poder contra a classe trabalhadora e também reuniu aqueles e aquelas que enfrentam a exploração sofrida pelos setores mais oprimidos da população: negros e negras, mulheres; LGBT’s, indígenas, quilombolas, ribeirinhos e pessoas com deficiência.

Além disso, foi vitorioso porque debateu, desde a realização dos encontros preparatórios nos Estados, os principais temas que envolvem a educação e tomou posição sobre eles. E, apesar de uma realidade difícil, conseguiu apresentar propostas de ação e caminhos para a unidade de todas e todos que atuam na defesa da educação pública e na defesa dos direitos da classe trabalhadora.

Na sua instalação, o II ENE prestou uma homenagem ao Professor Márcio Antônio de Oliveira, militante do ANDES-SN, falecido no dia 13 de maio de 2016, importante referência na luta em defesa da educação pública e dos direitos dos trabalhadores. A ele é dedicado o II ENE.

EIXOS

Avaliação: o sistema de avaliação da educação brasileira se constitui de forma punitiva e de ranqueamento que implica ataques à autonomia das instituições públicas de educação, especialmente na relação do financiamento condicionada a indicadores estabelecidos a partir das avaliações padronizadas como a Prova Brasil, ENEM, ENADE e da avaliação da CAPES para a pós-graduação, bem como indicadores definidos em âmbito estadual e municipal. Ainda, esta política de cunho gerencialista, impacta negativamente no desenvolvimento da carreira dos trabalhadores da educação, por meio da lógica do produtivismo e da meritocracia, que também amplia a intensificação

do trabalho e é utilizada como mecanismo de destruição das carreiras e de redução salarial.

Para enfrentar estas políticas, é preciso aprofundar a análise e apontar caminhos para a garantia da autonomia institucional. Esta autonomia deve servir para transformar a realidade educacional a partir do acompanhamento da situação objetiva das precárias condições em que se encontram as instituições educacionais públicas, estabelecendo mecanismos que contribuam para a formação emancipatória na educação básica e no ensino superior. O processo de avaliação é fundamental e deve ser diagnóstico, democrático, não punitivo e deve servir para apontar as falhas, mas também as soluções, inclusive viabilizando a sua implementação.

Trabalho e Formação de trabalhadores da educação: o II ENE aponta para a defesa da educação pública, laica, gratuita e de qualidade como locus principal de formação e de trabalho. Assim sendo, sugere que é fundamental a unidade dos trabalhadores da educação bem como a unidade dos trabalhadores de modo geral. O II ENE indica a necessidade de produzir espaços de articulação que organizem a classe trabalhadora para enfrentar os desafios da conjuntura.

A educação a serviço da classe trabalhadora e emancipatória, que deve ser a base de nossa formação, precisa incorporar os movimentos sociais como atores centrais em sua formulação, cujo trabalho educativo deve estar profundamente articulado com este setor. Assim, é fundamental que incorpore na formação a pauta dos movimentos de combate as opressões de gênero, LGBT, Negros e Negras. Deve ser, portanto, libertadora, classista e emancipatória e que reconhece nos estudantes atores centrais em sua formulação.

A formação que defendemos não pode se dar com ingerências indevidas de governos e não pode estar sujeita a controles ideológicos, assim rejeitamos categoricamente o Projeto “Escola Sem Partido” e assemelhados, bem como rejeitamos o papel que as mídias hegemônicas têm cumprido neste sentido.

A precarização das condições de trabalho age em detrimento da qualidade da educação e, portanto, da qualidade dos processos de formação dos trabalhadores em educação. Assim, a luta contra a precarização é uma luta a favor da nossa formação e por condições de trabalho.

É preciso combater a privatização da formação dos trabalhadores da educação que também ocorre através da Educação à Distância. Há necessidade de se possibilitar as condições objetivas para que os trabalhadores da educação possam realizar a formação continuada, fundamental e importante para o desenvolvimento pessoal, para o aumento da autoestima, com reflexos positivos para o desempenho profissional.

Acesso e permanência: Identifica-se, em relação ao acesso e à permanência, a obediência da política educacional do Brasil aos organismos multilaterais, no sentido de aumentar o acesso por via da privatização com duas perspectivas:

massificação e diversificação sem qualidade, sem controle público e social. Isto tem impactado negativamente nas políticas de assistência estudantil que se resume ao PNAES enquanto decreto e não política de Estado, limitada ao atendimento das demandas de estudantes de ensino superior, enquanto há ausência de política de permanência para a educação básica. Faz-se necessário apontar que o movimento precisa lutar pela garantia do acesso e permanência com qualidade, da creche à pós-graduação. Para isso, é preciso haver maior investimento do Estado. São significativas as demandas referentes à inclusão e permanência de estudantes com deficiências, a necessidade de construção de moradia estudantil, alimentação, creches, passe livre, atendimento à saúde, apoio pedagógico, cultura, lazer, acessibilidade nas escolas e universidades, bem como a universalização do ensino e o fim do vestibular. Neste sentido, apontamos para e reestruturação das políticas de permanência, contemplando demandas postas por estudantes negras e negros, indígenas, quilombolas, LGBT’s, mulheres, mães/pais e trabalhadores.

Gestão: sobre o eixo de gestão, o II ENE concluiu que é necessário avançar no debate de democracia e autonomia nas instituições publicas de educação. Para isso, é importante pautarmos a paridade na participação dos conselhos consultivos e deliberativos, e também na participação do peso da votação/consulta para eleição dos diretores de escola, assim como de reitorias. O debate de autonomia e democracia é fundamental, neste momento de aprofundamento dos ataques e cortes na educação feitos para a aceleração da implementação de um projeto de precarização, sucateamento e privatização da creche à pós-graduação.

É preciso repudiar o método antidemocrático de eleição e participação nos espaços consultivos e deliberativos nas instituições públicas de educação que precisam ter autonomia e democracia interna para ampla e irrestrita participação da comunidade acadêmica dos três segmentos.

A EBSERH, que vem sendo implantada nos hospitais universitários (HUs) é um grave ataque à educação e à saúde pública do país. Os HUs são centros de excelência de produção de conhecimento, de pesquisa e extensão universitária. A aprovação desta política pelo então Governo Lula/Dilma, ao entregar a administração dos hospitais públicos para uma empresa, que contrata pessoal pela CLT, prepara os hospitais universitários para serem integralmente privatizados. As adesões à EBSERH têm sido aprovadas de forma antidemocrática e autoritária nas universidades.

Para garantia da autonomia e da democracia interna nas instituições públicas de educação, é importante construir processos em que os setores de mulheres, LGBT e de negritude sejam contemplados, para se garantir uma democracia de fato nas instituições públicas de educação.

Em tempos de ataques às liberdades democráticas, a exemplo da “escola sem partido”, a luta pela democracia e de uma gestão democrática nas instituições públicas de educação se coloca como central na luta por um projeto classista e democrático de educação.

Gênero, Sexualidade, Orientação Sexual e Questões Étnico-Raciais: O II ENE concluiu pela necessidade de reconhecer as demandas de negros e negras, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, pessoas com deficiência, jovens, mulheres e LGBT’s nos espaços de educação, bem como nos movimentos sociais.

Reconhecemos as especificidades sociais, históricas e culturais. Também reconhecemos que as reivindicações de cada indivíduo oprimida/o e superexplorada/o devem se expressar na formulação de conhecimento, bem como na formação curricular nos espaços de educação.

As escolas, universidades e institutos devem ser espaços críticos e pedagógicos para o combate de todas as opressões. Para isso, é fundamental a defesa de políticas afirmativas de reparação, como as cotas raciais; a garantia do nome social para pessoas trans; campanhas de combate às violências opressoras; a defesa do acesso e permanência das pessoas oprimidas nas instituições públicas de educação.

A ausência de uma política que combata as opressões nos espaços de educação deixa o caminho livre para a propagação do ódio, tão presente na mídia hegemônica e outros veículos de propagação das ideologias opressoras. O Projeto de lei “Escola Sem Partido” é um evidente exemplo disso. Derrotá-lo, assim como qualquer outro projeto e leis aprovavas com esse conteúdo, é uma tarefa de todo o movimento em defesa da educação. Bem como, intensificar a luta contra a LGBTfobia debatendo os meios para enfrentá-la (leis, campanhas etc); leis e campanhas pela segurança às mulheres vítimas de violência moral, psicológica e física; e o reconhecimento da história e cultura do povo negro e indígena como parte da superação do racismo e da violência étnico-racial, utilizando-se de meios de comunicação, como cartilhas, campanhas nas redes sociais, vídeos etc. O combate, em todos os âmbitos, às opressões está diretamente ligado à construção de uma nova educação e, consequentemente, de uma nova sociedade.

A formulação e atualização do conhecimento devem respeitar e incorporar as diversidades e reconhecer a história e cultura negra, das mulheres e LGBTs. Isso deve se expressar na formação continuada dos trabalhadores da educação, bem como dos currículos escolares e acadêmicos.

Financiamento: o II Encontro Nacional de Educação compreende que todos os habitantes deste país têm direito a uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade em todos os níveis, o que demanda seu pleno financiamento por recursos estatais, em volume equivalente a, pelo menos, 10% do PIB. O Encontro repudia todas as formas de transferência de recursos públicos para o setor privado previstas no Plano Nacional de Educação, em programas como o PROUNI, o FIES, o PRONATEC, entre outros, que apenas subsidiam o lucro empresarial, em especial dos grandes oligopólios educacionais. A extinção desses programas deve ser feita de modo a não retirar nenhum direito dos estudantes, que devem ter suas dívidas anuladas, serem absorvidos por instituições públicas, cuja expansão deve incluir, entre outras coisas, a estatização de instituições privadas.

A defesa do caráter público da escola pública passa pela luta contra todas as formas de parcerias público privadas, as quais se dão invariavelmente com a combinação de investimento público e lucro privado, como as terceirizações, as administrações por meio de OS, militarização, a compra de serviços educacionais privados pelo Estado, e as previstas no marco regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação. Ao mesmo tempo, lutamos na defesa dos direitos dos trabalhadores terceirizados e pelo direito à sua livre organização. Faz-se necessário lutar pela extinção das fundações privadas ditas de apoio e pela gestão democrática dos recursos financeiros da educação pública em todos os níveis.

Lutamos contra todas as formas de precarização do trabalho nas instituições públicas de educação e as destruições das carreiras. Lutamos pelo piso nacional no valor do Salário Mínimo do DIEESE, por planos de carreira e concursos públicos para reposição de todas as vagas e para expansão da rede pública. Também denunciamos que o insuficiente Piso nacional aprovado não é respeitado em muitos Estados e na maioria dos municípios.

Devemos acompanhar as definições e execuções orçamentárias da União, dos estados e dos municípios, lutando contras as formas legais que retiram recursos da educação, como a DRU, a Lei de Responsabilidade Fiscal e os projetos de lei em tramitação que reduzem os recursos públicos e direitos dos trabalhadores, como o famigerado PLP 257/16, e todas as formas que burlam as conquistas em lei, a exemplo do piso nacional do magistério.

Mas, para que haja recursos para a educação e para as demais políticas públicas é preciso que haja uma política tributária que taxe as grandes fortunas, os lucros e demais ganhos de capital, com o fim das isenções fiscais de igrejas, empresas, latifúndios e clubes sociais. Reafirmamos também a importância do enfrentamento à maior sangria dos recursos públicos, que é a dívida pública e seus mecanismos de manipulação de toda a política econômica, que fazem do Estado o fiador e segurador do capital financeiro, com a defesa de uma auditoria pública já, com suspensão do seu pagamento.

NOSSAS TAREFAS

O II ENE manifesta a disposição de luta e a necessidade da construção de amplo e unitário movimento em defesa da educação pública. Conclama a unidade dos setores da educação, inclusive aqueles que não construíram o II ENE, na organização de ações em defesa da educação pública e gratuita por meio da solidariedade às lutas em curso e da construção efetiva de uma jornada de luta em defesa da educação pública, organizando mobilizações, paralisações e greves do setor da educação. É preciso discutir nas bases de todas as entidades a necessidade de construção de uma greve nacional da educação, como meio de enfrentar o desmonte da educação pública.

Além disso, como ação unificada nacionalmente, o II ENE chama para o dia 11 de agosto – dia do estudante - a realização de um dia nacional de lutas em defesa da educação pública e gratuita.

O II ENE coloca-se ao lado do conjunto da classe trabalhadora na luta contra o ajuste fiscal e para barrar os projetos que tramitam nos legislativos que retiram direitos da classe, como o da lei das terceirizações, o PLP 257/16, a anunciada nova etapa da contrarreforma da previdência e também da trabalhista. Nesse sentido, afirma o chamado às centrais sindicais, entidades estudantis e movimentos sociais e populares para a construção da Greve Geral em defesa dos direitos dos trabalhadores, contra o Ajuste Fiscal e as contrarreformas da previdência e trabalhistas, exigindo-se também a saída de Temer.

O II ENE luta contra o PNE 2014-2024 pelo seu caráter privatista de transferência de recursos públicos para as empresas educacionais privadas. Assim, o II ENE estabeleceu as bases iniciais para a construção do projeto classista e democrático de educação, que só será possível de se concretizar por meio de amplas discussões, que envolvam todos os lutadores que defendem a educação pública. O relatório final do II ENE deverá ser a contribuição inicial a essas discussões a serem realizadas em seminários locais, regionais e estaduais em todo o país, culminando no III ENE, em 2018.

A partir deste II ENE, o Comitê Nacional em Defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública Já! transforma-se em Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita, cujo objetivo central será acumular e coordenar a construção do projeto classista e democrático de educação, apontando ações de enfrentamento à precarização e privatização da educação a serem construídas nacionalmente em conjunto com todos os setores que defendem a educação pública. A Coordenação Nacional das Entidades também buscará atuar no apoio às lutas, ocupações, mobilizações, greves na educação, contribuindo para dar repercussão a essas lutas. Assim, apoiados no que construímos ao longo destes anos, vamos dar um passo maior na nossa luta, na nossa unidade e na nossa organização em defesa da educação pública, laica, democrática e também na defesa dos direitos da classe trabalhadora.

Brasília-DF, 18 de junho de 2016

Pauta Docente e Resposta Reitor Marco Hansen

Colegas sindicalizados e sindicalizadas.

No dia 12 de maio de 2016, a direção da SESUNIPAMPA esteve presente junto ao Reitor Marco Hansen e sua equipe de Pró-reitores, discutindo a pauta docente construída em assembleias da mesma categoria.

A pauta foi enviada para a reitoria por email no dia 28 de março e protocolada nos primeiros dias de abril.

Nesta reunião do dia 12 de maio, o Reitor Marco Hansen se comprometeu a responder ponto a ponto da pauta docente em até 15 dias. No entanto, vencido este prazo em 27 de maio, não obtivemos retorno da equipe diretiva. 

Desde então, a direção da SESUNIPAMPA entrou em contato algumas vezes com a reitoria. Contudo, ainda não nos foi dada nenhuma resposta.

Isto evidencia o descaso com a categoria e com suas pautas.

Continuaremos exigindo retorno imediato desta resposta, lembrando que o prazo foi proposto pelo próprio Reitor Marco Hansen.

A diretoria da Seção Sindical repudia esta atitude da reitoria, que não cumpre com os compromissos assumidos e nem ao menos apresenta retorno quando questionada a respeito.

Saudações sindicais,

Diretoria da SESUNIPAMPA

Informe Assembleia Docente 20 junho 2016

Colegas sindicalizados e sindicalizadas.

Ocorreu nesta segunda-feira, dia 20 de junho de 2016, a assembleia docente com a presença dos campi Jaguarão, Bagé e São Gabriel. Foram tratados os seguintes pontos de pauta: Informes; Avaliação Mobilização e Análise de Conjuntura; Agenda Mobilização; Paralisação; Encaminhamentos.

Como encaminhamentos, dentro do ponto da Agenda de Mobilização, foi votada de forma unânime a construção de uma atividade formativa que objetive discutir os Projetos de Lei e PECs que atacam a carreira docente e a educação pública. Esta atividade será organizada pela direção da SESUNIPAMPA e feita via vídeo-conferência para permitir a participação de todos e todas sindicalizadas. 

Ainda como encaminhamento, foi votada e aprovada uma proposta de nota que busque exigir da reitoria maior transparência na prestação de contas e orçamento da universidade, e que sejam feitas melhorias na comunicação institucional neste sentido, que permita constante acompanhamento público.

Ainda, foi votada uma proposta de ponto de pauta para próxima assembleia da categoria, de uma atividade presencial unificada de mobilização e protesto em Bagé.

No ponto de pauta da paralisação, a categoria avaliou que no momento não há mobilização na base do movimento docente para isto, com 15 votos pelo não e 2 abstenções.

Saudações sindicais,

Diretoria da SESUNIPAMPA