Jurídico do ANDES-SN emite parecer sobre Proposta de Avaliação dos Servidores da Unipampa

Caros colegas,

A Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN emitiu nota técnica sobre o Sistema de Planejamento e Gestão de Desempenho, proposto pela Reitoria da Unipampa e que deve ser pauta de aprovação do Conselho Universitário em maio deste ano. O texto foi enviado aos sindicalizados para subsidiar as discussões acerca da proposta. A Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN explicita problemas de legalidade da proposta, além de apontar que a mesma não se coaduna com a concepção de universidade proposta pelo Plano Institucional da Unipampa.

Aos colegas não sindicalizados, sugerimos que procurem conhecer o texto através dos colegas sindicalizados, ou entrando em contato conosco.

Saudações sindicais, Dáfni Marchioro

Aposentadoria - uma preocupação presente

Caros colegas,

Este texto tem por objetivo alertar para as mudanças contínuas no sistema previdenciário e a perda de direitos gradativos da categoria com relação à aposentadoria, motivo de preocupação para todos, mesmo aqueles que ainda tem muito tempo pela frente para conseguir alcançar os requisitos mínimos para receber o valor máximo do provento. A ideia de fazer o texto surgiu na Assembléia da Sesunipampa que ocorreu no dia 23/02/2011, em Santana do Livramento, em que foi proposto à direção a elaboração de textos mais acessíveis relacionados a assuntos de interesse dos docentes.

O ANDES-SN publicou uma Cartilha sobre a Previdência e os Docentes das Instituições Públicas de Ensino, resultado de discussões do Grupo de Trabalho Seguridade Social / Assuntos de Aposentadoria (GT SSAA). Esta cartilha tem versão em PDF que pode ser baixada no site do ANDES-SN - http://portal.andes.org.br:8080/andes/portal.andes - a partir da página principal. Baseada nela e em contribuição de um dos membros do GT SSAA, Prof. João Wanderley Rodrigues Pereira da UFRN, abordarei aqui pontos centrais sobre o assunto de forma geral. Detalhes e dúvidas podem ser tirados na Cartilha do ANDES ou pelos comentários aqui do Blog.

Desde 1998, com a reforma da previdência dos governos Fernando Henrique Cardoso e Luis Inacio Lula da Silva, os servidores públicos vêm perdendo direitos conquistados historicamente pela categoria, como aposentadoria integral, paridade entre ativos e aposentados, aposentadoria por tempo de serviço, entre outros. Para entender melhor quais eram os critérios e direitos dos servidores públicos relacionados à aposentadoria, precisamos antes explicar alguns dos conceitos mencionados aqui.

Paridade: relaciona-se à igualdade do salário do aposentado com o salário do docente na ativa que esteja no mesmo nível em que o primeiro se aposentou.

Integralidade: relaciona-se ao conceito de se aposentar percebendo o valor correspondente ao seu último salário quando estava ativo.

Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): regime operado pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e aplicado aos servidores públicos. Critérios de acesso à aposentadoria, forma de cálculo, garantia de integralidade e paridade dependem da data em que foi adquirido o direito ao benefício. Este sistema cobra contribuição dos aposentados e pensionistas, diferente do Regime Geral de Previdência Social (operado pelo INSS), que não cobra.

Regime de Previdência Complementar (RPC): operado por entidades abertas ou fechadas de previdência complementar, não tem regulamentação ainda para o caso dos servidores públicos. Objeto de regulamentação tramita no Congresso Nacional.

Pois bem, agora vamos conhecer quais são os direitos que perdemos desde 1998, passando pela Reforma da Previdência do Governo Lula em 2003, e que ainda pode trazer mais mudanças com a implantação do RPC para os servidores públicos. Como a maioria dos docentes da Unipampa ingressaram após 2003 no serviço público, vou me concentrar neste caso específico. Para isto, fiz uma tabela comparativa para quem se aposentou antes de 1998 e para quem ingressou após 2003 no serviço público e vai se aposentar segundo as regras vigentes:     

Percebemos pela tabela que perdemos uma série de direitos, e que até nos aposentarmos, podemos estar sujeitos a mais algumas reformas previdenciárias e consequente perdas de direitos. Esta tendência se evidencia pelas reformas previdenciárias que estão ocorrendo em outros países, como Inglaterra e França. Por este motivo, a preocupação com relação à aposentadoria é uma luta não somente dos aposentados, mas dos ativos sobretudo.

A perda da integralidade, ou seja, não nos aposentaremos recebendo provento correspondente ao último salário da ativa, se deve ao fato que o cálculo da aposentadoria é feita sobre uma média das maiores contribuições atualizadas sobre 80% do tempo contributivo. Para entender melhor isso, vamos pegar um exemplo simplificado para calcular de quanto seria um provento de um professor da Unipampa, no caso eu mesma. Entrei na Unipampa em 08/2006, aos 30 anos, sem ter contribuído antes para o INSS. Portanto me encaixo na situação de ter entrado após 2003 e de que a aposentadoria viria apenas do meu cargo como servidor público. Para que eu consiga o maior valor possível do provento (provento integral), preciso completar 30 anos de serviço público e alcançar 55 anos. Como entrei com 30 anos, só completarei o tempo de serviço aos 60 anos, já tendo alcançado a idade mínima. Nesses 30 anos de serviço público (ou 360 meses), passarei pelas carreiras de adjunto e associado, e por todos os níveis delas, pois entrei como Adjunto 1. Aqui vou fazer uma aproximação, que é dizer que as parcelas atualizadas correspondem aos valores da tabela de hoje para os níveis e carreiras. Portanto, em número de meses, receberei os seguintes salários (o salário abaixo é o vencimento básico + RT + Gemas, que é onde incide os 11% de recolhimento para a previdência):

Portanto, 80% de 360 meses, são 288 meses, e eu devo olhar para a tabela acima e pegar as 288 maiores contribuições, que correspondem ao que marquei em verde. Somo então estes valores e divido por 288. O resultado é que o provento da aposentadoria seria de R$10.998,34. Mas eu me aposentei ganhando R$11.424,45! Sim, aí está a questão da integralidade: você não vai se aposentar recebendo o que ganhava quando se aposentou. Esse valor que calculei está próximo do valor do último salário, mas lembre-se que "corrigi" as parcelas contributivas como se elas tivessem o mesmo valor de hoje para cada nível. Na realidade, a atualização das parcelas é feita por um índice divulgado pelo Ministério da Previdência Social. Ou seja, o valor pode ser menor ainda. 

Quanto à paridade, se os docentes da ativa receberem aumento em seus salários, não está garantido aos aposentados este aumento. Portanto, um professor que se aposentou no nível de Adjunto 3 não ganha e nem recebe aumento que um professor no mesmo nível que está na ativa. Lembrem-se que antes de 1998 isto era garantido. 

Hoje só podemos nos aposentar com proventos integrais (ou seja, fazendo o cálculo que fiz acima) se atingirmos tempo de serviço E idade mínima. Antes de 1998 podíamos nos aposentar com proventos integrais atingindo apenas o tempo de serviço.

Com este exemplo, espero ter contribuído para o entendimento da Cartilha do ANDES e da luta do sindicato pela recuperação de direitos e pela garantia de uma aposentadoria justa e tranquila. Espero também que textos como este possam sensibilizar os docentes da Unipampa para a importância de se ter uma representação sindical forte e atuante, pois a luta pela manutenção de direitos trabalhistas é constante, assim como são constantes os ataques do governo a eles.

Saudações, Dáfni Marchioro

Fontes: ANDES-SN, comunicação particular com Prof. João Wanderley, tabela de remuneração do servidores públicos do Ministério do Planejamento.

Procurador do Ministério Público de Contas condena a MP 520

Representantes de diferentes setores da sociedade - incluindo Tribunal de Contas, Ministério Público, entidades de classe e movimentos sindicais e sociais - condenaram a Medida Provisória nº 520/2010, durante o painel “Criação de Empresa Pública para gerir hospitais-escola do SUS – Razões e Objetivos”, no primeiro dia do seminário “Aspectos Jurídicos, Econômicos e Sociais da Medida Provisória n.º 520/2010”, promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), nos dias 5 e 6/4, em Brasília (DF).

A MP 520, proposta pelo Executivo em 31 de dezembro do ano passado, no apagar das luzes do governo Lula, institui a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. (EBSERH) para gerenciar os hospitais universitários, desvinculando-os das instituições federais de ensino superior, entre outras competências. Os participantes do painel criticaram, principalmente, o fato da Medida Provisória entregar ao setor privado parte do patrimônio público brasileiro e, também, de promover a terceirização da mão-de-obra, desrespeitando a exigência de concurso público.

Terceirização, ilegalidade e penúria

O secretário-executivo da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e procurador do Ministério Público de Contas (MPContas) no Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo Oliveira, avalia que a MP foi criada para tentar solucionar o problema da terceirização dos trabalhadores dos hospitais universitários, que há quase uma década vem sendo condenada pelo TCU.

Na sua fala, ele recuperou a história dos 45 hospitais universitários do país para mostrar os fatores que o levaram à situação de penúria em que vivem atualmente. “Atualmente, são mais de 26 mil terceirizados, sem nenhum direito que trabalham ao lado dos servidores concursados”, resume, para explicar que, desde 2002, o TCU tem recomendado a regularização dos trabalhadores, a partir da abertura de concursos públicos.

O procurador recorda que, em 2006, o Ministério do Planejamento acolheu o cronograma apresentado pelo TCU, com a estimativa da contratação de, em média, 6,5 mil concursados por ano para substituir terceirizados, de 2006 a 2010. “Ninguém explicou ainda porque os concursos não foram realizados. E também não apareceu ninguém que explicasse porque não resolver a crise dos hospitais universitários por meio dos concursos prometidos em 2006 pelo MP”

Para ele, a máxima propagandeada de que as empresas privadas têm mais capacidade de gestão do que as públicas é “um canto de sereia do mercado”. “Onde está escrito que o Regime Jurídico Único (RJU), adotado para os servidores públicos, não funciona para a saúde? Quem disse que os médicos serão melhores remunerados se seus contratos de trabalho forem precarizados? O mercado vende a gestão privada da saúde como algo bem sucedido, mas isso não é verdade”, acrescenta.

Júlio Oliveira conclui explicitando o perigo da MP-520 ser aprovada. “Para resolver o problema da terceirização dos funcionários, o governo resolveu terceirizar todo o hospital: o prédio, o orçamento, o corpo de funcionários. Essa MP causa uma deformação no serviço público brasileiro. Espero que não passe pelo Congresso e, caso passe, seja considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”.

Ele criticou também o fato da medida ter sido proposta por meio de Medida Provisória, e não de projeto de lei. “A MP vem para forçar uma situação que eu considero de afronto à democracia. Parece que o governo optou por encaminhar uma MP ao invés de projeto de lei para diminuir os prazos de debate e, se tiver maioria, passar o trator”.

Sobre o problema dos mais de 26 mil funcionários dos hospitais universitários que terão que ser substituídos por concurso público, ele é taxativo. “A constituição não prevê outra forma de acesso ao serviço público. Os funcionários que estão há 10 anos nos hospitais são privilegiadas, não vítimas. Eles tiveram acesso a um emprego público de forma privilegiada, sem prestar concurso público, enquanto outras pessoas tão valorosas não tiveram a mesma oportunidade”.

Fonte: ANDES-SN - http://portal.andes.org.br:8080/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=4509

Relato do 6º Encontro da Secretaria Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN

Caros colegas,

Dias 08 e 09 de abril de 2011 aconteceu o 6º Encontro da Secretaria Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN na Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre - RS. Participaram desse encontro os professores da Unipampa Daniel Luiz Nedel (presidente da Sesunipampa), Dáfni Marchioro (primeira secretária da Sesunipampa), Angélica Pinho (campus Dom Pedrito), Alcívio Vargas Neto (campus Santana do Livramento) e Rodrigo Alexandre Benetti (campus Santana do Livramento).

Seguindo a programação do evento, na quinta-feira tivemos como abertura um debate sobre "Carreira Docente e MP 520", com a participação da Profª. Marina Barbosa Pinto, Presidente do ANDES-SN, e o Prof. Carlos Alberto Gonçalves, Presidente da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS. Marina e Carlos Alberto discutiram pontos da proposta do governo federal para reestruturação da carreira docente que estão em desacordo com a proposta do ANDES-SN para a nossa carreira (aprovada no último Congresso do ANDES-SN em Uberlândia - MG, ocorrido em fevereiro de 2011). O debate promovido a seguir, com a participação dos docentes presentes e direção da regional do Rio Grande do Sul, permitiu esclarecer e conhecer detalhes importantes das duas propostas, e instrumentalizar os presentes para um debate mais profundo dos textos discutidos. Também foi discutida a MP 520, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A., um grave atentado à autonomia das Universidade Federais e que dá início ao processo de privatização dos hospitais universitários, pois estes serão agora administrados como uma organização social.

A seguir, fotos da Abertura do Encontro (autoria: Dáfni Marchioro):

No dia seguinte (09/04/2011), o evento deu prosseguimento com a reunião dos dirigentes das seções sindicais das IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) do Rio Grande do Sul, que estão associadas à Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN, a saber: APROFURG, SESUNIPAMPA, SEDUFSM, Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS. Compareceu, também, um representante da ADUFPEL. Foram abordados vários assuntos provenientes de deliberações das reuniões de setor das IFES do ANDES-SN, entre eles: a organização da comunicação do ANDES-SN e de suas seções sindicais; a posição do ANDES-SN com relação ao Plano Nacional de Educação (PNE); os planos de luta do setor das IFES e as tarefas das regionais.

Nós da diretoria da Sesunipampa gostaríamos de agradecer o apoio financeiro do ANDES-SN e da Regional Rio Grande do Sul, que possibilitou a nossa ida ao evento (Daniel e Dáfni), assim como a participação do Prof. Rodrigo Benetti.

Dáfni Marchioro

Apresentação

Caros colegas,

Este é o blog da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Pampa, uma seção sindical do ANDES Sindicato Nacional na Universidade Federal do Pampa.

Mas o que é o ANDES? O ANDES-SN é o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior do Brasil. Fundado em 1981 como Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (por isso a sigla ANDES), passou a ser o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior após 1988, com a promulgação da Constituição Federal. Por preocupar-se em manter uma relação permanente com as experiências de outros trabalhadores que lutam pelo reconhecimento de direitos sociais para todos os brasileiros, é filiado à Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas) desde 2007. Tem por objetivos:

1) a luta pelos direitos dos docentes do ensino superior;
2) a construção contínua de propostas para a universidade brasileira;
3) a luta pela educação pública de qualidade, pela valorização do trabalho docente e pela autonomia das instituições superiores de ensino;
4) a luta pela universalização do acesso à educação superior pública e gratuita, com garantia de permanência;
5) a luta pelo espaço público para produção do conhecimento;
6) o reforço da unidade da classe trabalhadora no Brasil, internacionalmente e, em particular, na América Latina;
7) a luta contra toda forma de cerceamento à liberdade de organização sindical e de expressão;
8) a luta contra as reformas neoliberais que retiram direitos dos trabalhadores, especialmente a reforma universitária privatizante;
9) o combate de todas as formas de mercantilização da educação.  

Como característica principais, o ANDES:

1) é uma entidade autônoma em relação a partidos políticos, ou seja, é comprometido com a luta dos docentes independente de governos e partidos políticos;
2) tem a estrutura formada pela Diretoria, Diretorias Regionais e Seções Sindicais;
3) tem como ponto de partida que todas as decisões são deliberadas pela base, que elege democraticamente seus dirigentes;
4) é mantido pela contribuição voluntária de seus sindicalizados sem taxa sindical compulsória, ou seja, é contra o imposto sindical compulsório.
5) representa mais de 72 mil sindicalizados de instituições de ensino superior federais (IFES), estaduais, municipais e particulares.
6) está representado em todo o território nacional pelas suas 110 seções sindicais.

As seções sindicais possuem autonomia financeira, política, patrimonial e administrativa, com regimento geral e diretoria própria.

A Sesunipampa, criada em 2008, tem diretoria eleita desde 2009, constituída por:

1) Presidente: Daniel Luiz Nedel (Bagé)
2) Primeira Secretária: Dáfni Fernanda Zenedin Marchioro (Bagé)
3) Primeiro Tesoureiro: Edson Kakuno (Bagé)
4) Segundo Tesoureiro: Luis Brudna (Bagé)
5) Primeiro Secretário de Formação Sindical: Thomas Josue Silva (Uruguaiana)
6) Segundo Secretário de Formação Sindical: Dulce Voss (Bagé)
7) Secretária Cultural: Vera Lucia Cardoso Medeiros (Bagé)
8) Vice-Secretária Cultural: Miriam Kelm (Bagé)
9) Primeiro Suplente: Everton Fêrrer (Jaguarão)
10) Segundo Suplente: Valesca Brasil Irala (Bagé)

Ainda não há a arrecadação da contribuição dos sindicalizados da SESUNIPAMPA, devido aos trâmites do pedido de desconto em folha remetido ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Por esse motivo, a Sesunipampa não tem sede própria nem funcionários para auxiliar a diretoria nas questões burocráticas do dia-a-dia. Conta com a boa vontade dos membros da diretoria e sindicalizados para as ações do sindicato, e com o apoio do ANDES-SN e da Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN para questões financeiras e de organização.

Este blog pretende ser um instrumento de comunicação entre a diretoria e os sindicalizados, de divulgação de assuntos importantes nas esferas regional, nacional e internacional, e de produção de textos que auxiliem os docentes em suas dúvidas em relação à carreira docente e à legislação pertinente a ela.

Esperamos, com isso, estreitar relações e fornecer elementos de formação sindical aos nossos filiados!

Saudações sindicais, Dáfni Marchioro (primeira secretária - SESUNIPAMPA)

Fonte do texto: site do ANDES-SN - http://antigo.andes.org.br/historia.htm e http://portal.andes.org.br:8080/andes/portal.andes.