Caros colegas,
Neste momento de fortes ataques a toda classe
trabalhadora, em particular aos
servidores públicos e à universidade pública, cabe ao
movimento docente se posicionar enquanto classe, sobretudo enquanto
classe de trabalhadores da educação. O último 15 de abril ficou marcado como o
Dia Nacional de Paralisação contra o Projeto de Lei (PL) 4330/04 (o projeto da
terceirização), que estava sendo votado na Câmara dos Deputados, e as Medidas
Provisórias (MP) 664 e 665, de 2014.
A Sesunipampa aderiu à luta e fizemos
atividades nos diversos
campi.
O movimento pode ser considerado vitorioso pois a votação do projeto foi
adiada.Não por coincidência, paralelamente ao projeto de lei da
terceirização, o STF desengavetou e votou a Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) 1923, contrária às normas que regulamentam as
organizações sociais. O STF decidiu pela validade da prestação, por essas
organizações, de serviços públicos de ensino, pesquisa científica,
desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação ao meio ambiente, cultura e
saúde. Esta decisão tem sérias implicações na universidade pública. De fato,
abre o caminho para a "terceirização" do trabalho docente.
Em nota, o MEC ressalta que as Organizações Sociais sempre
existiram e nunca foram substitutivas da administração pública na sua
totalidade. Uma verdade redundante. Na mesma nota afirma: "espera-se
que a consolidação do modelo ajude a incrementar, de forma complementar, os
projetos estratégicos das citadas instituições." Importante ressaltar
que as OS são "contratadas" para atividades fins em setores,
fragmentando (entre outros impactos negativos) ainda mais o conjunto de
atividades e a contratação de trabalhadores (docentes), significando o fim da
possibilidade de uma carreira única dos docentes e a proliferação de
modalidades de "carreiras", salários" e "regimes de
trabalho", dentre outras características do trabalho
docente. Poderão, por exemplo, contratar em cada universidade não uma, mas
várias OS.
Seus impactos são perversos, dado que a contratação entre ente público e
a OS se dá por meio de "Contratos de Gestão" (ferramenta que
fundamenta a implementação da perspectiva gerencialista nos serviços públicos,
cobrando indicadores essencialmente quantitativos), que já conhecemos a partir
do REUNI, que nada mais é que versão de um contrato de gestão que relaciona o
público (universidades) com o público (MEC). Neste sentido, ratifica de vez que
a educação em nosso país é serviço prestado (reforma de Bresser) e não mais um
direito. Com efeito, o modelo baseado no produtivismo, que já se generaliza nas
universidades, só se aprofundará.
Diante deste quadro, os servidores públicos federais optaram por uma
ação conjunta. No que concerne ao agravamento das perdas salariais de todo o
setor, os servidores estão propondo para o governo uma negociação coletiva. Na
primeira reunião entre servidores e governo, este já acenou contrário à
negociação coletiva, à data base unificada e afirmou que haverá, se houver,
apenas um reajuste salarial para todo o mandato. Em
relação à carreira docente, o governo reconheceu na última reunião
ocorrida no ano passado que a mesma precisa ser rediscutida e que o resultado
final não ficou bom. Marcou reunião para fevereiro deste ano mas desmarcou duas
horas antes do começo da mesma, mostrando mais uma vez o desrespeito com a
categoria.
Dado que o governo já sinalizou quem vai pagar pela crise, várias
categorias estão discutindo a possibilidade de uma greve. Em particular, desde
março os docentes estão discutindo a construção da greve. As seções sindicais
devem chamar assembleias entre os dias 20 e 24 de abril para discutir
o indicativo de greve. Visto que nos comprometemos em fazer assembleias
multicampi realizadas por videoconferência para que os colegas de campi
diferentes possam discutir, não tivemos o tempo hábil para chamar estas
assembleias. Decidimos esperar o relatório da reunião do setor das
federais do ANDES-SN (que ocorrerá neste sábado e fará o cômputo geral das assembleias em todo
país), e chamar uma assembleia para semana que vem, a fim de discutir nosso
posicionamento, prevista para o dia 29 de
abril às 17h em todos os campi.
Pedimos aos colegas sindicalizados que
mobilizem seus campi para conseguirmos maximizar a presença dos docentes em
nossa próxima assembleia e nos
posicionar neste momento tão delicado.
Saudações sindicais,
Direção SESUNIPAMPA
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