Nesta quarta feira, 07 de março, a diretoria da Sesunipampa, juntamente com advogados da sua assessoria jurídica, realizou audiência com o reitor da universidade, Prof. Marco Antônio Hansen. O primeiro ponto tratado na reunião foi o caso da Prof.ª Leticia de Faria Ferreira, que sofre sério risco de demissão como resultado de um PAD aberto na instituição (ver nota a respeito do caso aqui). Os diretores, a advogada e o advogado da assessoria jurídica da Sesunipampa questionaram o reitor a respeito de sua avaliação do caso, ressaltando que, além do cometimento de grave injustiça contra a docente, a efetivação da demissão pode gerar importantes consequências jurídicas e políticas para a Unipampa. Por fim, reforçaram que esta decisão está nas mãos do dirigente máximo da universidade, cujas atribuições o permitem não levar a cabo esta penalidade. Os diretores entregaram abaixo-assinado com assinaturas de todo país em apoio à docente, além de informarem o acompanhamento do caso pelo ANDES-SN e que outras seções sindicais já se manifestaram via notas em apoio à causa. O Prof. Hansen demonstrou disposição em considerar com muito apreço as questões trazidas pela seção sindical. Diante do diálogo estabelecido ontem, a Sesunipampa destaca a importância de que a categoria docente continue a exercer plena atenção aos próximos passos do processo, mantendo-se mobilizada (nos seus cursos, campi e outras instituições) em apoio à Prof.ª Leticia, até que esteja completamente afastado o risco de demissão.
No segundo ponto da pauta, o tema foi a Recomendação nº2/2018, do Ministério Público, cujo teor geral trata da publicidade e do cumprimento de carga horária e respectivos regimes de trabalho dos docentes da Unipampa. O reitor afirmou que procurou demonstrar ao MP que as medidas recomendadas já são contempladas pelos mecanismos institucionais. Os diretores da Sesunipampa foram categóricos em defender que a atuação docente em ensino, pesquisa e extensão, pode vir a ser seriamente prejudicada se o controle se der aos moldes de um "ponto eletrônico", e que qualquer regulamentação das atividades docentes produzida pela instituição deve passar pela construção em conjunto com a categoria, no âmbito mais básico das comissões de curso, devendo se pautar pela seriedade, publicização e a coerência, além de levar em conta cada área do conhecimento e as condições locais para sua produção. O Prof. Hansen comprometeu-se a se posicionar publicamente contra qualquer tentativa de implementação de "ponto eletrônico" para docentes e a considerar as contribuições provenientes do seio da comunidade acadêmica no que tange a uma regulamentação das atividades docentes.
O último ponto de pauta foi em relação ao orçamento da universidade para 2018. Os diretores da Sesunipampa questionaram o reitor quanto ao reduzido orçamento para este ano com os efeitos da Emenda Constitucional 95 (em relação ao necessário para o funcionamento da universidade, foram previstos para investimento míseros 0,001% e redução de cerca de 60% em custeio) e as consequências imediatas disto , como o aumento do valor das refeições nas Cantinas Universitárias e a possibilidade de demissões de terceirizados e terceirizadas. O reitor mostrou preocupação com o pleno funcionamento da universidade, pois está previsto pelo MEC no próximo mês um contingenciamento de 20% no orçamento. A diretoria da Sesunipampa também expressou seu posicionamento contra a "política de balcão" das emendas parlamentares que financiam o espúrio jogo político e que ameaçam a autonomia das universidades. O que se vê é o fim de uma política pública para a educação em troca dos negócios de balcão. Os diretores reivindicaram uma manifestação forte do reitor em relação a isto, que denuncie o desmonte da educação pública brasileira e se posicione pela revogação da EC-95. Os diretores mais uma vez se manifestaram contrários a qualquer demissão dos e das terceirizadas e à precarização de seus trabalhos (como o acúmulo de funções), além de ressaltarem seu posicionamento por nenhum direito a menos em relação à assistência estudantil. Igualmente, enfatizaram o crescente aumento da demanda da assistência em relação à subida do desemprego e da inflação de alimentos e serviços que atacam as famílias brasileiras. Atualmente os recursos da assistência não contemplam a demanda da comunidade estudantil da Unipampa. A diretoria enfatizou que permanecerá vigilante em relação às consequências dos cortes orçamentários e continuará exigindo o compromisso da reitoria para com sua comunidade acadêmica a respeito da publicização de dados e da transparência nos diálogos sobre a realidade estrutural da universidade.
A diretoria da Sesunipampa mantém a disposição de sempre voltar a dialogar com a reitoria, sobre qualquer ponto que afete a categoria docente e/ou ameace o direito dos/as estudantes de usufruírem plenamente da educação pública e de qualidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Dúvidas, críticas e opiniões - comente!