Unipampa e comunidade universitária agonizam perante os cortes na educação pública

Unipampa e comunidade universitária agonizam perante os cortes na educação pública

Em 2016, a Unipampa viveu uma conjuntura de ocupações estudantis motivadas pelos cortes orçamentários que ameaçavam a Universidade e que resultaram na demissão de terceirizados/as. No mesmo ano foi aprovada a Emenda Complementar 95, que impõe um Teto dos Gastos públicos durante 20 anos, privilegiando o pagamento dos juros da dívida pública aos banqueiros e impondo cortes nas áreas sociais, como a educação.

Sabíamos que o cenário que viria seria devastador. De 2015 a 2018, o investimento em educação nas Instituições Federais de Ensino caiu de R$13 bilhões para cerca de R$5,9 bilhões. Em relação aos recursos de capital, a Unipampa, por exemplo, teve um impacto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 para 2018, com a diminuição de 74,77%. No início do ano, a Reitoria, em documento aos diretores dos campus da Universidade, alegou que os valores repassados pelo Ministério da Educação (MEC) para contratos dos/as terceirizados/as atendia 78,11% do necessário para cumprir todos os compromissos existentes.

Direitos dos/as terceirizados/as desrespeitados

Neste início do mês de agosto de 2018, o vale-alimentação e os salários dos/as terceirizados/as que realizam o trabalho de portaria dos campus da universidade estão atrasados. Esses são os mesmos indícios verificados no primeiro semestre de 2016, medidas de responsabilidade das empresas terceirizadas contratadas, que, mais adiante naquele ano, acarretariam na demissão e na diminuição dos postos de trabalho deste setor na Unipampa.

Entendemos ser preocupante a atual situação e repudiamos outras demissões, pois além de famílias de trabalhadores/as serem afetadas, os que permanecerão realizando o trabalho na Instituição ficarão sobrecarregados, como já sabemos estarem em alguns setores. O próprio reitor Marco Antonio Hansen, em matéria jornalística publicada em março pela Imprensa da SEDUFSM, realizou a seguinte declaração “Trago uma grande preocupação sobre a falta de recursos do Pnaes [Programa Nacional de Auxílio Estudantil]. Me falta um recurso no valor de R$ 3,2 milhões para conseguir complementar o ano de 2018 no que diz respeito à alimentação subsidiada aos estudantes. Para conseguir manter a assistência estudantil, nós já abrimos mão de outros serviços, como redução dos funcionários da limpeza, fazendo com que os funcionários que restam estejam sobrecarregados”. O próprio reitor admite a sobrecarga do trabalho de terceirizados/as.

Assistência Estudantil sob ataque

Outro importante impacto da EC 95 e dos cortes orçamentários na educação pública, são notados na assistência estudantil. Por efeito do Teto dos Gastos Públicos, houve redução de 40% no Pnaes, corte efetuado pelo governo de Michel Temer. Ainda, neste primeiro semestre houve o contingenciamento dos valores anunciados para serem investidos no ano de 2018, o que aumentou o drama do setor. Na Unipampa, temos dificuldades de sabermos das informações sobre o orçamento da Instituição, pois a Reitoria não atendeu a nenhuma solicitação da Sesunipampa a esse respeito. O que colhemos foi advindo do diálogo com as gestões de alguns campi da universidade.

Neste mês de agosto recebemos a notícia que os valores pagos pelos estudantes nas Cantinas Universitárias subiram de R$2,50 para R$4,00. Quase o dobro do valor pago anteriormente. A Reitoria decidiu repassar os cortes orçamentários aos estudantes sem mobilizar a comunidade acadêmica para debater tal questão. Não resta dúvida que a gestão da universidade deve ter protagonismo na pressão política junto à Andifes e ao Governo Federal para revogar a EC 95, que durante 20 anos congela os investimentos sociais, como a educação. Realizar o debate e mobilizar a comunidade também é tarefa da gestão, que tem uma responsabilidade importante neste processo enquanto referência política institucional. Sabemos que o total do investimento da alimentação subsidiada pelo governo em 2017 era de 531.008 refeições, com custo de R$4.463.727,55. Em 2018, há uma queda significante, já que só foram subsidiadas 168.479 refeições, com custo total de R$1.486.310,83, o que não cobre a previsão de R$5.346.864,36 e 531.692 refeições. Valores e número de refeições extremamente discrepantes e que precisaram ser complementados pelos exercícios financeiros da própria Unipampa. A previsão para 2019 seria de R$8.128.986,55 e de 773.720 refeições, o que se torna difícil perante o cenário de diminuição dos valores do Pnaes. Para termos uma ideia, o valor do recurso do Pnaes investido na alimentação das Cantinas Universitárias chegou a 57,95% deste recurso. A previsão para 2019 é que chegue a 97,90% dos valores financiados pelo Pnaes.

De fato, a assistência estudantil na Unipampa está recebendo ataques e esta política corre grave risco. A Sesunipampa alerta para estes ataques e não concorda com a redução dos investimentos da política da assistência estudantil. Alerta também para a conjuntura que se aponta em relação aos/as terceirizados/as, que provavelmente ocasionará demissões, caso orçamento da Universidade continue a despencar. O governo federal e suas bancadas no parlamento são responsáveis por terem aprovado a EC 95 e por imporem a derrocada dos investimentos em políticas sociais como a saúde e a educação, tão caras para o povo brasileiro. É fundamental reagirmos e pressionarmos pela revogação dessa Emenda do Teto dos Gastos. E a Reitoria deve ter posição firme neste debate, levando à opinião pública uma posição contundente, assim como realizando o debate junto à sua comunidade universitária.

Nenhum direito a menos!