Nota 004/2020 da SESUNIPAMPA

Nota 004/20 SESUNIPAMPA: Diretrizes para uma volta as aulas sem exclusão discente e precarização docente

No dia 16 de julho a SESUNIPAMPA realizou uma assembleia virtual geral amparada pela lei 14010/2020 para discutir, refletir e deliberar sobre: 1) Conjuntura (não deliberativo), 2) enfrentamento ao COVID 19 e a posição sobre ensino remoto na UNIPAMPA, 3) Eleição de delegado(a) e observadores(as) para o CONAD extraordinário virtual e 4) Informes gerais. Após ampla discussão com a base encaminhou-se um conjunto de propostas que vimos apresentar e que representam a posição que orientará a postura desta seção e de nossa categoria. Neste sentido:

Considerando que vivenciamos a maior crise sanitária já vivenciada pela humanidade que impacta diretamente na vida dos trabalhadores(as) e em todas as atividades que precisam se adaptar a um processo que ainda se encontra em pleno desenvolvimento com milhares de vítimas dia a dia.

Considerando que a pandemia demonstra a crise do sistema neoliberal que representada pelo governo atual defende primeiro o mercado financeiro e o funcionamento a todo custo do mercado em detrimento das vidas humanas perdidas muito em função da desestruturação dos serviços públicos como Saúde e Educação que tem seus gastos limitados por 20 anos e logo a cada ano com menos recursos  perante o aumento constante das necessidades de tais serviços. Isto, além de o governo federal não coordenar uma reação efetiva a pandemia em um ministério que nem ministro titular tem.

Considerando que nesse cenário, no que tange ao setor da educação, surgiram, principalmente a partir do segundo semestre, a proposta de ensino remoto como forma de retorno as aulas. Verifica-se país afora processo acelerados, atropelados e antidemocráticos de implementação do ensino-remoto a distância. Sem levar em conta a necessária preparação, confundindo-se com um arremedo de EAD e levando a exclusão de parcelas da comunidade discente que não tem acesso as plataformas e muitas vezes nem condições sociais de interagir com elas e simultaneamente precarizando a atividade docente, pois impondo novas formas de atuação, em tempo escasso, pouca formação e pouco tempo para adaptação.

Neste sentido, afirmando o papel público, laico, gratuito e de qualidade da Universidade entendo a educação como um patrimônio universal da humanidade e não uma mercadoria a assembleia geral virtual deliberou os seguintes pontos que apresentam critérios e sugestões para uma possível volta (provisória, instituída pelo estado de exceção pandêmico) através do ensino remoto na UNIPAMPA:

1) Reafirmamos as posições já manifestadas nas notas 001/20, 002/20, 003/20 e a nota conjunta com o SINDPAMPA de que  a forma como a reitoria tem conduzido  o processo de volta as aulas por ensino remoto tem sido aceleradas, verticalizadas e acabam contribuindo para um aumento da ansiedade e adoecimento profissional e fragilizando as relações democráticas necessárias para esse necessário dialogo na comunidade acadêmica. É necessário ouvir e encaminhar as sugestões dos campi, levar em conta suas particularidades e as necessidades de uma formação adequada e construção de condições adequadas de ensino aprendizado para a categoria docente. O processo tem sido discutido pelo GT formado que não tem dialogado com os campi e de forma precária com o CONSUNI, onde a primeira reflexão foi somente realizada 46 dias após a criação do GT e configuração das propostas apresentadas. Afirmamos que o CONSUNI é a instancia máxima de nossa universidade, ali deve ser o espaço de deliberação final com o tempo necessário para isso.

2)  Reafirmamos também o alerta da insuficiência de propostas para comunidade discente que garanta a universalidade do acesso nas atividades de ERE. Que busquem dar conta - para além das bolsas já oferecidas ou em processo de oferecimento- da não exclusão de nenhum discente. Precisamos compreender que com a pandemia a precarização da realidade de vários estudantes aumentou, ou seja, as condições de pobreza e de desigualdade social no país estão piores. A renda da população tem diminuído e neste quando temos também o impacto psicológico, a carga emocional de estar se vivenciando um processo semelhante a uma guerra civil, com vítimas diárias. Logo questões de acesso, questões que possam levar o discente a ficar para trás na integralização do semestre são questões estratégicas que senão resolvidas em um processo de oferta regular, como se pretende podem levar ao aumento da já existente evasão escolar. 

3) Que a proposta final de volta as aulas por ensino remoto sejam embasadas e elaboradas a partir de diagnósticos representativos e publicizados amplamente que demonstrem a realidade de acesso e os nós críticos a serem resolvidos. Urge novas pesquisas junto a comunidade discente, técnica e docente que atualize dados antigos e permitam entender o quadro que temos após quatro meses de pandemia. Esse esforço de pesquisa deve ser coordenado entre todo os campis a partir de um questionário comum também amplamente publicizado. Os resultados devem servir como base para a discussão e deliberação final

4) Que em qualquer proposta de utilização de tecnologias digitais a partir de diferentes plataformas seja garantido e assegurado a liberdade de cátedra: de ensinar e aprender com autonomia e tranquilidade. Este direito fundamental tem sido ameaçado constantemente nos tempos de controle ideológico que vivenciamos. Assim, da mesma forma como em sala de aula essa liberdade é o princípio do processo educativo, em condições remota, onde torna-se possível ataque de hackers, gravações indevidas e exposição de docentes, torna-se mais necessário ainda a sua garantia.

5) Consolidando a afirmação da liberdade de cátedra, deve ser garantido nesse processo de implementação do ensino remoto em tempos pandêmicos a garantia e preservação do direito de imagem e de escolha pelo docente se este quer gravar sua aula ou não. Um direito já garantido na CF de 1988(artigo 5º, inciso X) que afirma ser este inviolável. Portanto, mesmo se tratando de ERE, tal direto tem que ser  regulado. Ou seja, deve ser garantido primeiramente o consentimento como condição da gravação. A atual proposta de diretrizes para a volta elaborada pelo GT não deixa isto nítido. Tal nitidez é fundamental para defesa do docente e de sua liberdade de ensinar.

6) A UNIPAMPA como uma universidade pública neste processo, colocado pela excepcionalidade do momento pandêmico, deve se comprometer com o desenvolvimento e aperfeiçoamento de plataformas publicas e com softwares livres para o desempenho das atividades pedagógicas. É fundamental nesse processo não nos precipitarmos e na ansiedade de querer voltar logo, desvalorizar a função pública da universidade e ao mesmo tempo valorizar o mercado digital e suas tecnologias já disponíveis que mesmo em um primeiro momento serem gratuitas, este fato não perdurará, poderemos ficar dependentes, além do que já sermos garotos propagandas da Google que lucra simbolicamente com isso e financeiramente também.

7) Que a oferta na modalidade ensino remoto pautada pelo momento de pandemia, justamente por isso seja com componentes optativos (ensino) e que seja integrada com as atividades de extensão e pesquisa. Buscando assim, a realização de projetos integrados construídos no processo interativo entre professores e alunos. Dessa forma se minimiza os impactos de um semestre regular sobre os discentes e mantem-se o vinculo necessário a partir dos encontros virtuais já diminuindo a carga horaria final de integralização do curso.

8) Que seja afirmado nesse processo provisório de volta as aulas o direito a progressão e promoção e que isso seja universal e amplamente publicizado. Pois embora ainda não se tenha desenvolvido o ERE, desde março os docentes se envolvem e desenvolvem atividades de trabalho remoto através de webnários, orientações, atividades de extensão e pesquisa e etc. Ou seja universidade e os docentes não pararam um instante sequer e logo isso tem que ser reconhecido para seu processo de progressão/promoção funcional.

9) Que o fluxo de contato para dúvidas e sugestões para a Reitoria seja organizado a partir da atuação do GT que atualmente coordena a construção da proposta de ensino remoto. Permitindo mais interação e agilizando e democratizando o processo.

UNIPAMPA, 17 DE JULHO

DIRETORIA DA SESUNIPAMPA