XII Encontro das Estaduais e Municipais inicia com debate sobre Federalização e financiamento

O XII Encontro do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do ANDES-SN, com o tema “Autonomia e Financiamento”, teve 

início na noite desta sexta-feira (26), com uma mesa de abertura, seguida de uma mesa de debates. Antes, na manhã e tarde da sexta-feira, teve lugar um seminário sobre financiamento (leia mais aqui). O Encontro do Setor das Iees/Imes ocorre em Brasília, e termina na manhã de domingo (28).

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, abriu o encontro saudando a luta dos docentes das instituições estaduais e municipais, citando exemplos de mobilizações que têm dado protagonismo aos docentes desse setor. Rizzo lembrou a greve das universidades cearenses, em curso para cobrar do governo o cumprimento do acordo que previa a realização de concursos públicos. Citou também a greve das universidades paulistas, que durou quatro meses e, depois de muita mobilização, conseguiu assegurar o reajuste antes negado pelas reitorias e pelo governo.

O presidente do Sindicato Nacional ressaltou que está em curso no Setor da Educação Superiora reforma gerencial, que impacta tanto as instituições federais quanto as estaduais e municipais, cujas expressões mais contundentes são o projeto de autonomia das universidades, como a privatização dos Hospitais Universitários Federais por meio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e também a ideia de criar uma Organização Social (OS) para contratar professores via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O debate

Em seguida, foi composta a primeira mesa de debates do encontro. Com o tema “Federalização, financiamento federal e Iees/Imes”, o debate teve presença de Luiz Fernando Reis, da Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Adunioeste – Seção Sindical do ANDES-SN). Epitácio Macário, um dos coordenadores do setor.

Macário expôs aos presentes uma introdução ao debate sobre carga tributária no país. Segundo o estudo citado, 49% de todos os tributos pagos pelos brasileiros são recolhidos na venda de bens e serviços, ou seja, oneram a todos, independentemente da renda, de maneira igual. Macário ressaltou que as lutas por investimentos públicos, portanto, tem muito a ver com a luta por justiça social, e por isso deve ser priorizada.

Em seguida, Macário iniciou uma apresentação sobre o financiamento das três universidades estaduais do Ceará. A partir da contradição entre o discurso do governo estadual – que dizia que o investimento em educação superior estadual aumentava – e a realidade vivida pela comunidade acadêmica, o ANDES-SN analisou dados do investimento em educação nas Iees cearenses. Os resultados da pesquisa foram reveladores. O aumento no investimento quantitativo foi comprovado, mas os valores relativos mostraram diferenças em relação ao discurso do governador.

Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o investimento do governo do Ceará nas universidades pouco mudou nos últimos anos, segundo os dados apresentados por Epitácio Macário. O investimento em relação ao ICMS também se manteve estável. No entanto, a pesquisa revelou que, de 2007 a 2012, o gasto com terceirizações na Universidade Estadual do Ceará (Uece) foi de, em média, 500 mil reais anuais, para 9 milhões de reais anuais.

Outro resultado alarmante colhido pela pesquisa foi comprovar a inconstitucionalidade do investimento em educação superior no Ceará. Segundo a Constituição Estadual, dos 25% de recursos necessariamente repassados à educação, 5% devem ser repassados às três universidades. Entretanto, a pesquisa demonstrou que o investimento médio é de 2%. Epitácio Macário concluiu afirmando que o balanço da realização da pesquisa é muito positivo, pois os dados serviram como munição para as mesas de negociação com o governo estadual.

Já Luiz Fernando Reis, da Adunioeste, apresentou resultados de uma pesquisa que compara os investimentos do governo do Paraná com educação superior estadual e com a dívida pública. Para o docente, o pressuposto para a análise é de que a destinação de recursos para a dívida pública inviabiliza o investimento em áreas sociais previsto na Constituição Federal. Segundo os estudos do professor, na última década o Paraná teve uma diminuição do investimento na dívida pública.

Esses números são acompanhados de um aumento no investimento na educação pública, tanto básica quanto superior. Porém, os resultados da pesquisa demonstram que a dívida pública do Paraná segue muito alta. Também demonstram que, nos últimos 11 anos, mesmo com a inversão relativa do investimento entre a dívida e a educação, a média de dinheiro investido nesse período evidencia que o governo do Paraná pagou mais à dívida do que investiu em uma de suas sete universidades estaduais.

Após a exposição de Luiz Fernando, teve início o debate entre os professores presentes no encontro. Entre os temas levantados nas intervenções, foram recorrentes os debates sobre a dificuldade em lidar com o debate de dados com os governos, sobre a diferença da defesa da vinculação orçamentária nos estados, sobre a autonomia política e financeira das instituições estaduais e municipais e sobre as formas de lutas dos docentes nos diferentes estados e municípios.

O XII Encontro do Setor das Iees/Imes do ANDES-SN continua até domingo (28).

Fonte e fotos: ANDES-SN, publicado em 27/09/2014
Disponível em: [http://www.andes.org.br/andes]

Governo pretende terceirizar contratação de professores federais via Organização Social

O presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Almeida Guimarães, declarou recentemente, em um debate sobre educação superior, que a Capes, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério da Educação (MEC) pretendem criar uma Organização Social (OS) para contratar docentes para as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Valendo-se da argumentação falaciosa de que o Regime Jurídico Único (RJU) contrata professores “por 30 anos e não manda ninguém embora”, e de que a OS garantiria e facilitaria a contratação de grandes pesquisadores estrangeiros, a Capes propõe, na verdade, a terceirização do trabalho dos professores das Ifes.

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, critica as declarações do representante da Capes.“Essa proposta agride o processo democrático de seleção de professores por meio de concursos públicos. Também agride a autonomia universitária, pois tira das mãos da universidade o controle do processo de seleção de seus docentes”, ressalta.

Respondendo à afirmação de Jorge Guimarães de que os concursos públicos para professores são “um jogo de cartas marcadas”, Paulo Rizzo defende novamente a autonomia universitária. “Na verdade eles querem, via OS, fazer um jogo de cartas marcadas. Ao invés do concurso com regras claras, definidas por cada instituição, com pontos e bancas definidos pelos colegiados de departamento, com direito de recursos aos candidatos, querem a escolha pela gerência de uma OS. Quem disse que a gerência não será corporativista? Quem escolherá os melhores quadros?”, questiona o presidente do ANDES-SN.

Proposta de Terceirização

A proposta de terceirização veio à tona em um evento recente que contou com a participação de Jorge Guimarães e do ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina, ex-reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, o Simpósio Internacional sobre Excelência no Ensino Superior promovido pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), no Rio de Janeiro. Na segunda-feira (22), Guimarães afirmou que Capes, MEC e MCTI estão planejando a criação de uma OS para gerir a contratação de docentes. Segundo o presidente da Capes, os dois ministérios já, inclusive, aprovaram a criação da OS.

"O ministro [da Educação, José Henrique] Paim e o ministro [da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio] Campolina estão nos autorizando a fazer uma organização social para contratar, saindo do modelo clássico que demora e que nem sempre acerta muito", disse Guimarães, segundo matéria publicada pela Agência Brasil. A medida, segundo ele, teve bons resultados no Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), que é uma OS, e recebe recursos reajustados anualmente para pagar profissionais vindos de fora.

Para Guimarães, a proposta de terceirização pode atrair docentes estrangeiros às universidades brasileiras – o que internacionalizaria as instituições. Guimarães também afirma que os exemplos de autarquias que abriram mão da contratação de servidores por meio do RJU são positivos, já que o sistema de contratação vigente “não está funcionando”.

Paulo Rizzo aponta que o presidente da Capes parece “esquecer” que a contratação de professores estrangeiros já é, além de constitucional, fato comum e corriqueiro nas universidades federais, tornando desnecessária a criação de uma OS para esse fim. “Na verdade, temos que oferecer uma carreira e uma política salarial atrativas para contratar os docentes, sejam brasileiros ou estrangeiros, por meio do Regime Jurídico Único”, reforça.

*Com informações de Agência Brasil, Jornal da Ciência-SBPC e O Globo.
* Foto: EBC.

Fonte: ANDES-SN, publicado em 24/09/2014

Disponível em: [http://www.andes.org.br/andes]

Manifestão em Bagé - 24/08/2011

Caros colegas,

No dia de hoje, às 9h30 da manhã, reuniram-se docentes, técnico-administrativos e discentes do campus Bagé na concha acústica da Praça dos Esportes da cidade de Bagé para fazer uma manifestação em prol de reivindicações locais do campus. Esta manifestação foi acordada na última assembléia dos docentes sobre a greve, na segunda-feira dia 22/08/2011, aproveitando o Dia Nacional de Mobilização.

Os três segmentos elaboraram uma pauta de reivindicações com assinaturas para ser entregue à Reitoria da Unipampa. As três pautas foram lidas para que todos os presentes tivessem conhecimento das reivindicações locais de cada categoria.

Após a leitura das pautas de reivindicações, docentes, técnico-administrativos e discentes presentes realizaram uma marcha em direção à Reitoria da Unipampa, na Rua Melanie Granier. Lá foram recebidos pelo Prof. Norberto Hoppen, Vice-Reitor da Unipampa, representando a Reitoria na ausência da Prof. Maria Beatriz Luce, Reitora da Unipampa.

As três pautas de reivindicação dos três segmentos foram entregues ao Prof. Norberto, que recebeu e assinou entrega dos documentos, com registro do momento de entrega pela imprensa.

Foi um momento histórico para o campus Bagé, visto que é a primeira manifestação conjunta de docentes, técnico-administrativos e discentes, todos mobilizados para a melhoria das condições de trabalho e estudo no campus.

Leia na íntegra a pauta de reivindicação dos docentes do campus Bagé:


Bagé, 24 de agosto de 2011.



            À Magnífica Reitora, Prof.ª Maria Beatriz Luce,

No período de 17 a 26 de agosto de 2011, está acontecendo a Jornada Nacional de Lutas. Inclui-se nesta jornada a pauta de reivindicações dos servidores públicos federais e, em particular, a dos docentes da rede federal. O dia 24 de agosto de 2011 foi escolhido como o Dia de Mobilização Nacional, com uma marcha em Brasília, e participação de vários segmentos da sociedade civil. Os docentes abaixo assinados do campus Bagé da Unipampa aproveitam a mobilização nacional para apresentar a pauta local de reivindicações:


1) Solicitamos maior agilidade para regulamentação do adicional penosidade, segundo parecer de nossa Procuradoria Jurídica.

2) Solicitamos a implementação do adicional periculosidade/insalubridade, pois esta demanda já foi solicitada desde o segundo semestre de 2008.

3) Garantia de conclusão em caráter de urgência da primeira fase dos prédios do campus Bagé: pendências dos blocos 1 e 2, conclusão e acompanhamento do bloco 3 no cronograma contratado, e acompanhamento e conclusão dos blocos 4 e 5.

4) Obras de expansão do campus Bagé: restaurante universitário, moradia estudantil, centro esportivo (incluindo ginásio), centro de convivência, ambulatório médico e instalações adequadas à expansão do campus para novos cursos de graduação, pós-graduação e atividades de pesquisa e extensão.

5) Solicitamos providências imediatas de implantação de um protocolo geral informatizado com acompanhamento online.

6) Aquisição e implantação de um sistema de gerenciamento acadêmico que atenda às necessidades do campus Bagé.


Mediante o apresentado, aguardamos um posicionamento dentro de quinze (15) dias corridos a partir da data da apresentação desta. 

Assinaram o documento 68 docentes do campus.

Saudações sindicais, Dáfni Marchioro (Diretoria - SESUNIPAMPA)

Crédito das imagens: Dáfni Marchioro

Sobre a greve

Colegas,

Neste momento em que a categoria avalia a possibilidade de deflagrar uma greve dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), é importante que tenhamos clareza e informações para podermos decidir o que é melhor para a categoria como um todo.

O ANDES-SN têm se reunido com o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (MP), Duvanier Paiva, para discutir a pauta de reivindicações que compõem a Campanha 2011, já enviada por e-mail para os sindicalizados, e que pode ser acessada no link

http://portal.andes.org.br/imprensa/noticias/imp-pri-18987012.pdf

Devido à necessidade de fechar o orçamento para 2012 até 31/08/2011, o ANDES-SN apresentou uma proposta de acordo emergencial cuja pauta de reivindicações é a que segue:

- Incorporar as gratificações ao vencimento de forma a garantir remuneração integral e uniforme do trabalho prestado pelo professor de mesmo nível da carreira, mesmo regime e mesma titulação;

- Piso remuneratório de R$2.196,74 (valor do salário mínimo calculado pelo DIEESE para 1º de janeiro de 2011) para docente graduado, em regime de trabalho semanal de 20h, na posição inicial na carreira;

- Interstício de 5% entre os níveis da carreira;

- Relação entre os regimes de trabalho que importe em acréscimo de 100% para o regime de trabalho de 40h, e de 210% para o regime de Dedicação Exclusiva, tendo como referência o regime de trabalho de 20h, integrando a remuneração unificada;

- Acréscimos relativos à titulação de 75% para Doutorado/Livre Docente, 37,5% para Mestrado, 18% para especialização, 7,5% para aperfeiçoamento, integrando a remuneração unificada;

- Paridade e integralidade para os aposentados, reposicionamento de forma a resguardar a posição do docente em relação ao topo da carreira na data da aposentadoria e garantia dos direitos decorrentes da aplicação do artigo 192, da Lei 8.112/90 (RJU) aos docentes que se aposentaram até 1997 e seus pensionistas.

Esta é a pauta que o ANDES-SN levou para a reunião com Duvanier ontem, em mais uma rodada de negociações com o governo.

Mas por que incorporar as gratificações ao vencimento básico?

Muitos de nós, mesmo não sendo ainda docentes do ensino superior, ouvimos falar da extinta GED (Gratificação de Estímulo à Docência), que foi substituída em 2008 pela GEMAS (Gratificação Específica do Magistério Superior). Pois bem, essas gratificações, junto com a RT (Retribuição por Titulação) não fazem parte do nosso Vencimento Básico, e podem mudar conforme vontade do governo, sem afetar diretamente a carreira docente. O que de fato é nossa garantia salarial é o Vencimento Básico; as gratificações podem mudar e ser extintas.

Uma confusão que se faz é dizer que para o cálculo da aposentadoria essas gratificações não são contabilizadas. Isso não é verdade: elas entram no cálculo do desconto da Previdência e, portanto, no cálculo do benefício da aposentadoria. Portanto, não é esse o motivo pelo qual o ANDES-SN defende a incorporação das gratificações ao Vencimento Básico (a campanha "uma linha no contracheque").

O grande motivo é que, por não se constituirem o Vencimento Básico, ou seja, nosso salário, as gratificações podem ser modificadas, congeladas ou até mesmo extintas. Esse é um risco que corremos. As gratificações, ao longo dos anos, têm sido bodes expiatórios nas negociações com o governo, que pouco aumenta o Vencimento Básico (ou seja, o nosso salário) mas aumenta as gratificações, dando a falsa percepção de que nosso salário aumentou.

Piso salarial

O ANDES-SN defende uma tabela remuneratória, construída dentro de um projeto para carreira docente, que reponha as perdas salariais da categoria durante os governos FHC e Lula, de acordo com cálculos feitos pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Só para termos uma ideia das perdas, caso esta tabela salarial fosse implementada nos dias de hoje, o docente doutor que entrasse no nível 1 da carreira docente proposta pelo ANDES-SN ganharia o dobro do que ganha hoje entrando como Adjunto 1.

Mas de onde o governo vai tirar dinheiro para atender a todas as reivindicações dos servidores públicos federais (SPF's)?

De acordo com Maria Lúcia Fatorelli, auditora fiscal da receita federal e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, o governo comprometeu, em 2010, 45% dos recursos públicos para pagamento da dívida pública, herança do governo Lula. O montante necessário para atender as reivindicações de todos os SPF's é de 45 bilhões de reais segundo o governo, o que corresponde a menos de 23 dias do pagamento da dívida pública. Ou seja, dinheiro há, só não há vontade do governo federal em deslocá-lo para compensar as perdas salariais dos SPF's.

Dívida pública? O que é isso?

O governo Lula se vangloria de ter quitado a dívida com o Fundo Monetário Internacional, o FMI. No entanto, esta dívida não desapareceu apenas, mas foi trocada pela dívida interna. Só para entender como o Brasil foi prejudicado nesta metamorfose da dívida, enquanto os juros do FMI eram de 4% ao ano, os títulos emitidos da dívida interna tinham juros de 19% ao ano na época da quitação da dívida com o FMI. Ou seja, agora o governo precisa comprometer cada vez mais seu orçamento para dar conta de pagar os juros 5x mais altos da dívida interna.

Mas não temos como contemplar o aumento para os aposentados também - a Previdência está quebrada!

Não é verdade. O governo economizou, de 2007 a 2009, 171 bilhões de reais que deveriam ter sido gastos com a Seguridade Social. Segundo Maria Lúcia Fatorelli, "a pasta tem sido altamente superavitária". Ou seja, mais uma das lendas que o governo quer que acreditemos...

Proposta do governo

Na reunião de ontem com o ANDES-SN, Duvanier apresentou a proposta do governo para a categoria, que compreende dois pontos:

- a incorporação da Gratificação Específica do Magistério Superior (Gemas) ao vencimento básico (VB)

- disposição de tratar a correção das distorções no enquadramento dos docentes, eventualmente ocorridas no momento da criação da classe de professor associado.

Ficou claro que o governo quer manter congelado o salário dos docentes nos próximos dois anos. A incorporação da GEMAS ao Vencimento Básico não terá impacto nenhum para a grande maioria dos docentes da Unipampa, uma vez que só tem efeito quando o professor possui algum direito calculado sobre o Vencimento Básico, como é o caso dos resíduos de anuênios, que nós não temos direito.

O ANDES-SN voltará a se reunir com Duvanier na segunda-feira, dia 15/08/2011, após levar o resultado da discussão de ontem para os demais setores do governo. 

Para saber mais, acessem os links:

http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=4799

http://portal.andes.org.br/imprensa/documentos/imp-doc-869146.pdf

http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=4758 

Enfim, espero ter esclarecido alguns pontos para discussão da possibilidade de deflagração da greve, que deve acontecer amanhã nos campi da Unipampa. Em Bagé a reunião será às 15h, na sala 1307 do campus.

Saudações sindicais, Dáfni Marchioro

Fotos do Primeiro Debate entre os Candidatos à Reitoria da Unipampa

Mesa de debate com os candidatos Thomas, Hélvio, Ulrika e Almir (da esquerda para a direita).

Professor Hélvio

Professora Ulrika

Professor Almir

Professor Thomas

Thomas, Hélvio, Ulrika e Almir nos instantes finais do debate

Público presente

Público presente

Público presente

Aconteceu no dia de hoje no campus Unipampa/Bagé o primeiro debate entre os candidatos à reitoria da Unipampa, com a presença das duas chapas inscritas e homologadas: Chapa Unipampa Consolidação, da Professora Ulrika Arns (candidata a reitora) e Professor Almir Barros da Silva Santos Neto (candidato a vice-reitor); Chapa A Nossa Universidade, do Professor Hélvio Rech (candidato a reitor) e Professor Thomas Josué Silva (candidato a vice-reitor).

O debate teve presença de muitos docentes, discentes e técnico-administrativos, que tiveram a oportunidade de conhecer mais sobre os candidatos e seus planos de gestão para a Primeira Reitoria eleita da nossa universidade. O mesmo foi transmitido por vídeo conferência aos demais campi da Unipampa.

Dáfni Marchioro

Crédito das fotos: Dáfni Marchioro

O mérito

Este texto é uma opinião pessoal da autora, e não a opinião dos membros da diretoria da SESUNIPAMPA ou do ANDES - Sindicato Nacional. 


No momento em que nos encontramos dentro da Universidade discutindo progressão funcional, invariavelmente nos deparamos com a questão do mérito. Mas o que é mérito?

Mérito, segundo Wikcionário,

1. Conjunto de características que distinguem algo ou alguém como bom e apreciável. Tinha o mérito dos melhores. 
2. valor, aptidão, capacidade. Ninguém lhe negava mérito na profissão. 


Desta forma, mérito pode ser um conceito para classificação relativa (um em relação ao outro), ou para classificação absoluta (capacidade e aptidão para realizar tal tarefa). Sendo assim, é muito importante que possamos pensar que tipo de classificação, e portanto, de que mérito estamos falando quando elaboramos uma proposta de progressão para a nossa Universidade. Desta forma, pretendo neste texto colocar alguns dados para reflexão de todos nós, que espero poder ajudar neste debate.

O mérito de classificação relativa é o mérito que agências como Capes e CNPq usam para concessão de financiamento de projetos. Devido ao orçamento exíguo destinado por nossos governos à Ciência e Tecnologia, a lógica do mérito relativo tem sido implementada e serve de base para o julgamento dos projetos a serem contemplados. No entanto, dentro desta concepção de mérito adotada, há várias formas de julgar o mérito de um proponente em relação ao outro, mas aqui no Brasil adotamos apenas uma forma: a da quantificação de produção acadêmica.

Para poder fazer um contraponto a esta quantificação de produção acadêmica, precisamos olhar para outros modelos. Tomemos como exemplo os países de reconhecida excelência acadêmica e desenvolvimento científico: Estados Unidos e países da Comunidade Européia. Há alguns anos, a lógica da quantificação de produção acadêmica (número de artigos, número de orientandos, número de apresentações, etc.) vem sendo questionada como um sistema falho de medição do mérito acadêmico relativo. Não é preciso conhecer muito sobre o assunto para entendermos porque este sistema é falho: produção acadêmica que não leva a mudanças de paradigma ou não é apreciada pela comunidade acadêmica é uma produção que não tem voz, quase que inexistente. Não significa que ela não tenha valor; significa que, dentre os problemas e as questões levantadas pela comunidade acadêmica como sendo prioritárias, estas estão descartadas. A escolha das prioridades depende, obviamente, da conjuntura histórica e de questões políticas, sociais e financeiras. Problemas que não eram prioridade numa dada época, podem ser em outra. Problemas para os quais há mais financiamento disponível podem ser mais atrativos que os que não possuem financiamento. Problemas que visam resolver questões urgentes de ordem social e política podem receber mais atenção da comunidade.

Por este motivo, na Europa e Estados Unidos, muitas vezes os pesquisadores são julgados segundo o impacto de seus trabalhos nas suas áreas de atuação. Foi criado um novo índice de classificação de produção, o índice H, que basicamente mede o quanto cada pesquisador é citado por outros pesquisadores. A lógica que quer se implementar com este índice H é de que a qualidade é mais importante que a quantidade. Neste esquema, provavelmente, Albert Einstein seria um pesquisador com um índice H muito alto, devido ao impacto de suas teorias da relatividade e seus trabalhos em mecânica quântica, bases de toda a tecnologia moderna que possuimos hoje. É claro que este índice H tem problemas e leva a distorções no sistema: basta que um pesquisador se associe a um vasto grupo de outros pesquisadores que se ajudam mutuamente, citando uns os artigos dos outros. Mas a ideia de que qualidade é mais importante que quantidade é a tônica para a discussão de mérito nesses países, e é esta a prática para os julgamentos de mérito relativo que estão sendo adotadas.

No Brasil, ainda estamos um passo atrás em que "quem mais faz, mais ganha". A produção em massa de artigos, a formação em massa de alunos de pós-graduação, entre outros tipos de produção, é o que vale para os julgamentos das agências de fomento. Não importa que esta produção seja mal feita ou inexpressiva; é preciso manter a roda girando. Muitos chamam isso de "produção fast food", porque lembra muito o sistema de produção em massa de restaurantes fast food, onde o que importa é o tempo de produção, e não a qualidade. Isso serve por um tempo: quando precisamos de algo rápido para nos saciar a fome, o fast food é perfeito. Mas no dia-a-dia, ele se mostra insuficiente para prover todas as vitaminas do corpo, aumenta o colesterol e a obesidade. Então, se comermos muito fast food, adoecemos. E é isso que acontecerá com a nossa ciência no Brasil se continuarmos a produzir em massa: nossa ciência será insuficiente, doente e carente de inovação, de progresso, de significado.

Neste esquema, o ilustríssimo Albert Einstein não seria pesquisador do CNPq, muitos menos cadastrado a dar aulas na pós-graduação; ou seja, na visão da comunidade pró-fast food, um pária. Este sistema já é ultrapassado, mas insistimos em perpetuá-lo porque ele é cômodo e conveniente a quem se beneficia dele, ou seja, os produtores em massa. Como seria se, ao invés de publicarmos 20 artigos com mudanças insignificantes entre si, tivéssemos que fazer um artigo apenas com todos os resultados dos 20? Acabariam as ideias?? Ou teríamos que nos adaptar a uma outra forma de fazer ciência, mais engajada e mais exigente?

Já o mérito de classificação absoluta não passa pela comparação entre indivíduos com a mesma função, e sim a avaliação da capacidade do indivíduo de desempenhar as atividades da sua profissão/função. No nosso caso, nossa função segundo nosso contrato de trabalho é ensinar, pesquisar, fazer extensão e gestão. Não todas as coisas ao mesmo tempo, mas o ensino nos é compulsório, e as outras atividades são escolhidas de acordo com nossas formações, vontades, oportunidades. Ninguém consegue atuar em todas as áreas ao mesmo tempo - ensino, pesquisa, extensão, gestão - pois nosso tempo é finito. Mas certamente conseguimos fazer bem ao menos duas delas.

Numa avaliação de mérito absoluta, deveríamos olhar para a capacidade do indivíduo de ensinar e pesquisar, se é isso que ele faz nas suas 40 horas de jornada semanal. Deveríamos avaliar se ele atende às turmas pelas quais tem responsabilidade, e se ele consegue obter resultados da sua pesquisa ou fazer algum progresso em busca destes resultados. Na minha opinião, dada a nossa função na Universidade e nosso contrato de trabalho, deveríamos ser avaliados desta maneira: a nossa capacidade de desempenhar as funções, sem quantitativos de produção (mas se ela existiu) e comparações com outros colegas na mesma função. As comparações e a contagem da produção científica já é feita pela Capes e o CNPq, mas não são estas agências que regulam a nossa progressão, nem a nossa carreira: é a Universidade que estamos inseridos que tem esta responsabilidade, e o contrato de trabalho que firmamos ao fazer parte dela.

Portanto, a proposta que apresentamos para progressão funcional é baseada no mérito absoluto e no nosso contrato de trabalho. Entendemos que a quantificação de produção não significa qualidade, mas sim um número que serve a uma classificação relativa, e não das nossas funções. Por isso, deixo o convite a todos que lerem este texto para que leiam com atenção nossa proposta e, se possível, critiquem, sugiram, discutam. É preciso nos apropriarmos do processo de decisão do futuro da nossa carreira dentro da instituição.

Dáfni Marchioro (docente da Unipampa/Bagé)

P.S.: aos que quiserem ter acesso ao texto, mandem e-mail para dafnimarchioro@yahoo.com.br que envio a proposta.

O SPGD e a MP 431

Caros colegas,

Estamos atravessando um período muito importante de discussão da nossa carreira docente dentro da Unipampa, com a discussão do Sistema de Planejamento e Gestão de Desempenho, proposta pela Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN) e que está sendo discutida em todos os campi através das visitas da PROPLAN esta semana. É necessário aprofundarmos a discussão e analisarmos essencialmente a concepção do documento, visto que ele traz inovações no que diz respeito à avaliação do trabalho docente, e requisitos para a progressão. Por este motivo, trago para a discussão subsídios e comparativos numa série de textos a fim de entendermos o que é a proposta e pensarmos se é isto mesmo que queremos que seja aprovado no Conselho Universitário.

Neste primeiro texto, o primeiro ponto crucial que quero comentar aqui é a clara inspiração do SPGD na Medida Previsória 431 (que foi transformada em lei em 2008 - Lei 11784/08), cujo conteúdo não foi discutido com a sociedade e que as entidades representativas dos servidores públicos federais estão se mobilizando para derrubá-la. Chamo a atenção para os seguintes trechos da lei citada (Capítulo 2: Da Avaliação de Desempenho):

Art. 141. Para os fins previstos nesta Lei, define-se como avaliação de desempenho o monitoramento sistemático e contínuo da atuação individual do servidor e institucional dos órgãos e das entidades, tendo como referência as metas globais e intermediárias dos órgãos e entidades que compõem o Sistema de Pessoal Civil, de que trata o Decreto-Lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967, conforme disposto nos incisos I e II do art. 144 e no art. 145 desta Lei.

Art. 142. A avaliação de desempenho individual será composta por critérios e fatores que reflitam as competências do servidor aferidas no desempenho individual das tarefas e atividades a ele atribuídas.

Art. 143. A avaliação de desempenho institucional será composta por critérios e fatores que reflitam a contribuição da equipe de trabalho para o cumprimento das metas intermediárias e globais do órgão ou entidade e os resultados alcançados pela organização como um todo.

Art. 144. As metas institucionais serão fixadas anualmente em ato do dirigente máximo do órgão ou entidade da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, observado o seguinte:

I - metas globais referentes à organização como um todo, elaboradas, quando couber, em consonância com as diretrizes e metas governamentais fixadas no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA; e

II - metas intermediárias referentes às equipes de trabalho, elaboradas em consonância com as metas institucionais globais.

Claramente temos aqui a vinculação da avaliação de desempenho com metas que vem “de cima para baixo”, ou seja, como numa corporação de gestão privada. Mais adiante, fala-se da avaliação de desempenho individual:

Art. 147. Os servidores não ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança poderão ser avaliados na dimensão individual a partir:

I - dos conceitos atribuídos pelo próprio avaliado;

II - dos conceitos atribuídos pela chefia imediata; e

III - da média dos conceitos atribuídos pelos demais integrantes da equipe de trabalho.

Ou seja, há a possibilidade de que o desempenho do docente em equipes de trabalho seja usado como subsídio para a avaliação. Note que não há a obrigatoriedade de que esta dimensão seja levada em conta na avaliação, muito menos a obrigatoriedade de que o docente esteja vinculado a uma equipe de trabalho.

Além desses pontos levantados com relação à forma geral da Avaliação de Desempenho, gostaria de chamar a atenção para particularidades apontadas nesta lei referentes a outras carreiras do Governo Federal, em especial o “Plano Geral de Cargos do Poder Executivo”.

Art. 7º-A. Fica instituída, a partir de 1º de janeiro de 2009, a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, devida aos titulares dos cargos de provimento efetivo de níveis superior, intermediário e auxiliar do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública federal ou nas situações referidas no § 9o do art. 7º desta Lei, em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional.

§ 1o A GDPGPE será paga observado o limite máximo de 100 (cem) pontos e o mínimo de 30 (trinta) pontos por servidor, correspondendo cada ponto, em seus respectivos níveis, classes e padrões, ao valor estabelecido no Anexo V-A desta Lei, produzindo efeitos financeiros a partir de 1o de janeiro de 2009.

§ 2o A pontuação referente à GDPGPE será assim distribuída:

I - até 20 (vinte) pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual; e

II - até 80 (oitenta) pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho institucional.

Ou seja, a gratificação que o servidor recebe está diretamente vinculada à avaliação de desempenho institucional, constituindo-se na maior parte dos pontos que o servidor poderá conseguir.

Há uma semelhança muito clara entre o SPGD e a Lei 11.784/08 em muitos aspectos. Mas o que nos chama a atenção é a incorporação de elementos da Lei 11.784/08 na forma obrigatória (como no caso do trabalho em equipe) e a incorporação de elementos de outras carreiras à nossa avaliação, como o caso de atrelar nossa progressão funcional à avaliação de desempenho, que obriga o docente a pertencer a uma equipe.

Não há como não fazer um paralelo deste tipo de gestão proposto pelo SPGD e a gestão de uma empresa privada: um Conselho Diretor estabelece as metas da corporação, as quais implicam em responsabilidades a serem acolhidas pela força de trabalho; o não atingimento das metas da corporação implica em redução do quadro de pessoal, arroxo salarial e precarização das condições de trabalho, consequências que recaem quase que exclusivamente nas costas do trabalhador. No nosso caso, as metas institucionais devem ser elaboradas em consonância com as metas governamentais (visto que dependem do Plano Plurianual do Governo Federal, e das Leis Orçamentárias); por sua vez, as metas de cada unidade devem estar em consonância com as metas institucionais, que por sua vez balizam os planos de atividades individuais; a consequência do não atingimento das metas das equipes implica na aprovação ou não da avaliação, determinante para a progressão individual de cada servidor.

Por fim, deve-se ressaltar que a Lei 11.784/08 é rechaçada pelo Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior, justamente por impor elementos da gestão privada às instituições públicas federais. Este tipo de gestão não se coaduna com a autonomia de produção de conhecimento e inovação, com a prática docente de formação de cidadãos críticos e autônomos, com a preservação da qualidade do trabalho docente e da Universidade Pública. Não é a toa que o conhecimento que é produzido no Brasil está vinculado na sua grande maioria às Universidade Públicas, e não a setores privados da sociedade. E este fato é consequência das diretrizes para o ensino, garantidas pela Constituição Federal: gestão democrática; a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; gratuidade do ensino público; garantia de padrão de qualidade.

E aí devemos pensar se, ao atrelar a nossa progressão a metas da instituição, nós estaremos de fato livres para pensar o futuro da Universidade, para produzir conhecimento inovador, para garantir a qualidade de ensino. Estaremos???

Saudações, Dáfni Marchioro