Congresso Nacional aprova LDO de 2017 com limitação de gastos prevista na PEC 241

Congresso Nacional aprova LDO de 2017 com limitação de gastos prevista na PEC 241

O Congresso Nacional aprovou, na madrugada desta quarta-feira (24), o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, proposto pelo governo interino Michel Temer. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/2016 votado apresentou mudanças em relação à proposta original enviada pela presidente afastada Dilma Rousseff ao Congresso. A LDO 2017 autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit de R$ 139 bilhões e prevê um crescimento de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB), traz metas de receitas e gastos e estabelece os parâmetros para a elaboração do Orçamento da União para o ano seguinte.

Após 12 horas de votação, a sessão teve que ser interrompida por falta de quórum, quando ainda faltavam três destaques a serem votados. Entre itens já aprovados, está o da meta de déficit de R$ 3 bilhões para as empresas estatais e de R$ 1,1 bilhão para estados e municípios. O texto da LDO também determina que, se o déficit previsto para 2017 (R$ 139 bilhões) for menor, a diferença deverá ser usada para pagar a dívida pública brasileira, a qual já consome quase metade do orçamento do país. Outros indicadores trazidos pelo texto para o próximo ano incluem a previsões de inflação de 4,8%, taxa de juros de 11,25% e preço do dólar a R$ 3,81.

O ponto mais polêmico do texto foi o que limita, aos valores de 2016, os gastos públicos da União - sem contar o pagamento de juros da dívida - para o próximo ano, corrigidos pela inflação oficial (IPCA). A limitação incorporada na LDO faz parte da proposta de ajuste fiscal do governo interino Michel Temer e que já está tramita no Congresso Nacional na forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que visa o congelamento das despesas públicas por 20 anos, atacando frontalmente os serviços públicos. A regra do teto de gastos públicos vale não só para a execução do gasto em si – como estabelece a PEC 241/2016 - mas também para a elaboração orçamentária.

Segundo João Negrão, 2º tesoureiro do ANDES-SN, a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias  de 2017, com os limites previstos na PEC 241/16, que ainda tramita no Congresso Nacional, é uma manobra absurda e abre brecha para o questionamento da constitucionalidade da LDO. “A inclusão do dispositivo de limitação de gastos na LDO só poderia ter ocorrido depois da votação e, possível, aprovação da PEC 241. Como isso não ocorreu, a LDO deveria ter sido pautada pelo texto constitucional vigente”, disse.

Auditoria da Dívida

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) incluiu no texto da LDO 2017 a realização da auditoria da dívida pública no próximo ano. A proposta foi mantida durante a votação no Plenário, mas ainda precisará ser confirmada pelo presidente interino, Michel Temer. A LDO de 2016 também incluiu a realização de auditoria, mas o dispositivo foi vetado pela presidente afastada, Dilma Rousseff. 

João Negrão destacou a importância política da inclusão da auditoria da dívida pública no texto da LDO e da sua realização em 2017. “Politicamente, essa situação fortalece o debate em torno da auditoria, que é uma das nossas pautas de luta, independente se o Executivo irá vetar ou não”, avaliou.

PEC 241/2016

Nesta quarta-feira (24), os ministros interinos da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, participaram da primeira audiência pública da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/16), que limita por 20 anos os gastos públicos federais e retira da Constituição Federal o limite mínimo para investimento em saúde e educação públicas

Na ocasião, os ministros defenderam veemente a aprovação da PEC 241 e afirmaram que o Brasil vive a maior recessão da história do país com um grande desequilíbrio estrutural das suas contas públicas. Para eles, é preciso garantir a sustentabilidade fiscal e econômica do país e que apenas com um ajuste fiscal a longo prazo será possível evitar uma crise econômica ainda maior, como ocorreu na Grécia e Irlanda. “A raiz da crise brasileira passa muito pela questão fiscal, pela desconfiança da sociedade da sustentabilidade do Estado brasileiro de pagar suas contas. É preciso cuidar disso limitando esse crescimento, no entanto preservando o crescimento real”, disse Meirelles.

Para o diretor do ANDES-SN, essa Proposta de Emenda à Constituição é uma retomada do conservadorismo em relação as contas públicas e de uma visão de Estado que não atende os interesses dos cidadãos e favorece somente uma pequena parcela da população. “É um discurso que irá beneficiar os grandes investidores, o mercado financeiro, banqueiros, latifundiários, empresários, pois visa cortes em áreas sociais para gerar superávit primário e pagar a dívida pública, aprofundando o desmonte dos serviços públicos e favorecendo a privatização em vários setores como Saúde e Educação”, afirmou. Para Negrão, uma das alternativas para aumentar a arrecadação e reequilibrar as contas públicas, seria taxar as grandes fortunas e ainda realizar uma auditoria da dívida pública e rever o pagamento de juros e amortizações que consome mais da metade do orçamento da União.

Com informações e imagem de Agência Senado.

Fonte: ANDES-SN

Edital Eleições SESUNIPAMPA

Colegas.

Recebemos da Comissão Eleitoral o edital de chamamento para as eleições da diretoria da SESUNIPAMPA.

Segue abaixo. Pedimos publicização em suas redes.

Saudações sindicais,

Diretoria da SESUNIPAMPA

Edital Eleições SESUNIPAMPA

Colegas.

Recebemos da Comissão Eleitoral o edital de chamamento para as eleições da diretoria da SESUNIPAMPA.

Segue abaixo. Pedimos publicização em suas redes.

Saudações sindicais,

Diretoria da SESUNIPAMPA

16 DE AGOSTO: DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DOS EMPREGOS E CONTRA A RETIRADA DE DIREITOS!

Companheiros e companheiras!

Orientamos a todos e todas, que organizem atividades de mobilização nos seus campi, marcando este 16 de agosto, Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Empregos e Contra a Retirada de Direitos!

Abaixo um panfleto da Diretoria da SESUNIPAMPA, que pode ser distribuído e reproduzido entre seus colegas.

Saudações sindicais,

OS DIREITOS DOS SERVIDORES ESTÃO SOB ATAQUE, MAS DEVEMOS RESISTIR!

O PL 257 foi aprovado na Câmara, mas com algumas modificações: na madrugada da última terça-feira (9), na Câmara dos Deputados. 282 deputados votaram a favor do projeto que ataca os serviços públicos, os servidores, e prevê o congelamento do salário mínimo, e 140 votaram contra o PLP. Falta ainda a votação dos destaques e emendas que visam modificar o texto do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC). Após o fim da votação na Câmara, o projeto será encaminhado para discussão e votação no Senado Federal.

Pequena vitória da pressão dos servidores nas modificações, mas essência de ataques permanece! Uma das modificações realizadas no texto original do PLP 257/2016 foi retirar do texto do relator a exigência de que os estados e o DF não concedessem reajuste salarial por dois anos aos servidores. No entanto, permaneceu no texto a exigência de que os gastos primários das unidades federadas não ultrapassem o realizado no ano anterior, acrescido da variação da inflação medida pelo IPCA, ou outro índice que venha a substituí-lo, também nos dois exercícios seguintes à assinatura da renegociação.

O que é o PL 257/2016? Trata-se de mais um pacote do chamado Ajuste Fiscal. Foi encaminhado pelo Executivo Federal, no dia 22/03/2016, como Projeto de Lei Complementar (PLC), nº 257/2016, em caráter de urgência constitucional. Foi apresentado como um “Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal”. Com ele, pretende-se refinanciar a dívida dos estados e municípios. Através do projeto, os estados e municípios terão direito ao refinanciamento de suas dívidas, com o acréscimo de 240 meses ao prazo total (que poderá chegar a 360 meses) e com a redução de 40% no valor das prestações por 24 meses.

E a PEC 241/2016? Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, na tarde da última terça-feira (9). Foram 33 votos favoráveis e 18 contra. A CCJ não discutiu o mérito da PEC, somente sua constitucionalidade. Será instalada agora uma comissão especial para dar prosseguimento à tramitação da proposta. Durante a sessão, o deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) atacou os servidores que protestavam contra a PEC, chamando-os de “vagabundos”.

O que é? Chamada de novo regime fiscal pelo governo interino, a PEC 241/2016 limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa que a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Executivo e Judiciário, Ministério

Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). Como o IPCA só é conhecido após o encerramento do ano, a PEC 241 determina que, para calcular o limite, o governo estimará um valor para a inflação, que será usado na elaboração dos projetos da LDO e da lei orçamentária. Na fase de execução das despesas, no ano seguinte, será usado o valor final do IPCA, já conhecido, procedendo-se aos ajustes nos valores dos limites.

Como isso afeta o serviço público? Caso haja descumprimento ao limite de gastos, o órgão ou Poder Público serão penalizados nos anos seguintes com a proibição de medidas que aumentem o gasto público, como o reajuste salarial de servidores públicos; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira; à admissão ou à contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos; e à realização de concurso público.

A PEC abre caminho para oficializar os cortes no orçamento da Educação e consolidar o sucateamento do Ensino Superior! Um estudo realizado pela subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no ANDES-SN utilizou a regra prevista pela PEC 241 para calcular qual seria o orçamento de educação e saúde públicas desde 2002, caso a proposta tivesse em vigor em 2001. Os números são alarmantes. No ano de 2015, por exemplo, ao invés dos R$ 75,6 bilhões que foram investidos em educação, as medidas previstas na PEC fariam com o que o orçamento fosse de R$ 29,6 bilhões – uma redução de R$ 46 bilhões. De 2002 para 2015, as regras da PEC fariam com que o orçamento da educação acumulasse perdas de R$ 268,8 bilhões – o que representaria um corte de 47% em tudo o que foi investido em educação nesses 14 anos.

A estratégia do ANDES e de outras entidades sindicais dos servidores públicos gerou resultados, mas temos que continuar na mobilização para tentar frear esta afronta aos nossos direitos! A pressão de nossos companheiros e companheiras exercida sobre os parlamentares, com a participação do presidente da Sesunipampa, fez com que o congelamento dos salários dos servidores fosse retirado do projeto. Porém, o texto-base foi aprovado. Além disso, a PEC, igualmente severa com o serviço público brasileiro, pode ser votada a qualquer momento. Por isso, precisamos que nossa categoria, em conjunto com a categoria dos técnicos da Universidade e os demais servidores públicos, acumule debate sobre esses ataques para construir uma mobilização, buscando alternativas de luta para reverter esse processo que representa um profundo retrocesso para nossos direitos, para a Educação e para o serviço público em geral!

16 DE AGOSTO: DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DOS EMPREGOS E CONTRA A RETIRADA DE DIREITOS!

Eleições Direção SESUNIPAMPA Convocadas

Viemos informar que na última assembleia, dia 9 de agosto, foram convocadas as eleições para o biênio 2016-2018 da direção da SESUNIPAMPA.

Em breve a Comissão Eleitoral divulgará edital com cronograma do processo eleitoral, previsto para ocorrer entre o final de agosto e início de novembro de 2016

COLEGA DOCENTE, VOCÊ SABE QUE NOSSOS DIREITOS ESTÃO SOB ATAQUE COM A APROVAÇÃO DO PL 257/16 E DA PEC 241/16?

COLEGA DOCENTE, VOCÊ SABE QUE NOSSOS DIREITOS ESTÃO SOB ATAQUE COM A APROVAÇÃO DO PL 257/16 E DA PEC 241/16?

O que é o PL 257/2016? Trata-se de mais um pacote do chamado Ajuste Fiscal. Foi encaminhado pelo Executivo Federal, no dia 22/03/2016, como Projeto de Lei Complementar (PLC), nº 257/2016, em caráter de urgência constitucional. Foi apresentado como um “Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal”.

O que isso significa? O PLP 257 pretende refinanciar a dívida dos estados e municípios. Como?

Pelo PLC 257, os estados e municípios terão direito ao refinanciamento de suas dívidas, com o acréscimo de 240 meses ao prazo total (que poderá chegar a 360 meses) e com a redução de 40% no valor das prestações por 24 meses.

Em contrapartida, o PLC 257 impõe cortes nos serviços públicos e perda de direitos dos servidores! Em troca do refinanciamento das dívidas dos estados e municípios, o PLC 257 impõe prejuízos aos serviços públicos e aos servidores da União, estados e municípios, que podem ser resumidos da seguinte forma: privatizações, congelamento salarial, suspensão de concursos, demissão de servidores, imposição de previdência complementar, limitação de progressões funcionais, redução de indenizações, suspensão da política de aumento real do salário mínimo. Como medidas de efeito de médio e longo prazo, estão a elevação da contribuição previdenciária, e inclusive, a revisão do Regime Jurídico Único! Por seu caráter de lei complementar, a aprovação do PLP exige maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado (50% mais um dos membros de cada casa) em dois turnos de discussão e votação.

E a PEC 241/2016? Chamada de novo regime fiscal pelo governo interino, a PEC 241/2016 limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa que a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Executivo e Judiciário, Ministério Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). Como o IPCA só é conhecido após o encerramento do ano, a PEC 241 determina que, para calcular o limite, o governo estimará um valor para a inflação, que será usado na elaboração dos projetos da LDO e da lei orçamentária. Na fase de execução das despesas, no ano seguinte, será usado o valor final do IPCA, já conhecido, procedendo-se aos ajustes nos valores dos limites.

Como isso afeta o serviço público? Caso haja descumprimento ao limite de gastos, o órgão ou Poder Público serão penalizados nos anos seguintes com a proibição de medidas que aumentem o gasto público, como o reajuste salarial de servidores públicos; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira; à admissão ou à contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos; e à realização de concurso público.

A PEC abre caminho para oficializar os cortes no orçamento da Educação e consolidar o sucateamento do Ensino Superior! Um estudo realizado pela subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no ANDES-SN utilizou a regra prevista pela PEC 241 para calcular qual seria o orçamento de educação e saúde públicas desde 2002, caso a proposta tivesse em vigor em 2001. Os números são alarmantes. No ano de 2015, por exemplo, ao invés dos R$ 75,6 bilhões que foram investidos em educação, as medidas previstas na PEC fariam com o que o orçamento fosse de R$ 29,6 bilhões – uma redução de R$ 46 bilhões. De 2002 para 2015, as regras da PEC fariam com que o orçamento da educação acumulasse perdas de R$ 268,8 bilhões – o que representaria um corte de 47% em tudo o que foi investido em educação nesses 14 anos.

O ANDES e outras entidades sindicais dos servidores públicos estão na mobilização para tentar frear esta afronta aos nossos direitos! Desde a semana passada, o ANDES-SN, juntamente com outras entidades que representam os interesses dos servidores públicos, está em Brasília fazendo pressão sobre os parlamentares, e conseguiram adiar a votação. Esta semana, contamos inclusive com a presença do presidente de nossa Seção Sindical, compondo essa luta na capital do país. No entanto, nos últimos dias, aproveitando o foco nas Olimpíadas e na apreciação do impeachment da presidenta Dilma no Senado, os dois projetos estão sendo colocados em votação na Câmara. Até o momento de elaboração deste panfleto, já foi aprovado pelos deputados o texto-base do PL, ainda que a mobilização tenha conseguido barrar o congelamento do reajuste aos servidores previsto originalmente pelo seu texto. Sendo apreciado o PL 257, deve ir à votação o texto do PEC. Enquanto for possível, nossos companheiros e companheiras sindicais presentes em Brasília continuarão exercendo pressão sobre os parlamentares. Porém, é preciso que nossa categoria, em conjunto com a categoria dos técnicos da Universidade e os demais servidores públicos, tenha conhecimento do que está em jogo e construa uma mobilização, buscando alternativas de luta para reverter esse processo que representa um profundo retrocesso para nossos direitos, para a Educação e para o serviço público em geral!

Diretoria da SESUNIPAMPA

Relato da assembleia docente de 09 de agosto

No dia 09 de agosto de 2016, realizou-se assembleia docente da Sesunipampa. Estiveram presentes docentes dos campi de Bagé, Jaguarão e São Gabriel. A assembleia teve início às 18:00. A pauta teve os seguintes pontos: 1) Informes; 2) Calendário Comissão Eleitoral; 3) Dia Nacional de Luta em defesa da Educação Pública (11 de agosto); 4) PLP 257 e PEC 241; 5) Encaminhamentos. Por conveniência, deliberou-se por reconfigurar-se a sequência de discussão: depois de informes, debateu-se os pontos 4, 3 e 2, nesta ordem. Na parte de informes, cada campus relatou o final dos processos de ocupação estudantil ocorridos entre maio e julho deste ano. Em relação ao ponto a respeito da PL 257 e PEC 241, debateu-se acerca do caráter desses projetos e suas implicações para o serviço público brasileiro, bem como da luta do ANDES-SN, juntamente com outras entidades de servidores públicos, para tentar barrar sua aprovação. Ambos os projetos incidem sobre o trabalho docente, ao estabelecerem limites para o orçamento do setor público, e ataques aos servidores, congelando salários, restringindo concursos públicos e colocando em risco muitos dos seus direitos. A aprovação dos projetos implica uma oficialização e consolidação de base jurídica para efetivar a política de cortes na educação e em outros setores do serviço público, iniciada no governo federal anterior e intensificada com o atual. Em seguida, passou-se à discussão do Dia Nacional de Lutas. Os presentes avaliaram que este é um momento muito difícil para a mobilização, mesmo com a perversidade dos ataques aos nossos direitos. Como encaminhamento, decidiu-se por editar as informações sobre o PL e o PEC lidas na assembleia e construir uma espécie de panfleto para circular entre a base na quinta feira, tanto a partir de cópias físicas quanto da circulação via email e rede social. Igualmente, os docentes presentes entendem que é preciso maior aprofundamento de discussão a respeito do tema “Escola Sem Partido”. Depois, iniciou-se o ponto a respeito do Calendário da Comissão Eleitoral. Foi referido o parágrafo 2º do artigo 37 do Regimento da Sesunipampa, que determina a convocação das eleições pela assembleia geral, observadas algumas circunstâncias. Estando atendidas tais circunstâncias, as eleições para a gestão do biênio 2016-218 foram oficialmente convocadas, e em breve a Comissão Eleitoral divulgará edital com cronograma do processo eleitoral, previsto para ocorrer entre o final de agosto e início de novembro de 2016. Sem mais a tratar, a assembleia foi encerrada às 18:45.

ASSEMBLEIA DOCENTE 9 DE AGOSTO 17:40H

Colegas docentes,

Segue convite para assembleia geral no dia 09/08, às 17:40h, que será realizada via vídeo-conferência (Sala RNP 0220), com a seguinte pauta:

1. Informes
2. Calendário Comissão Eleitoral.
3. Dia Nacional de Luta em defesa da Educação Pública (11 de agosto).
4. PLP 257 e PEC 241
5. Encaminhamentos

Pedimos àqueles campi que não tenham representação sindical docente, que entrem em contato conosco para viabilizarmos a participação. 

Por favor, agendem suas salas de videoconferência.

Contamos com todos os e as colegas!

Qualquer dúvida, favor entrar em contato com este email da Seção Sindical.

Saudações sindicais,

Diretoria da SESUNIPAMPA