Nota Pública da Assembleia Docente da Unipampa
Os docentes da Universidade Federal do Pampa, em Assembleia do
SESUNIPAMPA realizada em 23/05/2016, com a participação de representantes dos
campi de Bagé, Itaqui, Jaguarão, São Borja, e São Gabriel, manifestam, através desta
nota pública, a necessidade de articulação coletiva da comunidade acadêmica
(professores, técnicos, estudantes e trabalhadores terceirizados), bem como dos
demais membros da comunidade local dos municípios de abrangência da
UNIPAMPA, na busca de alternativas a curto, médio e longo prazo no que diz
respeito à viabilização plena das instituições de ensino superior brasileiras, em
particular da UNIPAMPA. Reconhecemos, ainda, que a problemática relativa ao
repasse orçamentário para a instituição está circunscrita a uma dimensão mais
ampla dos problemas pelos quais o país está passando e, portanto, a articulação (e
pressão) deverá se dar em todas as esferas que representem espaços de decisão e
representatividade no cenário local, regional e nacional (cobrando também de
vereadores e deputados das regiões de abrangência da UNIPAMPA uma posição de
apoio à instituição).
Sob tal perspectiva, os docentes da UNIPAMPA manifestam seu apoio aos
movimentos de ocupação emergentes em alguns campi desta instituição, pois
reconhecem essas mobilizações, protagonizadas pelos estudantes, como uma
reação legítima ao processo de precarização da universidade pública, evidenciada
nos sucessivos cortes orçamentários do governo federal.
Com base nessa posição, é importante ressaltar, ainda, que os primeiros
cortes orçamentários ocorreram em 2015 (mais de 11 bilhões de reais) e, neste ano,
foram anunciados pelo governo que mais 4,2 bilhões de reais seriam suprimidos do
orçamento da educação.
As implicações destes cortes na universidade foram apresentadas pela
reitoria, inicialmente, em reunião do CONSUNI, em abril do corrente ano, quando a
redução orçamentária alcançava a casa de 50%. Na primeira quinzena de maio, a
reitoria convocou os gestores dos campi para reuniões presenciais em Bagé, a fim de
deliberar, entre outras medidas, a demissão de 50% de trabalhadores terceirizados.
Esse número baixou para 44%, fruto de mobilização coletiva.
Tendo em vista essas dinâmicas, internamente, pressionamos pela
transparência da discussão das planilhas orçamentárias, entendendo que não pode
haver deliberações de tamanha importância em reuniões restritas apenas aos
gestores. Se o problema atinge a toda a comunidade acadêmica, seria legítimo
contar com essa mesma comunidade para auxiliar e debater, de forma clara,
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transparente e objetiva, sobre os problemas e tentativas de solução.
Entendemos que a presente situação é preocupante, porque há um cenário
prognóstico de inviabilização da instituição. Igualmente, compreendemos que a
reversão de tal situação depende incisivamente da ampla mobilização dos docentes
da universidade, através de ações em rede com trabalhadores terceirizados,
técnicos e estudantes. É preciso contar com esse coletivo, através de diferentes
ações, tanto nos espaços da universidades como em demais espaços públicos das
cidades em que atuamos. Devemos batalhar para que haja circulação das
informações de forma horizontalizada, para que todos se sintam como parte do
processo de decisão e interpelados a (re)agir contra a precarização do ensino
público.
Nas últimas semanas, a reitoria tem se manifestado, por meio do site da
UNIPAMPA, repudiando os cortes no orçamento e reconhecendo a legitimidade da
mobilização de todas as categorias que compõem a comunidade acadêmica. Com
efeito, a reitoria afirma que está trabalhando junto à ANDIFES para angariar mais
recursos perante o MEC. Essas manifestações de nossos dirigentes reforçam a
necessidade de manutenção da mobilização, uma vez que são uma vitória da
pressão da comunidade universitária.
No entanto, embora a reitoria afirme que conseguiu “ampliação
orçamentária”, ainda faltam esclarecimentos de como as cifras anunciadas podem,
de fato, atenuar os efeitos dos cortes orçamentários na UNIPAMPA. Por isso,
enfatizamos: não podemos nos contentar com “migalhas”.
Nesse sentido, queremos de IMEDIATO um espaço real para que o coletivo
da instituição possa ter voz no processo decisório no que tange às limitações
orçamentárias. Solicitamos que o reitor participe, por meio de videoconferência, de
uma discussão franca e ampla com toda a comunidade universitária e que explicite
também estratégias claras da gestão em relação à minimização dos problemas. A
curto prazo, essa é a primeira iniciativa cabível, internamente. Contudo, cientes da
necessidade de mobilização da comunidade externa, solicitamos:
- que o reitor, Marcos Hansen, e o vice-reitor, Maurício Aires, manifestem-se
aos meios de comunicação repudiando os cortes que estão inviabilizando a
universidade;
- que o posicionamento oficial da reitoria seja remetido ao MEC;
- que esta cobrança seja reiterada junto à ANDIFES, órgão que exerce poder
de pressão nas políticas para o Ensino Superior, exigindo posicionamento desta
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entidade diante dos cortes orçamentários;
- que tais medidas sejam divulgadas junto à comunidade acadêmica.
Além da busca pela visibilidade de nossa agenda política frente à
comunidade externa, entendemos como fundamental a identificação de redes de
agentes públicos que estejam atuando frente as mesmas reinvindicações, para
somar forças em relação a uma pauta concreta e imprescindível para a retomada de
crescimento das instituições de ensino, bem como a possibilidade de minimizar os
sentimentos de incredulidade e incerteza que têm assomado os diferente agentes
institucionais, dificultando assim o andamento das atividades da instituição e
atravancando o seu crescimento. Ninguém pode trabalhar, estudar, pensar e ter
motivação diante de um quadro como esse. Não há sujeito pleno diante da
perplexidade.
Para que a UNIPAMPA, pautada na valorização de saberes locais e
deslocamento do eixo canônico de produção de conhecimentos neste país, não
retroceda, para que a sociedade continue acreditando no potencial desta
instituição, para que todos possamos trabalhar/estudar de forma digna, devemos
agir conjuntamente e LUTAR SEMPRE!
