Nota Pública da Assembleia Docente da Unipampa

Nota Pública da Assembleia Docente da Unipampa 

Os docentes da Universidade Federal do Pampa, em Assembleia do SESUNIPAMPA realizada em 23/05/2016, com a participação de representantes dos campi de Bagé, Itaqui, Jaguarão, São Borja, e São Gabriel, manifestam, através desta nota pública, a necessidade de articulação coletiva da comunidade acadêmica (professores, técnicos, estudantes e trabalhadores terceirizados), bem como dos demais membros da comunidade local dos municípios de abrangência da UNIPAMPA, na busca de alternativas a curto, médio e longo prazo no que diz respeito à viabilização plena das instituições de ensino superior brasileiras, em particular da UNIPAMPA. Reconhecemos, ainda, que a problemática relativa ao repasse orçamentário para a instituição está circunscrita a uma dimensão mais ampla dos problemas pelos quais o país está passando e, portanto, a articulação (e pressão) deverá se dar em todas as esferas que representem espaços de decisão e representatividade no cenário local, regional e nacional (cobrando também de vereadores e deputados das regiões de abrangência da UNIPAMPA uma posição de apoio à instituição). 

Sob tal perspectiva, os docentes da UNIPAMPA manifestam seu apoio aos movimentos de ocupação emergentes em alguns campi desta instituição, pois reconhecem essas mobilizações, protagonizadas pelos estudantes, como uma reação legítima ao processo de precarização da universidade pública, evidenciada nos sucessivos cortes orçamentários do governo federal. 

Com base nessa posição, é importante ressaltar, ainda, que os primeiros cortes orçamentários ocorreram em 2015 (mais de 11 bilhões de reais) e, neste ano, foram anunciados pelo governo que mais 4,2 bilhões de reais seriam suprimidos do orçamento da educação. 

As implicações destes cortes na universidade foram apresentadas pela reitoria, inicialmente, em reunião do CONSUNI, em abril do corrente ano, quando a redução orçamentária alcançava a casa de 50%. Na primeira quinzena de maio, a reitoria convocou os gestores dos campi para reuniões presenciais em Bagé, a fim de deliberar, entre outras medidas, a demissão de 50% de trabalhadores terceirizados. Esse número baixou para 44%, fruto de mobilização coletiva. 

Tendo em vista essas dinâmicas, internamente, pressionamos pela transparência da discussão das planilhas orçamentárias, entendendo que não pode haver deliberações de tamanha importância em reuniões restritas apenas aos gestores. Se o problema atinge a toda a comunidade acadêmica, seria legítimo contar com essa mesma comunidade para auxiliar e debater, de forma clara, 1 transparente e objetiva, sobre os problemas e tentativas de solução.

Entendemos que a presente situação é preocupante, porque há um cenário prognóstico de inviabilização da instituição. Igualmente, compreendemos que a reversão de tal situação depende incisivamente da ampla mobilização dos docentes da universidade, através de ações em rede com trabalhadores terceirizados, técnicos e estudantes. É preciso contar com esse coletivo, através de diferentes ações, tanto nos espaços da universidades como em demais espaços públicos das cidades em que atuamos. Devemos batalhar para que haja circulação das informações de forma horizontalizada, para que todos se sintam como parte do processo de decisão e interpelados a (re)agir contra a precarização do ensino público. 

Nas últimas semanas, a reitoria tem se manifestado, por meio do site da UNIPAMPA, repudiando os cortes no orçamento e reconhecendo a legitimidade da mobilização de todas as categorias que compõem a comunidade acadêmica. Com efeito, a reitoria afirma que está trabalhando junto à ANDIFES para angariar mais recursos perante o MEC. Essas manifestações de nossos dirigentes reforçam a necessidade de manutenção da mobilização, uma vez que são uma vitória da pressão da comunidade universitária. 

No entanto, embora a reitoria afirme que conseguiu “ampliação orçamentária”, ainda faltam esclarecimentos de como as cifras anunciadas podem, de fato, atenuar os efeitos dos cortes orçamentários na UNIPAMPA. Por isso, enfatizamos: não podemos nos contentar com “migalhas”. 

Nesse sentido, queremos de IMEDIATO um espaço real para que o coletivo da instituição possa ter voz no processo decisório no que tange às limitações orçamentárias. Solicitamos que o reitor participe, por meio de videoconferência, de uma discussão franca e ampla com toda a comunidade universitária e que explicite também estratégias claras da gestão em relação à minimização dos problemas. A curto prazo, essa é a primeira iniciativa cabível, internamente. Contudo, cientes da necessidade de mobilização da comunidade externa, solicitamos:

 - que o reitor, Marcos Hansen, e o vice-reitor, Maurício Aires, manifestem-se aos meios de comunicação repudiando os cortes que estão inviabilizando a universidade;

 - que o posicionamento oficial da reitoria seja remetido ao MEC; - que esta cobrança seja reiterada junto à ANDIFES, órgão que exerce poder de pressão nas políticas para o Ensino Superior, exigindo posicionamento desta 2 entidade diante dos cortes orçamentários; 

- que tais medidas sejam divulgadas junto à comunidade acadêmica. 

Além da busca pela visibilidade de nossa agenda política frente à comunidade externa, entendemos como fundamental a identificação de redes de agentes públicos que estejam atuando frente as mesmas reinvindicações, para somar forças em relação a uma pauta concreta e imprescindível para a retomada de crescimento das instituições de ensino, bem como a possibilidade de minimizar os sentimentos de incredulidade e incerteza que têm assomado os diferente agentes institucionais, dificultando assim o andamento das atividades da instituição e atravancando o seu crescimento. Ninguém pode trabalhar, estudar, pensar e ter motivação diante de um quadro como esse. Não há sujeito pleno diante da perplexidade. 

Para que a UNIPAMPA, pautada na valorização de saberes locais e deslocamento do eixo canônico de produção de conhecimentos neste país, não retroceda, para que a sociedade continue acreditando no potencial desta instituição, para que todos possamos trabalhar/estudar de forma digna, devemos agir conjuntamente e LUTAR SEMPRE!