Manifestão em Bagé - 24/08/2011

Caros colegas,

No dia de hoje, às 9h30 da manhã, reuniram-se docentes, técnico-administrativos e discentes do campus Bagé na concha acústica da Praça dos Esportes da cidade de Bagé para fazer uma manifestação em prol de reivindicações locais do campus. Esta manifestação foi acordada na última assembléia dos docentes sobre a greve, na segunda-feira dia 22/08/2011, aproveitando o Dia Nacional de Mobilização.

Os três segmentos elaboraram uma pauta de reivindicações com assinaturas para ser entregue à Reitoria da Unipampa. As três pautas foram lidas para que todos os presentes tivessem conhecimento das reivindicações locais de cada categoria.

Após a leitura das pautas de reivindicações, docentes, técnico-administrativos e discentes presentes realizaram uma marcha em direção à Reitoria da Unipampa, na Rua Melanie Granier. Lá foram recebidos pelo Prof. Norberto Hoppen, Vice-Reitor da Unipampa, representando a Reitoria na ausência da Prof. Maria Beatriz Luce, Reitora da Unipampa.

As três pautas de reivindicação dos três segmentos foram entregues ao Prof. Norberto, que recebeu e assinou entrega dos documentos, com registro do momento de entrega pela imprensa.

Foi um momento histórico para o campus Bagé, visto que é a primeira manifestação conjunta de docentes, técnico-administrativos e discentes, todos mobilizados para a melhoria das condições de trabalho e estudo no campus.

Leia na íntegra a pauta de reivindicação dos docentes do campus Bagé:


Bagé, 24 de agosto de 2011.



            À Magnífica Reitora, Prof.ª Maria Beatriz Luce,

No período de 17 a 26 de agosto de 2011, está acontecendo a Jornada Nacional de Lutas. Inclui-se nesta jornada a pauta de reivindicações dos servidores públicos federais e, em particular, a dos docentes da rede federal. O dia 24 de agosto de 2011 foi escolhido como o Dia de Mobilização Nacional, com uma marcha em Brasília, e participação de vários segmentos da sociedade civil. Os docentes abaixo assinados do campus Bagé da Unipampa aproveitam a mobilização nacional para apresentar a pauta local de reivindicações:


1) Solicitamos maior agilidade para regulamentação do adicional penosidade, segundo parecer de nossa Procuradoria Jurídica.

2) Solicitamos a implementação do adicional periculosidade/insalubridade, pois esta demanda já foi solicitada desde o segundo semestre de 2008.

3) Garantia de conclusão em caráter de urgência da primeira fase dos prédios do campus Bagé: pendências dos blocos 1 e 2, conclusão e acompanhamento do bloco 3 no cronograma contratado, e acompanhamento e conclusão dos blocos 4 e 5.

4) Obras de expansão do campus Bagé: restaurante universitário, moradia estudantil, centro esportivo (incluindo ginásio), centro de convivência, ambulatório médico e instalações adequadas à expansão do campus para novos cursos de graduação, pós-graduação e atividades de pesquisa e extensão.

5) Solicitamos providências imediatas de implantação de um protocolo geral informatizado com acompanhamento online.

6) Aquisição e implantação de um sistema de gerenciamento acadêmico que atenda às necessidades do campus Bagé.


Mediante o apresentado, aguardamos um posicionamento dentro de quinze (15) dias corridos a partir da data da apresentação desta. 

Assinaram o documento 68 docentes do campus.

Saudações sindicais, Dáfni Marchioro (Diretoria - SESUNIPAMPA)

Crédito das imagens: Dáfni Marchioro

Sobre a greve

Colegas,

Neste momento em que a categoria avalia a possibilidade de deflagrar uma greve dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), é importante que tenhamos clareza e informações para podermos decidir o que é melhor para a categoria como um todo.

O ANDES-SN têm se reunido com o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (MP), Duvanier Paiva, para discutir a pauta de reivindicações que compõem a Campanha 2011, já enviada por e-mail para os sindicalizados, e que pode ser acessada no link

http://portal.andes.org.br/imprensa/noticias/imp-pri-18987012.pdf

Devido à necessidade de fechar o orçamento para 2012 até 31/08/2011, o ANDES-SN apresentou uma proposta de acordo emergencial cuja pauta de reivindicações é a que segue:

- Incorporar as gratificações ao vencimento de forma a garantir remuneração integral e uniforme do trabalho prestado pelo professor de mesmo nível da carreira, mesmo regime e mesma titulação;

- Piso remuneratório de R$2.196,74 (valor do salário mínimo calculado pelo DIEESE para 1º de janeiro de 2011) para docente graduado, em regime de trabalho semanal de 20h, na posição inicial na carreira;

- Interstício de 5% entre os níveis da carreira;

- Relação entre os regimes de trabalho que importe em acréscimo de 100% para o regime de trabalho de 40h, e de 210% para o regime de Dedicação Exclusiva, tendo como referência o regime de trabalho de 20h, integrando a remuneração unificada;

- Acréscimos relativos à titulação de 75% para Doutorado/Livre Docente, 37,5% para Mestrado, 18% para especialização, 7,5% para aperfeiçoamento, integrando a remuneração unificada;

- Paridade e integralidade para os aposentados, reposicionamento de forma a resguardar a posição do docente em relação ao topo da carreira na data da aposentadoria e garantia dos direitos decorrentes da aplicação do artigo 192, da Lei 8.112/90 (RJU) aos docentes que se aposentaram até 1997 e seus pensionistas.

Esta é a pauta que o ANDES-SN levou para a reunião com Duvanier ontem, em mais uma rodada de negociações com o governo.

Mas por que incorporar as gratificações ao vencimento básico?

Muitos de nós, mesmo não sendo ainda docentes do ensino superior, ouvimos falar da extinta GED (Gratificação de Estímulo à Docência), que foi substituída em 2008 pela GEMAS (Gratificação Específica do Magistério Superior). Pois bem, essas gratificações, junto com a RT (Retribuição por Titulação) não fazem parte do nosso Vencimento Básico, e podem mudar conforme vontade do governo, sem afetar diretamente a carreira docente. O que de fato é nossa garantia salarial é o Vencimento Básico; as gratificações podem mudar e ser extintas.

Uma confusão que se faz é dizer que para o cálculo da aposentadoria essas gratificações não são contabilizadas. Isso não é verdade: elas entram no cálculo do desconto da Previdência e, portanto, no cálculo do benefício da aposentadoria. Portanto, não é esse o motivo pelo qual o ANDES-SN defende a incorporação das gratificações ao Vencimento Básico (a campanha "uma linha no contracheque").

O grande motivo é que, por não se constituirem o Vencimento Básico, ou seja, nosso salário, as gratificações podem ser modificadas, congeladas ou até mesmo extintas. Esse é um risco que corremos. As gratificações, ao longo dos anos, têm sido bodes expiatórios nas negociações com o governo, que pouco aumenta o Vencimento Básico (ou seja, o nosso salário) mas aumenta as gratificações, dando a falsa percepção de que nosso salário aumentou.

Piso salarial

O ANDES-SN defende uma tabela remuneratória, construída dentro de um projeto para carreira docente, que reponha as perdas salariais da categoria durante os governos FHC e Lula, de acordo com cálculos feitos pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Só para termos uma ideia das perdas, caso esta tabela salarial fosse implementada nos dias de hoje, o docente doutor que entrasse no nível 1 da carreira docente proposta pelo ANDES-SN ganharia o dobro do que ganha hoje entrando como Adjunto 1.

Mas de onde o governo vai tirar dinheiro para atender a todas as reivindicações dos servidores públicos federais (SPF's)?

De acordo com Maria Lúcia Fatorelli, auditora fiscal da receita federal e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, o governo comprometeu, em 2010, 45% dos recursos públicos para pagamento da dívida pública, herança do governo Lula. O montante necessário para atender as reivindicações de todos os SPF's é de 45 bilhões de reais segundo o governo, o que corresponde a menos de 23 dias do pagamento da dívida pública. Ou seja, dinheiro há, só não há vontade do governo federal em deslocá-lo para compensar as perdas salariais dos SPF's.

Dívida pública? O que é isso?

O governo Lula se vangloria de ter quitado a dívida com o Fundo Monetário Internacional, o FMI. No entanto, esta dívida não desapareceu apenas, mas foi trocada pela dívida interna. Só para entender como o Brasil foi prejudicado nesta metamorfose da dívida, enquanto os juros do FMI eram de 4% ao ano, os títulos emitidos da dívida interna tinham juros de 19% ao ano na época da quitação da dívida com o FMI. Ou seja, agora o governo precisa comprometer cada vez mais seu orçamento para dar conta de pagar os juros 5x mais altos da dívida interna.

Mas não temos como contemplar o aumento para os aposentados também - a Previdência está quebrada!

Não é verdade. O governo economizou, de 2007 a 2009, 171 bilhões de reais que deveriam ter sido gastos com a Seguridade Social. Segundo Maria Lúcia Fatorelli, "a pasta tem sido altamente superavitária". Ou seja, mais uma das lendas que o governo quer que acreditemos...

Proposta do governo

Na reunião de ontem com o ANDES-SN, Duvanier apresentou a proposta do governo para a categoria, que compreende dois pontos:

- a incorporação da Gratificação Específica do Magistério Superior (Gemas) ao vencimento básico (VB)

- disposição de tratar a correção das distorções no enquadramento dos docentes, eventualmente ocorridas no momento da criação da classe de professor associado.

Ficou claro que o governo quer manter congelado o salário dos docentes nos próximos dois anos. A incorporação da GEMAS ao Vencimento Básico não terá impacto nenhum para a grande maioria dos docentes da Unipampa, uma vez que só tem efeito quando o professor possui algum direito calculado sobre o Vencimento Básico, como é o caso dos resíduos de anuênios, que nós não temos direito.

O ANDES-SN voltará a se reunir com Duvanier na segunda-feira, dia 15/08/2011, após levar o resultado da discussão de ontem para os demais setores do governo. 

Para saber mais, acessem os links:

http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=4799

http://portal.andes.org.br/imprensa/documentos/imp-doc-869146.pdf

http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=4758 

Enfim, espero ter esclarecido alguns pontos para discussão da possibilidade de deflagração da greve, que deve acontecer amanhã nos campi da Unipampa. Em Bagé a reunião será às 15h, na sala 1307 do campus.

Saudações sindicais, Dáfni Marchioro

Fotos do Primeiro Debate entre os Candidatos à Reitoria da Unipampa

Mesa de debate com os candidatos Thomas, Hélvio, Ulrika e Almir (da esquerda para a direita).

Professor Hélvio

Professora Ulrika

Professor Almir

Professor Thomas

Thomas, Hélvio, Ulrika e Almir nos instantes finais do debate

Público presente

Público presente

Público presente

Aconteceu no dia de hoje no campus Unipampa/Bagé o primeiro debate entre os candidatos à reitoria da Unipampa, com a presença das duas chapas inscritas e homologadas: Chapa Unipampa Consolidação, da Professora Ulrika Arns (candidata a reitora) e Professor Almir Barros da Silva Santos Neto (candidato a vice-reitor); Chapa A Nossa Universidade, do Professor Hélvio Rech (candidato a reitor) e Professor Thomas Josué Silva (candidato a vice-reitor).

O debate teve presença de muitos docentes, discentes e técnico-administrativos, que tiveram a oportunidade de conhecer mais sobre os candidatos e seus planos de gestão para a Primeira Reitoria eleita da nossa universidade. O mesmo foi transmitido por vídeo conferência aos demais campi da Unipampa.

Dáfni Marchioro

Crédito das fotos: Dáfni Marchioro

O mérito

Este texto é uma opinião pessoal da autora, e não a opinião dos membros da diretoria da SESUNIPAMPA ou do ANDES - Sindicato Nacional. 


No momento em que nos encontramos dentro da Universidade discutindo progressão funcional, invariavelmente nos deparamos com a questão do mérito. Mas o que é mérito?

Mérito, segundo Wikcionário,

1. Conjunto de características que distinguem algo ou alguém como bom e apreciável. Tinha o mérito dos melhores. 
2. valor, aptidão, capacidade. Ninguém lhe negava mérito na profissão. 


Desta forma, mérito pode ser um conceito para classificação relativa (um em relação ao outro), ou para classificação absoluta (capacidade e aptidão para realizar tal tarefa). Sendo assim, é muito importante que possamos pensar que tipo de classificação, e portanto, de que mérito estamos falando quando elaboramos uma proposta de progressão para a nossa Universidade. Desta forma, pretendo neste texto colocar alguns dados para reflexão de todos nós, que espero poder ajudar neste debate.

O mérito de classificação relativa é o mérito que agências como Capes e CNPq usam para concessão de financiamento de projetos. Devido ao orçamento exíguo destinado por nossos governos à Ciência e Tecnologia, a lógica do mérito relativo tem sido implementada e serve de base para o julgamento dos projetos a serem contemplados. No entanto, dentro desta concepção de mérito adotada, há várias formas de julgar o mérito de um proponente em relação ao outro, mas aqui no Brasil adotamos apenas uma forma: a da quantificação de produção acadêmica.

Para poder fazer um contraponto a esta quantificação de produção acadêmica, precisamos olhar para outros modelos. Tomemos como exemplo os países de reconhecida excelência acadêmica e desenvolvimento científico: Estados Unidos e países da Comunidade Européia. Há alguns anos, a lógica da quantificação de produção acadêmica (número de artigos, número de orientandos, número de apresentações, etc.) vem sendo questionada como um sistema falho de medição do mérito acadêmico relativo. Não é preciso conhecer muito sobre o assunto para entendermos porque este sistema é falho: produção acadêmica que não leva a mudanças de paradigma ou não é apreciada pela comunidade acadêmica é uma produção que não tem voz, quase que inexistente. Não significa que ela não tenha valor; significa que, dentre os problemas e as questões levantadas pela comunidade acadêmica como sendo prioritárias, estas estão descartadas. A escolha das prioridades depende, obviamente, da conjuntura histórica e de questões políticas, sociais e financeiras. Problemas que não eram prioridade numa dada época, podem ser em outra. Problemas para os quais há mais financiamento disponível podem ser mais atrativos que os que não possuem financiamento. Problemas que visam resolver questões urgentes de ordem social e política podem receber mais atenção da comunidade.

Por este motivo, na Europa e Estados Unidos, muitas vezes os pesquisadores são julgados segundo o impacto de seus trabalhos nas suas áreas de atuação. Foi criado um novo índice de classificação de produção, o índice H, que basicamente mede o quanto cada pesquisador é citado por outros pesquisadores. A lógica que quer se implementar com este índice H é de que a qualidade é mais importante que a quantidade. Neste esquema, provavelmente, Albert Einstein seria um pesquisador com um índice H muito alto, devido ao impacto de suas teorias da relatividade e seus trabalhos em mecânica quântica, bases de toda a tecnologia moderna que possuimos hoje. É claro que este índice H tem problemas e leva a distorções no sistema: basta que um pesquisador se associe a um vasto grupo de outros pesquisadores que se ajudam mutuamente, citando uns os artigos dos outros. Mas a ideia de que qualidade é mais importante que quantidade é a tônica para a discussão de mérito nesses países, e é esta a prática para os julgamentos de mérito relativo que estão sendo adotadas.

No Brasil, ainda estamos um passo atrás em que "quem mais faz, mais ganha". A produção em massa de artigos, a formação em massa de alunos de pós-graduação, entre outros tipos de produção, é o que vale para os julgamentos das agências de fomento. Não importa que esta produção seja mal feita ou inexpressiva; é preciso manter a roda girando. Muitos chamam isso de "produção fast food", porque lembra muito o sistema de produção em massa de restaurantes fast food, onde o que importa é o tempo de produção, e não a qualidade. Isso serve por um tempo: quando precisamos de algo rápido para nos saciar a fome, o fast food é perfeito. Mas no dia-a-dia, ele se mostra insuficiente para prover todas as vitaminas do corpo, aumenta o colesterol e a obesidade. Então, se comermos muito fast food, adoecemos. E é isso que acontecerá com a nossa ciência no Brasil se continuarmos a produzir em massa: nossa ciência será insuficiente, doente e carente de inovação, de progresso, de significado.

Neste esquema, o ilustríssimo Albert Einstein não seria pesquisador do CNPq, muitos menos cadastrado a dar aulas na pós-graduação; ou seja, na visão da comunidade pró-fast food, um pária. Este sistema já é ultrapassado, mas insistimos em perpetuá-lo porque ele é cômodo e conveniente a quem se beneficia dele, ou seja, os produtores em massa. Como seria se, ao invés de publicarmos 20 artigos com mudanças insignificantes entre si, tivéssemos que fazer um artigo apenas com todos os resultados dos 20? Acabariam as ideias?? Ou teríamos que nos adaptar a uma outra forma de fazer ciência, mais engajada e mais exigente?

Já o mérito de classificação absoluta não passa pela comparação entre indivíduos com a mesma função, e sim a avaliação da capacidade do indivíduo de desempenhar as atividades da sua profissão/função. No nosso caso, nossa função segundo nosso contrato de trabalho é ensinar, pesquisar, fazer extensão e gestão. Não todas as coisas ao mesmo tempo, mas o ensino nos é compulsório, e as outras atividades são escolhidas de acordo com nossas formações, vontades, oportunidades. Ninguém consegue atuar em todas as áreas ao mesmo tempo - ensino, pesquisa, extensão, gestão - pois nosso tempo é finito. Mas certamente conseguimos fazer bem ao menos duas delas.

Numa avaliação de mérito absoluta, deveríamos olhar para a capacidade do indivíduo de ensinar e pesquisar, se é isso que ele faz nas suas 40 horas de jornada semanal. Deveríamos avaliar se ele atende às turmas pelas quais tem responsabilidade, e se ele consegue obter resultados da sua pesquisa ou fazer algum progresso em busca destes resultados. Na minha opinião, dada a nossa função na Universidade e nosso contrato de trabalho, deveríamos ser avaliados desta maneira: a nossa capacidade de desempenhar as funções, sem quantitativos de produção (mas se ela existiu) e comparações com outros colegas na mesma função. As comparações e a contagem da produção científica já é feita pela Capes e o CNPq, mas não são estas agências que regulam a nossa progressão, nem a nossa carreira: é a Universidade que estamos inseridos que tem esta responsabilidade, e o contrato de trabalho que firmamos ao fazer parte dela.

Portanto, a proposta que apresentamos para progressão funcional é baseada no mérito absoluto e no nosso contrato de trabalho. Entendemos que a quantificação de produção não significa qualidade, mas sim um número que serve a uma classificação relativa, e não das nossas funções. Por isso, deixo o convite a todos que lerem este texto para que leiam com atenção nossa proposta e, se possível, critiquem, sugiram, discutam. É preciso nos apropriarmos do processo de decisão do futuro da nossa carreira dentro da instituição.

Dáfni Marchioro (docente da Unipampa/Bagé)

P.S.: aos que quiserem ter acesso ao texto, mandem e-mail para dafnimarchioro@yahoo.com.br que envio a proposta.

O SPGD e a MP 431

Caros colegas,

Estamos atravessando um período muito importante de discussão da nossa carreira docente dentro da Unipampa, com a discussão do Sistema de Planejamento e Gestão de Desempenho, proposta pela Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN) e que está sendo discutida em todos os campi através das visitas da PROPLAN esta semana. É necessário aprofundarmos a discussão e analisarmos essencialmente a concepção do documento, visto que ele traz inovações no que diz respeito à avaliação do trabalho docente, e requisitos para a progressão. Por este motivo, trago para a discussão subsídios e comparativos numa série de textos a fim de entendermos o que é a proposta e pensarmos se é isto mesmo que queremos que seja aprovado no Conselho Universitário.

Neste primeiro texto, o primeiro ponto crucial que quero comentar aqui é a clara inspiração do SPGD na Medida Previsória 431 (que foi transformada em lei em 2008 - Lei 11784/08), cujo conteúdo não foi discutido com a sociedade e que as entidades representativas dos servidores públicos federais estão se mobilizando para derrubá-la. Chamo a atenção para os seguintes trechos da lei citada (Capítulo 2: Da Avaliação de Desempenho):

Art. 141. Para os fins previstos nesta Lei, define-se como avaliação de desempenho o monitoramento sistemático e contínuo da atuação individual do servidor e institucional dos órgãos e das entidades, tendo como referência as metas globais e intermediárias dos órgãos e entidades que compõem o Sistema de Pessoal Civil, de que trata o Decreto-Lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967, conforme disposto nos incisos I e II do art. 144 e no art. 145 desta Lei.

Art. 142. A avaliação de desempenho individual será composta por critérios e fatores que reflitam as competências do servidor aferidas no desempenho individual das tarefas e atividades a ele atribuídas.

Art. 143. A avaliação de desempenho institucional será composta por critérios e fatores que reflitam a contribuição da equipe de trabalho para o cumprimento das metas intermediárias e globais do órgão ou entidade e os resultados alcançados pela organização como um todo.

Art. 144. As metas institucionais serão fixadas anualmente em ato do dirigente máximo do órgão ou entidade da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, observado o seguinte:

I - metas globais referentes à organização como um todo, elaboradas, quando couber, em consonância com as diretrizes e metas governamentais fixadas no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA; e

II - metas intermediárias referentes às equipes de trabalho, elaboradas em consonância com as metas institucionais globais.

Claramente temos aqui a vinculação da avaliação de desempenho com metas que vem “de cima para baixo”, ou seja, como numa corporação de gestão privada. Mais adiante, fala-se da avaliação de desempenho individual:

Art. 147. Os servidores não ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança poderão ser avaliados na dimensão individual a partir:

I - dos conceitos atribuídos pelo próprio avaliado;

II - dos conceitos atribuídos pela chefia imediata; e

III - da média dos conceitos atribuídos pelos demais integrantes da equipe de trabalho.

Ou seja, há a possibilidade de que o desempenho do docente em equipes de trabalho seja usado como subsídio para a avaliação. Note que não há a obrigatoriedade de que esta dimensão seja levada em conta na avaliação, muito menos a obrigatoriedade de que o docente esteja vinculado a uma equipe de trabalho.

Além desses pontos levantados com relação à forma geral da Avaliação de Desempenho, gostaria de chamar a atenção para particularidades apontadas nesta lei referentes a outras carreiras do Governo Federal, em especial o “Plano Geral de Cargos do Poder Executivo”.

Art. 7º-A. Fica instituída, a partir de 1º de janeiro de 2009, a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, devida aos titulares dos cargos de provimento efetivo de níveis superior, intermediário e auxiliar do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública federal ou nas situações referidas no § 9o do art. 7º desta Lei, em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional.

§ 1o A GDPGPE será paga observado o limite máximo de 100 (cem) pontos e o mínimo de 30 (trinta) pontos por servidor, correspondendo cada ponto, em seus respectivos níveis, classes e padrões, ao valor estabelecido no Anexo V-A desta Lei, produzindo efeitos financeiros a partir de 1o de janeiro de 2009.

§ 2o A pontuação referente à GDPGPE será assim distribuída:

I - até 20 (vinte) pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual; e

II - até 80 (oitenta) pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho institucional.

Ou seja, a gratificação que o servidor recebe está diretamente vinculada à avaliação de desempenho institucional, constituindo-se na maior parte dos pontos que o servidor poderá conseguir.

Há uma semelhança muito clara entre o SPGD e a Lei 11.784/08 em muitos aspectos. Mas o que nos chama a atenção é a incorporação de elementos da Lei 11.784/08 na forma obrigatória (como no caso do trabalho em equipe) e a incorporação de elementos de outras carreiras à nossa avaliação, como o caso de atrelar nossa progressão funcional à avaliação de desempenho, que obriga o docente a pertencer a uma equipe.

Não há como não fazer um paralelo deste tipo de gestão proposto pelo SPGD e a gestão de uma empresa privada: um Conselho Diretor estabelece as metas da corporação, as quais implicam em responsabilidades a serem acolhidas pela força de trabalho; o não atingimento das metas da corporação implica em redução do quadro de pessoal, arroxo salarial e precarização das condições de trabalho, consequências que recaem quase que exclusivamente nas costas do trabalhador. No nosso caso, as metas institucionais devem ser elaboradas em consonância com as metas governamentais (visto que dependem do Plano Plurianual do Governo Federal, e das Leis Orçamentárias); por sua vez, as metas de cada unidade devem estar em consonância com as metas institucionais, que por sua vez balizam os planos de atividades individuais; a consequência do não atingimento das metas das equipes implica na aprovação ou não da avaliação, determinante para a progressão individual de cada servidor.

Por fim, deve-se ressaltar que a Lei 11.784/08 é rechaçada pelo Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior, justamente por impor elementos da gestão privada às instituições públicas federais. Este tipo de gestão não se coaduna com a autonomia de produção de conhecimento e inovação, com a prática docente de formação de cidadãos críticos e autônomos, com a preservação da qualidade do trabalho docente e da Universidade Pública. Não é a toa que o conhecimento que é produzido no Brasil está vinculado na sua grande maioria às Universidade Públicas, e não a setores privados da sociedade. E este fato é consequência das diretrizes para o ensino, garantidas pela Constituição Federal: gestão democrática; a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; gratuidade do ensino público; garantia de padrão de qualidade.

E aí devemos pensar se, ao atrelar a nossa progressão a metas da instituição, nós estaremos de fato livres para pensar o futuro da Universidade, para produzir conhecimento inovador, para garantir a qualidade de ensino. Estaremos???

Saudações, Dáfni Marchioro

Jurídico do ANDES-SN emite parecer sobre Proposta de Avaliação dos Servidores da Unipampa

Caros colegas,

A Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN emitiu nota técnica sobre o Sistema de Planejamento e Gestão de Desempenho, proposto pela Reitoria da Unipampa e que deve ser pauta de aprovação do Conselho Universitário em maio deste ano. O texto foi enviado aos sindicalizados para subsidiar as discussões acerca da proposta. A Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN explicita problemas de legalidade da proposta, além de apontar que a mesma não se coaduna com a concepção de universidade proposta pelo Plano Institucional da Unipampa.

Aos colegas não sindicalizados, sugerimos que procurem conhecer o texto através dos colegas sindicalizados, ou entrando em contato conosco.

Saudações sindicais, Dáfni Marchioro

Aposentadoria - uma preocupação presente

Caros colegas,

Este texto tem por objetivo alertar para as mudanças contínuas no sistema previdenciário e a perda de direitos gradativos da categoria com relação à aposentadoria, motivo de preocupação para todos, mesmo aqueles que ainda tem muito tempo pela frente para conseguir alcançar os requisitos mínimos para receber o valor máximo do provento. A ideia de fazer o texto surgiu na Assembléia da Sesunipampa que ocorreu no dia 23/02/2011, em Santana do Livramento, em que foi proposto à direção a elaboração de textos mais acessíveis relacionados a assuntos de interesse dos docentes.

O ANDES-SN publicou uma Cartilha sobre a Previdência e os Docentes das Instituições Públicas de Ensino, resultado de discussões do Grupo de Trabalho Seguridade Social / Assuntos de Aposentadoria (GT SSAA). Esta cartilha tem versão em PDF que pode ser baixada no site do ANDES-SN - http://portal.andes.org.br:8080/andes/portal.andes - a partir da página principal. Baseada nela e em contribuição de um dos membros do GT SSAA, Prof. João Wanderley Rodrigues Pereira da UFRN, abordarei aqui pontos centrais sobre o assunto de forma geral. Detalhes e dúvidas podem ser tirados na Cartilha do ANDES ou pelos comentários aqui do Blog.

Desde 1998, com a reforma da previdência dos governos Fernando Henrique Cardoso e Luis Inacio Lula da Silva, os servidores públicos vêm perdendo direitos conquistados historicamente pela categoria, como aposentadoria integral, paridade entre ativos e aposentados, aposentadoria por tempo de serviço, entre outros. Para entender melhor quais eram os critérios e direitos dos servidores públicos relacionados à aposentadoria, precisamos antes explicar alguns dos conceitos mencionados aqui.

Paridade: relaciona-se à igualdade do salário do aposentado com o salário do docente na ativa que esteja no mesmo nível em que o primeiro se aposentou.

Integralidade: relaciona-se ao conceito de se aposentar percebendo o valor correspondente ao seu último salário quando estava ativo.

Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): regime operado pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e aplicado aos servidores públicos. Critérios de acesso à aposentadoria, forma de cálculo, garantia de integralidade e paridade dependem da data em que foi adquirido o direito ao benefício. Este sistema cobra contribuição dos aposentados e pensionistas, diferente do Regime Geral de Previdência Social (operado pelo INSS), que não cobra.

Regime de Previdência Complementar (RPC): operado por entidades abertas ou fechadas de previdência complementar, não tem regulamentação ainda para o caso dos servidores públicos. Objeto de regulamentação tramita no Congresso Nacional.

Pois bem, agora vamos conhecer quais são os direitos que perdemos desde 1998, passando pela Reforma da Previdência do Governo Lula em 2003, e que ainda pode trazer mais mudanças com a implantação do RPC para os servidores públicos. Como a maioria dos docentes da Unipampa ingressaram após 2003 no serviço público, vou me concentrar neste caso específico. Para isto, fiz uma tabela comparativa para quem se aposentou antes de 1998 e para quem ingressou após 2003 no serviço público e vai se aposentar segundo as regras vigentes:     

Percebemos pela tabela que perdemos uma série de direitos, e que até nos aposentarmos, podemos estar sujeitos a mais algumas reformas previdenciárias e consequente perdas de direitos. Esta tendência se evidencia pelas reformas previdenciárias que estão ocorrendo em outros países, como Inglaterra e França. Por este motivo, a preocupação com relação à aposentadoria é uma luta não somente dos aposentados, mas dos ativos sobretudo.

A perda da integralidade, ou seja, não nos aposentaremos recebendo provento correspondente ao último salário da ativa, se deve ao fato que o cálculo da aposentadoria é feita sobre uma média das maiores contribuições atualizadas sobre 80% do tempo contributivo. Para entender melhor isso, vamos pegar um exemplo simplificado para calcular de quanto seria um provento de um professor da Unipampa, no caso eu mesma. Entrei na Unipampa em 08/2006, aos 30 anos, sem ter contribuído antes para o INSS. Portanto me encaixo na situação de ter entrado após 2003 e de que a aposentadoria viria apenas do meu cargo como servidor público. Para que eu consiga o maior valor possível do provento (provento integral), preciso completar 30 anos de serviço público e alcançar 55 anos. Como entrei com 30 anos, só completarei o tempo de serviço aos 60 anos, já tendo alcançado a idade mínima. Nesses 30 anos de serviço público (ou 360 meses), passarei pelas carreiras de adjunto e associado, e por todos os níveis delas, pois entrei como Adjunto 1. Aqui vou fazer uma aproximação, que é dizer que as parcelas atualizadas correspondem aos valores da tabela de hoje para os níveis e carreiras. Portanto, em número de meses, receberei os seguintes salários (o salário abaixo é o vencimento básico + RT + Gemas, que é onde incide os 11% de recolhimento para a previdência):

Portanto, 80% de 360 meses, são 288 meses, e eu devo olhar para a tabela acima e pegar as 288 maiores contribuições, que correspondem ao que marquei em verde. Somo então estes valores e divido por 288. O resultado é que o provento da aposentadoria seria de R$10.998,34. Mas eu me aposentei ganhando R$11.424,45! Sim, aí está a questão da integralidade: você não vai se aposentar recebendo o que ganhava quando se aposentou. Esse valor que calculei está próximo do valor do último salário, mas lembre-se que "corrigi" as parcelas contributivas como se elas tivessem o mesmo valor de hoje para cada nível. Na realidade, a atualização das parcelas é feita por um índice divulgado pelo Ministério da Previdência Social. Ou seja, o valor pode ser menor ainda. 

Quanto à paridade, se os docentes da ativa receberem aumento em seus salários, não está garantido aos aposentados este aumento. Portanto, um professor que se aposentou no nível de Adjunto 3 não ganha e nem recebe aumento que um professor no mesmo nível que está na ativa. Lembrem-se que antes de 1998 isto era garantido. 

Hoje só podemos nos aposentar com proventos integrais (ou seja, fazendo o cálculo que fiz acima) se atingirmos tempo de serviço E idade mínima. Antes de 1998 podíamos nos aposentar com proventos integrais atingindo apenas o tempo de serviço.

Com este exemplo, espero ter contribuído para o entendimento da Cartilha do ANDES e da luta do sindicato pela recuperação de direitos e pela garantia de uma aposentadoria justa e tranquila. Espero também que textos como este possam sensibilizar os docentes da Unipampa para a importância de se ter uma representação sindical forte e atuante, pois a luta pela manutenção de direitos trabalhistas é constante, assim como são constantes os ataques do governo a eles.

Saudações, Dáfni Marchioro

Fontes: ANDES-SN, comunicação particular com Prof. João Wanderley, tabela de remuneração do servidores públicos do Ministério do Planejamento.

Procurador do Ministério Público de Contas condena a MP 520

Representantes de diferentes setores da sociedade - incluindo Tribunal de Contas, Ministério Público, entidades de classe e movimentos sindicais e sociais - condenaram a Medida Provisória nº 520/2010, durante o painel “Criação de Empresa Pública para gerir hospitais-escola do SUS – Razões e Objetivos”, no primeiro dia do seminário “Aspectos Jurídicos, Econômicos e Sociais da Medida Provisória n.º 520/2010”, promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), nos dias 5 e 6/4, em Brasília (DF).

A MP 520, proposta pelo Executivo em 31 de dezembro do ano passado, no apagar das luzes do governo Lula, institui a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. (EBSERH) para gerenciar os hospitais universitários, desvinculando-os das instituições federais de ensino superior, entre outras competências. Os participantes do painel criticaram, principalmente, o fato da Medida Provisória entregar ao setor privado parte do patrimônio público brasileiro e, também, de promover a terceirização da mão-de-obra, desrespeitando a exigência de concurso público.

Terceirização, ilegalidade e penúria

O secretário-executivo da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e procurador do Ministério Público de Contas (MPContas) no Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo Oliveira, avalia que a MP foi criada para tentar solucionar o problema da terceirização dos trabalhadores dos hospitais universitários, que há quase uma década vem sendo condenada pelo TCU.

Na sua fala, ele recuperou a história dos 45 hospitais universitários do país para mostrar os fatores que o levaram à situação de penúria em que vivem atualmente. “Atualmente, são mais de 26 mil terceirizados, sem nenhum direito que trabalham ao lado dos servidores concursados”, resume, para explicar que, desde 2002, o TCU tem recomendado a regularização dos trabalhadores, a partir da abertura de concursos públicos.

O procurador recorda que, em 2006, o Ministério do Planejamento acolheu o cronograma apresentado pelo TCU, com a estimativa da contratação de, em média, 6,5 mil concursados por ano para substituir terceirizados, de 2006 a 2010. “Ninguém explicou ainda porque os concursos não foram realizados. E também não apareceu ninguém que explicasse porque não resolver a crise dos hospitais universitários por meio dos concursos prometidos em 2006 pelo MP”

Para ele, a máxima propagandeada de que as empresas privadas têm mais capacidade de gestão do que as públicas é “um canto de sereia do mercado”. “Onde está escrito que o Regime Jurídico Único (RJU), adotado para os servidores públicos, não funciona para a saúde? Quem disse que os médicos serão melhores remunerados se seus contratos de trabalho forem precarizados? O mercado vende a gestão privada da saúde como algo bem sucedido, mas isso não é verdade”, acrescenta.

Júlio Oliveira conclui explicitando o perigo da MP-520 ser aprovada. “Para resolver o problema da terceirização dos funcionários, o governo resolveu terceirizar todo o hospital: o prédio, o orçamento, o corpo de funcionários. Essa MP causa uma deformação no serviço público brasileiro. Espero que não passe pelo Congresso e, caso passe, seja considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”.

Ele criticou também o fato da medida ter sido proposta por meio de Medida Provisória, e não de projeto de lei. “A MP vem para forçar uma situação que eu considero de afronto à democracia. Parece que o governo optou por encaminhar uma MP ao invés de projeto de lei para diminuir os prazos de debate e, se tiver maioria, passar o trator”.

Sobre o problema dos mais de 26 mil funcionários dos hospitais universitários que terão que ser substituídos por concurso público, ele é taxativo. “A constituição não prevê outra forma de acesso ao serviço público. Os funcionários que estão há 10 anos nos hospitais são privilegiadas, não vítimas. Eles tiveram acesso a um emprego público de forma privilegiada, sem prestar concurso público, enquanto outras pessoas tão valorosas não tiveram a mesma oportunidade”.

Fonte: ANDES-SN - http://portal.andes.org.br:8080/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=4509

Relato do 6º Encontro da Secretaria Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN

Caros colegas,

Dias 08 e 09 de abril de 2011 aconteceu o 6º Encontro da Secretaria Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN na Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre - RS. Participaram desse encontro os professores da Unipampa Daniel Luiz Nedel (presidente da Sesunipampa), Dáfni Marchioro (primeira secretária da Sesunipampa), Angélica Pinho (campus Dom Pedrito), Alcívio Vargas Neto (campus Santana do Livramento) e Rodrigo Alexandre Benetti (campus Santana do Livramento).

Seguindo a programação do evento, na quinta-feira tivemos como abertura um debate sobre "Carreira Docente e MP 520", com a participação da Profª. Marina Barbosa Pinto, Presidente do ANDES-SN, e o Prof. Carlos Alberto Gonçalves, Presidente da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS. Marina e Carlos Alberto discutiram pontos da proposta do governo federal para reestruturação da carreira docente que estão em desacordo com a proposta do ANDES-SN para a nossa carreira (aprovada no último Congresso do ANDES-SN em Uberlândia - MG, ocorrido em fevereiro de 2011). O debate promovido a seguir, com a participação dos docentes presentes e direção da regional do Rio Grande do Sul, permitiu esclarecer e conhecer detalhes importantes das duas propostas, e instrumentalizar os presentes para um debate mais profundo dos textos discutidos. Também foi discutida a MP 520, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A., um grave atentado à autonomia das Universidade Federais e que dá início ao processo de privatização dos hospitais universitários, pois estes serão agora administrados como uma organização social.

A seguir, fotos da Abertura do Encontro (autoria: Dáfni Marchioro):

No dia seguinte (09/04/2011), o evento deu prosseguimento com a reunião dos dirigentes das seções sindicais das IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) do Rio Grande do Sul, que estão associadas à Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN, a saber: APROFURG, SESUNIPAMPA, SEDUFSM, Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS. Compareceu, também, um representante da ADUFPEL. Foram abordados vários assuntos provenientes de deliberações das reuniões de setor das IFES do ANDES-SN, entre eles: a organização da comunicação do ANDES-SN e de suas seções sindicais; a posição do ANDES-SN com relação ao Plano Nacional de Educação (PNE); os planos de luta do setor das IFES e as tarefas das regionais.

Nós da diretoria da Sesunipampa gostaríamos de agradecer o apoio financeiro do ANDES-SN e da Regional Rio Grande do Sul, que possibilitou a nossa ida ao evento (Daniel e Dáfni), assim como a participação do Prof. Rodrigo Benetti.

Dáfni Marchioro

Apresentação

Caros colegas,

Este é o blog da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Pampa, uma seção sindical do ANDES Sindicato Nacional na Universidade Federal do Pampa.

Mas o que é o ANDES? O ANDES-SN é o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior do Brasil. Fundado em 1981 como Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (por isso a sigla ANDES), passou a ser o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior após 1988, com a promulgação da Constituição Federal. Por preocupar-se em manter uma relação permanente com as experiências de outros trabalhadores que lutam pelo reconhecimento de direitos sociais para todos os brasileiros, é filiado à Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas) desde 2007. Tem por objetivos:

1) a luta pelos direitos dos docentes do ensino superior;
2) a construção contínua de propostas para a universidade brasileira;
3) a luta pela educação pública de qualidade, pela valorização do trabalho docente e pela autonomia das instituições superiores de ensino;
4) a luta pela universalização do acesso à educação superior pública e gratuita, com garantia de permanência;
5) a luta pelo espaço público para produção do conhecimento;
6) o reforço da unidade da classe trabalhadora no Brasil, internacionalmente e, em particular, na América Latina;
7) a luta contra toda forma de cerceamento à liberdade de organização sindical e de expressão;
8) a luta contra as reformas neoliberais que retiram direitos dos trabalhadores, especialmente a reforma universitária privatizante;
9) o combate de todas as formas de mercantilização da educação.  

Como característica principais, o ANDES:

1) é uma entidade autônoma em relação a partidos políticos, ou seja, é comprometido com a luta dos docentes independente de governos e partidos políticos;
2) tem a estrutura formada pela Diretoria, Diretorias Regionais e Seções Sindicais;
3) tem como ponto de partida que todas as decisões são deliberadas pela base, que elege democraticamente seus dirigentes;
4) é mantido pela contribuição voluntária de seus sindicalizados sem taxa sindical compulsória, ou seja, é contra o imposto sindical compulsório.
5) representa mais de 72 mil sindicalizados de instituições de ensino superior federais (IFES), estaduais, municipais e particulares.
6) está representado em todo o território nacional pelas suas 110 seções sindicais.

As seções sindicais possuem autonomia financeira, política, patrimonial e administrativa, com regimento geral e diretoria própria.

A Sesunipampa, criada em 2008, tem diretoria eleita desde 2009, constituída por:

1) Presidente: Daniel Luiz Nedel (Bagé)
2) Primeira Secretária: Dáfni Fernanda Zenedin Marchioro (Bagé)
3) Primeiro Tesoureiro: Edson Kakuno (Bagé)
4) Segundo Tesoureiro: Luis Brudna (Bagé)
5) Primeiro Secretário de Formação Sindical: Thomas Josue Silva (Uruguaiana)
6) Segundo Secretário de Formação Sindical: Dulce Voss (Bagé)
7) Secretária Cultural: Vera Lucia Cardoso Medeiros (Bagé)
8) Vice-Secretária Cultural: Miriam Kelm (Bagé)
9) Primeiro Suplente: Everton Fêrrer (Jaguarão)
10) Segundo Suplente: Valesca Brasil Irala (Bagé)

Ainda não há a arrecadação da contribuição dos sindicalizados da SESUNIPAMPA, devido aos trâmites do pedido de desconto em folha remetido ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Por esse motivo, a Sesunipampa não tem sede própria nem funcionários para auxiliar a diretoria nas questões burocráticas do dia-a-dia. Conta com a boa vontade dos membros da diretoria e sindicalizados para as ações do sindicato, e com o apoio do ANDES-SN e da Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN para questões financeiras e de organização.

Este blog pretende ser um instrumento de comunicação entre a diretoria e os sindicalizados, de divulgação de assuntos importantes nas esferas regional, nacional e internacional, e de produção de textos que auxiliem os docentes em suas dúvidas em relação à carreira docente e à legislação pertinente a ela.

Esperamos, com isso, estreitar relações e fornecer elementos de formação sindical aos nossos filiados!

Saudações sindicais, Dáfni Marchioro (primeira secretária - SESUNIPAMPA)

Fonte do texto: site do ANDES-SN - http://antigo.andes.org.br/historia.htm e http://portal.andes.org.br:8080/andes/portal.andes.