16 DE AGOSTO: DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DOS EMPREGOS E CONTRA A RETIRADA DE DIREITOS!

Companheiros e companheiras!

Orientamos a todos e todas, que organizem atividades de mobilização nos seus campi, marcando este 16 de agosto, Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Empregos e Contra a Retirada de Direitos!

Abaixo um panfleto da Diretoria da SESUNIPAMPA, que pode ser distribuído e reproduzido entre seus colegas.

Saudações sindicais,

OS DIREITOS DOS SERVIDORES ESTÃO SOB ATAQUE, MAS DEVEMOS RESISTIR!

O PL 257 foi aprovado na Câmara, mas com algumas modificações: na madrugada da última terça-feira (9), na Câmara dos Deputados. 282 deputados votaram a favor do projeto que ataca os serviços públicos, os servidores, e prevê o congelamento do salário mínimo, e 140 votaram contra o PLP. Falta ainda a votação dos destaques e emendas que visam modificar o texto do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC). Após o fim da votação na Câmara, o projeto será encaminhado para discussão e votação no Senado Federal.

Pequena vitória da pressão dos servidores nas modificações, mas essência de ataques permanece! Uma das modificações realizadas no texto original do PLP 257/2016 foi retirar do texto do relator a exigência de que os estados e o DF não concedessem reajuste salarial por dois anos aos servidores. No entanto, permaneceu no texto a exigência de que os gastos primários das unidades federadas não ultrapassem o realizado no ano anterior, acrescido da variação da inflação medida pelo IPCA, ou outro índice que venha a substituí-lo, também nos dois exercícios seguintes à assinatura da renegociação.

O que é o PL 257/2016? Trata-se de mais um pacote do chamado Ajuste Fiscal. Foi encaminhado pelo Executivo Federal, no dia 22/03/2016, como Projeto de Lei Complementar (PLC), nº 257/2016, em caráter de urgência constitucional. Foi apresentado como um “Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal”. Com ele, pretende-se refinanciar a dívida dos estados e municípios. Através do projeto, os estados e municípios terão direito ao refinanciamento de suas dívidas, com o acréscimo de 240 meses ao prazo total (que poderá chegar a 360 meses) e com a redução de 40% no valor das prestações por 24 meses.

E a PEC 241/2016? Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, na tarde da última terça-feira (9). Foram 33 votos favoráveis e 18 contra. A CCJ não discutiu o mérito da PEC, somente sua constitucionalidade. Será instalada agora uma comissão especial para dar prosseguimento à tramitação da proposta. Durante a sessão, o deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) atacou os servidores que protestavam contra a PEC, chamando-os de “vagabundos”.

O que é? Chamada de novo regime fiscal pelo governo interino, a PEC 241/2016 limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa que a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Executivo e Judiciário, Ministério

Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). Como o IPCA só é conhecido após o encerramento do ano, a PEC 241 determina que, para calcular o limite, o governo estimará um valor para a inflação, que será usado na elaboração dos projetos da LDO e da lei orçamentária. Na fase de execução das despesas, no ano seguinte, será usado o valor final do IPCA, já conhecido, procedendo-se aos ajustes nos valores dos limites.

Como isso afeta o serviço público? Caso haja descumprimento ao limite de gastos, o órgão ou Poder Público serão penalizados nos anos seguintes com a proibição de medidas que aumentem o gasto público, como o reajuste salarial de servidores públicos; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira; à admissão ou à contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos; e à realização de concurso público.

A PEC abre caminho para oficializar os cortes no orçamento da Educação e consolidar o sucateamento do Ensino Superior! Um estudo realizado pela subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no ANDES-SN utilizou a regra prevista pela PEC 241 para calcular qual seria o orçamento de educação e saúde públicas desde 2002, caso a proposta tivesse em vigor em 2001. Os números são alarmantes. No ano de 2015, por exemplo, ao invés dos R$ 75,6 bilhões que foram investidos em educação, as medidas previstas na PEC fariam com o que o orçamento fosse de R$ 29,6 bilhões – uma redução de R$ 46 bilhões. De 2002 para 2015, as regras da PEC fariam com que o orçamento da educação acumulasse perdas de R$ 268,8 bilhões – o que representaria um corte de 47% em tudo o que foi investido em educação nesses 14 anos.

A estratégia do ANDES e de outras entidades sindicais dos servidores públicos gerou resultados, mas temos que continuar na mobilização para tentar frear esta afronta aos nossos direitos! A pressão de nossos companheiros e companheiras exercida sobre os parlamentares, com a participação do presidente da Sesunipampa, fez com que o congelamento dos salários dos servidores fosse retirado do projeto. Porém, o texto-base foi aprovado. Além disso, a PEC, igualmente severa com o serviço público brasileiro, pode ser votada a qualquer momento. Por isso, precisamos que nossa categoria, em conjunto com a categoria dos técnicos da Universidade e os demais servidores públicos, acumule debate sobre esses ataques para construir uma mobilização, buscando alternativas de luta para reverter esse processo que representa um profundo retrocesso para nossos direitos, para a Educação e para o serviço público em geral!

16 DE AGOSTO: DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DOS EMPREGOS E CONTRA A RETIRADA DE DIREITOS!

Eleições Direção SESUNIPAMPA Convocadas

Viemos informar que na última assembleia, dia 9 de agosto, foram convocadas as eleições para o biênio 2016-2018 da direção da SESUNIPAMPA.

Em breve a Comissão Eleitoral divulgará edital com cronograma do processo eleitoral, previsto para ocorrer entre o final de agosto e início de novembro de 2016

COLEGA DOCENTE, VOCÊ SABE QUE NOSSOS DIREITOS ESTÃO SOB ATAQUE COM A APROVAÇÃO DO PL 257/16 E DA PEC 241/16?

COLEGA DOCENTE, VOCÊ SABE QUE NOSSOS DIREITOS ESTÃO SOB ATAQUE COM A APROVAÇÃO DO PL 257/16 E DA PEC 241/16?

O que é o PL 257/2016? Trata-se de mais um pacote do chamado Ajuste Fiscal. Foi encaminhado pelo Executivo Federal, no dia 22/03/2016, como Projeto de Lei Complementar (PLC), nº 257/2016, em caráter de urgência constitucional. Foi apresentado como um “Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal”.

O que isso significa? O PLP 257 pretende refinanciar a dívida dos estados e municípios. Como?

Pelo PLC 257, os estados e municípios terão direito ao refinanciamento de suas dívidas, com o acréscimo de 240 meses ao prazo total (que poderá chegar a 360 meses) e com a redução de 40% no valor das prestações por 24 meses.

Em contrapartida, o PLC 257 impõe cortes nos serviços públicos e perda de direitos dos servidores! Em troca do refinanciamento das dívidas dos estados e municípios, o PLC 257 impõe prejuízos aos serviços públicos e aos servidores da União, estados e municípios, que podem ser resumidos da seguinte forma: privatizações, congelamento salarial, suspensão de concursos, demissão de servidores, imposição de previdência complementar, limitação de progressões funcionais, redução de indenizações, suspensão da política de aumento real do salário mínimo. Como medidas de efeito de médio e longo prazo, estão a elevação da contribuição previdenciária, e inclusive, a revisão do Regime Jurídico Único! Por seu caráter de lei complementar, a aprovação do PLP exige maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado (50% mais um dos membros de cada casa) em dois turnos de discussão e votação.

E a PEC 241/2016? Chamada de novo regime fiscal pelo governo interino, a PEC 241/2016 limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa que a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Executivo e Judiciário, Ministério Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). Como o IPCA só é conhecido após o encerramento do ano, a PEC 241 determina que, para calcular o limite, o governo estimará um valor para a inflação, que será usado na elaboração dos projetos da LDO e da lei orçamentária. Na fase de execução das despesas, no ano seguinte, será usado o valor final do IPCA, já conhecido, procedendo-se aos ajustes nos valores dos limites.

Como isso afeta o serviço público? Caso haja descumprimento ao limite de gastos, o órgão ou Poder Público serão penalizados nos anos seguintes com a proibição de medidas que aumentem o gasto público, como o reajuste salarial de servidores públicos; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira; à admissão ou à contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos; e à realização de concurso público.

A PEC abre caminho para oficializar os cortes no orçamento da Educação e consolidar o sucateamento do Ensino Superior! Um estudo realizado pela subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no ANDES-SN utilizou a regra prevista pela PEC 241 para calcular qual seria o orçamento de educação e saúde públicas desde 2002, caso a proposta tivesse em vigor em 2001. Os números são alarmantes. No ano de 2015, por exemplo, ao invés dos R$ 75,6 bilhões que foram investidos em educação, as medidas previstas na PEC fariam com o que o orçamento fosse de R$ 29,6 bilhões – uma redução de R$ 46 bilhões. De 2002 para 2015, as regras da PEC fariam com que o orçamento da educação acumulasse perdas de R$ 268,8 bilhões – o que representaria um corte de 47% em tudo o que foi investido em educação nesses 14 anos.

O ANDES e outras entidades sindicais dos servidores públicos estão na mobilização para tentar frear esta afronta aos nossos direitos! Desde a semana passada, o ANDES-SN, juntamente com outras entidades que representam os interesses dos servidores públicos, está em Brasília fazendo pressão sobre os parlamentares, e conseguiram adiar a votação. Esta semana, contamos inclusive com a presença do presidente de nossa Seção Sindical, compondo essa luta na capital do país. No entanto, nos últimos dias, aproveitando o foco nas Olimpíadas e na apreciação do impeachment da presidenta Dilma no Senado, os dois projetos estão sendo colocados em votação na Câmara. Até o momento de elaboração deste panfleto, já foi aprovado pelos deputados o texto-base do PL, ainda que a mobilização tenha conseguido barrar o congelamento do reajuste aos servidores previsto originalmente pelo seu texto. Sendo apreciado o PL 257, deve ir à votação o texto do PEC. Enquanto for possível, nossos companheiros e companheiras sindicais presentes em Brasília continuarão exercendo pressão sobre os parlamentares. Porém, é preciso que nossa categoria, em conjunto com a categoria dos técnicos da Universidade e os demais servidores públicos, tenha conhecimento do que está em jogo e construa uma mobilização, buscando alternativas de luta para reverter esse processo que representa um profundo retrocesso para nossos direitos, para a Educação e para o serviço público em geral!

Diretoria da SESUNIPAMPA

Relato da assembleia docente de 09 de agosto

No dia 09 de agosto de 2016, realizou-se assembleia docente da Sesunipampa. Estiveram presentes docentes dos campi de Bagé, Jaguarão e São Gabriel. A assembleia teve início às 18:00. A pauta teve os seguintes pontos: 1) Informes; 2) Calendário Comissão Eleitoral; 3) Dia Nacional de Luta em defesa da Educação Pública (11 de agosto); 4) PLP 257 e PEC 241; 5) Encaminhamentos. Por conveniência, deliberou-se por reconfigurar-se a sequência de discussão: depois de informes, debateu-se os pontos 4, 3 e 2, nesta ordem. Na parte de informes, cada campus relatou o final dos processos de ocupação estudantil ocorridos entre maio e julho deste ano. Em relação ao ponto a respeito da PL 257 e PEC 241, debateu-se acerca do caráter desses projetos e suas implicações para o serviço público brasileiro, bem como da luta do ANDES-SN, juntamente com outras entidades de servidores públicos, para tentar barrar sua aprovação. Ambos os projetos incidem sobre o trabalho docente, ao estabelecerem limites para o orçamento do setor público, e ataques aos servidores, congelando salários, restringindo concursos públicos e colocando em risco muitos dos seus direitos. A aprovação dos projetos implica uma oficialização e consolidação de base jurídica para efetivar a política de cortes na educação e em outros setores do serviço público, iniciada no governo federal anterior e intensificada com o atual. Em seguida, passou-se à discussão do Dia Nacional de Lutas. Os presentes avaliaram que este é um momento muito difícil para a mobilização, mesmo com a perversidade dos ataques aos nossos direitos. Como encaminhamento, decidiu-se por editar as informações sobre o PL e o PEC lidas na assembleia e construir uma espécie de panfleto para circular entre a base na quinta feira, tanto a partir de cópias físicas quanto da circulação via email e rede social. Igualmente, os docentes presentes entendem que é preciso maior aprofundamento de discussão a respeito do tema “Escola Sem Partido”. Depois, iniciou-se o ponto a respeito do Calendário da Comissão Eleitoral. Foi referido o parágrafo 2º do artigo 37 do Regimento da Sesunipampa, que determina a convocação das eleições pela assembleia geral, observadas algumas circunstâncias. Estando atendidas tais circunstâncias, as eleições para a gestão do biênio 2016-218 foram oficialmente convocadas, e em breve a Comissão Eleitoral divulgará edital com cronograma do processo eleitoral, previsto para ocorrer entre o final de agosto e início de novembro de 2016. Sem mais a tratar, a assembleia foi encerrada às 18:45.

ASSEMBLEIA DOCENTE 9 DE AGOSTO 17:40H

Colegas docentes,

Segue convite para assembleia geral no dia 09/08, às 17:40h, que será realizada via vídeo-conferência (Sala RNP 0220), com a seguinte pauta:

1. Informes
2. Calendário Comissão Eleitoral.
3. Dia Nacional de Luta em defesa da Educação Pública (11 de agosto).
4. PLP 257 e PEC 241
5. Encaminhamentos

Pedimos àqueles campi que não tenham representação sindical docente, que entrem em contato conosco para viabilizarmos a participação. 

Por favor, agendem suas salas de videoconferência.

Contamos com todos os e as colegas!

Qualquer dúvida, favor entrar em contato com este email da Seção Sindical.

Saudações sindicais,

Diretoria da SESUNIPAMPA

CARTA DE BOA VISTA

O 61º CONAD do ANDES-SN, com o tema “Defesa dos direitos sociais, da educação e dos serviços públicos”, realizou-se na cidade de Boa Vista, Roraima, sob a organização da SESDUF-RR Seção Sindical, e contou com a participação de 51 delegados, 146 observadores de 57 Seções Sindicais e 4 convidados, no período de 30 de junho a 3 de julho 2016.

Resistência, paixão, emoção... Luta coletiva. Essas palavras talvez consigam enunciar com brevidade o clima experimentado pelos delegados e delegadas, observadores e observadoras, convidados e convidadas do ANDES-SN reunidos na Universidade Federal de Roraima (UFRR). Pois, já na plenária de instalação, qual não foi o rebentar de sentimentos dos que conheceram e dos que privaram da convivência do Professor Márcio Antônio ao assistirem as homenagens a ele dirigidas, as quais diziam de um líder, de um comandante, de um companheiro e de um amigo. Honras feitas ainda sobre o efeito dos suaves aromas exalados no ritual realizado pela Pajé Vanda Macuxi, que comandava os cânticos e a dança Parixara, expressando a vida dos povos tradicionais de Roraima. Era, pois, um grito de alto lá! dirigido contra o escárnio de um governo ilegítimo que anunciara, dias antes, o nome de um general, de desditosa memória em favor da Ditadura Empresarial-Militar, para presidir a Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Era também a reafirmação do pertencimento dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação superior, povos originários, trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo no necessário confronto contra a PEC 215/2000, o Código de Mineração, o Código Florestal, o Marco da Biodiversidade, o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação – grito que ecoaria nas deliberações sobre questões agrárias, urbanas, ambientais e de C&T.

A política e a arte se condensaram na verve do poeta Eleakim Rufino e na voz da cantora Euterpe que banharam de singelezas as plenárias e armaram os espíritos para a luta numa conjuntura marcada por severos retrocessos. Foi isso que disse o companheiro Paulo Rizzo ao fazer seu balanço da gestão que se encerra. Ele invocou as batalhas travadas, o aprendizado e o amadurecimento do Sindicato. Depois procedeu à posse da nova presidente, a companheira Eblin Joseph Farage, para a gestão 2016-2018, o qual deu posse aos demais oitenta e dois integrantes da diretoria e, em seu discurso, identificou os elementos centrais da crise do capitalismo e as suas reverberações na agenda regressiva em curso na sociedade brasileira e no campo dos direitos sociais.

A nova diretoria assumiu com o compromisso de defender os princípios do ANDES-SN e com a responsabilidade de fortalecer a unidade da categoria pela intensificação do trabalho de base, no interior do Sindicato, e com a classe trabalhadora combativa, envidando esforços na construção de um campo de lutadores\as frente à conjuntura regressiva. Nas palavras da presidente empossada, “que sejamos capazes de usar esse momento para nos fortalecer, fazer da crise potência para a nossa luta, para os nossos desafios internos e enquanto classe, o que pressupõe uma organização e ampla com todas e todos aquelas e aqueles que estão nas ruas contra a retirada de direitos”.

Na análise de conjuntura, identificou-se que os intensos ataques à classe trabalhadora, materializados em retirada de direitos e criminalização de movimentos sociais, refletem uma profunda crise política, econômica e social no país, ou seja, reflexo da crise estrutural do capitalismo. Em reação a essa conjuntura, a classe trabalhadora e a juventude, no Brasil e no mundo, têm protagonizado lutas acirradas, sobretudo em contextos de governos de conciliação de classe. No mundo e no Brasil, a juventude e os trabalhadores e trabalhadoras têm protagonizado movimentos de resistência e de enfrentamento à retirada de direitos sociais, mostrando que novos ares sopram na luta de classes, evidenciando a necessidade de aglutinação dos esforços para a reorganização da classe trabalhadora e para a instauração de uma nova sociabilidade para além do capital.

No ANDES-SN, greves acirradas em onze seções sindicais do setor das IEES-IMES, espalhadas em cinco estados, articuladas com técnico-administrativos e discentes, são lutas contra o ajuste fiscal nos Estados, por melhores condições de trabalho e contra o ataque aos direitos conquistados. Essas greves mostram a força e a vitalidade do ANDES-SN no seio da classe trabalhadora e na defesa de seu projeto de Universidade pública, gratuita, socialmente referenciada, laica e de qualidade, além da luta contra os ataques que buscam o desmantelamento do serviço público nos Estados. Reforçam essa trincheira de luta as ocupações estudantis em algumas das Instituições Federais de Ensino Superior e em várias escolas da educação básica.

A análise sobre a atualização da conjuntura e da política sindical refletiu as diferentes perspectivas da categoria em relação à conjuntura política do país. Após intenso debate das diferentes compreensões políticas em torno da conjuntura, chegou-se a um posicionamento contra o governo interino que chega ao poder por meio de uma manobra parlamentar, jurídica e midiática.  Ao posicionar-se pelo Fora Temer! Contra a política de conciliação de classes, o ajuste fiscal, a retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, os cortes nas políticas sociais e pela defesa da auditoria da dívida pública e da Greve Geral, os delegados e as delegadas do 61º CONAD, representantes de suas bases, construíram um direcionamento para o nosso Sindicato frente ao desafio de construção da unidade na luta, no próximo período.

O 61º CONAD, cumprindo o seu papel de conselho fiscal, aprovou a prestação de contas do Exercício 2015 do ANDES-SN e a previsão orçamentária para o Exercício de 2017. Discutiu e atualizou os planos de lutas da educação, os direitos e a organização dos trabalhadores e dos setores das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino superior (IEES/IMES) e das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Na atualização do plano de lutas dos setores, dentre as ações aprovadas que se relacionam com os dois setores e o conjunto dos servidores públicos, destacam-se a continuidade da luta contra a aplicação da Lei nº 13.243/2016 (MLCT&I), que estabelece o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, o PLP 257/2016, a PEC 241/2016, prevendo o congelamento do orçamento da União para as políticas sociais por mais de 20 anos, dentre outros graves ataques, e a contrarreforma da previdência, com a construção de uma campanha nacional em defesa da previdência pública e contra a retirada de direitos previdenciários. No setor das IFES, deliberou-se pela intensificação das ações nos espaços de unidade dos servidores públicos federais, levando o debate sobre a perspectiva de rearticulação da Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (CNESF) como espaço organizativo e político da luta dos servidores públicos federais. Também deliberou-se pela participação nas ações da frente parlamentar mista em defesa da previdência social. Como subsídio à construção da pauta do setor, realizar-se-á uma reunião conjunta com os GTPE, GTcarreira e GTC&T.

O 61º CONAD foi realizado após o II Encontro Nacional de Educação, momento fundamental de consolidação de organização das lutas em defesa do projeto classista e democrático de Educação, o qual indicou algumas ações para serem apreciadas pelas entidades que o compõem. 1. Transformar o Comitê dos 10% do PIB para a educação pública já! em coordenação nacional das entidades em defesa da educação pública; realizar o debate sobre a construção de uma greve nacional da educação; criar e fortalecer fóruns, comitês ou coordenações em defesa da educação pública nos estados; intensificar e unificar a luta contra o projeto “escola sem partido”; e realizar no dia 11 de agosto o dia nacional de luta em defesa da educação pública. Todos esses indicativos foram aprovados no 61º CONAD. 

Em relação às questões agrárias, urbanas e ambientais, o 61º CONAD deliberou pela intensificação da discussão da política energética do país, incluindo o debate sobre o mineral NIOBIO; pela produção de uma revista que aborde esses temas e a luta contra as PECs 53/2014 e 65/2012.  

A fim de dar maior visibilidade ao enfrentamento ao Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, deliberou-se por realizar um dia nacional de luta contra o referido Marco, bem como a sua regulamentação e implementação nas IES públicas. Além disso, realizar-se-á seminário nacional sobre ciência e tecnologia em novembro do ano em curso.

No contexto de alguns acontecimentos que refletem uma brutal violência em relação à comunidade GLBTTI, às mulheres, aos negros e negras, às comunidades indígenas, o 61º CONAD incluiu no calendário de lutas do nosso sindicato os dias dedicados ao combate à homofobia, à lesbofobia e à transfobia. Ficou patente a necessidade de se intensificar os debates e as ações de enfrentamento contra todas as formas de opressão, seja no âmbito interno de nossas instituições ou e em outras frentes de lutas. Uma demonstração disso foi o lançamento da Revista Universidade e Sociedade, nº 58, com o tema Mulheres em movimento nas lutas sociais e sindicais e a Cartilha em defesa dos direitos das mulheres, dos indígenas, das/os negras(os) e das(os) LGBT.

Em relação à política de seguridade, saúde e assuntos de aposentadoria, o CONAD aprovou intensificar a luta com os demais movimentos sociais pela defesa do SUS e contra o fim da universalização do direito à saúde e pela ampliação do financiamento do sistema público de saúde. Além disso, aprovou-se a publicação de cartilha que oriente a realização de pesquisa sobre saúde e adoecimento docente.

A homologação da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Sul da Bahia (SINDIUFSB) e a aprovação dos novos critérios de acesso ao Fundo Único do ANDES-SN demonstram o amadurecimento político e organizativo de nosso Sindicato, que continuará com as ações da Comissão da Verdade, recomposta no evento, e com o lançamento do Caderno Andes nº 27, com os Relatos da Comissão da Verdade.  

Com a calorosa recepção dos companheiros e das companheiras da SESDUF-RR, o 61º CONAD foi um evento marcado por um denso debate político que produziu uma atualização na agenda de lutas do ANDES-SN, que nos arma para os duros enfrentamentos que teremos no semestre vindouro. O 61º CONAD escreveu mais uma bela página na história do ANDES-SN, revigorando nossa disposição para continuar representando e defendendo os interesses dos docentes, sem jamais se furtar a contribuir com a luta daqueles e daquelas que se mantêm firmes e determinados na construção de uma sociedade sem exploração e opressão. Eis aí uma maneira de reafirmar o legado do nosso inesquecível companheiro Márcio Antônio, que a partir deste CONAD dará nome à sala de secretaria da sede do ANDES-SN. Márcio Antônio, presente!

Boa Vista, 3 de julho de 2016

Desafios para o próximo período marcaram debates do 61º Conad

Desafios para o próximo período marcaram debates do 61º Conad

Após leitura da Carta de Boa Vista, plenária de encerramento aprovou diversas moções

Após quatro dias de debates e deliberações acerca das temáticas voltadas para a defesa da educação pública e gratuita, dos direitos dos trabalhadores e questões relativas à organização das lutas da categoria, docentes de todo o país aprovaram, na plenária de encerramento do 61º Conad, 25 moções que foram apresentadas por docentes, seções sindicais e pela diretoria do ANDES-SN. Entre os textos, manifestações de repúdio às ações violentas contra a criminalização das lutas, de apoio e solidariedade  às mobilizações em curso e às vítimas de lgtbfobia e outras formas de opressão. 

Alexandre Galvão, secretário geral do ANDES-SN, fez a leitura da Carta de Boa Vista, que contextualizou o 61º Conad como uma síntese do amplo debate realizado nestes dias e dos desafios da categoria para o próximo período, destacando a consígnia aprovada: “Fora Temer, contra o ajuste fiscal e a retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e cortes nas políticas sociais. Pela auditoria da dívida pública. Contra a política de conciliação de classe. Rumo à greve geral!”. 

Para Eblin Farage, presidente do Sindicato Nacional, o 61º Conad cumpriu seu papel na atualização dos planos de lutas através do debate amplamente democrático que faz parte da história do Sindicato Nacional. “É fundamental que todos os companheiros e companheiras que estão representando suas bases tenham o direito de, nos espaços deliberativos desse sindicato, expor seus posicionamentos políticos”. A presidente destacou ainda que “a conjuntura é difícil, e apesar de muitos quererem nos fazer crer que estamos derrotados, a classe trabalhadora não está derrotada, nem a nossa categoria. Não estamos derrotados e as greves das estaduais demonstram isso, diversas greves na base do ANDES-SN. Estamos avançando na nossa organização, estamos resistindo”. 

O 61º CONAD também foi marcado por várias homenagens ao professor Márcio Antonio de Oliveira, que faleceu no dia 13 de junho, e que comporia a nova diretoria do Sindicato Nacional, empossada na abertura o encontro. 

Para Sandra Buenafuente, presidente da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Roraima (Sesdufrr), anfitriã na realização deste encontro, o mais importante foi o nível do debate, a viabilização do mesmo no Estado de Roraima e a certeza de que “o que é construído é o que vai ficar pra frente: essa vontade de lutar e querer construir sempre um sindicato forte, combativo e que me representa”. 

A próxima edição do CONAD, em 2017, terá como sede a cidade de Niterói, no Rio de Janeiro. 

Números do 61º Conad

O 61º Conad contou com a presença de 234 participantes, representantes de 57 seções sindicais, sendo 51 delegados e 146 observadores. Estiveram presentes ainda, nos 4 dias de debates, 33 diretores e 4 convidados.

Fonte: ANDES-SN