INFORME DA DIRETORIA DA SESUNIPAMPA SOBRE LIBERDADE DE CATEDRA E ASSESSORIA JURIDICA

INFORME DA DIRETORIA DA SESUNIPAMPA SOBRE LIBERDADE DE CATEDRA E ASSESSORIA JURIDICA

1.    Considerando o momento conjuntural atual: Vigência da PEC 055 que retira direitos adquiridos na constituição das áreas de educação e saúde cancelando investimentos (concursos, salários, ampliação do ensino, pesquisa e extensão), retirando a cada ano recursos no mesmo momento que aumenta as necessidades de educação pública, gratuita e de qualidade; do clima de perseguição e crescente assédio moral a docentes em todo o Brasil que vem cotidianamente sendo inquiridos e ameaçados na função de suas atividades o que aumenta as possibilidades de adoecimento profissional, assim como de insegurança.

2.    Considerando a necessidade fundamental da liberdade de cátedra como condição primeira de construção de um processo de conhecimento crítico, democrático e participativo com compromisso com a formação de seres pensantes, éticos, críticos e com base em conhecimentos plurais e solidamente construídos em cátedra. Tal liberdade é um patrimônio conquistado desde a constituição federal e a LDB, após a experiência da ditadura militar, cujo AI-5 completou 50 anos dia 13 passado.

3.    A partir dos considerandos pontuados acima, a diretoria da SESUNIPAMPA reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos docentes da instituição e da afirmação plena da liberdade cátedra. Neste sentido reafirmamos a disponibilidade de acesso a nossa assessoria jurídica em qualquer caso em que um colega se sinta ameaçado em seu ambiente de trabalho. Desde 2015, a SESUNIPAMPA conta com a assessoria dos escritórios Paese, Ferreira & Advogados Associados (http://www.paeseferreira.com.br) e CSPM Advogados Associados (www.cspm.adv.br) na defesa dos interesses da categoria. Precisamos de segurança e tranquilidade tanto para exercer nossa função pedagógica como para lutar por melhores condições de trabalho e de vida, afirmando uma educação pública, gratuita e de qualidade.

4.    O acesso a assessoria jurídica é uma ferramenta dos filiados a seção sindical com as contribuições em dia. Mas mesmo se você ainda não for sindicalizado(a)  nos procure, vamos juntos construir um sindicato forte e de todas e todos com segurança e tranquilidade para o desenvolvimento de nossas atividades. O contato com a assessoria pode ser feito diretamente pelo e-mail advogadosesunipampa@gmail.com; é importante que relatos relacionados à liberdade de cátedra sejam encaminhados juntamente para a Seção Sindical, através do e-mail sesunipampa.andes@gmail.com.   

 

Dezembro de 2018 -Direção da SESUNIPAMPA -Gestão 2018-2020

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Diretoria da SESUNIPAMPA

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Nota de Repúdio ao caso de violência sexual no âmbito da Unipampa

 

NOTA DA DIRETORIA DA SESUNIPAMPA SOLICITANDO UM POSICIONAMENTO PÚBLICO DA REITORIA SOBRE SITUAÇÕES DE  ASSÉDIO E VIOLÊNCIA SEXUAL NA UNIVERSIDADE

A Sesunipampa integrante do ANDES-SN é contraria e repudia qualquer tipo de assédio e violência sexual no âmbito da sociedade e da universidade, considerando serem manifestações de uma sociedade capitalista, machista, misógina e patriarcal.  Situações de assédio e violência sexual são formas de opressão e devem ser combatidas. Diante do relato de uma aluna do Campus de São Borja publicado nas redes sociais na sexta feira dia, 30 de novembro, a diretoria da SESUNIPAMPA solicita:

a)        O posicionamento público da reitoria em nota, condenando esses tipos de atos, mesmo antes de sua apuração, pois a simples denúncia já revela um dado preocupante

b)         A acolhida institucional da denunciante, fornecendo acompanhamento profissional, pois situações de violência deixam marcas físicas e psicológicas.

c)         O prosseguimento dos trabalhos da comissão interna de apuração constituída dia 06/12, mas de forma conjunta com as ações anteriores para garantir tratamento igual entre as partes, primando pela transparência e efetividade de seus atos.

d)       A urgente ampliação do debate sobre violência contra a mulher, assédio sexual e equidade de gênero, por meio de uma agenda permanente de atividades em sintonia com as demandas contemporâneas e com os Direitos Humanos.

 

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Diretoria da SESUNIPAMPA

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Convite Assembleia

CONVITE ASSEMBLEIA GERAL

À comunidade docente

Primeiramente, aproveitamos este convite para agradecer a todas e todos que colaboraram para o processo democrático representado pela última eleição de nossa seção sindical. Iniciamos uma nova gestão na perspectiva de firmar a caminhada já iniciada pela gestão anterior, de fortalecimento da organização, mobilização sindical e afinidade com as diretrizes do ANDES-SN na busca pela defesa das universidades públicas, gratuitas e de qualidade, assim como, das liberdades democráticas em todos os seus níveis.

Neste sentido, a diretoria da SESUNIPAMPA convida os/as filiados/as desta Seção Sindical e demais docentes para uma assembleia geral a realizar-se via Videoconferência (Sala RNP 0220) em todos os campi da UNIPAMPA, no dia 05 de dezembro de 2018 às 17:30 horas, com a seguinte pauta:

1. Informes.

2. Dia de luta em defesa da Educação Pública - Debate: "Defesa da Democracia e 30 anos da Constituição Federal de 1988".

3. 38º Congresso do ANDES-SN - Discussão de Teses e Delegação.

4. Encaminhamentos.

São Borja, 27 de novembro de 2018.

Cesar Beras

Presidente da SESUNIPAMPA

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Diretoria da SESUNIPAMPA

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  NOTA DA DIRETORIA DA SESUNIPAMPA EM REPÚDIO À MANIFESTAÇÃO DE JAIR BOLSONARO 

EM RELAÇÃO Á DOCENTE DA UNIPAMPA 

A Diretoria da Sesunipampa vem a público expressar seu repúdio à manifestação do presidente eleito Jair Bolsonaro em relação à docente Mara Regina Rodrigues Ribeiro. Em perfil de mídia social, no dia 09 de julho de 2017, o então deputado publicou um post (confira aqui https://twitter.com/jairbolsonaro/status/884182225742438400) com o comentário "Essa num concurso de bunda entrou com a cara e perdeu." Abaixo do texto, está reproduzida uma foto em que nossa colega segura um cartaz com dizeres de cunho político, chamando à luta. Nos últimos dias, a partir de sua contínua circulação em redes sociais, essa manifestação ofensiva do presidente eleito tem ganhado nova repercussão. Repudiamos veementemente o conteúdo machista e misógino da caracterização feita no post pelo então deputado, bem como a exposição pública da figura de nossa querida colega, recentemente falecida, e um completo desrespeito a sua memória e a seus familiares. Além de um ataque pessoal, entendemos que a manifestação expressa o desprezo do presidente eleito pelas mulheres e suas lutas. Cabe ressaltar que nossa companheira Mara, que foi membro por mais de uma vez da Diretoria desta seção sindical (estando ainda vinculada a ela) e mesmo enfrentando graves problemas de saúde, continuou protagonizando bravamente essa e outras lutas, em defesa da universidade pública. Em consonância com os princípios do ANDES, nosso sindicato nacional, reafirmamos nosso compromisso na defesa do livre direito de manifestação docente, das lutas das mulheres, contra o machismo e a misoginia! MARA PRESENTE!  

Diretoria da SESUNIPAMPA

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convite assembleia geral docente: 19.11.18, 17:30, sala RNP 0220

GESTÃO 2016-2018

 

CONVITE ASSEMBLEIA GERAL

 

 

 

A diretoria da SESUNIPAMPA convida os/as filiados/as desta Seção Sindical e demais docentes para uma assembleia geral a realizar-se via Videoconferência (Sala RNP 0220) em todos os campi da UNIPAMPA, no dia 19 de NOVEMBRO de 2018 às 17:30 horas, com a seguinte pauta:

 

 

 

1.    Informes.

 

2.    Posse da Diretoria da Sesunipampa Biênio 2018-2020

 

3.    38º Congresso do ANDES-SN

 

4.    Encaminhamentos.

 

 

 

 

Jaguarão, 14 de novembro de 2018.

 

 

 

 

 

Guinter Tlaija Leipnitz

 

Vice-Presidente da SESUNIPAMPA

ORIENTAÇÕES PRELIMINARES DO ANDES-SN PARA GARANTIA

CONSTITUCIONAL DE LIBERDADE DE CÁTEDRA

A fim de resguardar a democracia e o direito de todos à educação, a

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88) concretiza o

direito à liberdade de cátedra, que, por um lado garante à comunidade o acesso

às pesquisas e ideias desenvolvidas pela academia, e, por outro, assegura a

liberdade de atuação em sala de aula. Será inconstitucional, portanto, qualquer

conduta que busque limitar esse Direito.

O art. 205, da CF/88, prevê que a educação visará o preparo para o exercício

da cidadania, além da qualificação para o trabalho, sendo que os princípios que

orientam a educação foram explicitados no artigo seguinte. Conforme o artigo

206, II e III, garante-se a "liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar

o pensamento, a arte e o saber" e o "pluralismo de ideias e de concepções

pedagógicas". A liberdade de cátedra é também reforçada pela Lei de Diretrizes

e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/96).

Neste cenário normativo, qualquer professor ou professora que que venha a ser

alvo de ameaça ou constrangimento ao exercício desse básico direito, pode e

deve usar a legislação existente em favor da liberdade de cátedra.

É possível, ainda, invocar a garantia da autonomia universitária, também

constitucional (artigo 207, da CF/88), que representa uma importante conquista

do movimento democrático, não apenas durante a constituinte, mas fruto de

permanente esforço de associações e sindicatos em garantir o exercício pleno

desse direito, que nasce do reconhecimento da histórica resistência da

comunidade acadêmica frente à vocação autoritária do Estado brasileiro.

Centrados nesses direitos e garantias constitucionais é que passamos as

seguintes orientações preliminares diante dos recentes ataques à autonomia e

liberdade de expressão de professores e professoras das Universidades

Públicas, Institutos Federais e CEFET.

1 – Em caso de ameaça física ou verbal direta e/ou por meios de comunicação

impressa e/ou eletrônicas registre fotografando, filmando, gravando e salvando

documentos, se possível na presença de testemunhas;

2 – A entrada de pessoas estranhas na sala de aula somente pode ocorrer com

autorização do/a professor/a;

3 – Acaso ocorra o ingresso de pessoas não autorizadas em sala de aula, chame

imediatamente a coordenação imediata de sua instituição de ensino e informe

oficialmente, por escrito, à direção da instituição de ensino;

4 – A utilização de celular e/ou outro equipamento que permita a gravação em

sala de aula somente poderá ocorrer com autorização do/a professor/a. Acaso a

gravação ocorra sem esse consentimento, e seja utilizado para outros fins, isso

pode ensejar medidas judiciais cíveis e criminais contra o/a autor/a das

ameaças e/ou ofensas. Importante! Faça prova do fato e procure a assessoria

jurídica de sua seção sindical para orientação imediatamente. Sugerimos que já

seja explicitado no programa do curso, entregue no início do semestre, a

proibição para gravação e fotografar as aulas;

5 – Denuncie sempre qualquer tipo de ameaça, inclusive para a mídia que a

está divulgando e para a sua instituição de ensino! A maioria das mídias

impressas e eletrônicas dispõe de mecanismos que permitem que se faça

denuncias;

6 – Não haja sozinho, procure preferencialmente o apoio jurídico de sua seção

sindical e/ou de instituições públicas e/ou privadas de defesa dos direitos do/a

cidadão/a, como o Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados

do Brasil e outras no seu estado;

7 - Cuidado com modelos de petições que circulam na internet e no whatsapp.

Antes de tomar qualquer medida, procure a assessoria jurídica da sua seção

sindical;

8 – Caso seja necessário ir à delegacia de polícia para registro de boletim de

ocorrência, vá sempre acompanhado, preferencialmente com um/a advogado/a;

9 – Cuidado com as fake news, elas ajudam a disseminar o pânico. Caso receba

alguma mensagem, cheque a confiabilidade da fonte e a veracidade da

informação antes de repassar. Acaso não consiga essa confirmação, encaminhe

para o conhecimento de sua seção sindical e não envie adiante;

Essas são orientações preliminares de como proceder em caso de ameaça ao

direito constitucional à liberdade de cátedra. A Assessoria Jurídica Nacional

(AJN) está preparando um manual buscando trazer orientações mais detalhadas

e que em breve será disponibilizado!

Sendo o que tínhamos para o momento, nos colocamos, desde já, à disposição

para esclarecimentos complementares que se façam necessários.

Atenciosamente,

Rodrigo Peres Torelly

Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN

OAB/DF no 12.557

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CARTA ABERTA À SOCIEDADE E À COMUNIDADE ACADÊMICA EM DEFESA DAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS E DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR

  Nós, do ANDES-SN, da FASUBRA, do SINASEFE, da UNE, da FENET e da ANPG, vimos a público denunciar os ataques orquestrados contra a Universidade Pública Brasileira, através de inúmeras ações arbitrárias da Justiça Eleitoral, que em alguns casos esteve acompanhado pela Polícia Militar ou Federal. Desde o fim do segundo turno das eleições gerais no Brasil, a violência, o ódio e as ações de perseguição contra LGBTTI, mulheres, jovens, negros/as tem se intensificado, assim como os ataques à liberdade de expressão nas Universidades Públicas. Foram inúmeros os casos de agressões e violências, como agressões físicas, verbais e através de ameaças explícitas marcadas em paredes das Universidades Públicas. Além de um conjunto de Fake News que visam desmoralizar as instituições públicas e o funcionalismo público. As entidades que assinam essa carta aberta reafirmam seu compromisso intransigente com as liberdades democráticas, em defesa das instituições públicas de ensino superior e da organização autônoma dos/as trabalhadores/as dessas instituições. Nossas instituições, ao longo de todo o seu histórico, defenderam as bandeiras da democracia, das liberdades, da defesa dos direitos dos grupos marginalizados, da liberdade de expressão e da autonomia das instituições públicas de ensino. Sempre nos colocamos contra o autoritarismo, a ditadura e o fascismo. Nesse momento histórico do Brasil, em que o país está polarizado entre projetos políticos distintos, reafirmamos nossas posições históricas. Por isso mesmo, estamos sendo perseguidos. Sabemos o que querem aqueles que nos atacam. Buscam desmoralizar a educação pública, como já vem fazendo desde 2016, ao perseguirem universidades, reitores/as, professores/as, técnico-administrativos e estudantes. Não vão nos calar! Não vamos recuar! Continuaremos nas ruas em defesa das políticas públicas, das universidades e das liberdades democráticas! Se a Justiça Eleitoral, como expressa a decisão tomada no Rio de Janeiro, considera que faixas com a expressão "antifascistas" atacam ao candidato Jair Bolsonaro é porque a justiça eleitoral reconhece o caráter fascista das ações e propostas de tal candidato. Neste caso não deveria a justiça tomar medidas contra o fascismo? Por que em um Estado Democrático de Direito, como estabelece a Constituição Federal de 1988, perseguir os que se colocam contra o fascismo? Por que panfletos, debates e palestras que discutem a democracia, as eleições e o que é o fascismo estão sendo considerados como propaganda eleitoral pela Justiça Eleitoral em todo o Brasil? Reconhecemos o caráter classista e seletivo da justiça brasileira e nos indigna a posição em defesa do fascismo. Nas ruas e nas lutas nossas entidades foram construídas e aí continuaremos. Nossas lutas não se encerram no dia 28 de outubro com o segundo turno. Ao contrário, após derrotar nas urnas o projeto contrário à educação pública e às liberdades democráticas vai permanecer o desafio de defender nas ruas a Universidade Pública e a democracia.

 Se fere nossa existência, seremos resistência!

 Não ao Fascismo!

 Em Defesa das Universidades Públicas! 

Em Defesa das Liberdades Democráticas!   

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NOTA POLÍTICA DO ANDES-SN SOBRE O SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 2018

  NOTA POLÍTICA DO ANDES-SN SOBRE O SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 2018 A escalada da violência e a intolerância política tem sido uma tônica na atual conjuntura, com proliferação de fake news e ataques violentos organizados por grupos ligados à extrema-direita. Como denunciado em nota da diretoria nacional, Não toleraremos o ódio e a violência, "o ódio e as práticas fascistas invadem as universidades e colocam em risco a vida de docentes, discentes, de técnico(a)sadministrativo(a)s/universitários e do(a)s trabalhadore(a)s terceirizado(a)s". Inúmeros fatos têm sido denunciados, de ameaças que vão de agressões verbais, físicas e até mesmo casos de morte, inclusive com repercussão internacional como o caso do artista baiano Moa do Katendê, morto por motivações políticas, no dia 6 de outubro. De acordo com levantamento do jornal El País Brasil, já são mais de 50 casos de ações violentas contra quem manifesta posição contrária ao candidato da extrema-direita. Esses casos são tão graves que a OAB e a Defensoria Pública de alguns estados criaram uma plataforma de combate à intolerância política. As violências, física e simbólica, têm se espalhado pelo país, nas fábricas e nas universidades, no campo e nas cidades. Compreendemos que a mão que picha muros de igrejas e paredes de instituições de ensino com símbolos da suástica, imagem ligada diretamente ao nazismo, é a mesma que tem manifestado toda intolerância e preconceito nos muros do país, com mensagens de ódio a gays, lésbicas, transexuais, travestis, negro(a)s, indígenas, nordestino(a)s. As Universidades têm sido um grande alvo, colocando em risco o ambiente de debates democráticos que, em regra, sempre permeou o ambiente universitário. Tais ações visam intimidar o(a)s trabalhadore(a)s, estudantes e movimentos sociais; de um lado, amedrontar quem defende um projeto diferente do fascismo, as liberdades democráticas; por outro lado, fragilizar a resistência aos possíveis ataques ultraliberais, como: (a) aplicação da Emenda Constitucional 95/2016 (congelamento de recursos à saúde, à educação e às políticas sociais por 20 anos); (b) demissão de servidore(a)s público(a)s (que agrava ainda mais os problemas no serviço público); (c) entrega do patrimônio nacional; (d) reforma trabalhista; (e) reforma da previdência; dentro outros ataques. Dessa forma, a materialização de um projeto que visa mais ataques à(o)s trabalhadore(a)s, um controle maior dos corpos e da moral e ataques às liberdades democráticas têm colocado em risco a vida de diverso(a)s militantes e sujeitos sociais. No dia 15 de outubro, um professor do IFAL (Instituto Federal de Alagoas) sofreu uma tentativa de atropelamento por eleitores do candidato da extrema-direita. No dia 16 de outubro, em São Paulo, uma travesti foi morta a facadas por um grupo de cinco homens que gritavam palavras em apologia a esse mesmo candidato. Várias seções sindicais têm sofrido violentos ataques de simpatizantes da extrema-direita por debater os perigos que a democracia corre no atual cenário político. Na UFPR, o poder judiciário tentou impedir a realização de um debate sobre fascismo organizado pelo DCE da respectiva Universidade. A barbárie só pode ser combatida com a máxima unidade, constituindo frentes antifascistas e pautando uma agenda de defesa ampla das liberdades e dos direitos. Por isso tudo, neste segundo turno das eleições gerais do Brasil, não podemos titubear sobre nossa posição histórica contra o fascismo e as opressões. É necessário que possamos nos posicionar contra o projeto de governo que ataca a educação pública, a saúde pública, os direitos do(a)s trabalhadore(a)s e as liberdades democráticas. Nossa negação ao projeto fascista não significa adesão a nenhum outro projeto que ora se apresenta como alternativa nas urnas, mas sim a compreensão de que os projetos eleitorais em disputa representam patamares diferentes da luta de classes e o que nesse momento está em jogo é nossa possibilidade ou não de continuar, nas ruas, lutando pelos direitos do(a)s trabalhadore(a)s. O ANDES-SN reafirma a sua luta histórica contra o projeto fascista e de extrema direita, o projeto ultraliberal e as ações de ódio que estão sendo difundidas pelo Brasil. Este sindicato se integra às frentes antifascistas suprapartidárias, criadas nos estados e nas instituições públicas de ensino superior, e se posiciona contra o voto nulo e em branco no segundo turno das eleições, indicando a participação ativa nos atos e mobilizações em defesa da democracia e contra o fascismo, bem como nas atividades do movimento #EleNão. O ANDES-SN convoca todas as suas seções sindicais a fortalecerem - nas urnas e nas ruas - essas lutas, para assim derrotar o fascismo que tem se expressado na vida cotidiana. Contra as ações e os discursos de ódio! Contra o fascismo! Pelas liberdades democráticas! Por nenhum direito a menos! Não ao capacitismo! Não à misoginia! Não ao racismo! Não à lgbtfobia! Contra qualquer forma de preconceito e intolerância! OUTROS ENCAMINHAMENTOS: - Campanha de cards na imprensa do ANDES-SN contra o fascismo; - Entrevista com pessoas torturadas, historiadore(a)s e outros professore(a)s para fazer matérias e cards com frases de impacto contra o fascismo; - Produção de pequenos vídeos de 1 min contra as tendências fascistas e em defesa da democracia; - Pegar pontos do programa do candidato Bolsonaro que se opõem às deliberações do ANDES-SN e fazer cards contrários (sobre educação, escola sem partido, Paulo Freire, mulheres, lgbtti, questão ambiental, etc.); - Intensificar as ações para o dia 24 de outubro, realizando panfletagens em defesa dos Serviços Públicos, contra a EC/95 e a terceirização e em defesa da aposentadoria pública e pelas liberdades democráticas; - Convocar assembleias comunitárias nas Universidades, CEFET e Institutos Federais para realizar atividades de enfrentamento ao fascismo, construindo comitês e frentes em defesa da democracia e contra o fascismo; - Participação em frentes suprapartidárias, antifascistas e em defesa da democracia nos estados e instituições de ensino; - Construir e participar dos atos das Mulheres convocados para o dia 20 de outubro com o #EleNão; - Reafirmar em nossos materiais a defesa da Educação pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada; contra a retirada de direitos; pela revogação da EC/95 e da terceirização e em defesa da aposentadoria pública e das liberdades democráticas; - Indicar no site do ANDES-SN lista de filmes de referência contra o fascismo; - Pautar nos Conselhos Superiores das instituições de ensino, a solicitação de posição sobre a conjuntura, contra o fascismo e em defesa da democracia; - Ver a viabilidade de construção de um Informandes especial (on line) sobre fascismo e ditadura; - Assinar carta das entidades da educação a ser enviada à(o)s candidato(a)s Fernando Haddad e Manuela D'Ávila explicitando nosso projeto de educação; - Participar no debate com Fernando Haddad e Manuela D'Ávila, no Clube de Engenharia, no Rio de Janeiro no dia 19 de outubro de 2018 para apresentar o projeto de educação do ANDES-SN.  

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Nota da Diretoria da SESUNIPAMPA

NOTA DA DIRETORIA DA SESUNIPAMPA

 

 A Diretoria da Sesunipampa vem a público se manifestar diante do cenário político nacional. Assistimos com consternação à onda de violência política iniciada nos últimos anos, mas que se acirrou nas últimas semanas, em consequência do crescente ódio manifestado por setores da população brasileira, em especial por segmentos fascistas que apoiam um dos candidatos à presidência que disputa o segundo turno. Este candidato tem se notabilizado em tempos recentes por declarações ofensivas, de caráter racista, misógino, lgbttfóbico e xenófobo, e mesmo durante campanha, tem reafirmado posições e opiniões de caráter antidemocrático, reavivando o que há de mais podre e odioso nas tradições autoritárias que persistem no seio da sociedade brasileira.

À Unipampa, em particular, e às universidades públicas, em geral, já extremamente fragilizadas pelos recentes cortes e pela progressiva diminuição de seu orçamento – uma verdadeira política de "desinvestimento" da Educação Pública brasileira – está reservado um futuro de sérias dificuldades nos próximos anos. No caso de vitória do candidato do campo autoritário, esse futuro se concretizará em um cenário profundamente sombrio, em que as frágeis liberdades democráticas que o país ainda conserva, e sobre as quais se sustenta a universidade pública e o trabalho docente, estarão seriamente ameaçadas. O sufoco financeiro pelo qual passamos tem grandes chances de ser potencializado, tornando a universidade num ambiente tomado pelo medo, pela maior intensificação da precarização de nosso trabalho cotidiano e pelo cerceamento à livre manifestação do pensamento, elemento imprescindível para a concretização dos processos de ensino, pesquisa e extensão, atividades que fundamentam a existência da universidade.

Nesse sentido, a Sesunipampa afirma seu compromisso com a democracia, posicionando-se em defesa da universidade pública, gratuita, referenciada socialmente, e veementemente contra o avanço do fascismo, do autoritarismo e do ódio político que têm assolado a sociedade brasileira. Avaliamos, igualmente, que o momento exige uma posição firme também dos dirigentes das instituições públicas de ensino, a exemplo de iniciativas que têm sido tomadas, no último período, por diversos conselhos de universidade (como da UFRGS) e entidades como a ANDIFES. Sendo assim, e dando cumprimento a um dos encaminhamentos deliberados por assembleia docente do dia 17 de outubro, conclamamos à Reitoria da Unipampa e ao seu Conselho Universitário que se manifestem publicamente diante desse cenário, corroborando esses compromissos, em defesa da universidade pública e das liberdades democráticas.

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Relato de assembleia

Relato de assembleia: docentes deliberam por defesa da democracia e da universidade pública diante de cenário político eleitoral

Em assembleia realizada no final da tarde de hoje, docentes dos campi Jaguarão, São Borja e Santana do Livramento debateram a conjuntura política nacional, os riscos à democracia e à universidade pública, bem como ações de mobilização em torno desta pauta.

A assembleia teve início às 17:45. No ponto de informes, houve a lembrança de nossa colega Mara Regina Rodrigues Ribeiro, docente de São Borja e companheira de seção sindical, que faleceu no último domingo. Foi lembrado o seu compromisso com a luta sindical, mesmo nos momentos de fragilidade em relação a sua saúde. Igualmente, informou-se sobre o processo corrente de eleição da nova diretoria da Sesunipampa, cuja eleição ocorrerá nos dias 30 e 31 de outubro próximos.

Em relação ao ponto de avaliação da conjuntura nacional, universidade pública e democracia, os/as presentes externaram suas preocupações diante do contexto nacional, com destaque para a onda de violência política e as chances de eleição de um candidato com nítidas opiniões autoritárias e mesmo de cunho fascista. As avaliações foram consensuais no sentido de que o futuro da universidade pública, do trabalho e do bem-ver docente – já sob ataque na atual conjuntura - está profundamente ameaçado, independentemente do resultado das urnas, mas especialmente a partir de uma possível vitória do candidato situado dentro do campo fascista. Destacou-se a crescente onda de ódio político e perseguições à livre manifestação de pensamento, dirigidas à comunidade acadêmica, especialmente discentes e docentes, e como isso tem se concretizado dentro e fora da Unipampa, no âmbito das cidades que sediam suas unidades. Os/as presentes ressaltaram o pessimismo e sentimento de medo que tem sido observado entre colegas quanto ao futuro imediato de seu trabalho. Por outro lado, destacou-se a necessidade de enfrentar esta dura conjuntura histórica atravessada pelo país com muitas formas de resistência e luta, desde este momento.

Como encaminhamentos, consensualmente deliberou-se:

a) que se reafirmem os valores democráticos historicamente defendidos pelo nosso sindicato ANDES-SN;

b) que a a luta antifascista e em defesa da democracia seja feita somando-se a outras categorias de trabalhadores/as organizadas em espaços de âmbito local já existentes, priorizando as ações diálogo com a população em geral, com vistas a contribuir no processo de politização e desconstrução do ódio;

c) que a Sesunipampa, por meio de sua diretoria, publique uma nota, em que se reivindique à reitoria da Unipampa e ao CONSUNI, posicionamentos públicos contra o avanço do fascismo, em defesa da democracia e da universidade pública, e que estas posições sejam emitidas antes do final do segundo turno das eleições;

d) que a categoria reforce a vigilância e a atenção a ameaças e casos de assédio dirigidos a docentes, técnicos/as, discentes e trabalhadores/as terceirizados/as da Unipampa, dentro ou fora da universidade, e em especial a situações politicamente motivadas, sendo imediatamente dadas ao conhecimento da seção sindical.

A assembleia foi encerrada às 18:45.

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Diretoria da SESUNIPAMPA

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CONVITE ASSEMBLEIA GERAL

CONVITE ASSEMBLEIA GERAL

 A diretoria da SESUNIPAMPA convida os/as filiados/as desta Seção Sindical e demais docentes para uma assembleia geral a realizar-se via Videoconferência (Sala RNP 0220) em todos os campi da UNIPAMPA, no dia 17 de OUTUBRO de 2018 às 17:30 horas, com a seguinte pauta: 

1. Informes.

 2. Avaliação da conjuntura nacional, universidade pública e democracia.

 3. Encaminhamentos  

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NOTA DE PESAR

NOTA DE PESAR

A Diretoria da Sesunipampa comunica com pesar o falecimento de nossa querida colega Mara Regina Rodrigues Ribeiro, docente do campus São Borja. A professora Mara compunha a gestão atual da Sesunipampa, bem como a gestão passada. Destacamos que, mesmo lutando contra grave doença já há algum tempo, ela nunca deixou de atuar na contínua construção da mobilização da categoria, especialmente no campus São Borja. Prestamos nossos sentimentos a familiares, amigos e colegas, neste momento tão difícil.

MARA PRESENTE!

Diretoria da SESUNIPAMPA

PROCESSOS ENFRENTADOS POR DOCENTES DA UNIPAMPA SÃO TRATADOS EM REUNIÃO DE COMISSÃO DO ANDES

No dia de hoje, 24 de setembro, diretorxs da Sesunipampa participaram de reunião da Comissão do ANDES de Enfrentamento à Criminalização e à Perseguição Política a Docentes, para tratar dos casos de perseguição e assédio às docentes Leticia de Faria Ferreira e Lúcia Britto Corrêa. Sediada em Brasília, a Comissão é composta por diretorxs do sindicato e advogados de sua assessoria jurídica. A reunião foi realizada via videoconferência e contou com a presença da professora Letícia e do advogado da professora Lúcia. Houve consenso na avaliação de que a demissão das duas professoras é uma forma da atual reitoria se defender das denúncias de fraude em concursos frente aos processos judiciais e que a ausência de resposta aos recursos apresentados pelas professora aos seus PAD’s é uma tentava de silenciar e neutralizar as docentes. Igualmente, a comissão considera que os dois processos têm estreita relação, havendo perseguição política e moral às docentes. A partir dessa avaliação, e em conjunto com a assessoria jurídica da seção, novos encaminhamentos estão sendo apreciados, tanto em termos jurídicos e institucionais quanto no campo da ação política. Ambas as docentes impetraram recursos à demissão, solicitando a revisão da decisão da reitoria e que o CONSUNI possa analisar os casos. No entanto, os dirigentes da universidade têm alternado sua postura entre a manutenção de um silêncio constrangedor e a produção de respostas evasivas quando consultados a respeito. A Sesunipampa continuará atenta ao andamento dos casos, até que a ameaça que paira sobre nossas colegas deixe de existir.

DIRETORIA DA SESUNIPAMPA

GESTÃO 2016-2018

Fwd: ASSEMBLEIA DIA 11 SETEMBRO

CONVITE ASSEMBLEIA GERAL

 

A diretoria da SESUNIPAMPA convida os/as filiados/as desta Seção Sindical e demais docentes para uma assembleia geral a realizar-se via Videoconferência (Sala RNP 0220) em todos os campi da UNIPAMPA, no dia 11 de setembro de 2018 às 17 horas e 30 minutos – Terça-feira, com a seguinte pauta:

 

1.    Informes

2.   Formação da Comissão Eleitoral – eleições SESUNIPAMPA 2018-2020

            3.   Encontro do ANDES Regional RS.

            4. Política EAD e UAB/ Unipampa

            5. Orçamento Unipampa

            6. Encaminhamentos

 

 

                                                                       São Gabriel, 05 de setembro de 2018

 

 

Diretoria da SESUNIPAMPA

 

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EDITAL CONVOCAÇÃO ELEIÇÕES BIÊNIO 2019-2020

SEÇÃO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL

DO PAMPA – SESUNIPAMPA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO

O presidente da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Pampa –SESUNIPAMPA –, no uso de suas atribuições regimentais, vem por meio deste documento, convocar os filiados (as) para eleições da DIRETORIA DA SEÇÃO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA- SESUNIPAMPA - BIÊNIO 2019/2020, a ser realizada nos dias 30 e 31 de outubro de 2018.

São Gabriel, 31 de agosto de 2018

Jefferson Marçal da Rocha

Presidente da SESUNIPAMPA – Biênio 2017-2018.

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Relato da Assembleia Docente 28/08/2108

Assembleia docente reafirma apoio a docentes alvos de perseguição e debate mobilização em torno do orçamento da universidade

Em assembleia realizada no final da tarde de hoje, docentes dos campi Bagé, Jaguarão, São Borja e São Gabriel reafirmaram apoio às docentes alvos de perseguição na Unipampa e debateram o orçamento da universidade e ações de mobilização em torno desta pauta.

A assembleia teve início às 17:40. No ponto de informes, além de relatos de mobilização de cada campus construída no início deste semestre, o presidente Jefferson Rocha anunciou que em breve serão convocadas as eleições da diretoria ao biênio 2018-2020, por meio de edital.

Na discussão do caso da professora Lucia Corrêa, houve o relato por parte de colegas de Bagé a respeito de toda situação enfrentada pela docente, desde sua participação em banca de concurso, até o processo disciplinar aberto contra ela que culmina com o acolhimento do parecer de sua demissão pela reitoria. Foi destacado o apoio que a professora tem recebido da comunidade universitária. Depois de outros questionamentos no que tange ao apoio dado pela Sesunipampa à docente perseguida, diretores da seção retomaram todas as ações empreendidas no âmbito jurídico em defesa da categoria, esclarecendo também que o apoio sindical e jurídico da seção está sempre disponível aos docentes, em qualquer situação, desde que seja formalmente solicitado. Igualmente, reforçou-se que os processos sofridos pelas professoras Lucia Corrêa e Leticia Ferreira situam-se num contexto mais amplo de perseguição aos docentes, enfrentado dentro e fora da universidade.

Em relação ao ponto de conjuntura e orçamento, os/as presentes relataram como a insuficiência do orçamento da universidade tem afetado as realidades de cada campus, com obras de infraestrutura paralisadas, problemas de logística de transporte para a execução de projetos, deficiência na assistência estudantil e aumento no valor das refeições das Cantinas Universitárias. Foi consensual a avaliação de que a reitoria da instituição é omissa por não denunciar publicamente os cortes como consequência da EC95 e por deixar de repassar à comunidade universitária mais ampla informações precisas a respeito dos cortes e contingenciamentos. No mesmo sentido, apontou-se a necessidade de se construir mobilização, do modo mais unitário possível entre os campi e em conjunto com técnicos/as e discentes.

Como encaminhamentos, consensualmente deliberou-se por: a) reafirmar o apoio às docentes Leticia Ferreira e Lucia Correa; b) solicitar no âmbito do CONSUNI, através de conselheiros próximos à Sesunipampa, informações a respeito da existência de comissões responsáveis por elaborarem pareceres a respeito dos processos de demissão das professoras, formadas à revelia de reuniões formais desta instância; c) construir dia de paralisação na universidade, em conjunto com as demais categorias da universidade; d) pautar na próxima assembleia docente o debate a respeito da expansão da modalidade EaD, especialmente no que tange à Universidade Aberta do Brasil (UAB).

A assembleia foi encerrada às 19:00.

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Diretoria da SESUNIPAMPA

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NOTA DO ANDES-SN EM APOIO À DOCENTE LÚCIA MARIA BRITTO CORREA E DE REPÚDIO À SUA DEMISSÃO

CONVITE ASSEMBLEIA GERAL - 28/08/18

GESTÃO 2016-2018

 

CONVITE ASSEMBLEIA GERAL

 

 

 

A diretoria da SESUNIPAMPA convida os/as filiados/as desta Seção Sindical e demais docentes para uma assembleia geral a realizar-se via Videoconferência (Sala RNP 0220) em todos os campi da UNIPAMPA, no dia 28 de AGOSTO de 2018 às 17:30 horas, com a seguinte pauta:

 

 

 

1.    Informes

 

2.    Conjuntura e orçamento da universidade

 

3.    Encaminhamentos

 

 

 

 

Jaguarão, 22 de agosto de 2018.

 

 

 

 

Guinter Tlaija Leipnitz

 

Vice-Presidente da SESUNIPAMPA

 

Diretoria da SESUNIPAMPA

PS: favor reservar a sala de videoconferência do seu respectivo campus

 

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Diretoria da SESUNIPAMPA

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NOTA DA DIRETORIA DA SESUNIPAMPA EM APOIO À DOCENTE LÚCIA MARIA BRITTO CORREA E EM REPÚDIO A SUA DEMISSÃO

NOTA DA DIRETORIA DA SESUNIPAMPA EM APOIO À DOCENTE LÚCIA MARIA BRITTO CORREA E EM REPÚDIO A SUA DEMISSÃO

Nós da Diretoria da Sesunipampa vimos a público para manifestar nosso apoio à docente Lúcia Maria Britto Correa e repudiar a sua demissão. No dia 16 de agosto passado, a professora da Unipampa Campus Bagé, foi informada que o reitor Prof. Marco Hansen acatou a decisão da COPSPAD e do Procurador da universidade que enquadrara a professora em improbidade em relação ao concurso, do qual foi banca, realizado em novembro de 2015 no Campus Jaguarão. A acusação é em razão de ter “flagrante relação direta de trabalho” com a candidata que obteve o primeiro lugar. Salientamos que a banca do concurso foi unânime em informar que não houve favorecimento. Assim como, não apenas nenhum candidato participante do certame recorreu do resultado, como depuseram na COPSPAD afirmando não terem ocorrido irregularidades. O concurso foi homologado e em 2017 foi anulado sem justificativa. O fato de a professora Lúcia ter sido Coordenadora do Curso de Letras na época em que a candidata foi professora substituta no Campus Bagé (por alguns meses) está sendo usado como principal justificativa para o suposto “favorecimento”, não havendo qualquer prova que sustente esta alegação.

É importante destacar que este caso de perseguição à docente está vinculado diretamente ao da professora Letícia de Faria Ferreira, pois a professora Lúcia ocupava a presidência da Comissão de Ética da universidade quando apurou as irregularidades denunciadas por Letícia relativas ao concurso no Campus da Unipampa de São Borja, no qual esta participou como banca. A decisão da Comissão de Ética recomendou à reitoria a anulação do mesmo, todavia, o concurso foi homologado antes do fim do processo da referida Comissão. A composição da Comissão de Ética de então foi dissolvida, passando a professora Lúcia a responder um PAD.

Cremos que estas ações por parte dos dirigentes da instituição estão coordenadas, e que novamente está sendo cometida grave injustiça contra a docente. A Unipampa estará assumindo enorme ônus perante a sociedade brasileira ao levar a cabo as demissões dessas duas servidoras.

O caso já foi informado à Comissão de Assédio do ANDES-SN que investiga nacionalmente situações de perseguição e criminalização de docentes, sendo o segundo ocorrido na Unipampa em menos de um ano. Nós que prezamos pelo exercício livre da profissão docente, por um ambiente de trabalho imune a perseguições de qualquer tipo, não podemos aceitar o cometimento dessa injustiça. A Reitoria deve revogar o acolhimento da demissão da professora Lúcia, bem como da professora Letícia!

Não silenciaremos diante desta e de quaisquer outras investidas contra nossa colega ou quaisquer outros/as docentes que possam ser alvos de injustiças similares.

Todo apoio à docente Lúcia Maria Britto Correa! Pelo rechaço ao parecer que propõe sua demissão!

Diretoria da Sesunipampa

Diretoria da Sesunipampa orienta a categoria docente a paralisar suas atividades no dia 10 de agosto

A Diretoria da Sesunipampa orienta a categoria docente a paralisar suas atividades amanhã, dia 10 de agosto, integrando-se ao Dia Nacional de Lutas em Defesa do Serviço Público de Qualidade, juntamente com outras categorias de servidores públicos federais e demais entidades. É um momento importante de fortalecer o movimento para barrar os ataques à educação e ao serviço público em geral, ameaçados pelos últimos cortes no orçamento realizados pelo governo federal, efeitos da EC 95 (Emenda do Teto dos Gastos. 

Orientamos aos docentes que realizem, de forma integrada ao movimento dos técnicos e estudantes, atividades nos seus locais de trabalho, pautando questões relevantes às demandas de seus respectivos campi e da universidade como um todo.

Saudações Sindicais,

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Diretoria da SESUNIPAMPA

Unipampa e comunidade universitária agonizam perante os cortes na educação pública

Unipampa e comunidade universitária agonizam perante os cortes na educação pública

Em 2016, a Unipampa viveu uma conjuntura de ocupações estudantis motivadas pelos cortes orçamentários que ameaçavam a Universidade e que resultaram na demissão de terceirizados/as. No mesmo ano foi aprovada a Emenda Complementar 95, que impõe um Teto dos Gastos públicos durante 20 anos, privilegiando o pagamento dos juros da dívida pública aos banqueiros e impondo cortes nas áreas sociais, como a educação.

Sabíamos que o cenário que viria seria devastador. De 2015 a 2018, o investimento em educação nas Instituições Federais de Ensino caiu de R$13 bilhões para cerca de R$5,9 bilhões. Em relação aos recursos de capital, a Unipampa, por exemplo, teve um impacto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 para 2018, com a diminuição de 74,77%. No início do ano, a Reitoria, em documento aos diretores dos campus da Universidade, alegou que os valores repassados pelo Ministério da Educação (MEC) para contratos dos/as terceirizados/as atendia 78,11% do necessário para cumprir todos os compromissos existentes.

Direitos dos/as terceirizados/as desrespeitados

Neste início do mês de agosto de 2018, o vale-alimentação e os salários dos/as terceirizados/as que realizam o trabalho de portaria dos campus da universidade estão atrasados. Esses são os mesmos indícios verificados no primeiro semestre de 2016, medidas de responsabilidade das empresas terceirizadas contratadas, que, mais adiante naquele ano, acarretariam na demissão e na diminuição dos postos de trabalho deste setor na Unipampa.

Entendemos ser preocupante a atual situação e repudiamos outras demissões, pois além de famílias de trabalhadores/as serem afetadas, os que permanecerão realizando o trabalho na Instituição ficarão sobrecarregados, como já sabemos estarem em alguns setores. O próprio reitor Marco Antonio Hansen, em matéria jornalística publicada em março pela Imprensa da SEDUFSM, realizou a seguinte declaração “Trago uma grande preocupação sobre a falta de recursos do Pnaes [Programa Nacional de Auxílio Estudantil]. Me falta um recurso no valor de R$ 3,2 milhões para conseguir complementar o ano de 2018 no que diz respeito à alimentação subsidiada aos estudantes. Para conseguir manter a assistência estudantil, nós já abrimos mão de outros serviços, como redução dos funcionários da limpeza, fazendo com que os funcionários que restam estejam sobrecarregados”. O próprio reitor admite a sobrecarga do trabalho de terceirizados/as.

Assistência Estudantil sob ataque

Outro importante impacto da EC 95 e dos cortes orçamentários na educação pública, são notados na assistência estudantil. Por efeito do Teto dos Gastos Públicos, houve redução de 40% no Pnaes, corte efetuado pelo governo de Michel Temer. Ainda, neste primeiro semestre houve o contingenciamento dos valores anunciados para serem investidos no ano de 2018, o que aumentou o drama do setor. Na Unipampa, temos dificuldades de sabermos das informações sobre o orçamento da Instituição, pois a Reitoria não atendeu a nenhuma solicitação da Sesunipampa a esse respeito. O que colhemos foi advindo do diálogo com as gestões de alguns campi da universidade.

Neste mês de agosto recebemos a notícia que os valores pagos pelos estudantes nas Cantinas Universitárias subiram de R$2,50 para R$4,00. Quase o dobro do valor pago anteriormente. A Reitoria decidiu repassar os cortes orçamentários aos estudantes sem mobilizar a comunidade acadêmica para debater tal questão. Não resta dúvida que a gestão da universidade deve ter protagonismo na pressão política junto à Andifes e ao Governo Federal para revogar a EC 95, que durante 20 anos congela os investimentos sociais, como a educação. Realizar o debate e mobilizar a comunidade também é tarefa da gestão, que tem uma responsabilidade importante neste processo enquanto referência política institucional. Sabemos que o total do investimento da alimentação subsidiada pelo governo em 2017 era de 531.008 refeições, com custo de R$4.463.727,55. Em 2018, há uma queda significante, já que só foram subsidiadas 168.479 refeições, com custo total de R$1.486.310,83, o que não cobre a previsão de R$5.346.864,36 e 531.692 refeições. Valores e número de refeições extremamente discrepantes e que precisaram ser complementados pelos exercícios financeiros da própria Unipampa. A previsão para 2019 seria de R$8.128.986,55 e de 773.720 refeições, o que se torna difícil perante o cenário de diminuição dos valores do Pnaes. Para termos uma ideia, o valor do recurso do Pnaes investido na alimentação das Cantinas Universitárias chegou a 57,95% deste recurso. A previsão para 2019 é que chegue a 97,90% dos valores financiados pelo Pnaes.

De fato, a assistência estudantil na Unipampa está recebendo ataques e esta política corre grave risco. A Sesunipampa alerta para estes ataques e não concorda com a redução dos investimentos da política da assistência estudantil. Alerta também para a conjuntura que se aponta em relação aos/as terceirizados/as, que provavelmente ocasionará demissões, caso orçamento da Universidade continue a despencar. O governo federal e suas bancadas no parlamento são responsáveis por terem aprovado a EC 95 e por imporem a derrocada dos investimentos em políticas sociais como a saúde e a educação, tão caras para o povo brasileiro. É fundamental reagirmos e pressionarmos pela revogação dessa Emenda do Teto dos Gastos. E a Reitoria deve ter posição firme neste debate, levando à opinião pública uma posição contundente, assim como realizando o debate junto à sua comunidade universitária.

Nenhum direito a menos!

CONVITE ASSEMBLEIA GERAL: quarta feira, 15 de agosto, 17:30, sala RNP 0660

GESTÃO 2016-2018

 

CONVITE ASSEMBLEIA GERAL

 

 

 

A diretoria da SESUNIPAMPA convida os/as filiados/as desta Seção Sindical e demais docentes para uma assembleia geral a realizar-se via Videoconferência (Sala RNP 0660) em todos os campi da UNIPAMPA, no dia 15 de AGOSTO de 2018 às 17:30 horas, com a seguinte pauta:

 

 

 

1.    Informes

 

2.    Conjuntura e orçamento da universidade

 

3.    Encaminhamentos

 

 

 

 

Jaguarão, 15 de agosto de 2018.

 

 

 

 

Guinter Tlaija Leipnitz

 

Vice-Presidente da SESUNIPAMPA

 

Diretoria da SESUNIPAMPA

PS: favor reservar a sala de videoconferência do seu respectivo campus

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